Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000591-54.2017.8.18.0077

Classe: Interdição

Interditante: NEIDE NUNES DE ARAUJO, ALEXANDRA NUNES DE ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MARTINS CUNHA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14679), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Interditando: LINDAURA ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MARTINS CUNHA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14679), WILLIAM DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9494)

Pelo exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO

PROCEDENTE a ação, e extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC),

para decretar a curatela de Lindaura Araújo, nomeando sua sobrinha Alexandra Nunes

Araújo como curadora, já qualificada, para representá-lo em todos os atos da vida civil em

que se faça necessária a intervenção, preservado o direito do curatelado à convivência

familiar e comunitária, fazendo-se necessária autorização judicial prévia e específica

quando se tratar de negócio jurídico de mútuo bancário ou disposição de bens imóveis, bem

como de bens móveis de grande valor, em nome da curatelada.

O curador ainda deverá prestar contas de recursos que receba em nome do

curatelado, desde que superem o valor de 02 (dois) salários mínimos mensais, ressalvada a

hipótese do art. 1.783 do Código Civil e eventual modificação do regime de prestação de

contas a pedido de legítimo interessado.

De consequência, revogo a curatela provisória concedida à Neide Nunes de

Araújo.

Processo nº 0000274-62.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL ROSA DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): CARLA DA PRATO CAMPOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156844), THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/SÃO PAULO Nº 228213)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAPITÃO DE CAMPOS, 15 de julho de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666.

Processo nº 0000284-33.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JOSÉ SALES SOUZA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Considerando o trânsito em julgado do presente feito, expeça-se alvará liberando o valor depositado judicialmente, individualizando o valor referente à parte autora e dos honorários contratuais. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas. Após, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000982-27.2017.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ALESSANDRO SILVA DE LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 22.8.2019, às 14:30 horas.

Processo nº 0000281-78.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ RIBAMAR DA CUNHA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555)

Veiculado nos embargos declaratórios pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, consoante determinação do art. 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, bem como de iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresentar no prazo de 05 (cinco) dias razões de contrariedade ao recurso, tudo em homenagem ao contraditório e a ampla defesa, institutos de guarida constitucional. Após, com ou sem manifestação da parte adversa, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0000360-57.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Considerando o trânsito em julgado do presente feito, expeça-se alvará liberando o valor depositado judicialmente, individualizando o valor referente à parte autora e dos honorários contratuais. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas.Após, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000704-59.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: I .R. S. M. - MENOR, MARIA DA SILVA ISAIAS ARAUJO - GENITORA

Advogado(s): LUAN AMORIM SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10410)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS - PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO EDILSON SÉRVULO DE SOUSA

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR O ADVOGADO LUAN AMORIM SILVA OB/PI Nº 10410, PARA, QUERENDO, MANIFESTRA-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS, DOCUMENTOS DE FLS.87/92 DOS AUTOS SUPRA. BARRAS, 15 DE JULHO DE 2019. EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

Processo nº 0000587-74.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUZIA PEREIRA BARBOSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): OSIRIS ANTINOLFI FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 22189)

Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se a respeito do andamento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000242-68.2012.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: CLAUDIA MARIA BARROS RODRIGUES, MARIA JOSE AMORIM DOS SANTOS

Advogado(s): ANDRE LUIS MOURA CANEDO(OAB/PIAUÍ Nº 16551)

Inventariado: JONAS MARCOS FERREIRA, ROSA LUCAS FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se pessoalmente a Inventariante para apresentar os endereços atualizados dos herdeiros Genesia Ferreira de Sousa, José Pereira de Sousa, Geni Lucas Ferreira, Raimundo Lucas Ferreira, Maria da Conceição Freitas Ferreira, João Francisco Batista da Silva e Francisco das Chagas Araújo Passos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção da inventariança.

Processo nº 0000258-35.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES GALENO, BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PERNAMBUCO Nº 983-A), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu:

Advogado(s):

Expeça-se alvará liberando o valor incontroverso, individualizando o valor referente à parte exequente e dos honorários contratuais, conforme petição retro. Em relação ao valor remanescente, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000710-80.2014.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EUFÊMIA LUCINDO SANTANA ARAÚJO

Advogado(s):

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), MAYARA DE MOURA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11257), RAVENA MARIA BEZERRA VIEIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 11252)

ATO ORDINATÓRIO: intimo-lhe para, no prazo legal, apresentar memoriais finais nos autos da ação supra.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000867-06.2017.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Inclua-se em nova pauta de audiência com urgência. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 22.8.2019, às 15:00 horas.

Processo nº 0000063-24.2016.8.18.0087

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ENOI FONTES E OUTROS

Advogado(s): FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5860)

Inventariado: JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO

ANTE TODO O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do §5° do art. 664 c/c §1° do Art. 659 do CPC/2015, homologo a divisão de bens constantes do plano de partilha contido na petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000063-24.2016.8.18.0087.5011, deixados por JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, para que surtam seus devidos efeitos, ressalvados os direitos de terceiros e ainda eventuais omissões. Custas pelos herdeiros, caso remanescentes, na proporção das suas cotas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a presente, lavre-se o formal de partilha e alvarás, caso necessário, conforme art. 659, §2° do NCPC. Cumprido, arquivem-se, com os registros necessários. CAMPINAS DO PIAUÍ, 15 de julho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000260-05.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GALENO, BANCO BMG

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu:

Advogado(s):

Considerando o trânsito em julgado do presente feito, expeça-se alvará liberando o valor depositado judicialmente, individualizando o valor referente à parte autora e dos honorários contratuais. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas. Após, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000728-70.2016.8.18.0077

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 30ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL CIVEL DE SÃO PAULO, BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: CLEDSON ALVES EVANGELISTA, MARIA TERESA BORGES EVANGELISTA

Advogado(s): FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)

Ante o exposto, determino o prosseguimento do procedimento de alienação

dos bens imóveis, nos mesmos termos já definidos no despacho proferido inicialmente.

Homologo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, devendo apenas

retificar as datas de início da leilão.

Intimem-se.

Comunique-se o leiloeiro desta decisão

Processo nº 0000922-66.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO PEREIRA GALENO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10064), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10209), WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

Expeça-se alvará liberando o valor incontroverso, individualizando o valor referente à parte exequente e dos honorários contratuais, conforme petição retro. Em relação ao valor remanescente, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Processo nº 0000594-49.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO NUNES

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 15 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicia

PROCESSO Nº: 0800708-29.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800708-29.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800709-14.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800709-14.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000592-08.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): RENILDO VIEIRA CAMINHA(OAB/PIAUÍ Nº 7267)

Réu: LAURILENE COSTA FERREIRA - ME

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

DESPACHO: Vistos, etc. Observa-se que o devedor não cumpriu a sentença, tendo o credor requerido a execução do julgado. Dessa forma, adotando-se o rito executivo do cumprimento da sentença, constante dos arts. 52 da Lei 9.099/95 e 523 e seguintes do NCPC, intime-se o executado, através do seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar o montante da condenação devidamente atualizada, sob pena de lhe ser aplicada multa de 10% (dez por cento). Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000563-20.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA

Advogado(s): RANIERY AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

DESPACHO: "...Intime-se o autor para se manifestar, vindo-me conclusos em seguida..."

Processo nº 0000686-24.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA VERAS DE LIMA

Advogado(s): MÁRCIO VINÍCIUS BECKMANN SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10519)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

SENTENÇA (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, I, do NCPC), para declarar nulas a disposições contratuais constantes do item 17 da avença, que permitem a incidência de multa e juros de mora, bem como de juros remuneratórios, cumulativamente com a comissão de permanência nos períodos de inadimplência, bem como nula a sua cobrança, respeitada a cobrança exclusiva da comissão de permanência nos períodos de inadimplência. Determino a restituição dos valores pagos a maior, ainda que sob a forma de compensação, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-e e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, não há como ser concedida a tutela de urgência pretendida, pois resta evidenciada a mora da parte autora, já que apenas foi declarada a nulidade da cláusula contratual 17, que cumula a comissão de permanência com outros encargos nos períodos de inadimplência, sendo todos os outros valores devidos pela requerente. Condeno o réu ao pagamento de 20% das custas processuais e a autora ao pagamento dos 80% restantes. Fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC, o qual deverá ser rateado na proporção acima delineada, ficando suspensa a exigibilidade em relação a autora, nos termos do artigo 98, § 2º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000156-33.2015.8.18.0083

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LENICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): NEYRAN OLIVEIRA PORTO(OAB/PIAUÍ Nº 5624)

Réu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Advogado(s): THALITA ALCARDE GARCIA(OAB/SÃO PAULO Nº 333685), RODRIGO MORENO PAZ BARRETO(OAB/SÃO PAULO Nº 215912)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 15 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660