Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000368-07.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CHAVES

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de ação que apura o crime de homicídio culposo de trânsito, que tem a pena máxima de 4 anos de detenção, prescrevendo, portanto, em oito, na contagem dos prazos do art. 109 do código Penal. A denúncia foi recebida em 24 de maio de 2011, ou seja, há mais de oito anos. Assim sendo, decreto a prescrição e, por conseguinte, a extinção da punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. CAMPO MAIOR, 8 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000252-53.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos. Defiro o pedido de fl. 58. Expedientes necessários."

Processo nº 0000343-80.2012.8.18.0104

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: NIVIA REJANE DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: O MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI, CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS

Advogado(s): TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 9179), ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo as partes da certidão expedida nos autos, segundo a qual foi concluída a virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar, com a mesma numeração, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018. A presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização. MONSENHOR GIL-PI, 09/07/2019, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, Técnica Judiciária, matrícula 26574.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000098-95.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO MIGUEL DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: "Cumprindo o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a resposta da instituição financeira requisitada por ofício, nos termos do despacho retro. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 2 de julho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000656-43.2018.8.18.0100

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: TAMIRES ALVES DUARTE, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B), FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6693)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o pedido de desistência da parte autora, na forma do art. 485, § 4°, do CPC. Expedientes necessários. Após, voltem-me conclusos os autos.

Processo nº 0000237-22.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SYLLAS DA SILVA RESENDE

Advogado(s): JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660)

SENTENÇA DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo procedente a pretensão ministerial condeno SYLLAS DA SILVA RESENDE, já qualificado nos autos, como incurso no art. 155, §4º, IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA; pelo que passarei abaixo a dosar as reprimendas com fulcro nos arts. 59 e 69 do Código Penal. DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, é normal. Não há elementos para desvalorar os antecedentes, a conduta social do acusado, assim como a personalidade. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também estão na normalidade. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Não há agravantes. Há a atenuante da confissão, no entanto, deixo de valorá-la pois a pena já foi fixada no patamar mínimo. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de diminuição da pena e nem de aumento de pena, tornando-se definitiva em 02 (dois) anos de reclusão. DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. Tomando emprestada a dosimetria feita acima, não havendo nenhuma circunstância judicial a ser desvalorada, nem o que registrar de negativo na segunda e na terceira etapa, imponho a pena definitiva de um ano de reclusão pelo delito de corrupção de menores. DA SOMA DAS PENAS EM VIRTUDE DO CONCURSO FORMAL. Nos termos do art. 70 do Código Penal, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Assim, como ocorreram dois crimes, hei por considerar a pena do delito de furto e aumentá-la em um sexto. Assim sendo, as penas do furto e da corrupção de menores ficam definitivamente fixadas em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. DA PENA DE MULTA EM RELAÇÃO AO CRIME DE FURTO. Quanto à pena de multa nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno o acusado ao pagamento de 15 dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. Á vista da quantidade de pena aplicada fixo o regime ABERTO como inicial de cumprimento de pena. Em face da natureza dos crimes cometidos, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes na de interdição temporária de direitos e na prestação de serviços à comunidade, nos moldes do art. 44 do Código Penal, a ser fixada quando da execução da pena. DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. À vista da quantidade de pena aplicada concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome da acusada no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPO MAIOR, 9 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000404-96.2017.8.18.0028

Classe: Usucapião

Usucapiente: AMÉLIA PEREIRA CARNEIRO

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002863-71.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOCQUEBEDE VIEIRA DE SOUSA, FRANCINEIDE VIEIRA DA COSTA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Floriano - Sede de FLORIANO)

Processo nº 0000105-21.2013.8.18.0106

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: TEOBALDO DE SOUSA MACEDO, MARIA DE LOURDES DE MACEDO BARROS

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132), EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934/97)

Réu: BANCO SANTADER S/A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853-A)

DESPACHO: "Manifeste-se a parte requerida sobre os cálculos oriundos da Contadoria Judicial, bem como sobre a petição apresentada eletronicamente nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se..."

Processo nº 0000360-25.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DO NASCIMENTO DELGADO, FRANCISCO DO NASCIMENTO DEGADO

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Analisando os autos, em que pese haja pedido de habilitação de fl. 85, não há instrumento de mandato nos autos.

O artigo 104 do CPC dispõe que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.

Assim, INTIME-SE a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicado ao causídico o disposto no § 3° do art. 104 do CPC.

Cumpra-se

PROCESSO Nº: 0800908-78.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIANA DA SILVA AGUIAR

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800386-19.2018.8.18.0089

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.C.R; REQUERIDO: J.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R; REQUERENTE: R.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO,PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800208-08.2019.8.18.0066
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: J. R. F.
REQUERIDO: E. J. A.

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Sen. José Cândido Ferraz, nº 54, PIO IX - PI, a ação acima referenciada, proposta por J. R. F., brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na SERRA DO BATINGA, ZONA RURAL, PIO IX - PI, em face de EVA JOSEFA ARRAIS, brasileira, casada, situada em local incerto e não sabido, ficando por este Edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Pio IX, Estado do Piauí, aos 09 de julho de 2019.

Eu, NADJA CELINA FEITOSA, Analista Judicial, digitei.

Pio IX-PI, 9 de julho de 2019.
JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz da Vara Única da Comarca de Pio IX

PROCESSO Nº: 0800529-40.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800668-89.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TARCISIO ALVES VIEIRA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0003291-72.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANDRO JOSE DE SOUSA TEIXEIRA, MANOEL JOÃO TEIXEIRA

Advogado(s): SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13795)

Réu: SEGURADORA VIVER PREVIDÊNCIA, ANTIGA PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL

Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS(OAB/MINAS GERAIS Nº 44243 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 9 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000914-77.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSELINA IZIDIO ALVES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s): MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778), ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), ANTONIA PEREIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12223), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: "Cumprindo o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a resposta da instituição financeira requisitada por ofício, nos termos do despacho retro. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 2 de julho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001638-95.2012.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IVAN IBIAPINA DE CARVALHO, ALMERIANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), IRACEMA MIRANDA DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 9306), DALTON CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007), PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

DECISÃO: DECISÃO As Defesas de IVAN IBIAPINA DE CARVALHO e ALMERIANO PEREIRA DA SILVA interpuseram recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do CPP. A Defesa de ALMERIANO PEREIRA DA SILVA já apresentou suas razões recursais. Abram-se vistas à Defesa de IVAN IBIAPINA DE CARVALHO para oferecer as razões recursais no prazo legal. Após, vistas ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões de ambos os recursos, no prazo de 08 (oito) dias. Ofertadas as mencionadas peças processuais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 9 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000307-66.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ENI ALVES REIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação, intime-se a parte requerida para quese manifeste acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora (art. 485, § 4º, do CPC).

Processo nº 0000538-26.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABELLE SOFIA ALVES LOPES, CRISTINA MARCIA RUFINO ALVES

Advogado(s): JOAO DE ALMEIDA COSTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1487), FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521), MAURICIO LEAL DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14879)

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO - PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000476-36.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): IVNA RACHEL MENDES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4370-B)

Réu: VIRGILIO DE SOUSA CRUZ

Advogado(s): MARCIO STANLEY DA PAZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4820), ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)
DECISÃO O recurso em sentido estrito já fora recebido com fundamento no art. 581, VIII, do Código de Processo Penal, a teor da decisão de fl. 51 dos autos em epígrafe. Reexaminando a matéria decidida, concluo que não deve ser modificada a sentença recorrida (fls. 35/37), cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que mantenho a decisão em tela. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intime-se. Notifique-se. CAMPO MAIOR, 9 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000893-04.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/BAHIA Nº 18454)

DESPACHO: "Cumprindo o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a resposta da instituição financeira requisitada por ofício, nos termos do despacho retro. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 2 de julho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000421-12.2015.8.18.0026

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: ROMILSON SOUSA NASCIMENTO (MERÉ), LUIS GONZAGA DA CUNHA, SOLANGE MARIA ALVES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):
DECISÃO Trata-se de procedimento que imputa à SOLANGE MARIA ALVES, a prática de desacato e ameaça, capitulados nos arts. 331 e 147, ambos do Código Penal Brasileiro. O representante do Ministério Público, requereu em manifestação acostada em protocolo eletrônico nº 0000421-12.2015.8.18.0026.5004, a declaração de incompetência deste juízo por considerar que somente ocorreu o crime de desacato (art. 331, do Código Penal), delito que tem pena cominada em abstrato que varia de 06(seis) meses a 02(dois) anos. Verifica-se que os arts. 60 e 61 da Lei 9099/95, preceituam: Art. 60.O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Ao lume do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos em apreço ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. Ciência ao Ministério Público. Anotações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor Cumpra-se CAMPO MAIOR, 8 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001138-48.2013.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Inventariado: LOURENÇO GAMELEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de julho de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000460-74.2014.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO CARLOS DA CRUZ SOUSA MORAIS, EDIVAR JOSE DE MOURA JUNIOR

Advogado(s): MARCUS VINICIUS NUNES MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11472)

DESPACHO: De ordem da MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão/PI, Dra. Maria da Paz e Silva Miranda, intimo Dr. MARCUS VINICIUS NUNES MORAIS (OAB/PIAUÍ Nº 11472), advogado do acusado, JOÃO CARLOS DA CRUZ SOUSA MORAIS, da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 08.08.2019 às 10:30hs.