Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000028-83.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO BARBOSA VIANA

Advogado(s): SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7792)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado.

Assim, converto o julgamento e diligência e Inverto o ônus da prova com fundamento no Código de Processo Civil, art. 373, §1º, c/c o Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório.

Processo nº 0000433-56.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO(OAB/PIAUÍ Nº 13384)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado.

Assim, converto o julgamento e diligência e Inverto o ônus da prova com fundamento no Código de Processo Civil, art. 373, §1º, c/c o Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório.

Processo nº 0000257-14.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO GOMES DA SILVA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado.

Assim, converto o julgamento e diligência e Inverto o ônus da prova com fundamento no Código de Processo Civil, art. 373, §1º, c/c o Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório.

Processo nº 0000428-73.2014.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ACILINO JOSÉ GABRIEL

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado.

Assim, converto o julgamento e diligência e Inverto o ônus da prova com fundamento no Código de Processo Civil, art. 373, §1º, c/c o Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório.

Processo nº 0000081-15.2016.8.18.0097

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: OSLINDINA OLIVEIRA SANTANA

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748)

Réu: JOSÉ TIBURCIO SANTANA

Advogado(s):

Nesse diapasão, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 485, III, do Código de Processo Civil, uma vez que resta configurado o abandono processual da autora da presente demanda. Sem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000605-89.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDIRENE SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes para que, em 15 dias, indiquem as provas cuja produção reputem necessária ao esclarecimento da lide ou manifestem seu interesse no julgamento antecipado, ressaltando-se o seguinte: a) cada parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar, observado o disposto nos arts. 373 e 374 do CPC; b) a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar seu teor e a sua vigência; c) a indicação de provas deverá ser fundamentada, cabendo às partes expor a relevância da providência requerida e a sua relação com os pontos controvertidos da demanda; d) caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha. Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0000262-70.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM BINA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de devolução do valor de R$ R$ 268,51 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), feito pela requerida.

PROCESSO Nº: 0800116-20.2019.8.18.0037

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA

ADVOGADO(s): VIVIANY PAES LANDIM RIBEIRO CAMARA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800008-88.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: JOSE LOPES DE SOUZA; AUTOR: JOAO BATISTA DOMICIANO DE OLIVEIRA; TESTEMUNHA: JOAO DA CRUZ LOPES DE SOUSA; TESTEMUNHA: HONORATO MENDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): WILKISON ALVES DE MATOS

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO ROSÁRIO ("FILHA DE MARIA DE OROINA")

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800005-74.2017.8.18.0047

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: W MACEDO DE SOUZA - ME; EXECUTADO: WARLEY MACEDO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800447-36.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800447-36.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800447-36.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800447-36.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800447-36.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800368-57.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GASTAO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800361-65.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000040-42.2012.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, ELTON WALKER

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 376703)

Réu: FAZENDA ESTRELA

Advogado(s):

Desse modo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a inclusão do município de Baixa Grande do Ribeiro/PI no pólo passivo desta demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após, venham os autos conclusos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000039-57.2012.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 376703)

Réu: ILTON WALKER, FAZENDA RIACHO FUNDO I

Advogado(s):

Desse modo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a inclusão do município de Baixa Grande do Ribeiro/PI no pólo passivo desta demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após, venham os autos conclusos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000007-98.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CARLOS FILHO

Advogado(s): WESLLEY KAIAN GONCALVES DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14045)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da contestação/documentos no prazo de 15 (quinze) dias, assim como da necessidade de produção de outras provas em audiência. AROAZES, 8 de julho de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0000038-72.2012.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 376703)

Réu: ARIEL HOROVITZ, FAZENDA CONFIANÇA II

Advogado(s):

Desse modo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a inclusão do município de Baixa Grande do Ribeiro/PI no pólo passivo desta demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após, venham os autos conclusos. Expedientes necessários.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA , Juiz de Direito substituto da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, Brasileiro, solteiro, natural de Água Branca, filho(a) MARINETE DA SILVA PEREIRA e JOÃO PEREIRA, residente e domiciliado em RUA ANTUNINO FREIRE S/N, NOVA BRASÍLIA, ÁGUA BRANCA - Piauí, em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "...Por preenchido os requisitos do artigo 77, do CP, suspendo condicionalmente a pena privativa de liberdade aplicada, pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o réu no primento ano prestar serviços à comunidade...". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu, _ MARIA NASCIMENTO EUFRAUZINO MENDES, Analista Judicial, digitei e subscrevo.ÁGUA BRANCA, 8 de julho de 2019.

Processo nº 0001651-05.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANTONIO DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322), ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 8 de julho de 2019

LEINA PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA

Analista Judicial - 26615

Processo nº 0000312-96.2015.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE JESUS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/MARANHÃO Nº 14635-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

DESPACHO: (...) "Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, informar qual instituição financeira corresponde ao código 500 (Banco º. 500), pelo qual houve o pagamento do empréstimo questionado, segundo o réu alega em sede de contestação. Após, com a manifestação acima, oficie-se ao banco referido na dita informação que se espera, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve pagamento (por meio de TED, DOC, Ordem de Pagamento ou qualquer outra modalidade), no período entre novembro/2011 a maio/2012, através da agência nº 957, Conta nº 888994-2, em benefício de FRANCISCA PEREIRA DE JESUS (CPF Nº. 890.084.483-00), em decorrência de contrato de empréstimo consignado Nº. 597336482, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Caso não haja manifestação requisitada no primeiro parágrafo, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se com urgência." (...)

Processo nº 0000297-33.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ QUIRINO PETECK

Advogado(s): ADRIANO TITO CAVALCANTI FIGUEIREDO(OAB/MARANHÃO Nº 10252)

Réu: CNH LATIN AMERICA LTDA

Advogado(s): JOSÉ AUGUSTO DE MILITE(OAB/SÃO PAULO Nº 205761), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO(OAB/SÃO PAULO Nº 144880)

Decisão proferida nos autos apensos (exceção de incompetência)