Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800008-95.2018.8.18.0046

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NIELE DE BRITO BEZERRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GERISVELTI TIETE GALDINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001614-03.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DA CRUZ RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552)

Sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 355, I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelo autor, para que o requerido pague a quantia relativa ao abono de permanência que não foi implementado automaticamente no contracheque do requerente, do período, não prescrito, compreendido entre de abril de 2006 a junho de 2008, e novembro de 2011 a abril de 2013, períodos correspondentes a 44 messes que o requerente permaneceu voluntariamente a disposição do serviço público, sem o recebimento do referido abono. Condeno a parte ré a arcar com o ressarcimento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I, do novo CPC, com o acréscimo de juros (de 1% ao mês) e correção monetária. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001892-72.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SEVERINA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO o Advogado JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, OAB/PI 2338, para, querendo, apresentar Contrarrazão à Réplica apresentada dentro dos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 08 de julho de 2019., Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000611-13.2014.8.18.0057

Classe: Monitória

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA.

Advogado(s): RONALDO LACERDA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 7858-A)

Réu: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVEIRA BARROS

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

SENTENÇA: (...) Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaicós, 27 de setembro de 2016. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 08 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000303-94.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ITAPEVA VII FIDC NP, FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PRIVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011)

Réu: MARIA LUCIMAR MEDINA BARBOSA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR o advogado da parte autora Dr. CARLOS ANDRE DE MELLO QUEIROZ OAB/PI 12.011, para no prazo de 10(dez) dias, informe se efetivamente houve a cessão do crédito, de modo a possibilitar a sua substituição processual.

Processo nº 0001526-37.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JANAINA FONTENELE DA SILVA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 8 de julho de 2019

LEINA PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA

Analista Judicial - 26615

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002021-79.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: RONILSON LIMA DE AQUINO

Advogado(s): MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

DESPACHO: Encerrada a instrução Criminal, sem diligências requeridas, a pedido convertia as alegações finais orais por memoriais. Abra-se vista a(o) Promotor(a) de Justiça para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias contados da entrega dos autos e em seguida ao advogado de Defesa para o mesmo fim e no prazo acima contado de sua intimação pelo Diário da Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000181-65.2013.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDIVALDO GOMES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA, ELENIR DA SILVA PASSOS, RAIMUNDA JULIA DA SILVA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677), LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7766), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624), FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 5641), advogado do acusado EDIVALDO GOMES DA SILVA, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de julho de 2019 ás 10h00min, neste Fórum local.

PROCESSO Nº: 0000997-25.2013.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MOACIR PASSARIN

ADVOGADO(s): ALEXANDRE BENIN

POLO PASSIVO: RÉU: CHICÃO/HELTON - DESCONHECIDOS

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

Processo nº 0000026-60.2001.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/BAHIA Nº 870-A)

Réu: CLEBER ILDEU DA SILVA

Advogado(s): IRIMAR JOSE VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº null)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000213-92.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 1676)

Intime-se a parte requerida para apresentar as contrarrazões da apelação interposta pela autora, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000285-16.2009.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUI - CRMV/PI

Advogado(s):

Executado(a): JOSE FRANCISCO DIAS DE MOURA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001506-46.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: LUZANIRA MODESTA DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322), ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 8 de julho de 2019

LEINA PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA

Analista Judicial - 26615

PROCESSO Nº: 0001463-78.2015.8.18.0032

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ARIMATÉIA DE SOUSA ARAÚJO

Réu: SAMUEL DA VEIGA ARAÚJO, GABRIEL DA VEIA ARAÚJO

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JOSÉ ARIMATÉIA DE SOUSA ARAÚJO, Brasileiro(a) , União Estável, filho(a) de , residente e domiciliado(a) em RUA PROJETADA, Nº 55, IPUEIRAS, PICOS - Piauí em face de GABRIEL DA VEIA ARAÚJO, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 8 de julho de 2019 (08/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Processo nº 0001577-73.2015.8.18.0078

Classe: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: MARIA DE JESUS POLICARPO

Advogado(s): THIAGO RAMON SOARES BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 8315)

Réu: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DRª WENIA DA SILVA MOURA- DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 63 da Lei de Locações, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na Ação de Despejo c/c Cobrança dos Aluguéis ajuizada por Maria de Jesus Policarpo em face de Francisca Maria da Conceição. Expeça-se mandado de despejo em nome da inqulina Francisca Maria da Conceição para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o imóvel seja desocupado voluntariamente. Transcorrido o prazo supramencionado, se a ré ainda permanecer no imóvel, a desocupação poderá ser feita ex officio, se necessário com o apoio da força policial. Condeno a ré ao pagamento das prestações locatícias vencidas e as vincendas durante a lide, acrescidas às parcelas vencidas os valores referentes à multa de mora (10% - dez por cento) e juros mensais (1% - um por cento), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e verbas sucumbenciais, os quais arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001177-30.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DE HOLANDA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO:

De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO o Advogado FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO -OAB/PI 9.024, para, querendo, apresentar Contrarrazão à Réplica apresentada dentro dos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 08 de julho de 2019., Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

Processo nº 0001005-29.2013.8.18.0033

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARILDA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI, ODIVAL JOSE DE ANDRADE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0002614-42.2016.8.18.0033

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER EM PIRIPIRI

Indiciado: LUIZ SOUSA LOPES

A Dra. MARIA HELENA REZENDE A. CAVALCANTE, Juiza de Direito respondendo pela 1ª Vara da comarca de PIRIPIRI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, as MEDIDAS PROTETIVAS acima referenciadas, ficando por este edital o indiciado LUIZ SOUSA LOPES intimado de que contra o mesmo foram aplicadas as medidas adiante elencadas, todas protetivas de urgência, em benefício da Sra. SILVANIA ALVES DE SOUSA, contra a qual impôs violência doméstica, conforme consta dos autos do procedimento instaurado perante este Juízo, pela Delegacia Polícia Civil da DEAM desta Comarca, visando à aplicação de medidas protetivas de urgência em benefício da dita ofendida, nos termos da Lei nº. 11.340/2006 ? Lei Maria da Penha ? como segue:

1) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

2) Proibição das seguintes condutas:

a) Proibido de se aproximar, a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros, da ofendida, de seus familiares e testemunhas;

b) Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

Para o cumprimento das referidas medidas, fica autorizado o auxílio de força policial, devendo o Oficial de Justiça advertir o individuo de todas as sanções inerentes ao descumprimento desta medida, inclusive que constitui crime, implicando em prisão, com pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos por força do permissivo legal constante no art. 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 8 de julho de 2019 (08/07/2019). Eu, Marta da Conceição Pimenta Nogueira, ______________________, estagiária da 1ª Vara, digitei, subscrevi e assino.

MARIA HELENA REZENDE A. CAVALCANTE

Juiz(a) de Direito respondendo pela 1ª Vara de PIRIPIRI

Processo nº 0000932-87.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTONIO FILHO, NARCISIO DOS SANTOS MIRANDA

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Réu: MUNICIPIO DE VALENÇA DO PIAUI-PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

Sentença: "(...) Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO ROCEDENTE o pedido formulado na ação ajuizada por NARCISIO DOS SANTOS MIRANDA em face do Município de Valença do Piauí, em consonância com a documentação apresentada, determinando que sejam efetivados os reajustes na forma pleiteada na inicial, em consonância com o art 5º, 7º, XXX, 37 e 39, ambos da CF/88. Sem custas nem honorários advocatícios, face a ação tramitar sob o pálio da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

PROCESSO Nº: 0800101-79.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DA SILVA MOURAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: LINA ELZA GOMES CAVALCANTE

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002059-80.2015.8.18.0026

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: M B N FDE DEUS, M N F DE DEUS

Advogado(s): SILVANIA LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10088)

Requerido: H R SILVA

Advogado(s): ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 6403)

DESPACHO: INTIMO a advogada da parte autora, para querendo, apresentar contrarazões no prazo de 15 dias.

PROCESSO Nº: 0800018-40.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES BATISTA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800031-04.2019.8.18.0047

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ROCHA

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0802330-79.2018.8.18.0049

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GILLIARDE PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: ROSIANE PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: ANTONIO ENILSON PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: ELTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003495-19.2016.8.18.0033

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ação Criminal de Receptação
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
Vítima: Rita Maria Rodrigues de Carvalho

O Dr. MARIA HELENA REZENDE A. CAVALCANTE, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIRIPIRI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 8 de julho de 2019 (08/07/2019). Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei, subscrevi e assino. MARIA HELENA REZENDE A. CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI