Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000182-11.2017.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS ANTONIO DE BRITO

Advogado(s):

Designo para o dia 14/agosto/2019, às 08:30 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Processo nº 0000008-03.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: AURISSANDRA LEITE DE SOUSA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769)

Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO. Nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva devido a requerente ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Processo nº 0000539-27.2017.8.18.0055

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: JOSÉ AIRES CIRILO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Requerido: CLENILDO CIRILO

Advogado(s):

III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, para o fim de nomeá-lo tutor do menor C.C, o qual deverá ser intimado para vir prestar o devido compromisso, extinguindo assim o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários dado as benesses da gratuidade da justiça concedido ao autor. Diligências Necessárias. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000099-69.2016.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGUSTINHO JOÃO DE MOURA

Advogado(s): OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

DESPACHO:

REVOGO a designação do experto anterior, pelo que NOMEIO Perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso o médico DR. JOSÉ WELLINGTON SIQUEIRA PROCÓPIO, CRM/PI nº. 2022, atuante em Teresina/PI. DESIGNO o dia 01/08/2019, às 09H45, para a realização da prova técnica em alude, no Fórum local

Processo nº 0000596-10.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA VIRGINIO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997)

Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, para condenar o município de Baixa Grande do Ribeiro/PI a pagar à autora o valor de R$ 590,69 (quinhentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), com juros e correção monetária, quantia correspondente ao salário do mês de setembro de 2012. Nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC, CONDENO o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Os juros moratórios deverão ser contados a partir da citação, calculados na forma do art. 406 do Código Civil. A correção monetária deverá ser computada observando-se as épocas próprias. Decisão não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000365-81.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SABINIANA RODRIGUES VERA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

IV - DO DISPOSITIVO Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a legalidade do contrato de empréstimo aqui discutido onde autora e ré são partes. Sem custas e sem honorários, face o deferimento das benesses da gratuidade da justiça em favor do autor, conforme artigo 98 e seguintes do CPC. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se., Intime-se. Registre-se.

Processo nº 0000009-85.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDUVIGENS PEREIRA DOS SANTOS NETO

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITÉRIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s): FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466), MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767), FABIANO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6115)

PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO. Nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva devido a requerente ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Processo nº 0000450-07.2017.8.18.0054

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTERIO PÚBLICO EM FAVOR DE A. R. DE S. S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA SUELITA DE SOUSA FÉLIX

Advogado(s):

Requerido: ANAILTON DA SILVA VELOSO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 8 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PROCESSO Nº: 0801112-21.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FÁBIO ALVES FERREIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800722-09.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA FIRMO ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800004-89.2017.8.18.0047

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SAMARA RAQUEL RIBEIRO PEREIRA DE CASTRO

ADVOGADO(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ELCIMÊRE BEZERRA RAMOS

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800171-63.2017.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.L.P.D.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802019-26.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000092-78.2013.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: LUVECI SERGIO DE SOUSA

Advogado(s): RODRIGO DE LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10474)

Réu:

Advogado(s):

Em função das considerações exposadas, após ouvido o Ministério Público (fl. 182), e com fundamento no inciso I do art. 107 do CP, c/c art. 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU. Diligências necessárias. Notifique-se o MP. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000113-72.2016.8.18.0112

Classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude

Autor: PEDRO IRINEU DA SILVA

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Réu: THIAGO DA SILVA LOPES, ASTERIO SOUZA SANTOS, VILERBAL SOUZA SANTOS, CARLAL DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidões de fls. 201 e 227. Cumpra-se.

Processo nº 0000037-79.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO MARTINHO DA SILVA

Advogado(s): GENIL SOARES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12303)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Veiculado, nos embargos declaratórios de fls. 64, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000329-35.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVARISTO ANTÔNIO GUIDO

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e os cálculos apresentados na impugnação, e JULGO extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, razão pela qual encerro a fase jurisdicional executiva. Condeno a parte exequente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, §3°, I do CPC, estando suspensa sua exigibilidade de acordo com o disposto no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se RPV/precatório requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências. Após, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e ao advogado constituído. Tudo feito, certifique-se, arquivando-se posteriormente os autos.

Processo nº 0000190-17.2019.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

Designo para o dia 23/junho/2019, às 10:00 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Processo nº 0000002-42.2006.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, GERALDA LIBERALINO DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se a parte requerida para apresentar manifestação sobre a certidão de fls.182, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000137-03.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO NUNES MARTINS

Advogado(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10957)

Réu: LETÍCIO MENDES DOS SANTOS

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 23/24, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0000320-39.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUCLIDES ALVES FERREIRA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em face do falecimento do autor, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de habilitação da autora, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000536-91.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): THIAGO PRADO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 5212), FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: CORI XXX

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 12/11/2019, às 10h30, a realizar-se no Fórum local. Intimem-se as partes para que compareçam acompanhadas de suas testemunhas. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000772-65.2015.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZETE DA SILVA CARVALHO NASCIMENTO

Advogado: PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: LUIS OLIVEIRA DE SANTANA

Advogado: KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12492)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o requerido para especificar os meios de provas que pretende produzir. Eu, Sandro Henrique Reis de Sousa, Escrivão Judicial, Matrícula nº. 4124596, fiz digitar. Paulistana/PI, 08 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000616-27.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ILANI DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Compulsando os autos verifico que a autora declara-se residente e domiciliada no endereço "Assentamento Tinguis, zona rural do município de Manoel Emídio/PI" e traz como comprovante de endereço o documento de fl. 16, no nome de sua filha Sra. Naiane de Sousa Silva. Todavia, os endereços constantes nos documentos apresentados referem-se a endereço diverso desta juridisdição, como a carta de indeferimento do requerimento junto ao INSS (fl. 22), tendo como endereço " Pau Darco, município de Canto do Buriti/PI, CEP: 64.890-000", o cadastro junto ao PRONAF apresenta como endereço "Localidade Galvão, município de Canto do Buriti/PI, CEP: 64.890-000", o relatório de inscrição de imóvel rural (fl. 31), com endereço da contribuinte "Praça Santana, n° 517, e rua Boa Vista, n° 297, ambos do Centro de Canto do Buriti/PI", os recibos do ITR (fls. 33/40), todos com endereço do contribuinte "rua Boa Vista, n° 297, Centro, Canto do Buriti/PI. Posto isso, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, esclareça a situação relatada acima.

Processo nº 0000068-11.2007.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA DO CARMO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Declarado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Após detida análise, constato que fora apresentada pelo INSS Impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme protocolo eletrônico de fl. 110. Porém, ao invés de determinar a intimação da parte exequente para tomar conhecimento e se manifestar a respeito da impugnação, uma vez que fora arguido o excesso de execução, determinou-se, conforme despacho de fl. 120, a expedição de RPV. Dessa forma, chamo o feito a ordem para determinar o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor de fl. 122, bem como para determinar que o Exequente seja intimado para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a impugnação da parte executada. Em tempo, intime-se também o advogado Francisco Inácio Andrade Ferreira, para que se manifeste sobre o que fora arguido na petição cujo protocolo eletrônico consta na fl. 119. Ciência a Defensoria Pública.