Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000266-39.2018.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15211)

Executado(a): JUSCELINO PRIMO DE SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente do interesse agir e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida nos autos.(RANIERE SANTOS SUCUPIRA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUI).

Processo nº 0000066-76.2011.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): EXPEDITO BARBOSA SOARES

Advogado(s):

Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente do interesse agir e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida nos autos.(RANIERE SANTOS SUCUPIRA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUI).

Processo nº 0000033-11.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAN PEREIRA LIMA

Advogado(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730)

Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Nos termos do art. 350 do CPC, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 25/37. Cumpra-se.

Processo nº 0000195-37.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JEFFERSON ALVES DIAS

Advogado(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s): BRUNA BONA MORAIS(OAB/PI 10586)

Tendo em vista o retorno dos autos após julgamento do recurso interposto,certificado o trânsito em julgado do referido acórdão às fls. 102, destacando-se que houve manutenção da sentença recorrida (à exceção da condenação em honorários advocatício sarbitrados na sentença), intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002122-63.2010.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGADO DO 2º DP DE PICOS-PI

Advogado(s):

Requerido: JEFFERSON PEREIRA DE ALMEIDA1, FRANCISCO SIDNEY DE SOUSA LIMA

Advogado(s): DR. GLEUTON ARAÚJO PORTELA OAB/CE Nº 11.777

SENTENÇA: Desse modo, pelas razões apresentadas e com fulcro no art. 107, IV do Código Penal, julgo o crime do art. 155, §4º, I e IV do Código Penal prescrito e declaro extinta a punibilidade de JEFFERSON PEREIRA DE ALMEIDA. Dirimida de forma negativa a responsabilidade do acusado, impõe-se a emissão de um juízo de improcedência da pretensão punitiva estatal contida na inicial, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e via de consequência ABSOLVO o réu FRANCISCO SIDNEY DE SOUSA LIMA, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se no sistema informatizado. Intimem-se os réus e seus defensores. Cientifique-se o Ministério Público Estadual. P. R. I. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. PICOS, 23 de junho de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0002307-93.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO DAYCOVAL S.A

Advogado(s): MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS(OAB/SÃO PAULO Nº 198088)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 8 de julho de 2019

DOUGLAS MENESES DE MELO

Analista Administrativo - 27733

Portaria da Presidência nº 1991/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000310-23.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODTIGUES

Advogado(s): MARIOREGINOSANTIAGOLAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

Réu: ADM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: COM O PRESENTE INTIMO O DR. FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO - OAB - PI 8270, PARA EM (10 ) DEZ DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DA MM. JUÍZA PROFERIDO NOS PRESENTES AUTOS EU ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA, DIGITEI. EM 08/07/2019.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS

Rua Helvídio Nunes, nº 46, ITAINÓPOLIS-PI

PROCESSO Nº 0000162-95.2013.8.18.0055

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSÉ ELVIDIO RODRIGUES

Oficial de Justiça:

PAUTA DE JULGAMENTO

A Doutora MARIANA MARINHO MACHADO, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS/PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos pelo presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designada a Sessão do Tribunal do Júri, para o dia 14 de agosto de 2019, às 8:30 horas, no Fórum de Justiça local, sito à Rua Helvídio Nunes, nos autos da Ação de Crime de Homicídio ? Proc. nº 0000162-95.2013.8.18.0055 - movido pela Justiça Pública, contra o acusado JOSÉ ELVÍDIO RODRIGUES, brasileiro, piauiense, lavrador, residente na localidade Vaca Brava ? zona rural, município de Itainópolis/PI. E que para chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro a ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, afixando-se no átrio do Fórum local na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, aos três (03) dias do mês de Julho de 2019. Eu, MANOEL BARROS PESSOA, Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi.

MARIANA MARINHO MACHADO

Juíza de Direito da Comarca da Vara Única da ITAINÓPOLIS/PI.

Processo nº 0000133-33.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DA CIDADE DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Indiciado: AROLDO SOUSA LIMA

Advogado(s):

Designo para o dia 14/agosto/2019, às 09:45 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Processo nº 0000347-24.2018.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Requerido: JOÃO PAULO RAMOS DOS SANTOS

Advogado(s):

Designo para o dia 14/agosto/2019, às 10:15 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Processo nº 0004549-24.2015.8.18.0140

Classe: Reclamação

Autor: CRISTIANE GOMES DA SILVA

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s):

DO EXPOSTO, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando o envio dos presentes autos a uma das Varas Federais de Teresina - PI.

Processo nº 0000088-93.2015.8.18.0112

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Autor: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A

Advogado(s): WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 50879)

Réu: NUBIA LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para manifestação quanto a certidão de fls. 27/28. Após, venham os autos conclusos.

Processo nº 0000081-04.2015.8.18.0112

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Autor: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 894-B)

Réu: JOÃO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para manifestação quanto a certidão de fls. 28/29. Após, venham os autos conclusos.

PROCESSO Nº: 0801256-29.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J C CARDOSO - EPP; AUTOR: JOSE DA COSTA CARDOSO

ADVOGADO(s): DIOGENES VITOR DA SILVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO ROBERTO RODRIGUES CASTELO BRANCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800775-32.2019.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.V.M.F.S; AUTOR: M.M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.M.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800182-71.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIS DE JESUS GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800184-41.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDUARDO VIANA LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800576-65.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA LINA DE SOUSA

ADVOGADO(s): RENAN DE SALES CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800310-44.2019.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CRISLEIDE RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800708-25.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

ADVOGADO(s): TALYSON TULYO PINTO VILARINHO

POLO PASSIVO: RÉU: RÁDIO CIDADANIA FM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000137-48.2014.8.18.0055

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: LUCIA MOURA LIMA

Advogado(s): CHALANA AGUIAR DA SILVA NEIVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8897)

Exonerado: LEONILDO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s):

Do compulsar dos autos verifiquei que na fl.118 dos autos a parte autora fora intimada para se manifestar nos autos, contudo, não o fez, conforme certidão de fl.120. A referida inércia impediu o prosseguimento do processo por mais de 05 meses, o que caracterizou abandono processual da autora e implica na extinção processual. Nesta feita, com fulcro no art. 485, III do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, diante da concessão da gratuidade da justiça à autora. Diligências necessárias. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. apos o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento independentemente de nova conclusao. cumpra-se

Processo nº 0000365-22.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: EDSON MENDES SOARES, SEBASTIAO CASSIO SANTOS DE MELO

Advogado(s):

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR SEBASTIÃO CÁSSIO SANTOS DE MELO como incurso nas penas do 180, caput, do CPB, ao tempo em que ABSOLVO EDSON MENDES SOARES, do delito previsto no art. 180, com fulcro no art. 386, V e VII, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000618-94.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAIR DA SILVA ESTRELA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão de casamento juntamente com os documentos pessoais do seu cônjuge.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000621-49.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADÃO ALVES DA SILVA

Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão de casamento juntamente com os documentos pessoais do seu cônjuge.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000620-64.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA AMORIM DE ASSIS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão de casamento juntamente com os documentos pessoais do seu cônjuge.