Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000253-86.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA MARIA DOS SANTOS, INÁCIO LOPES DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Vistos. Compulsando os autos, observo que o cerne da causa é a cobrança de possíveis verbas, sendo o meio de prova cabível à documental, por se tratar de matéria de direito. Assim sendo, entendo que a produção de prova oral, por meio da oitiva dos litigantes em nada acrescentaria. Sendo assim, tenho por bem intimar a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar e apresentar extratos de pagamentos das verbas cobradas pela parte autora, destacando quais foram pagas e quais não foram. Com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem-se os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0801863-72.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.S.B; AUTOR: E.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.J.S.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000854-12.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELARIA DIVINA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000591-26.2013.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EURIPE LOPES DE BRITO

Advogado(s): AIRISTON LEITE AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 12082)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. AIRISTON LEITE AYRES OAB/PI 12.082, advogado do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de julho de 2019 ás 09h00min, neste Fórum local.

Processo nº 0000614-23.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LOPES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Defiro o pedido formulado pela parte autora na Petição Eletrônica Nº 0000614-23.2017.8.18.0037.5008. Expeça-se alvará, para que a parte autora, juntamente com seu advogado, receba a importância que lhe é devida, conforme constam nos autos, de acordo petição e comprovante de depósito via petição eletrônica de n° 0000614-23.2017.8.18.0037.5007. Após, dê-se baixa na distribuição, arquive-se.

Processo nº 0000708-68.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA FRANCISCA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Intime-se a parte autora, para ciência do comprovante de transferência e da petição eletrônica de n° 0000708-68.2017.8.18.0037.5004 e requerer o que achar conveniente em 10(dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002394-36.2014.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: TEREZA CRISTINA PESSOA LAGES

Advogado(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a parte autora, por seu advogado constituído, para receber os Alvarás.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002078-18.2008.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: WILSON JOSE MAGALHAES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documento de fls. 254/256 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias

PROCESSO Nº: 0801741-10.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORDANIA OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800589-24.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800940-12.2019.8.18.0026

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUCIA DA COSTA VERA CRUZ

ADVOGADO(s): JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800353-24.2018.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.C.S.M

ADVOGADO(s): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA,DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000028-87.2015.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ALOIZO ALVES DA ROCHA

457 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PARALISAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES:
EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

Processo nº 0000103-46.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CLAUDIMAR BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 11442-A)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a petição juntada às fls. 89, bem como requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000022-77.2009.8.18.0095

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO SERGIO SOUSA DE JESUS

Advogado(s): JANNICEMARIADEJESUS(OAB/PIAUÍ Nº 6301)

SENTENÇA: Ante o exposto, declaro a do réu EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição retroativa da pretensão punitiva,FRANCISCO SERGIO SOUSA DE JESUS com base nos artigos 107, inciso IV , 109, inciso V e 110, § 1º e 115, todos do CódigoPenal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.CUMPRA-SE.PICOS, 7 de junho de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000066-71.2010.8.18.0092

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FILDER CASTRO NONATO BASTOS, ZEMARIO BISPO ARAÚJO

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088), DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

DESPACHO: ...Sendo assim, seguindo o disposto nos incisos I e II do art. 423 do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando a causa madura e desafiando imediato julgamento pelo Tribunal do Júri, DESIGNO A dos pronunciados e SESSÃO DE JULGAMENTO FIDEL CASTER NONATO BASTOS , pela acusação que lhes imputa a prática do crime previsto ZEMÁRIO BISPO DE ARAÚJO no art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, do CP (homicídio qualificado tentado), para o dia no nos 16/09/2019, às 08:00h POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DE CURIMATÁ/PI termos do art. 431 do CPP. O sorteio de vinte e cinco jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão se fará no dia , na Sala de Audiências do Fórum de 02/09/2019, às 10:00h Avelino Lopes/PI, conforme art. 432 e seguintes do CPP, para o ato: o INTIMEM-SE Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, os causídicos constituídos e a Defensoria Pública. Após o sorteio EXPEÇA-SE edital de sorteio e convocação dos jurados que deverão servir na sessão designada. REQUISITE-SE força policial militar a fim de ficar à disposição deste juízo no dia do julgamento. INTIMEM-SE os jurados, os defensores dos acusados, o Representante do Ministério Público e o assistente (se houver). ADOTEM-SE as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento. JUNTE-SE aos autos certidões atuais e antecedentes criminais dos acusados. Intimem-se. Cumpra-se. Por fim, diante do teor do despacho proferido nos autos nº 0000082-95.2007.8.18.0038, DÊ-SE vista destes autos ao , conforme pleiteado. Parquet Expedientes necessários.

Processo nº 0000116-95.2001.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): ESPÓLIO DE JOSÉ DE ARIMATÉIA CASTRO SOUSA, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE - SRA. MARCIA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria CGJ/CEAS

PROCESSO Nº: 0801353-59.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERIVELTON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE BONA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA SAAE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000967-67.2015.8.18.0026

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO MARIA DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000290-08.2013.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SULEMA DE BRITO MOURA

ADVOGADO(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: EVENTUAL PORTADOR DO CHEQUE Nº 850311 DO BANCO DO BRASIL S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801382-57.2019.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: EVA FABILINA DANTAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801382-57.2019.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: EVA FABILINA DANTAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0000838-62.2015.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GLEICIANE DE ANDRADE RODRIGUES; AUTOR: MARCIA MILENE DE SOUZA LIMA

ADVOGADO(s): DANIEL OLIVEIRA NEVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801382-57.2019.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: EVA FABILINA DANTAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0000279-37.2017.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA NAZARÉ DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE