Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001889-02.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANILDO ALVES SOUZA

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000719-92.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VAMILDO DE SOUSA PAIVA

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000699-04.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA DE SOUSA

Advogado(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001121-86.2010.8.18.0050

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ROSILENE BARBOSA DE SOUSA VALE

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO -DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 208499)

Executado(a): EUFRASIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001449-40.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA PERES BARBOSA

Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001369-80.2013.8.18.0039

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): EDMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: SUELY DA COSTA ROCHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: COM O PRESENTE INTIMO O DR. EDEMILSON KOJI MOTODA - OAB-SP 231747, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CWERTIDÃO DE FLS. 47V. DESTES AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. EU ELESBÃO SAMPAIO , DIGITEI. EM 03 /07/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001278-74.2014.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA IDALINA MARQUES SANTOS

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213/2004)

Réu: DIRETORA DO COLÉGIO SÃO LUCAS - ANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, ratificando a liminar deferida às fls. 22/26, CONCEDO a segurança vindicada. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000115-69.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: T. W. R. F

Advogado(s): CLAUDIO TADEU DE FONSECA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 3116/99)

Requerido: R. S. P

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento designada para o dia 26/07/2019, às 11h30m, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 46 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000036-06.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO FLAVIO PIRES DA COSTA

Advogado(s): RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO:

A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDADA, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte demandante.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000856-94.2017.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: ERNANDES ALVES DA SILVA

Advogado(s): KENNY ROGERS DE MOURA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8901)

SENTENÇA: Diante do exposto o pedido de aplicação JULGO PROCEDENTE de medidas protetivas de urgência, para manter as medidas protetivas já deferidas,ressaltando, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lidesdomésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem notempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao representante do Ministério Público.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.PICOS, 7 de junho de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000102-31.2013.8.18.0053

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ALZENIRO RODRIGUES AMORIM

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6631)

DESPACHO: Vistos, em Correição. Intimem-se as partes, por seus representantes, para fins de apresentação dos cálculos dos valores retroativos, em conformidade com o estabelecido na sentença e no acordão, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Após, voltem. GUADALUPE, 11 de junho de 2019 MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GUADALUPE.

Processo nº 0002909-79.2016.8.18.0033

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: RONALDO ALVES DOS SANTOS -ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001042-64.2010.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: DANIELA BRITO LIMA BATISTA

Advogado(s): GILSON DE MOURA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 4697)

Réu: DIRETOR(A) DA ESCOLA NORMAL OFICIAL DE PICOS - ENOP

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, ratificando a liminar deferida às fls. 18/21, CONCEDO a segurança para determinar a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar pelo impetrado. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000097-62.2017.8.18.0087

Classe: Inventário

Inventariante: ALMIR FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): SINARA DOS SANTOS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6169)

Inventariado: LUIZA DE MOURA FERREIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar Termo de Quitação do ITCMD. CAMPINAS DO PIAUÍ, 3 de julho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

Processo nº 0000083-19.2008.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JEFFERSON ALVES DA COSTA

Advogado(s): PAULO CESAR GONÇALES GALHARDO(OAB/SÃO PAULO Nº 36707)
SENTENÇA: Trata-se o presente feito de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em face de JEFFERSON ALVES DA COSTA, em virtude do suposto cometimento do crime previsto no art. 302 do CTB.

O fato que motivou a Ação Penal foi praticado no dia 12.05.2008.

A denúncia foi recebida em 11.07.2008, fls. 02. Portanto, há mais de 10 anos.

São os fatos. Decido.

A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal.

Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal.

Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar, contra o agente, pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser.

Quanto ao termo inicial da prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença, o Código Penal, em seu art. 111, inciso I, estabelece que:

CP, art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

I - do dia em que o crime se consumou.

Todavia, o Código Penal prevê que o curso da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia.

No caso do autos, a denúncia foi recebida no dia 11.07.2008, sendo este, pois, o marco que deverá ser considerado para fins de contagem do prazo prescricional.

O art. 109, IV, do Código Penal estabelece que "A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se":

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

O crime imputado ao acusado está previsto no art. 302 do CTB e prevê 4 anos de detenção como pena máxima cominada ao crime.

Assim, considerando que o recebimento da denúnica ocorreu no dia 11.07.2008, observa-se que se configurou a prescrição da pretensão punitiva em 10.07.2016.

ANTE O EXPOSTO, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JEFFERSON ALVES DA COSTA, pelo crime imputado na denúncia, em virtude da prescrição da pretensão punitiva na forma do 109, IV, do Código Penal.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.R.I. Após, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

CRISTINO CASTRO, 27 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000117-30.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA S DORES DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre a petição juntada às fls. 86, bem como requerer o que entender de direito.

Processo nº 0001499-59.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): JOSE BELIZARIO DO REGO, EDIVAR GOMES DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000502-90.2013.8.18.0038

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DISTRITO POLICIAL DE AVELINO LOPES PIAUI

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Réu: JORGE PAULO MENDES LOPES

Advogado(s): WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6338)

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal c/c o art. 61do Código de Processo Penal, RECONHEÇO a prescrição e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE PAULO MENDES LOPES, em relação ao delito versado nos presentes autos.

Processo nº 0000471-58.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADAILSON AUGUSTINO DE SOUSA COSTA, JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ, WELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546), ALAN DOS SANTOS GALENO(OAB/PIAUÍ Nº 14864), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Considerando que já foram cumpridas todas as diligências requeridas, abra-se vista dos autos ao MP para, em cinco dias, oferecer alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP. Após, intime-se a defesa do acusado para o mesmo fim em igual prazo. Cumpra-se com as cautelas legais.

ESPERANTINA, 1 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000076-42.2004.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUZIVALDO DA ROCHA COÊLHO

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para

CONDENAR LUZIVALDO DA ROCHA COÊLHO, preteritamente qualificado, pela

prática dos delitos tipificados nos arts. 312, §1º, do Código Penal e declarar a

prescrição da pretensão estatal para a punição em relação ao delito tipificado no

art.171,caput e § 3º nos termos do art. 107, inciso IV, todos do Código Penal

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000311-21.2017.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: CLODOALDO CORDEIRO FARIAS -ME

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO o que faço sem resolução de mérito, nos termos do inc. VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios tendo em vista a não triangulação processual Determino a expedição de ofício para DETRAN/PI a fim de proceder qualquer desbloqueio judicial do veículo que instrumentalizou a inicial. Após o cumprimento das formalidades legais, proceda a Secretaria a baixa definitiva dos presentes autos e arquive-se com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000361-79.2019.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JAELSON TEODORO DE LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, com fulcro nos arts.200, parágrafo único, e 485, inciso VIII,todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extintoo processo sem julgamento de mérito.Sem custas.Após certificado o trânsito em julgado arquive-se os autos, dando-se baixa nadistribuição.P.R.I.PICOS, 23 de maio de 2019SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000624-19.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANK FILHO MARTINS PASSOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, declaro a do réu EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FRANK FILHO MARTINS PASSOAS, pela prescrição da pretensão punitiva, na forma dos artigos 30 da Lei nº 11.343/06 e 107, IV, do Código Penal. PICOS, 6 de junho de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0001223-57.2013.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOÃO CARVALHO QUIXADA NETO(OAB/CEARÁ Nº 20511)

Requerido: JOÃO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000872-14.2018.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: PEDRO HOLANDA SANTANA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto o pedido de aplicação de JULGO PROCEDENTE medidas protetivas de urgência, para manter as medidas protetivas já deferidas,ressaltando, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lidesdomésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem notempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao representante do Ministério Público.Custas pelo réu.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.CUMPRA-SE.PICOS, 5 de junho de 2019 FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS