Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800114-02.2019.8.18.0053

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA SUELY VIANA DA SILVA; REQUERENTE: RAYSE MARTINS FERREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800768-49.2019.8.18.0033

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801016-52.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO CANUTO NETO

ADVOGADO(s): HERVAL RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN; RÉU: KETIANE SOARES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003591-74.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/PIAUÍ Nº 10010)

Requerido: GERALDO DE LIMA SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 25 de junho de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000758-78.2011.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

Advogado(s): LEIDYLENE VIEIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2457-E)

Executado(a): F C DANTAS FILHO - ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 25 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

Processo nº 0000222-22.2015.8.18.0080

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU

Advogado(s):

Isto posto, com fundamento no art. 355, II c/c 701, § 2º, ambos do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, sendo a parte ré condenada ao pagamento no valor de R$ 38.382,25 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), corrigidos com juros legais e correção monetária desde a citação, convertendo ex vi legis o mandado inicial em mandado executivo.

Processo nº 0000597-30.2017.8.18.0055

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Requerido: JOSÉ ERIVAN SILVA LEAL

Advogado(s):

Isto posto, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei 911/69 JULGO

PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado pelo credor fiduciário, decorrência declaro

rescindido o contrato de financiamento, ficando consolidado nas mãos da parte autora o

domínio e a posse plena e exclusiva do bem.

Processo nº 0000630-74.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENORA EMILIA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001423-62.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA

Advogado(s) da parte autora: Dr. MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s) da parte ré: Dr. GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: Intimo os advogados das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/08/2019, às 11h:30min, na Sala das audiências da 1ª Vara, sito na Rua Joaquim Baldoino, nº 180, Bairro Bomba, Picos - PI .

As testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação do Juízo, ficando a notificação a cargo das partes (art. 455 do CPC).

Processo nº 0000471-34.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GONÇALA RABELO DA PAIXÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

Processo nº 0000657-61.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELISÂNGELA FURTADO COLEHO

Advogado(s): JOSE VAGNER FONSECA NUNES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9573), ITALO DE SOUSA BRINGEL(OAB/MARANHÃO Nº 10815)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Determino sejam as partes intimadas a especificarem as provas que desejam produzir em audiência, no prazo de 15 dias, podendo, para tanto, arrolar testemunhas, de cujas intimações têm ônus. Acaso não tenham interesse na produção de prova em audiência, fica, de logo, fixado o mesmo prazo dantes concedido, para a oferta das alegações finais, de maneira sucessiva. Após, voltem-me conclusos para julgamento antecipado do mérito da lide ou designação de audiência de instrução e julgamento, conforme for o caso."

Processo nº 0000085-77.2012.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): JOAQUIM DOMICIANO PEREIRA

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição eletrônica. Suspendo o andamento do presente feito até 30 de dezembro de 2019. À Secretaria Judicial para providências. Após término do prazo, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação em 15 dias, a respeito do andamento do processo.

Processo nº 0000083-10.2012.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): JOAQUIM DOMICIANO PEREIRA

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição eletrônica. Suspendo o andamento do presente feito até 30 de dezembro de 2019. À Secretaria Judicial para providências. Após término do prazo, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação em 15 dias, a respeito do andamento do processo.

Processo nº 0000183-96.2011.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), DAVID SOMBRA PEIXOTA(OAB/PIAUÍ Nº 7847), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PERIPERI, MANOEL DA COSTA LIMA, RAIMUNDO DA COSTA LIMA, MARIA FRANCISCA E SILVA, TERESA DE JESUS DA SILVA VIANA, ANTONIO LIMA E SILVA, BALDUINO LIMA E SILVA, JOÃO FRANCISCO SOARES DA SILVA, MARIA DEUSANIR BARBOSA DOS SANTOS, ANTONIO LIMA E SILVA, EDMUNDO DOS SANTOS E SILVA, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA DA COSTA

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição eletrônica. Suspendo o andamento do presente feito até 30 de dezembro de 2019. À Secretaria Judicial para providências. Após término do prazo, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação em 15 dias, a respeito do andamento do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000417-63.2017.8.18.0071

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644), CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11613)

Réu: LEANDRO PEREIRA DE SOUSA, LEONARDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644), BRUNO RAPHAEL PRADO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 9507)

DESPACHO: "Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo o caso de absolvição sumária, conforme dispõe o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino a inclusão do processo em pauta de audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários. Cumpra-se atendendo à ordem de prioridade na tramitação." Audiência de instrução e julgamento foi incluída em pauta para o dia 13/08/2019, às 10:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001459-87.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELMA MARTINS ALVES

Advogado(s): CÉSAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352)

Réu: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUI N.º 9120)

SENTENÇA: "... Diante do exposto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação,com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia e, em consequência, revogo a liminar de fl.56/57.Custas pelo requerente.No tocante aos honorários advocatícios, condeno a requerente no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000197-31.2018.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Requerido: ADÃO FELICIO CARDOSO MELO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se

A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 01/08/2019, às 12:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000018-02.2011.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO NETO DE SOUSA

Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270)

Réu: EMPRESA SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO:

Considerando a certidão de fl. 106, intime-se o patrono do requerente, via DJe, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestars-se e requerer o que entender pertinente. Cumpra-se.

M

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000213-58.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841)

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente com as provas que pretende produzir. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000490-45.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLEDSON ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a requerida, SEGURADORA LÍDER

DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A a pagar à parte autora o valor de R$ 904,12 (novecentos e quatro reais e doze centavos), a título de complementação da indenização pelas despesas médicas decorrentes do acidente sofrido, corrigido monetariamente a partir da data do efetivo desembolso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (súmula n. 426 do STJ). Por conseguinte, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 87 do CPC, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), poderando as diretrizes do artigo 85, §8º do CPC. Intimem-se as partes via DJPI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002488-58.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): LEONEL VICTOR DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9392)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA os patronos das partes para regularizarem suas habilitações no Sistema PJE, tendo em vista que os presentes autos serão virtualizados.

Processo nº 0000031-48.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LUIZ DA SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DECISÃO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls.35/37, com o fim de ver sanada a omissão da decisão quanto aos limites da lide.

Alega que na decisão impugnada, a Autoridade Judicial concede medidaantecipatória, determinando que a Requerida, ora embargante, restabeleça o fornecimento,até o deslinde do feito, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento,não determinando para isso, nenhuma necessária correlação com os fatos narrados nainicial, ou seja, que a CC da parte Autora, permaneça ligada ENQUANTO PENDENTEESTIVER A AÇÃO.

Ao final pugna pela procedência dos embargos para delimitar os efeitos dadecisão de antecipação de tutela outrora concedida, fixando a mesma apenas no que serefere ao débito discutido na inicial, podendo, assim, a ora Embargante exercer seu direitorelativo à suspensão do fornecimento, no que se referir a outros débitos ou situações nãodiscutidos na presente ação.

Em manifestação a parte requerida concordou com os termos do pedido dosembargos.

É o relatório.Decido.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente. Verifico, ainda,a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso.

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre ediligente patrono da parte embargante, é forçoso reconhecer a omissão deste juízo notocante ao alcance da tutela antecipada concedida, delimitando os efeitos da decisão deantecipação de tutela outrora concedida, apenas no que se refere ao débito discutido nainicial.

ISTO POSTO, reconhecendo a omissão suscitada, ACOLHO os embargosdeclaratórios para, suprindo a omissão contida na decisão de fls. 35/37, delimitar os efeitosda decisão de antecipação de tutela outrora concedida, fixando a mesma apenas no que serefere ao débito discutido na inicial, podendo, assim, a ora Embargante exercer seu direitorelativo à suspensão do fornecimento, no que se referir a outros débitos ou situações nãodiscutidos na presente ação.

Tendo em vista que a parte requerida apresentou contestação, nos termos dosartigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de15 (quinze) dias.

Altere-se o registro da decisão.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 24 de junho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000925-74.2015.8.18.0072

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: IVONILDE FERNANDES DE ARAÚJO

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)

Réu: GENIVAL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos e etc.. Cumpra-se conforme determinado em audiência, intimando as partes para apresentação de razões finais. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000247-32.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS PASSOS DE ALMEIDA, DARCI PASSOS DE ALMEIDA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Dando integral cumprimento ao despacho de fls. 113/114, determino a intimação de ambas as partes para que, em 15 (quinze) dias, no caso da parte autora, e 30(trinta) dias no caso do INSS (art. 183 do CPC, manifestem-se a respeito do laudo de estudo socioeconômico de fls. 122/124.Friso que a intimação da autora deve ocorrer por meio do seu advogado e a do INSS mediante remessa dos autos (art. 183, § 1º do CPC). Cumpra-se. BARRAS, 18 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000881-42.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: KAROLINE FEITOSA DA COSTA

Advogado(s): WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 16 de JULHO de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 25.06.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.