Diário da Justiça
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Publicado em 27/06/2019 03:00
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EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Portaria (Presidência) Nº 1959/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública, promovendo o fluxo célere e regular dos processos, de forma a entregar à sociedade o resultado dos investimentos da Administração Pública Judiciária;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DOS BENS objetos do Contrato Nº 56/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL2, composta por servidores deste Tribunal de Justiça a saber:
| Servidor | Matrícula |
| Francisco Igor de Lima e Silva | 3069 |
| Carlos Henrique Farias da Silveira Machado | 1753 |
| Michael Acioli Beltrão | 27542 |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25, de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/06/2019, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1956/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que o Tribunal deverá encaminhar ao CNJ os dados variáveis de cada serventia judiciária e/ou unidade judiciária;
CONSIDERANDO a importância das estatísticas para fundamentar decisões em matéria de políticas públicas do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Proposta de Parametrização da Justiça Estadual;
CONSIDERANDO o anexo II, Justiça Estadual, da Resolução nº 76/2009, Módulo de Produtividade Mensal;
CONSIDERANDO o Relatório Justiça em Números, as metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualidade dos dados estatísticos do TJPI,
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o COMITÊ DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL, com a finalidade de:
a) Parametrizar as variáveis estatísticas produzidas no âmbito do TJPI;
b) Parametrizar as informações fornecidas ao CNJ;
c) Definir critérios e procedimentos para produção de estatísticas e outras informações no âmbito do TJPI;
d) Definir procedimentos e normas a serem respeitadas no processo de capacitação de servidores e magistrados nos sistemas de estatísticas do Poder Judiciário;
e) Definir sistema interno de avaliação de desempenho de produtividade;
f) Homologar sistemas de informática utilizados na produção/processamento de informações relacionadas a produtividade;
g) Dialogar com o CNJ sobre a produção de informações, avaliações e estatísticas.
Art. 2º. O COMITÊ será composto por:
I - Desembargador gestor do cumprimento do Relatório Justiça em Números e outras iniciativas do CNJ;
II - 02 (dois) Juízes auxiliares;
III - Secretário(a) Geral;
IV - Secretário(a) da Corregedoria de Justiça;
V - Secretário(a) da SEGES;
VI - Secretário(a) da STIC;
VII - 01 (um) analista da Seção de Análise Estatística;
VIII - 01 (um) analista da STIC.
Parágrafo único. Os membros titulares serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos seus respectivos suplentes, por eles indicados.
Art. 3º. O Comitê registrará suas deliberações por meio de ata no Sistema SEI, devidamente assinada pelos participantes e encaminhada à Presidência, Vice-presidência, Corregedoria e Vice-corregedoria para ciência.
Parágrafo único. As deliberações sobre interpretação de variáveis estatísticas serão encaminhadas também à unidade administrativa responsável pela validação dos dados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/06/2019, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1964/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Solicitação N° 4507/2019 (1115491) do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, Francisco das Chagas Ferreira, a Informação N° 33411 (1117240) da SEAD e a Decisão N° 5768/2019 (1120320) nos autos registrados sob o nº 19.0.000053826-7,
RESOLVE:
I - EXONERAR RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA, matrícula 29152, do cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí;
II - EXONERAR MATHEUS TELES MARTINS MASCARENHAS, matrícula 29151, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí;
III - NOMEAR FELIPE JOSÉ DE ALENCAR RIBEIRO NETO, para exercer o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí;
IV - NOMEAR ERIKA SANTOS DE QUADROS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2018.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/06/2019, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1963/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a instituição do Prêmio CNJ de Qualidade, ano de 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e aperfeiçoar a produção, a gestão, a organização e a disseminação de informações estatísticas produzidas por este Tribunal, incentivando a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e aprimorando nossa participação no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO ser a publicidade um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, compreendendo a transparência das informações e indicadores do Judiciário Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer as unidades responsáveis pelos requisitos avaliativos, conforme Portaria CNJ nº 88/2019 referente ao Prêmio CNJ de Qualidade 2019, na forma do Anexo Único.
Art. 2º. As unidades indicadas no Anexo Único serão responsáveis pelo fornecimento dos dados referentes aos requisitos correspondentes, devendo informá-los à Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES) no prazo estabelecido nesta Portaria e nos regulamentos específicos emitidos pelo CNJ.
§ 1º: A regular observância das atribuições e dos prazos implica diretamente na pontuação total e relativa, favorecendo a avaliação do TJPI.
§ 2º: As responsabilidades atribuídas nos anexos não excluem a possibilidade de outras unidades contribuírem com a produção e validação de dados como corresponsáveis, desde que estejam em consonância com suas competências.
§ 3º: As unidades corresponsáveis poderão ser especificadas formalmente em processo eletrônico via SEI para publicidade no âmbito interno do TJPI e ciência dos gestores das unidades.
Art. 3º. A SEGES, além das atribuições especificadas no Anexo Único, atuará como coordenadora da participação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Prêmio CNJ de Qualidade, cabendo a ela colaborar com as demais unidades no que for necessário, bem como monitorar o cumprimento dos prazos, solicitar retificação e envio de dados de acordo com diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
Art. 4º. O Gestor do cumprimento do Relatório Justiça em Números e outras iniciativas do CNJ, com o auxílio do Comitê de Inteligência Institucional, atuará no monitoramento das atividades referentes ao Prêmio CNJ de Qualidade, sem prejuízos das finalidades especificadas em ato normativo que o designou.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
| UNIDADE RESPONSÁVEL | CRITÉRIO | PONTOS | ATOS NORMATIVOS | PERÍODO DE REFERÊNCIA | EIXO TEMÁTICO |
| PRESIDÊNCIA e CORREGEDORIA | Realização do Curso EAD do CNJ, de nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário. | Até 40 pontos | Art. 6º, XIII da Portaria CNJ nº 88 | Situação em 31 de outubro de 2019 | Governança |
| Índice de Processos Eletrônicos. | Até 25 pontos | Art. 6º, VI da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o Relatório Justiça em Números publicado em 2019, referente aos dados do ano-base 2018. | ||
| Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em tecnologia da informação (iGov-TIC-JUD). | Até 50 pontos | Art. 6º, VII da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o Relatório publicado em 2019. | ||
| Alcançar os melhores índices no IPC-Jus. | Até 90 pontos | Art. 7º, I da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o Relatório Justiça em Números publicado em 2019, referente ao ano base 2018 | Produtividade | |
| Reduzir a Taxa de Congestionamento líquida. | Até 50 pontos | Art. 7º, II da Portaria CNJ nº 88 | A variação da taxa de congestionamento será calculada pela diferença do indicador, em números absolutos, entre o percentual avaliado no período-base de 01/07/2018 a 30/06/2019 e o percentual avaliado no período-base de 01/07/2017 a 30/06/2018. | ||
| Tempo médio de duração dos processos pendentes. | Até 50 pontos | Art. 7º, III da Portaria CNJ nº 88 | Serão considerados os dados do Relatório Justiça em Números publicado em 2019. | ||
| Metas Nacionais | Até 60 pontos | Art. 7º, V da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o grau de cumprimento apurado no ano de 2018. | ||
| Julgar os processos antigos | Até 50 pontos | Art. 7º, VI da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o acervo em 31 de agosto de 2019, segundo a data de distribuição. Consideram-se processos antigos processos distribuídos até 2014. | ||
| Mês Nacional do Júri | Até 35 pontos | Art. 7º, VIII da Portaria CNJ nº 88 | Para o item "a) envio dos dados estatísticos do mês de esforço concentrado: "Mês Nacional do Júri" (5 pontos)" serão considerados os dados estatísticos do programa realizado no mês de novembro/2018 | ||
| STIC | Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). | Até 25 pontos | Art. 6º, V da Portaria CNJ nº 88 | Situação em 31 de julho de 2019. | Governança |
| Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em tecnologia da informação (iGov-TIC-JUD). | Até 50 pontos | Art. 6º, VII da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o Relatório publicado em 2019. | ||
| Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal. | Até 50 pontos | Art. 8º, I da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 76/2009 | Período de referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo III. | Transparência e Informação | |
| Envio de dados no padrão MNI. | 200 pontos | Art. 8º, II da Portaria CNJ nº 88 | Período de referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo III. | ||
| SEGES | Implantação do Núcleo de Estatística (NE). | 10 pontos | Art. 6º, I da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 49/2007 | Situação em 31 de agosto de 2019. | Governança |
| Realização das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE). | 10 pontos | Art. 6º, II da Portaria CNJ nº 88 | Pelo menos três (3) reuniões realizadas entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019. | ||
| Gestão Participativa. | Até 30 pontos | Art. 6º, VIII da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 221/2016 | Serão consideradas as atividades realizadas entre 1º de janeiro e 16 de agosto de 2019. | ||
| Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar | Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. | Até 40 pontos | Art. 7º, VII da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 254/2018 | Período de referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo II. | Produtividade |
| Participação Feminina. | 10 pontos | Art. 6º, XV da Portaria CNJ nº 88 | Situação em 31 de agosto de 2019. | Governança | |
| COMITÊ REGIONAL DA POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO | Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau. | 10 pontos | Art. 6º, III da Portaria CNJ nº 88, Resolução CNJ nº 194/2014 e Resolução CNJ nº 195/2014. | Pelo menos duas reuniões realizadas entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019. | Governança |
| Ato normativo e composição dos comitês vigentes em 31 de agosto de 2019. | |||||
| SEAD | Distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre primeiro e segundo graus. | Até 50 pontos | Art. 6º, IV da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 219/2016 | Situação em 30 de junho de 2019. | |
| a) até 30 de março | |||||
| b) até 30 de setembro | |||||
| NUSA | Dados da Gestão Socioambiental. | Até 45 pontos | Art. 6º, IX da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 201/2015. | Período de Referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo I. | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO | Dados relativos à Acessibilidade. | Até 15 pontos | Art. 6º, X da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 230/2016 | Período de Referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo I. | |
| SUGESQ | Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores. | Até 35 pontos | Art. 6º, XI da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 207/2015 | Período de Referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo I. | |
| OUVIDORIA | Atendimento ao Cidadão. | Até 20 pontos | Art. 6º, XII | Serão consideradas as demandas recebidas no período entre 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019. | |
| EJUD | Realização do Curso EAD do CNJ, de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário. | Até 40 pontos | Art. 6º, XIII | Situação em 31 de agosto de 2019. | |
| COORDENADORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE | Coordenadorias de Infância e Juventude. | Até 20 pontos | Art. 6º, XIV | Situação em 31 de agosto de 2019. | |
| NUPEMEC | Índice de Conciliação. | Até 50 pontos | Art. 7º, IV da Portaria CNJ nº 88 | Será considerado o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019, com base no Justiça em Números. | Produtividade |
| NUGEP | NUGEP e Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). | Até 15 pontos | Art. 8º, III da Portaria CNJ nº 88 e Resolução CNJ nº 235/2016 | Período de referência na Portaria CNJ nº 88/2019 no Anexo III. | Transparência e Informação |
| Superintendência de Controle Interno | Ranking da Transparência. | Até 90 pontos | Art. 8º, IV da Portaria nº 88 e Resolução CNJ nº 215/2015 | Será considerado o ranking mais recente apurado e divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. |
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 25/06/2019, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1967/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO o Requerimento N° 27791/2019 (1071267) e Decisão N° 5777/2019 (1120873) constantes nos autos do processo nº 19.0.000047008-5,
CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 120/2018, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2019, além de outras disposições,
RESOLVE:
I - Não haverá expediente forense na Comarca de Miguel Alves - PI nos dias, 29 de Junho de 2019 (Dia de São Pedro), 29 de setembro de 2019 (Dia de São Miguel Arcanjo) e 28 de outubro de 2019 (Dia do servidor Publico) do corrente ano, instituídos pela Lei Municipal n° 775/2013 de Miguel Alves (1071298).
II - Os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Publicação Nº 132/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a disponibilização, nos autos do Processo SEI Nº 18.0.000057240-0, da relação de vacâncias das Serventias Notariais e/ou de Registro no Estado do Piauí, pela Vice Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, para fins de provimento na atividade extrajudicial de notas e de registro referida no Edital nº 01 de julho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a Relação de Vacâncias elaborada pela Vice Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com a inclusão das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí até 25 de junho de 2019 (25.06.2019), conforme relação em ANEXO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26, de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
Município | Serventia | Data da Vacância | Motivo e Titular Anterior | Processos judiciais pendentes |
Domingos Mourão | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 28/10/1987 | ||
Alagoinha Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 28/10/1987 | ||
Teresina | 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis | 09/11/1988 | Falecimento NAILA BUCAR LOPES DE SOUSA | |
Teresina | 5º Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas | 09/11/1988 | Falecimento NAILA BUCAR LOPES DE SOUSA | |
Agricolândia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 11/07/1989 | ||
Monsenhor Gil | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/09/1989 | Falecimento JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO BRITO | |
União | 2º Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 31/10/1989 | Aposentadoria JOSÉ DE MARIA LOBÃO VERAS | AR 2.466 STF Parte: MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO - sem decisão |
Altos | 2º Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 28/11/1989 | Aposentadoria JOSÉ GIL BARBOSA | AR 2.485 STF Parte: TERESINHA DE SOUSA VIANA - concluso para análise de agravo regimental |
Joaquim Pires | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/08/1990 | Aposentadoria BENEDITO NICOLAU DE OLIVEIRA | |
Piracuruca | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 15/10/1990 | Aposentadoria FRANCISCO AIRTON DE CARVALHO | |
Cristino Castro | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 16/10/1990 | Aposentadoria CREUSA RIBEIRO MARTINS | |
Batalha | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/10/1990 | Aposentadoria HUMBERTO LOPES TABATINGA | |
Monsenhor Hipólito | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 21/02/1991 | Aposentadoria HAMILTON DA SILVA LIMA | |
Piracuruca | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 22/02/1991 | Aposentadoria MARIA CLARICE DE CARVALHO DE MORAIS MENESES | |
Bertolínia | Serventia Extrajudicial do 1º Ofício | 05/03/1991 | Aposentadoria JURACI ROCHA DA SILVA | MS 2013.0001.006267-0 TJPI Parte: LISIA ROCHA DA SILVA - pendente de julgamento. |
Fronteiras | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/03/1991 | Aposentadoria MARIA AIRES ARCOVERDE | |
Palmeira Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 12/04/1991 | Aposentadoria ALDINA DE OLIVEIRA MOURA | |
Socorro Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 24/06/1991 | Aposentadoria MARIA MADALENA ROLDÃO COÊLHO | |
São João Da Serra | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 01/07/1991 | Aposentadoria JOÃO ALBERTO FREIRE | |
Flores Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 11/09/1991 | Falecimento MARIA RODRIGUES MARTINS | |
Barro Duro | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/12/1991 | Remoção por permuta MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO (remoção com efeitos suspensos pela Portaria Conjunta nº 02/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, publicada em 01/03/2018) | 1) MS 2010.0001.006752-5 TJ-PI Parte: FRANCISCO PEREIRA NETO - segurança concedida; Agravo Interno no AResp pendente de julgamento. - segurança suspensa pelo STF na SS 4.918/PI 2) MS 0700239-58.2018.8.18.0000 TJ-PI Parte: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO - liminar deferida em parte; 3) MS 0705612-70.2018.8.18.0000 TJ-PI Parte: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO - extinto; recurso pendente de análise. 4) MS 0705617-92.2018.8.18.0000 Parte: FRANCISCO PEREIRA NETO - sem decisão. |
Luís Correia | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 17/12/1991 | Remoção por permuta FRANCISCO PEREIRA NETO (remoção com efeitos suspensos pela Portaria Conjunta nº 02/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, publicada em 01/03/2018) | 1) MS 0700239-58.2018.8.18.0000 TJ-PI Parte: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO - liminar deferida em parte; 2) MS 0705612-70.2018.8.18.0000 TJ-PI Parte: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO - extinto; recurso pendente de análise. 3) MS 0705617-92.2018.8.18.0000 Parte: FRANCISCO PEREIRA NETO - sem decisão. |
Altos | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 21/03/1992 | Aposentadoria FRANCISCO ROSA FILHO (vacância declarada pela Portaria Conjunta nº 02/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, publicada em 01/03/2018) | MS 2012.0001.003544-2 TJ-PI Parte: JOÃO BATISTA NUNES DE SOUSA - segurança concedia; recurso pendente de análise. |
Buriti Dos Lopes | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 11/12/1992 | Falecimento MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA LUCAS MATEUS | |
Picos | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 20/02/1993 | Falecimento MARIA INES SANTOS DE CARVALHO HOLANDA | |
Picos | 3ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos | 27/05/1993 | Renúncia ANTÔNIO DE BARROS ARAÚJO | |
Parnaíba | 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 27/04/1994 | Falecimento HUMBERTO EDILSON MARINHO | MS 00.002308-6 TJ-PI Parte: MARIA DEOLINDA FURTADO SILVA MARINHO - Segurança denegada; RMS 47449 STJ - pendente de julgamento. |
Bom Jesus | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 24/05/1994 | Falecimento JOAQUIM SANTOS PIAUILINO (vacância declarada pela Portaria Conjunta nº 02/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, publicada em 01/03/2018) | |
Alto Longá | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 30/05/1994 | Falecimento OSMAR MARQUES DA ROCHA | |
São José Do Peixe | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 14/11/1994 | Falecimento MARTIANA COSTA SÁ PAIXÃO | |
Luzilândia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 18/10/1995 | Falecimento JOÃO MELO DE CARVALHO | |
Avelino Lopes | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 10/07/1996 | Aposentadoria IZALIA LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAÚJO | |
Nazaré Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 07/12/1996 | Falecimento CLARO ERNESTINA LEAL REIS | |
Francisco Ayres | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 20/05/1998 | Aposentadoria VITOR DA SILVA SALES | |
Barreiras Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 12/10/1998 | Falecimento HANS BARREIRA E LIRA | |
Prata Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 28/06/1999 | ||
São Julião | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 25/09/1999 | Falecimento ROSA MARIA DA COSTA LUZ | |
São Raimundo Nonato | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 22/09/2000 | Aposentadoria RAIMUNDO DE MACEDO SILVA (vacância declarada pela Portaria Conjunta nº 02/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, publicada em 01/03/2018) | RCL 0700346-05.2018.8.18.0000 Parte: ABMERVAL GOMES DIAS - julgada improcedente; aguardando prazo para recurso. |
Inhuma | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 21/12/2000 | Falecimento TARCISIO DEUSDARÁ BORGES | |
Castelo Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/01/2001 | Aposentadoria JOSÉ FERREIRA LIMA | |
São João Do Piauí | Serventia Extrajudicial do 1º Ofício | 14/02/2001 | Aposentadoria FRANCISCO DAMASCENO SANTOS (vacância declarada pela Portaria Conjunta nº 02/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, publicada em 01/03/2018) | MS 2009.0001.004497-3 TJ-PI Parte: FRANCISCO HONORIO SANTOS (já falecido) - segurança concedida. Recurso pendente de análise |
Valença Do Piauí | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 24/03/2001 | Falecimento RIVADÁVIA FERREIRA SOARES | |
Teresina | 1ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos | 17/01/2002 | Aposentadoria MARIA EUTÁLIA LEAL VELOSO | |
Teresina | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos | 29/01/2002 | Aposentadoria MARISE MARQUES MARTINS DE ARAÚJO | |
Ipiranga Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 28/02/2002 | MARIA DE MOURA RUFINO | |
Uruçuí | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 24/03/2002 | Falecimento JOÃO ESTEVAM JÚNIOR | |
Pio IX | Serventia Extrajudicial do 1º Ofício | 01/04/2003 | MARIA CARMINHA BEZERRA MACIEL | |
Canto Do Buriti | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 24/05/2003 | Falecimento NEUSA SANTOS BARBOSA | MS 2009.0001.004426-2 TJ-PI Parte: DONATO BARBOSA RODRIGUES (obs.: já falecido) - extinto sem resolução do mérito; recurso pendente de análise. |
Palmeirais | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 03/06/2003 | Aposentadoria JOSÉ CARLOS LIMA | |
São José Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/08/2004 | Falecimento ANTÔNIO CÂNDIDO BEZERRA | |
Santo Antônio Do Lisboa | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 30/07/2005 | JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO | |
Picos | 4ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos | 30/08/2006 | Falecimento ANÍSIA GERVÁSIO LEITÃO REGO | |
Teresina | 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis | 31/03/2007 | Falecimento GUIDO GAYOSO CASTELO BRANCO BARBOSA | |
Teresina | 4º Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas | 31/03/2007 | Falecimento GUIDO GAYOSO CASTELO BRANCO BARBOSA | |
Água Branca | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 22/06/2008 | Falecimento UBIRAJARA LEITE DO NASCIMENTO | |
Acauã | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Alegrete Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Alvorada Do Gurguéia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Aroeiras Do Itaim | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Assunção Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Baixa Grande Do Ribeiro | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Barra D'alcântara | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Bela Vista Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Belém Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Betânia Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Boa Hora | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Bom Princípio Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Bonfim Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Boqueirão Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Brasileira | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Brejo Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Buriti Dos Montes | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Cabeceiras Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Cajazeiras Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Cajueiro Da Praia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Caldeirão Grande Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Campo Alegre Do Fidalgo | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Campo Grande Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Campo Largo Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Canavieira | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Capitão Gervásio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Caraúbas Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Caridade Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Caxingó | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Cocal De Telha | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Cocal Dos Alves | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Coivaras | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Colônia Do Gurguéia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Colônia Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Coronel José Dias | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Currais | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Curral Novo Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Curralinhos | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Fartura Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Floresta Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Francisco Macedo | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Geminiano | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Guaribas | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Ilha Grande | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Jacobina Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Jardim Do Mulato | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Jatobá Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
João Costa | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Joca Marques | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Juazeiro Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Júlio Borges | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Jurema | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Lagoa Alegre | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Lagoa De São Francisco | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Lagoa Do Barro Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Lagoa Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Lagoa Do Sítio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Lagoinha Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Madeiro | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Massapê Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Milton Brandão | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Morro Cabeça No Tempo | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Morro Do Chapéu Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Murici Dos Portelas | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Nazária | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Nossa Senhora De Nazaré | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Nova Santa Rita | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Novo Santo Antônio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Olho D'água Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Pajeú Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Paquetá | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Passagem Franca Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Patos Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Pau D'arco Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Pavussú | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Pedro Laurentino | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Porto Alegre Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Queimada Nova | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Riacho Frio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Ribeira Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Santa Cruz Dos Milagres | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Santa Rosa Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Santana Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Santo Antônio Dos Milagres | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Braz Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Francisco De Assis Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Gonçalo Do Gurguéia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São João Da Canabrava | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São João Da Fronteira | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São João Da Varjota | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São João Do Arraial | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São José Do Divino | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Lourenço Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Luis Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Miguel Da Baixa Grande | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Miguel Do Fidalgo | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Sebastião Barros | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Sebastião Leal | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Sigefredo Pacheco | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Sussuapara | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Tamboril Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Tanque Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Várzea Branca | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Vera Mendes | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Vila Nova Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
Wall Ferraz | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/12/2008 | Criada pela Lei Complementar nº 115/2008 | |
São Félix Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 02/04/2009 | Lotação de servidor em Secretaria Judicial | |
Esperantina | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato (Notas e Protesto) | 03/04/2009 | Lotação de servidor em Secretaria Judicial | |
Floriano | 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 07/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | MS 2013.0001.006647-9 Parte: MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (obs.: já falecida) - segurança concedida; recurso pendente de análise. |
Valença Do Piauí | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 07/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Campo Maior | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 08/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Campo Maior | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 08/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Capitão De Campos | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 08/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Regeneração | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 08/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Simões | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 15/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Corrente | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 15/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Arraial | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 15/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Demerval Lobão | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 15/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Francisco Santos | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 15/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Uruçuí | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
São Gonçalo Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Hugo Napoleão | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Amarante | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Angical Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Bocaina | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Santa Filomena | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Água Branca | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Landri Sales | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Santo Inácio Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 20/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Luís Correia | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 20/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Campinas Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 20/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Cocal | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 22/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Marcos Parente | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Matias Olímpio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Nossa Senhora Dos Remédios | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Pimenteiras | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Miguel Alves | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 23/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Padre Marcos | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 28/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Dom Expedito Lopes | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 30/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Jerumenha | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 30/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Várzea Grande | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 30/04/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Miguel Leão | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 04/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
União | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 04/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Guadalupe | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 04/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Dirceu Arcoverde | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 07/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Dom Inocêncio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 07/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Antônio Almeida | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 07/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
São Raimundo Nonato | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 07/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Eliseu Martins | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 08/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Piripiri | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 13/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Aroazes | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 17/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Barras | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 18/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Barras | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 18/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Itainópolis | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 18/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Parnaguá | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 18/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Porto | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 18/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Isaías Coelho | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 20/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Manoel Emídio | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Monte Alegre Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Redenção Do Gurguéia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 22/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Paes Landim | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 27/05/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Caracol | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 05/06/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Francinópolis | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 26/06/2009 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Marcolândia | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 24/05/2010 | Desacumulação do serviço judicial (Resolução nº 015/2009) | |
Simões | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral | 21/04/2012 | Falecimento EROTILDES MARIA DE CARVALHO | |
Teresina | 4ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 5ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 6ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 7ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 8ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 1ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Protesto de Títulos | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Teresina | 3ª Serventia Extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas | 30/05/2012 | Criada pela Lei Complementar nº 184/2012 | |
Gilbués | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 28/09/2014 | Falecimento RAILON BARREIRA SERAINE | |
José De Freitas | 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato | 28/03/2015 | Falecimento RAIMUNDO NONATO CHAVES | |
Ribeiro Gonçalves | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 11/02/2016 | Perda da delegação CONCEIÇÃO DE MARIA PAIXÃO RIBEIRO | |
Picos | 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 31/03/2016 | Falecimento ANTÔNIA DE MOURA SANTOS ALENCAR BEZERRA | |
Simplício Mendes | Serventia Extrajudicial do 1º Ofício | 13/04/2018 | Falecimento FRANCISCO HONÓRIO SANTOS | |
Teresina | 10ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis | 15/05/2018 | Criada pela Lei Complementar nº 234/2018 | |
Teresina | 6ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas | 15/05/2018 | Criada pela Lei Complementar nº 234/2018 | |
Floriano | 3ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos | 11/09/2018 | Falecimento MARIA DE CARVALHO GONÇALVES | |
Rio Grande Do Piauí | Serventia Extrajudicial do Ofício Único | 14/11/2018 | JACIRA ALVES SIQUEIRA DE CASTRO Invalidez | |
Floriano | 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | 26/03/2019 | Falecimento JARDANE ROCHA LIMA |
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1942/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 24 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o ofício (id 1104523) do Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000051347-7;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Pessoal (SEAD) - id 1114738,
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 1867, de 12.06.2019, que adiou, ad referendum do Tribunal Pleno, gozo das férias regulamentares do Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, previstas para o período de 01 a 30.07.2019, para constar que as referidas férias deverão ser gozadas oportunamente, mediante requerimento do interessado e da acordo com a conveniência da Administração.
Art. 2º. CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2017, devendo o período ser gozado a partir do dia 05.08.2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1957/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000054578-6,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz de Direito ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, titular da 9ª Vara Cível da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de WILLIAM DOUGLAS VIEIRA GRAMOSA e MIRELA GOMES LUSTOSA, a ser realizada no dia 27 de junho de 2019, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1961/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000054601-4,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz de Direito SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7ª Vara Cível da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de RAON TENÓRIO PITOMBEIRA e THALISSA DA SILVA CARDOSO PITOMBEIRA, a ser realizada no dia 28 de junho de 2019, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1962/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000054596-4,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz de Direito SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7ª Vara Cível da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de MARCUS ROOSEVELT ALVES CAVALCANTE E SONNIA MARILLIA TAVARES DA COSTA, a ser realizada no dia 26 de junho de 2019, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1966/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, membro componente da 2ª Câmara Especializada Criminal, para tratamento de saúde, conforme Portaria nº 1742/2019/PJPI/PIPI/SEJU/COOJUDPLE, disponibilizada no DJe nº 8681, de 03 de junho de 2019,
RESOLVE:
CONVOCAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA para compor o quórum de julgamento das sessões da 2ª Câmara Especializada Criminal, enquanto durar a licença da Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1968/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 25 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000054795-9,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz de Direito EDSON ALVES DA SILVA, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de NATANAEL SOUSA ARAÚJO e GLÓRIA MARIA ROCHA LUZ RÊGO DOS SANTOS, a ser realizada no dia 05 de julho de 2019, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, de 25 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1971/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Processo SEI nº 19.0.000040924-6,
R E S O L V E:
SUSPENDER, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 06.07.2019, o gozo das férias regulamentares do Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, referentes ao 1º período do ano de 2019, que tiveram início em 17.06.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 1548, 13.05.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1973/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000054689-8,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz de Direito ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, titular da 9ª Vara Cível da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de JOOBSON GOMES DE OLIVEIRA e LUÂNIA FROTA DA PONTE, a ser realizada no dia 28 de junho de 2019, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1974/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito RANIERE SANTOS SUCUPIRA, titular da Vara Única da Comarca de Angical do Piauí, de entrância inicial - Processo nº 19.0.000054816-5,
R E S O L V E:
ADIAR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito RANIERE SANTOS SUCUPIRA, titular da Vara Única da Comarca de Angical do Piauí, de entrância inicial, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1977/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, Juíza Auxiliar n° 4 designada para atuar junto a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, conforme Processo nº 19.0.000053988-3;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,
RESOLVE:
CONCEDER o gozo de 2 (dois) dias de folga à Juíza de Direito ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, Juíza Auxiliar n° 4 da Comarca de Teresina, atualmente designada para atuar junto à 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, referente ao exercício da judicatura nos dias 18 e 19.05.2019, conforme certidão da Corregedoria Geral da Justiça (id 1116502), com fruição para os dias 08 e 09 de julho de 2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1978/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito Substituto SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, designado para responder pela Vara Única da Comarca de Cristino Castro, de entrância intermediária - Processo SEI nº 19.0.000054380-5;
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 14 (quatorze) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito Substituto SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, referentes ao 1º período de 2018, anteriormente suspensas através Portaria nº 318, de 23.01.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 14.10.2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1979/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, titular da Vara Única da Comarca de Landri Sales, de entrância inicial - Processo SEI nº 19.0.000054743-6;
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, titular da Vara Única da Comarca de Landri Sales, de entrância inicial, referentes ao 2º período de 2013, devendo o período ser gozado a partir do dia 16.09.2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1980/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito RAFAEL MENDES PALLUDO, titular da 1ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final - Processo nº 19.0.000054554-9,
R E S O L V E:
ADIAR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, do Juiz de Direito RAFAEL MENDES PALLUDO, titular da 1ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1981/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (id 1115787) do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA - Processo SEI nº 19.0.000053867-4;
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes ao Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA, referentes ao 1º período de 2019, anteriormente adiadas pela Portaria nº 1713, 31.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 02.09.2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Portaria (Presidência) Nº 1983/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 26 de junho de 2019 (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000055072-0,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz de Direito EDSON ALVES DA SILVA, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS e PATRÍCIA RODRIGUES CARVALHO, a ser realizada no dia 27 de junho de 2019, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, de 26 de junho de 2019.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Decisão Nº 5832/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE (EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA)
REF.: 19.0.000053673-6
Requerente: RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA
Advogados: Daniel de Sousa Alves (OAB/PI 4862) e Gustavo Lage Fortes (OAB/PI 7947)
Assunto: Designação de Magistrado
DECISÃO
Trata-se de requerimento apresentado por RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA, por intermédio de seus advogados, no qual solicita a designação de magistrado para atuar no processo 0810219-05.2018.8.18.0140, oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
Alega o requerente, em resumo, que o processo nº 0810219-05.2018.8.18.0140 fora inicialmente distribuído para o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, tendo a juíza de Direito titular declarado suspeição para atuar no feito, e, consequentemente, remetido o feito ao seu substituto legal à época, qual seja, o Juízo da 4ª Vara Cível da mesma Comarca; que o Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível concedeu a tutela de urgência pleiteada, determinando a suspensão da posse da nova diretoria em virtude dos vícios no pleito eleitoral; que posteriormente foi editado pela Corregedoria-Geral da Justiça novo Provimento de substituição de magistrados em caso de afastamento, impedimento e suspeição, passando o Juízo da 6ª Vara Cível a ser o substituto da 5ª Vara Cível, razão pela qual o processo foi encaminhado àquela Unidade; que o Juiz titular da 6ª Vara Cível encontra-se de férias, sendo, portanto, imperiosa a necessidade de designação de um magistrado para análise do pedido de urgência.
Juntou documentos.
É o relatório. Decido.
Alega o requerente a necessidade de designação de magistrado para atuar no feito 0810219-05.2018.8.18.0140 ante a declaração de suspeição da juíza da 5ª Vara Cível e a ausência justificada do Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, em razão de férias.
Dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a decisão concessiva de liminar data de 25 de maio de 2018.
Por sua vez, o provimento nº 07/2019, da douta Corregedoria-Geral da Justiça foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº. 8.627, de 14 de março de 2019, ou seja, quase um ano após a decisão liminar.
Ademais, ao Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina foi deferido o gozo de 14 (quatorze) dias de férias a partir do 10.06.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 1.763/2019, de 05 de junho de 2019, findando no último dia 23.06.2019 (domingo).
Diante de tais fatos, não vislumbro os motivos autorizativos de designação de magistrado para atuar no mencionado processo.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de designação de outro magistrado para no processo 0810219-05.2018.8.18.0140, oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Substituto legal (Juízo da 6ª Vara Cível de Teresina).
Publique-se e cumpra-se.
Teresina, data do sistema.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 26/06/2019, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ
Portaria Nº 2643/2019 - PJPI/CGJ/GABCOR, de 25 de junho de 2019 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ)
Portaria Nº 2643/2019 - PJPI/CGJ/GABCOR, de 25 de junho de 2019
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o exposto no Processo SEI nº 17.0.000019018-7 e a necessidade de rever os critérios que definiram a destinação dos veículos, em virtude da publicação dos Provimentos nº 15/2019, 16/2019, 19/2019 e 20/2019, da Corregedoria Geral de Justiça.
R E S O L V E :
Art. 1º REVOGAR a Portaria Nº 5223/2018 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 19 de dezembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça, em 25/06/2019, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1121098 e o código CRC B557E7A8. |
Portaria Nº 2637/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de junho de 2019 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ)
Portaria Nº 2637/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de junho de 2019
A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,
CONSIDERANDO a Decisão Nº 5728/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000054344-9,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor SAINT CLAIR MELO DE HOLANDA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 3821, lotado na Central de Mandados da Comarca de Piripiri-PI, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23 de junho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 48028/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.
DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 23 de junho de 2019.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA
Secretária da Corregedoria Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 26/06/2019, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1119467 e o código CRC 51D61529. |
Portaria Nº 2638/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de junho de 2019 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ)
Portaria Nº 2638/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de junho de 2019
A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,
CONSIDERANDO a Decisão Nº 5730/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000053423-7,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA, Analista Judicial, matrícula nº 4077733, lotada na 3ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 11 e 14 de outubro e 18 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 25 de dezembro de 2018 e 09 e 10 de fevereiro de 2019, nos termos da Certidão 7828 (1114422) apresentada.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de junho de 2019.
Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA
Secretária da Corregedoria Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 26/06/2019, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1119562 e o código CRC 0B350536. |