Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000021-38.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133758), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 132622), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Sentença

III - DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGOTOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Custas e honorários pelo autor, os quais ficam sob condição suspensiva deexigibilidade, nos termos do art. 98, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 24 de junho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000641-73.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADÃO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o Benefício Assistencial (Art. 203, V, CF/88) à parte autora, e a pagar as parcelas em atraso desde a data da juntada do requerimento administrativo, no caso, desde 30/08/2016 (fls. 22).

As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, nos termos da Lei n. 6.899/81, pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, incidindo tal correção desde a data do vencimento de cada parcela em atraso, a teor das Súmulas 43 e 148 do STJ.

Os juros de mora, por sua vez, são devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, até a edição da Lei nº 11.960/2009, quando então serão devidos no percentual de 0,5% a.m., conforme são aplicados nas cadernetas de poupança até a data da expedição do precatório, contando-se da citação, para as parcelas vencidas anteriormente a ela, e do respectivo vencimento, para as parcelas posteriores a citação.

Condenar o réu a pagar os honorários de sucumbência ao patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observando-se o entendimento da Súmula 111 do STJ, de que os honorários somente incidem sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença.

Tutela antecipada de urgência

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, o princípio da efetividade da prestação jurisdicional (Art.5º, XXXV e LXXVIII, da CF), consagrados pela Carta da República, concedo a antecipação de tutela, levando-se em conta a exaustiva e suficiente análise acerca da verossimilhança quanto à pretensão da autora, e, também, a prova inequívoca da afirmação do seu direito, conforme se extrai da motivação da presente sentença, bem como a natureza alimentar da prestação pretendida, que denota com amplitude o risco na demora do provimento judicial, a fim de determinar ao INSS a implantação e o pagamento do benefício ora concedido, em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, viabilizando o vencimento das parcelas vincendas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitado a R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Intime-se o INSS da presente sentença, bem como para o cumprimento da decisão de antecipação de tutela acima concedida, por meio da remessa dos autos.

Isenção do INSS das custas judiciais, por força do art. 5º, III, Lei4.524/88 do Estado do Piauí.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

CRISTINO CASTRO, 26 de abril de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000796-09.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL ALVES DE SOUSA

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000224-47.1998.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CASIMIRO DE CARVALHO JUNIOR E MARIA DO SOCORRO LIRA DE CARVALHO KALUME

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS CORTEZ LEITE (ESPOLIO)

Advogado(s): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/CEARÁ Nº 12502)

SENTENÇA: "... É, em síntese, o relatório. DECIDO . Conforme se constata, a parte autora não cumpriu a determinação de fl. 75, o que impede o prosseguimento do feito. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Custas pela parte autora. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

Processo nº 0000543-55.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE MACEDO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intime-se a parte executada para ciência da petição e planilha juntadas conforme movimentação de petição eletrônica sob protocolo nº 0000543-55.2016.8.18.0037.5001, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 15(quinze) dias, advertido-lhe que caso não seja efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o débito poderá ser acrescido de multa e honorários advocatícios em 10%(dez por cento).

Processo nº 0000176-94.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA AMÉLIA VIEIRA

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605), VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

Processo nº 0000103-43.2018.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: LUCIOMAR MOURA DA SILVA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora para em 15(quinze) dias apresentar réplica, acerca da contestação apresentada.

À Secretaria para as providências que se fazem necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000417-69.2015.8.18.0027

Classe: Alvará Judicial

Requerente: CÂNDIDO CARVALHO GUERRA

Advogado(s): HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6227)

Requerido: IDÁLIA LUSTOSA CAVALCANTE GUERRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] defiro o pedido para determinar a expedição de Alvará para fins de promover a transferência dos valores deixados na cadernete de poupança(...). Custas pela lparte autora[...]". CORRENTE, 28 de janeiro de 2016. E para constar Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, SECRETÁRIA/ANALISTA JUDICIAL, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000465-16.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA ROCHA

Advogado(s): CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889)

Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES ES S

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora para em 15(quinze) dias apresentar réplica, acerca da contestação apresentada.

À Secretaria para as providências que se fazem necessários.

Processo nº 0000618-60.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

PROCESSO Nº: 0800580-30.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO SELECINDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0800733-92.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.C.S

ADVOGADO(s): ALISON JOSE CARVALHO NUNES,SAMARA CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: S.P.F

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800564-76.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO SELECINDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801135-47.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000591-53.2008.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Tendo em vista o advento da maioridade das requerentes durante o curso do procedimento e o relevante lapso temporal entre a certidão de conclusão dos autos até a presente data, DETERMINO:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CORRENTE

PROCESSO Nº: 0000019-03.2010.8.18.0091

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado(a): CANTIDIANO LUSTOSA NOGUEIRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 88,19.CORRENTE, 25 de junho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

Processo nº 0000019-03.2010.8.18.0091

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): CANTIDIANO LUSTOSA NOGUEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 25 de junho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

Processo nº 0000036-05.1999.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO NONATO COSTA DE CARVALHO, ANA LUCIA COSTA DE CARVALHO, ISIDORO COSTA DE CARVALHO, MARIA DO CARMO ARAGÃO DE OLIVEIRA DE CARVALHO, ARMANO COSTA DE CARVALHO, MARIA DAS GRAÇAS CARREIRO MOUSINHO DE CARVALHO, CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA, FRANCISCO JULIO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b)

Inventariado: MARIA JOSE DA COSTA.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 85.v, tendo em vista que o inventariante outrora nomeado RAIMUNDO NONATO COSTA DE CARVALHO não foi localizado no endereço:" RUA PADRE DOMINGOS, N°218, CENTRO, desta cidade de PIRIPIRI-PI", para fins de intimação da Sentença, bem como para efetuar o pagamento das custas finais.

PIRIPIRI, 25 de junho de 2019

JOSEMAR DE SOUSA AMORIM

Secretário da 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI

Processo nº 0000429-19.2012.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: JOSE RIBAMAR MELO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), THAIS DE SOUSA ARRAES(OAB/PIAUÍ Nº 9491), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (NCPC, art. 200, parágrafo único), o pedido de desistência manifestado pela autora às fls. 49/50 e, por via de consequência, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

ESPERANTINA, 5 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0800992-30.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.S.M.B

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.C.S; RÉU: C.A.S.B

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800692-10.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA DIAS DE SA SOUSA

ADVOGADO(s): MARCO ANDRE VAZ DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800344-48.2019.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.B.D

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: M.J.A.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800579-90.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALMIRA MARIA ANTUNES

ADVOGADO(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000158-98.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JURANILDES ARAÚJO DE FREITAS

Advogado(s): WESLLEY KAIAN GONCALVES DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14045)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente a demanda e CONDENO o INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a requerente JURANILDES ARAUJO DE FREITAS o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pleiteado na inicial, com fulcro nos arts. 15, inciso II, 26, inciso IV e 71, todos da Lei nº 8.213/91. Sem custas. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas devidas até a data da sentença, em consonância com a Súmula 111 do STJ. Todavia, versando a causa sobre salário maternidade, entendo que os honorários advocatícios devem corresponder a R$ 800,00 (oitocentos reais). Isso porque, nesse caso, o valor da condenação restringe-se a 04 (quatro) salários mínimos, sendo que o arbitramento da verba honorária em 10% sobre esse montante implicaria o aviltamento do trabalho do patrono da autora. Sem reexame necessário, em observância ao disposto no art. 496, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil. Juros de mora e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, desde a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo está como mandado de cumprimento dirigido ao Diretor da agência regional do INSS em Valença-PI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. AROAZES, 25 de junho de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0000497-42.2007.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA EUGENIA DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s): REGYS CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 4099)

Requerido: MARIA DO SOCORRO VALE

Advogado(s):

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

ESPERANTINA, 5 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA