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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000169-81.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURICIA DO NASCIMENTO DIAS ME

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834)

Réu: TIM NORDESTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: intimo-lhe para, no prazo legal, proceder ao recolhimento da quantia devida a seguir relativo às custas de restauração dos autos supra: R$ 2.429,54 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos)

Processo nº 0000875-84.2018.8.18.0026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCIMAURO DOS SANTOS MONTEIRO

Advogado(s):

DECISÃO Trata-se de medida protetiva requerida por ANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO em face de FRANCIMAURO DOS SANTOS MONTEIRO. O pedido foi deferido em 12 de detembro de 2019. A vítima e o Ministério Público foram intimados. De acordo com art. 1º do provimento nº 14 de 21 de agosto de 2018 do TJ/PI, as Medidas Protetivas de Urgência impostas ou paralisadas por prazo igual ou superior a 90 dias devem ser arquivadas definitivamente, sem prejuízo de sua posterior reativação. Desse modo, proceda-se com o arquivamento e a baixa dos autos. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 24 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000791-49.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAÉCIO ALBERTO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): HULLY ASSUNÇÃO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10250)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de ProcessoCivil, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoralCustas na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.Ocorrido o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a baixa nadistribuição e nos sistemas processuais e, em seguida, arquivem-se os autos com ascautelas de praxe, independente de nova conclusão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000198-66.2014.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO

Advogado(s): JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4068)

Réu: BANCO ITAU S/A, BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil, visto que o direito em litígio é disponível, as partes são capazes e estão regularmente representadas processualmente.

Dispensado o recolhimento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Dou a decisão por publicada e as partes por intimadas nesta oportunidade.

Efetuado o depósito, fica desde logo autorizada a expedição do alvará judicial em nome da parte autora.

Dispensam-se as custa remanescentes, diante do acordo firmando antes da sentença, conforme regramento do CPC.

P. R. I.

Cumprido o acordo, arquivem-se.

Processo nº 0000079-64.2015.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA JOSÉ TRAJANO DA FONSECA

Advogado(s): MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9941), JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), RONALDO MOTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9173), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900), OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 12437)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA

Advogado(s): MATHEUS LEAL ALVES FORTES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 50598), HANANDA MARTINS BENVINDO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 13405), LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)

Em despacho de 28/07/2018, proferi o seguinte despacho ?Verifico que as partes discordam em relação a valores ainda pendentes da execução. Sendo assim, determino que estas, no prazo de 30 dias: 1- discorram sobre todos os pontos apresentados pela parte contrária nas últimas petições (valores pendentes, levantamento de penhoras etc). Advirto que questões como valor da avaliação e adjudicação já realizada estão preclusas, não cabendo mais recurso ou impugnação; 2- apresentem planilha atualizada em que demonstrem os valores ainda pendentes, inclusive relativo a custas e honorários, de forma a realizar a compensação dos valores e encerrar a execução?. As partes, atendendo ao referido despacho, apresentaram suas manifestações em 06/09/2018 e 12/09/2018. Contudo, a parte autora, inadivertidamente, apresentou nova petição em 21/09/2019. Por óbvio, necessário oportunizar à parte executada prazo para manifestação, em atendimento ao contraditório. Diante do exposto, intime-se a parte executada, por seu procurador, para que se manifeste, se assim desejar, sobre a petição juntada aos autos em 21/09/2019 no prazo de 15 dias. Sugere-se ao autor, se efetivamente tem pressa e urgência no fim da presente lide, que se abstenha de apresentar novas petições e pedidos nos autos, desnecessariamente, sob pena de se ter que chamar o feito à ordem e oportunizar o contraditório a cada nova manifestação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

Processo nº 0001343-19.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GOMES DA SILVA

Advogado(s): ANA RAFAELA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7809)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

...2. Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Tendo em vista o cumprimento da obrigação firmada entre as partes, conforme petição eletrônica nº Nº 0001343-19.2016.8.18.0026.5003, autorizo a expedição

de alvará judicial no importe de R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais).

5. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

CAMPO MAIOR, 25 de abril de 2019

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000303-27.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SEBASTIÃO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0801268-33.2019.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARCOS LUIZ DE SA REGO

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800679-11.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.R.S

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS,JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001700-46.2014.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): MARIA LUCILIA GOMES

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800680-93.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: I.P.S

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS,JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801240-53.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA CRISPINA DE JESUS

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800681-78.2019.8.18.0135

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800684-33.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.T.B; REQUERENTE: C.D.A.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001176-93.2007.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002281-90.2016.8.18.0033

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): HELVECIO VERAS DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: R. F. A CARVALHO & CIA. LTDA. - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001380-06.2008.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: N R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800442-11.2019.8.18.0059

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDSON BORGES DE SOUZA FILHO

ADVOGADO(s): JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO; IMPETRADO: ESPORTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001060-77.2013.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800825-86.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO LACERDA MARQUES

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819559-70.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SHEYLA CRISTINA NOGUEIRA DE MORAES SOUZA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO DE TARSO MENDONÇA DE MORAES SOUZA

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE,LUCAS CRATEUS DA LUZ,ROBERTO RODRIGUES VALE,SAMANTHA DE MATOS COSTA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800803-43.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: UMBELINA ARAUJO MELO SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000775-28.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CIRINO DE SOUSA

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

ESPERANTINA, 6 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000293-65.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o cumprimento da sentença. EXPEÇA-SE DOIS ALVARÁS JUDICIAIS, um em nome da parte autora e outro em nome do seu patrono, conforme petitório, para os valores serem levantados de forma exclusiva e pessoal . Apos, independentemente de nova conclusao, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

cumpra-se

Processo nº 0000235-87.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613/86)

Requerido: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pelo abandono da parte promovente (NCPC, artigo 485, III).

Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se.

Sem custas.

P.R.I.

ESPERANTINA, 6 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA