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Processo nº 0005087-07.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: EDGAR RODRIGUES DA ROCHA FILHO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

(...) EX-POSITIS, por todos os argumentos ante expendidos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar, como de fato condeno o acusado EDGAR RODRIGUES DA ROCHA FILHO de alcunha "GARFIELD", devidamente qualificado nos autos, nas penas dos artigos 129, § 9º e 147, todos do Código Penal, em concurso formal de delitos (artigo 70 CP) c\c art. 5º e 7º da Lei nº 11.340\2006.

O defensor do acusado requereu que este juízo cientificasse o acusado de sua renúncia ao mandato para que este constituísse novo defensor.

Frise-se que, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil e artigo 5º do Estatuto da OAB a renúncia é comunicada pelo Advogado ao seu Constituinte, e não pelo Judiciário, já que a relação contratual é entre o advogado e o cliente. Vejamos: CPC -Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto.Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. EOAB -Art. 5º. O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 3º. O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Art. 34. Constitui infração disciplinar: XI -abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.

Assim, a obrigação legal da mencionada comunicação é do Advogado. Com efeito, é o advogado indispensável à administração da Justiça, quem possui o dever de comunicar a renúncia ao mandato, e não o Poder Judiciário, conforme preceitua o artigo 45 do CPC.

No caso sub judice, constato que não há prova nos autos de que o acusado tenha sido cientificado sobre a renúncia. INDEFIRO o pedido de intimação do acusado sobre a renúncia do advogado constituído, haja vista que o excesso de trabalho a que se encontram submetidos juízes e serventuários da justiça que não permite a assunção de deveres inerentes a terceiros.

Processo nº 0000736-47.2015.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 11894), CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO DO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

INTIMA os advogados, , DR. ERONILDO PEREIRA DA SILVA, OAB/PI Nº 11894 e o DR. GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE Nº 16.383, para ciência do retorno dos autos, bem como para se manifestarem no prazo legal. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

PROCESSO Nº: 0000517-26.2013.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA DA CONCEICAO FERREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801888-51.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZABETE PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801818-34.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ JOAO DE PINHO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801325-57.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO HELDER DE MENESES

ADVOGADO(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUSTERLITZ RODRIGUES SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800331-29.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANALBINARDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DJACIR RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADO(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES

788 - DECISÃO --> REJEIÇÃO --> EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE:
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

PROCESSO Nº: 0801191-30.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SAVIO SANT ANA SCHMIDT

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS C. PINHEIRO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802221-03.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LINDOMAR SILVA SOUZA

ADVOGADO(s): JESSICA REGO CHAVES MAZULO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800668-79.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JONELITO LACERDA DA PAIXAO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800654-95.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.I.J.C.S.J.C.-.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.S.J.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800655-80.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800659-20.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDINEIDE BRAX RODRIGUES

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800665-27.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.B.A.C; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800666-12.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.N.J.S; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.L.S.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801938-93.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.S.B.O

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001135-23.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAERCIO NATANIEL DA SILVA FIGUEIREDO

Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9228)

Réu: MARIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA, FABIANE DANIELLY DA SILVA SOUSA, FABIO DA SILVA SOUSA, FERNANDA PATRICIA SILVA SOUSA

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

ATO ORDINATÓRIO: (...) "Designo, as expensas da parte autora, exame de DNA para o dia 26 de julho de 2019, às 08h, neste fórum de justiça. A parte requerida sai intimada no presente momento. Intime-se a parte autora, pessoalmente, e através do advogado constituído, para comparecer ao ato, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000424-57.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIENE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): BENEDITO TIBURCIO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7336)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (...) Tendo em vista a impossibilidade da realização da inspeção designada na Decisão Interlocutória exarada às fls. 118/124 dos autos - consoante o disposto na certidão de fl. 132 - redesigno a inspeção judicial para o dia 21 de agosto de 2019, às 11 horas.

Processo nº 0000982-23.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIS DE SOUSA LOPES

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do delito previsto no art. 147, do CP, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. DESCLASSIFICO a conduta prevista no art. 129, §9°, do CP para a o delito de contravenção penal previsto no art. 21, do Decreto-Lei n.º 3.688/41, consequentemente declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. Por fim, ABSOLVO o réu da conduta prevista no art. 244, do CP, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001199-96.2017.8.18.0030

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO ROSARIO TORRES NUNES CORTEZ, JOSÉ CORTEZ DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)

DESPACHO: Designo o dia 04 de setembro de 2019 às 09h00min, neste Fórum de Justiça para Audiência de Conciliação. Citem-se os requeridos pessoalmente, advertindo-lhes que caso não haja autocomposição fica aberto, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência, para contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo se operarem os efeitos da revelia. Os confinantes, pessoalmente, com as advertências supra referidas (art. 246, § 3° do CPC), por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, CPC), os réus em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, conforme determina o art. 259, I do CPC. Intimem-se os representantes da Fazenda Pública (União, Estado e Município), bem como a Procuradoria do INTERPI (art. 242, § 3° do CPC) para informarem sobre eventual interesse no presente feito, encaminhando-se a cada ente estatal cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Chamo a intervir, o douto representante do Ministério Público. Intimações e atos necessários. Cumpra-se com as formalidades legais. OEIRAS, 10 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

PROCESSO Nº: 0001476-55.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001041-81.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0001819-71.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANTONIO MARCOS DA COSTA LIMA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) EX-POSITIS, por todos os argumentos ante expendidos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar, como de fato condeno o acusado ANTONIO MARCOS COSTA LIMA de alcunha "LOURO ou CAPETA", devidamente qualificado nos autos, nas penas dos artigos 147 e 140, todos do Código Penal, em concurso formal de delitos (artigo 70 CP) c\c art. 5º e 7º da Lei nº 11.340\2006

PROCESSO Nº: 0001706-97.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA TAVEIRA E SILVA

ADVOGADO(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001199-96.2017.8.18.0030

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO ROSARIO TORRES NUNES CORTEZ, JOSÉ CORTEZ DE ALMEIDA FILHO

O Dr. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, Juíza de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Totonho Freitas, 930, Bairro Nova Oeiras, OEIRAS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA DO ROSARIO TORRES NUNES CORTEZ e JOSÉ CORTEZ DE ALMEIDA, brasielrios, casados, residentes e domiciliados em Av. Natu Reis, 1221, Várzea, Oeiras - Piauí em face dos eventuais interessados, situados em local incerto e não sabido; ficando por este edital citados, para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, aos 21 de junho de 2019 (21/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

OEIRAS, 21 de junho de 2019

MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS