Diário da Justiça
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Publicado em 25/06/2019 03:00
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Comarcas do Interior
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001556-50.2016.8.18.0050
Classe: Interdição
Interditante: LUIZA OLIVEIRA SANTOS PAZ
Advogado(s):
Interditando: MARIA POLUNARIA DOS SANTOS
Advogado(s): DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000353-35.2018.8.18.0098
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ALAN JHONATAS SANTOS MENEZES
Advogado(s): VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 16028)
Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800676-54.2018.8.18.0050
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA YONE QUARESMA PEREIRA - ME
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800928-57.2018.8.18.0050
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CRISTOVAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO
POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001110-86.2012.8.18.0050
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CLEUDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220), IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000987-20.2014.8.18.0050
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CRISTIANA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)
Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s):
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001809-43.2013.8.18.0050
Classe: Execução de Alimentos
Autor: MARIA SILVA SANTOS
Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA (OAB/PIAUÍ Nº null)
Réu: JOSE LEAL DE OLIVEIRA
Advogado(s):
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000694-89.2010.8.18.0050
Classe: Guarda
Requerente: EDISON DE PAIVA
Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO -DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 208499)
Requerido: JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado(s):
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000792-17.2016.8.18.0098
Classe: Inventário
Requerente: CARLOS RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s): JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8456)
Réu:
Advogado(s):
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800928-57.2018.8.18.0050
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CRISTOVAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO
POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI
11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801155-38.2017.8.18.0032
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA VITORIA DOS ANJOS SILVA
ADVOGADO(s): FILIPPY JORDAN VIANA LIMA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANAÍDE VITÓRIA DOS ANJOS
ADVOGADO(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801155-38.2017.8.18.0032
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA VITORIA DOS ANJOS SILVA
ADVOGADO(s): FILIPPY JORDAN VIANA LIMA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANAÍDE VITÓRIA DOS ANJOS
ADVOGADO(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001501-41.2012.8.18.0050
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MARIA COELHO DA SILVA, ANTONIO CLAUDIVAN MENDES DE OLIVEIRA, JOÃO FERREIRA BARROS FILHO, MARIA EDINALVA ALVES CRUZ, JARDENIA MARIA ALVES MACHADO
Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)
Réu: TIM NORDESTE S.A.
Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000318-74.2008.8.18.0050
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: MOISÉS CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
Advogado(s): SILVANA MARINHO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1228053)
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000006-18.2015.8.18.0062
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA
Réu: WILLIARD DOS SANTOS ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS
O Dr. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc....FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o réu WILLIARD DOS SANTOS ARAÚJO, brasileiro, solteiro, convivente, autônomo, filho de João Nonato de Araújo e de de Maria do Socorro Pereira dos Santos, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR WILLIARD DOS SANTOS ARAÚJO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2o, I e II do Código Penal. Passo a dosimetria da pena. Em atendimento as circunstâncias judiciais insculpidas no art. 59 do Código Penal, tem-se a culpabilidade do condenado como normal do tipo penal violado, não apresentando os motivos, as circunstâncias, seus antecedentes e as conseqüências do crime como de maior relevância para justificar a exasperação da pena, o que conduz a fixação da pena-base em seu mínimo legal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa. Continuando no processo dosimétrico, tenho, à mingua de circunstâncias agravantes e considerando por inservível como circunstância atenuante para reduzir a pena aquém do mínimo legal na 2a fase da dosimetria a confissão espontânea da autoria do delito pelo condenado e o fato de ser o agente menor de 21 anos na data dos fatos (art. 65, I e III, 'd' do Código Penal), por manter a reprimenda em seu mínimo legal, o que faço com fundamento no entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no Enunciado n° 231. Ainda caminhando no processo dosimétrico, tenho, diante da inexistência de causas de diminuição de pena, mas considerando ter sido o roubo duplamente circunstanciado, pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes, causas especiais de aumento de pena insculpidas nos incisos I e II do § 2o do art. 157 do Código Penal, e ainda que diante do maior desvalor da conduta do condenando exteriorizada pela dupla circunstanciação do roubo, por exasperar a pena até aqui fixada em seu mínimo legal, 1/3, o que faço com espeque no Enunciado n° 443 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, ficando, pois, a pena definitivamente fixada em 05 (cinco) anos e 04 (meses) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, esta em seu mínimo legal, a teor do art. 49, in fine do Código Penal. Quanto ao regime de cumprimento de pena, há que ser considerado que o condenado encontra-se preso desde o dia 12.01.2015 (fl. 05), tendo cumprido 01 ano, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de prisão cautelar, devendo o tempo de prisão cautelar ser descontado da pena fixada a fim de se determinar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade (art. 387, § 2o do CPP), importando o saldo de pena a cumprir em 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, o que, por não ser o condenado reincidente e considerando por favoráveis as circunstâncias judiciais, determina, nos termos do art. 33, § 2o, 'c' e § 3o do Código Penal, a fixação do regime aberto para o cumprimento do saldo da pena imposta, restando incabível a substituição da pena corporal aplicada por restritiva de direito por ter sido o crime cometido com grave ameaça à pessoa (art. 44, I do Código Penal).,Concedo ao condenado o direito de apelar da sentença em liberdade diante da fixação do regime aberto para cumprimento do saldo da pena imposta, devendo ser expedido alvará de soltura e colocado o sentenciado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, após consulta ao sistema de informação criminal do TJPI (Themisweb) e ao INFOSEG, conforme art. 1o, § 3o da Resolução n° 108/2010 do CNJ, voltando os autos conclusos para a verificação do cumprimento do alvará de soltura, decorridos 05 (cinco) dias de sua expedição. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração a que alude inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal, por não haver pedido formal nesse sentido ([...] Para que seja fixado na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, com base no art. 387, inciso IV, do Código Penal, deve haver pedido formal nesse sentido pelo ofendido, além de ser oportunizada a defesa pelo réu, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. [...]- EDcl no REsp 128681 O/RS, Rei. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 26/04/2013). Custas pelo condenado, conforme art. 804 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença: a) comunique-se ao TRE, para os fins do art. 15, III da Constituição da República; b) remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas do processo e da pena de multa, intimando-se o condenado para pagamento em 10 (dez) dias, na forma do art. 805 do CPP e art. 50 do Código Penal; c) cumpra-se a Resolução nº 113/2010 do CNJ. d) procedam-se as anotações de estilo. Padre Marcos (PI) 12 de dezembro de 2016. MARCOS AUGUSTO CAVALCATI DIAS - JUIZ DE DIREITO". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, RIBAMAR BENEDITO DA SILVA, Secretário, digitei e subscrevo. PADRE MARCOS, 20 de junho de 2019.
SENTENÇA - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000767-45.2015.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: FRANCISCO JOSE DA SILVA
Advogado(s): JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 55923), JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261)
Réu:
Advogado(s):
Eis um resumo. Decido.
Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.
Custas pelo autor se for o caso
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0005288-96.2016.8.18.0031
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL
Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
Executado(a): VIVA JOIAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, MARIANO QUARESTA FILHO, CARLA MARIA BACELAR QUARESMA
Advogado(s):
Intimem-se as partes por seus patronos, para, no prazo de 05 (dias) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud, requerendo o que entenderem de direito.
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0004508-59.2016.8.18.0031
Classe: Cautelar Inominada
Requerente: BANCO BRADESCO
Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)
Requerido: HUMBERTO GONÇALVES CANDEIRA, CRISTIANY GONÇALVES CANDEIRA
Advogado(s):
Antes de analisar o pleito de conversão da presente demanda em ação executiva necessária a indicação da parte autora do endereço do requerido para fins de que, uma vez convertida a ação, possa ser tentada a sua citação. Assim, Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002695-65.2014.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: FRANCISCO WILSON FILHO
Advogado(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)
Réu:
Advogado(s):
Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre documento de fls. 89/94 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001618-89.2012.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: DOMINGOS SALES CARDOSO, MARIA SOLIDADE DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO(OAB/PIAUÍ Nº 6640), CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)
Usucapido: MARIA VILANI LIMA TERTO, LUIZ MANOEL TERTO
Advogado(s):
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petições de fls. 187/190 no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0004123-14.2016.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DO SOCORRO FONTENELE DE SOUSA, RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644), DEUSDEDIT NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8915)
Réu: FRANCINEILE GONÇALVES DE MIRANDA
Advogado(s):
Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via Bacenjud, requerendo o que entender de direito
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0004122-29.2016.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FELIPE DE SOUSA LISBOA, RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA
Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644), DEUSDEDIT NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8915)
Réu: JANIO RODRIGUES DE ARAÚJO
Advogado(s):
Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via Bacenjud, requerendo o que entender de direito
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0003250-14.2016.8.18.0031
Classe: Busca e Apreensão
Requerente: BANCO HONDA S/A
Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)
Requerido: ANTONIA MARIA DA SILVA
Advogado(s):
Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via Bacenjud, requerendo o que entender de direito
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002581-58.2016.8.18.0031
Classe: Busca e Apreensão
Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13274), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)
Requerido: JULIMAR DUARTE VIEIRA SOBRINHO
Advogado(s):
Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via Bacenjud, requerendo o que entender de direito
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0003552-48.2013.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: EDINALVA LIMA FONTENELE
Advogado(s): LAERCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)
Réu:
Advogado(s):
Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via Bacenjud, requerendo o que entender de direito