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Processo nº 0000048-62.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ARGENTINA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, afasto as preliminares e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 5°, X da Constituição Federal, art. 6°, VI e VI da Lei n° 8.078/90 e art. 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, referente ao contrato de empréstimo nº 803539476, de que tratam os autos, em que figuram como contratantes Banco Bradesco S/A e Antônio Ferreira da Mota e para condenar o requerido a:

a) restituir a parte autora, em dobro, o dano patrimonial sofrido, no valor correspondente às parcelas referentes aos empréstimos descontadas do seu benefício previdenciário, a partir da primeira, incluindo as que venceram ou vierem a vencer no decorrer da ação. O montante será acrescido de correção monetária calculada com base no INPC a partir do pagamento de cada parcela e de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional).

b) indenizar o requerente pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento (data da sentença), conforme súmula 362 do STJ e juros moratórios a contar do evento danoso (data do primeiro desconto), consoante Súmula 54 do STJ.

Custas de lei, pelo réu.

Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da causa e a ausência de dilação probatória, que reduziu os atos praticados pelas partes.

P. R. I.

PROCESSO Nº: 0800654-95.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.I.J.C.S.J.C.-.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.S.J.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800668-79.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JONELITO LACERDA DA PAIXAO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800331-29.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANALBINARDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DJACIR RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADO(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES

788 - DECISÃO --> REJEIÇÃO --> EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE:
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

PROCESSO Nº: 0801191-30.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SAVIO SANT ANA SCHMIDT

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS C. PINHEIRO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802221-03.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LINDOMAR SILVA SOUZA

ADVOGADO(s): JESSICA REGO CHAVES MAZULO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800416-98.2018.8.18.0042

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.S.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801020-04.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE RAIMUNDO BEZERRA LIMA

ADVOGADO(s): GETULIO PORTELA LEAL

POLO PASSIVO: RÉU: COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PROD RUR DE E VELOS LTDA; RÉU: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000982-23.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIS DE SOUSA LOPES

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do delito previsto no art. 147, do CP, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. DESCLASSIFICO a conduta prevista no art. 129, §9°, do CP para a o delito de contravenção penal previsto no art. 21, do Decreto-Lei n.º 3.688/41, consequentemente declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. Por fim, ABSOLVO o réu da conduta prevista no art. 244, do CP, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001199-96.2017.8.18.0030

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO ROSARIO TORRES NUNES CORTEZ, JOSÉ CORTEZ DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)

DESPACHO: Designo o dia 04 de setembro de 2019 às 09h00min, neste Fórum de Justiça para Audiência de Conciliação. Citem-se os requeridos pessoalmente, advertindo-lhes que caso não haja autocomposição fica aberto, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência, para contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo se operarem os efeitos da revelia. Os confinantes, pessoalmente, com as advertências supra referidas (art. 246, § 3° do CPC), por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, CPC), os réus em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, conforme determina o art. 259, I do CPC. Intimem-se os representantes da Fazenda Pública (União, Estado e Município), bem como a Procuradoria do INTERPI (art. 242, § 3° do CPC) para informarem sobre eventual interesse no presente feito, encaminhando-se a cada ente estatal cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Chamo a intervir, o douto representante do Ministério Público. Intimações e atos necessários. Cumpra-se com as formalidades legais. OEIRAS, 10 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

PROCESSO Nº: 0001476-55.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001041-81.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0001819-71.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANTONIO MARCOS DA COSTA LIMA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) EX-POSITIS, por todos os argumentos ante expendidos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar, como de fato condeno o acusado ANTONIO MARCOS COSTA LIMA de alcunha "LOURO ou CAPETA", devidamente qualificado nos autos, nas penas dos artigos 147 e 140, todos do Código Penal, em concurso formal de delitos (artigo 70 CP) c\c art. 5º e 7º da Lei nº 11.340\2006

PROCESSO Nº: 0001706-97.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA TAVEIRA E SILVA

ADVOGADO(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800666-12.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.N.J.S; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.L.S.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801938-93.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.S.B.O

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001135-23.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAERCIO NATANIEL DA SILVA FIGUEIREDO

Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9228)

Réu: MARIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA, FABIANE DANIELLY DA SILVA SOUSA, FABIO DA SILVA SOUSA, FERNANDA PATRICIA SILVA SOUSA

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

ATO ORDINATÓRIO: (...) "Designo, as expensas da parte autora, exame de DNA para o dia 26 de julho de 2019, às 08h, neste fórum de justiça. A parte requerida sai intimada no presente momento. Intime-se a parte autora, pessoalmente, e através do advogado constituído, para comparecer ao ato, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito"

PROCESSO Nº: 0800659-20.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDINEIDE BRAX RODRIGUES

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800655-80.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800665-27.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.B.A.C; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000424-57.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIENE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): BENEDITO TIBURCIO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7336)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (...) Tendo em vista a impossibilidade da realização da inspeção designada na Decisão Interlocutória exarada às fls. 118/124 dos autos - consoante o disposto na certidão de fl. 132 - redesigno a inspeção judicial para o dia 21 de agosto de 2019, às 11 horas.

PROCESSO Nº: 0001199-96.2017.8.18.0030

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: MARIA DO ROSARIO TORRES NUNES CORTEZ, JOSÉ CORTEZ DE ALMEIDA FILHO

O Dr. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, Juíza de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Totonho Freitas, 930, Bairro Nova Oeiras, OEIRAS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA DO ROSARIO TORRES NUNES CORTEZ e JOSÉ CORTEZ DE ALMEIDA, brasielrios, casados, residentes e domiciliados em Av. Natu Reis, 1221, Várzea, Oeiras - Piauí em face dos eventuais interessados, situados em local incerto e não sabido; ficando por este edital citados, para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, aos 21 de junho de 2019 (21/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

OEIRAS, 21 de junho de 2019

MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

PROCESSO Nº: 0800375-89.2019.8.18.0077

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIS SOARES FEITOSA; REQUERENTE: ELANIA PATRICIA MIRANDA BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-04.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DELSO DA GUIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCIJARDY SOARES PEDRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800887-98.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCA DA COSTA

ADVOGADO(s): SOLANGE MARIA DA SILVA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE