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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003758-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO GOMES DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTROS
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Criminal, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC, sob pena de deserção do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002626-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JOSE WILSON BARRADAS E OUTROS
ADVOGADO(S): KARINE CAMPELO DE BARROS (PI006324) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Verifico que a Coordenadoria Judiciária Cível deixou de intimar o Recorrido, conforme determina o caput do art. 1.030 do Código de Processo Civil, para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (fls.159/174) interposto pelo Estado do Piauí, razão porque, chamo o processo à ordem e DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.008285-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO (PI007915A)
AGRAVADO: LOURIVAL LEOPOLDINO DANTAS E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado. DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO no endereço supramencionado para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.007068-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: D. B. OLIVEIRA-COMERCIAL BARROSO
ADVOGADO(S): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (PI002182) E OUTROS
AGRAVADO: KITSCH BAZZAR LTDA
ADVOGADO(S): ISABEL CRISTINA CARDOSO (SP147807)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007490-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP126504) E OUTROS
APELADO: PAULO DELFINO FONSECA GUIMARÃES E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (PI007228) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.005446-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: FÊNIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE (PI001128) E OUTROS
APELADO: E. NUNES CRIEMBERGER MÓVEIS ME E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIANO SOUSA DE BRITTO (PI003283) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME os RECORRENTES, para que RECOLHAM EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2° e 4° do CPC, sob pena de deserção do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002811-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: PAULINO FORTES CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO(S): LEONARDO CARVALHO QUEIROZ (PI008982) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas referentes à interposição dos recursos em instância inferior, nos termos do que dispõe o art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.012335-0

ORIGEM: TERESINA /2º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

ÓRGÃO JULGADOR: 4º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVANTES: ARTUR VINICIUS CUNHA DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/PI Nº 16.161) E OUTRO

AGRAVADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI E OUTROS

PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO (OAB/PI Nº 4516)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se os agravados, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem-se. Intime-se. Cumpra-se.

CAUTELAR INOMINADA Nº 2012.0001.003913-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688)
REQUERIDO: ADALIA DELMIRA DE ARAÚJO SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Observando a movimentação processual do Recurso Extraordinário 827.996/PR, constata-se decisão do dia 22 de fevereiro de 2019, pelo Relator Ministro Gilmar Mendes, que os autos fossem incluídos, com urgência, na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, para julgamento. Vê-se como última movimentação processual do sistema do Supremo, datada do dia 06.06.2019, decisão pelo não conhecimento dos embargos de declaração.

Diante da dinâmica procedimental e cumprindo a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, determinei o sobrestamento do feito em relação ao Recurso Especial até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE 827.996/PR.

Realizado os devidos esclarecimentos, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Relator do Agravo Regimental n° 2012.0001.003913-7, com fulcro no art. 91, inciso II, do RITJPI.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009590-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA RIBEIRO COSTA
ADVOGADO(S): SIGIFROI MORENO FILHO (PI002425)
REQUERIDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): INALDO PIRES GALVAO (PI001142) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se as partes para informar do cumprimento do despacho de fls. 398. Cumpra-se

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.008497-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: ARISTOTELES MATOS ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVOGADO(S): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (PI003628)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, encaminhe-se os autos à Coordenaria Judicial Cível, com baixa na distribuição e remessa dos autos ao juízo de origem para as providências de estilo.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 2015.0001.003079-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI-SINSPESA-PI
ADVOGADO(S): DIEGO LEITE ALBUQUEQUE (PI009450) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B) E OUTROS
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO A TODA A CATEGORIA SUBSTITUÍDA, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO AO SINDICATO IMPETRANTE. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTE . EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, notifique-se pessoalmente as autoridades impetradas, o Governador do Estado do Piauí e o Secretário de Estado da Administração e Previdência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o enquadramento dos servidores relacionados nos Decretos nº 15.866/2014, 15.867/2014 e 15.868 e 15.876/2014, independentemente de filiação ao sindicato impetrante, com a efetiva implementação dos vencimentos decorrentes do aludido reenquadramento nos contracheques dos respectivos servidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Publique-se e notifique-se.

Teresina/PI, 18 de junho de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.005842-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO (PI000298) E OUTROS
APELADO: ADALIA DELMIRA DE ARAÚJO SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Observando a movimentação processual do Recurso Extraordinário 827.996/PR, constata-se decisão do dia 22 de fevereiro de 2019, peio Relator Ministro Gilmar Mendes, que os autos fossem incluídos, com urgência, na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, para julgamento. Vê-se como última movimentação processual do sistema do Supremo, datada do dia 06.06.2019, decisão pelo não conhecimento dos embargos de declaração. Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do Recurso Especial até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE 827.996/PR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.0001.003048-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
AGRAVADO: LORD HOTEL LTDA.
ADVOGADO(S): LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI004138) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte Agravada LORD HOTEL LTDA., por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo de instrumento, no prazo 15 (quinze) dias úteis.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.011349-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: JOSÉ DE JESUS CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO (PI004064)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
ADVOGADO(S): LEO SALES MACHADO (PI005485)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

DISPOSITIVO

"Verifico que o presente precatório encontra-se regularmente inscrito na lista cronológica de débitos do Estado do Piauí aguardando o pagamento do seu crédito. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para proceder à atualização do valor do precatório, expurgando erros materiais, anatocismos e outras inconsistências eventualmente detectadas, bem como para proceder à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos. (...) Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente JOSÉ DE JESUS CUNHA DA SILVA, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento ou optar pela expedição de Alvará Judicial para o levantamento do valor, bem como para apresentar cópia de documento oficial de identificação. Intimem-se com urgência. Cumpra-se. Teresina/PI, 18 de junho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência."

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.012066-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO (PI000298) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO NONATO SOBREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS (PI011275)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intime o recorrente, a recolher o porte de remessa e retorno em DOBRO neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002661-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO (PI003958) E OUTROS
APELADO: FRANCISCO ASSIS SOARES
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA (PI003960)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Desta forma, encaminha-se os autos ao Excelentíssimo Senhor desembargador Relator originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.005169-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
APELANTE: AMARRAÇÃO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTROS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (PI002217) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, V, \"A\", DO CPC/15. INEXISTÊNCIA DE RISCO CONTUNDENTE DE MODIFICAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. PRECEDENTES STJ. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Convicto nas razões expostas indefiro o pedido de suspensão do presente recurso e dos Embargos à Execução de nº 0000173-22.2001.8.18.0031, ao passo que determino que o apelante junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a perícia judicial realizada no juízo a quo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007804-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (PI005531) E OUTRO
AGRAVADO: TOPCONN ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO SOUSA SANTOS (PI009396)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Compulsando os autos eletrônicos, verifico a existência contrarrazões (pet. 60, evento 113), desta forma determino a remessa dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que proceda à juntada do referido documento.

Após, voltem-me os autos conclusos para juízo de Admissibilidade do Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011197-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JONAS NETO GUEDES
ADVOGADO(S): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (PI009428) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Verifico que a Coordenadoria Judiciária Cível fez constar da intimação de fls. 224 o Dr. FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA, como advogado da parte recorrida, contudo, na peça de fls. 212, observa-se ajuntada de substabelecimento sem reserva de poderes para o Dr. MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161), razão porque, chamo o processo à ordem e determino que seja republicada a intimação aludida em nome do atual patrono do recorrido para que apresente, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.030 do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006080-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: DOUGLAS BARROS VISGUEIRA
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXPEDIÇÃO DE ÁLVARÁ. DEFERIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado e determino que se expeça o competente alvará judicial para que o representante do impetrado, JOSÉ VISGUEIRA DA SILVA, possa levantar, a importância de R$ 1.004,40 (um mil e quatro reais e quarenta centavos), ora depositada em juízo.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009204-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
ADVOGADO(S): CLEITON LEITE DE LOIOLA (PI002736) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA DA CRUZ SILVA SOARES
ADVOGADO(S): JANDER MARTINS NOGUEIRA (PI006616) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011253-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA
ADVOGADO(S): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (PI002040)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005765-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: M. A. M. L.
ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (PI003923) E OUTROS
APELADO: H. M. G. E OUTRO
ADVOGADO(S): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE (PI004241)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910480793, e 157 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 19 de junho de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013162-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JOSE TEIXEIRA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): ERIVERTON BEZERRA POLICARPO (PI004135) E OUTROS
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO AUMENTO NA VIA JUDICIAL. SÚMULA N° 339 STF. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTARIA. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.