Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800338-74.2018.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCUS SOARES PESSEGO

ADVOGADO(s): ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800154-79.2018.8.18.0065

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARLETE MONTEIRO DOS SANTOS; REQUERENTE: MARLEDA MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA MEDIO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MAURO NILSON MONTEIRO SANTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800580-60.2018.8.18.0043

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.N.O

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801068-03.2017.8.18.0026

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIA FELIPE DE ARAUJO CARVALHO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000139-66.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NELI MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Intime-se a parte requerida para pagar as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Expeçam-se os alvarás nos termos solicitados. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Após, arquivem-se.

Processo nº 0001202-52.2011.8.18.0033

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ARIANE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI, UNIDADE ESCOLAR PAULO FERRAZ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 19 de junho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000182-66.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CREUZA CARREIRO DA SILVA

Advogado(s): MARCELO SARAIVA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 10763)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em razão do art. 98, § 3° do CPC, arquivem-se. Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Processo nº 0000208-06.2014.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA LUZIA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A parte autora requereu a execução do feito alegando como devido o montante de R$ 30.594,97 (trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais, e noventa e setecentavos). Realizado dois depósitos judiciais equivalente ao montante executado, o réu apresentou impugnação, entendendo que o valor era excessivo. Julguei improcedente a impugnação ante o seu manifesto descabimento. Em insistência injustificada, a parte requerida apresentou embargos de declaração, também julgados improcedentes, determinando o pagamento das custas finais e condenando o requerido por litigância de má-fé. A despeito do julgamento dos embargos, insiste a parte requerida em desconstituir o julgado. Com efeito, "chama o feito à ordem" sob a alegação de que teria realizado o pagamento das custas em dezembro de 2017, e que a parte autora teria consentido em receber o valor inicialmente incontroverso parcial de R$ 22.385,04, devendo o segundo depósito judicial (R$ 8.209,93) utilizado para a garantia do juízo na fase executória ser liberado após o desconto da multa por litigância de má-fé. É a síntese do necessário. Decido. Assim, a rigor, a parte requerida, sob a alegação de "chamar o feito à ordem" insiste, injustificadamente, na tentativa de rediscutir os valores da condenação. Na petição de fls. 110/111, a parte autora executa expressamente o valor de R$ 30.594,97 e, considerando o depósito parcial de R$ 22.385,04, pede categoricamente o prosseguimento do feito quanto aos valores sobressalentes (fl. 133). Veja-se que, mesmo após a petição em que a parte exequente teria consentido em receber os valores parciais (conforme a alegação do executado), há impugnação ao cumprimento de sentença e o correspondente depósito de R$ 8.209,93 (fls. 146/147), o que indica que o próprio executado admite que não se havia findado a pretensão executiva. Nesse caminho, ante a ausência de documento essencial, rejeitei liminarmente a impugnação apresentada, condenando o réu/impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios e das custais, tudo na forma legal. Ainda, mesmo com os embargos declaratórios dessa decisão também rejeitados, o réu insiste na tese que o valor devido é de R$ 22.385,04. Esclareço, contudo, que o montante já foi devidamente fixado, sendo incabível por essa via processual nova rediscussão, razão pela qual rejeito os argumentos veiculados pela parte executada. É patente que a execução teve prosseguimento quanto ao valor de R$ 8.209,93 tanto que o réu o depositou apenas para "garantir a execução" e, considerando a rejeição liminar da impugnação, também é evidente que tal valor cabe à parte autora/exequente e não ao réu. Por sua vez, quanto à alegação de que já realizou o pagamento das custas finais, verifico que o réu sustenta que realizou o desembolso ainda em dezembro de 2017. Ora, tal pagamento foi anterior à própria decisão no cumprimento de sentença, já em setembro de 2018, razão pela qual certamente as custas recolhidas pela parte requerida foram em valor menor do que o realmente devido. Ante o exposto, denego os pedidos do réu/executado e perante sua conduta, que apresenta pedido manifestamente infundado/protelatório, majoro a condenação anterior em litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, para 7% sobre o valor atualizado da causa, incluindo-se no cálculo os honorários de advogado. Intime-se o requerido para que realize o pagamento da condenação e das custas do processo no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. A secretaria desta comarca deverá emitir ordem de pagamento para o recolhimento das custas finais totais. Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).

PROCESSO Nº: 0801176-89.2018.8.18.0028

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES MEIRELES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: AURYCELIA DOS SANTOS SOUSA; REQUERIDO: MACIEL DOS SANTOS SOUSA; REQUERIDO: ANÍSIO PEREIRA DE SOUSA; REQUERIDO: ANDERSON DOS SANTOS SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801650-12.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FERREIRA MARTINS DOS REIS

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801654-49.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FERREIRA MARTINS DOS REIS

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801162-57.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALVES DA CRUZ

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800234-16.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCOPIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800410-61.2018.8.18.0052

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.N.V; REQUERENTE: J.N.V

ADVOGADO(s): JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.L.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801157-35.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALVES DA CRUZ

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800077-27.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GEORGIA FRANCISCA DE MIRANDA MEDEIROS E SILVA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0001026-84.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Certifique-se o pagamento integral das custas processuais. Caso o pagamento tenha sido parcial, intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001448-54.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA LOPES DE SOUSA DIAS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000953-15.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA LUZIA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)

Intime-se a parte requerida para pagar as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Expeçam-se os alvarás nos termos solicitados. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Após, arquivem-se

Processo nº 0000274-04.2012.8.18.0054

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOAQUIM LUIS DO NASCIMENTO, JOÃO LUIS DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 19 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000606-58.2015.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: J. C. S. J., M. K. A. S.

Advogado(s): UBALDO GUTIERREZ DE ARAUJO BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6348), ANA KAROLINA RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11217), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Sendo assim, determino às partes que procedam, através de seus advogados, com a tradição do bem pela venda do imóvel, devendo o comprador em tela efetuar depósito judicial do valor do bem, nos termos da decisão proferida às fls. 55/56. Após, comprovado o depósito dos valores nos presentes autos, determino a Secretaria Judicial que expeçam-se os competentes Alvarás Judiciais para levantamentos dos valores, observando-se à meação do valor (50%) para cada parte.

Processo nº 0000082-78.2014.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: JOSE FRANCISCO SOBRAL DA SILVA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001155-21.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ALVES DA LUZES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com o fito de que seja suprida omissão constante na sentença que inacolheu o pedido exordial, É o breve relatório. Decido. Os embargos declaratórios estão em consonância com os pressupostos de admissibilidade, o que enseja o seu conhecimento. Quanto à omissão ventilada, nada obstante, a insurgência está desagasalhada de qualquer amparo nas vertentes legais que permitem o uso deste remédio processual. Ora, o juiz não está compelido a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater aos fundamentos indicados por elas e, muito menos, a mencionar, na "ratio decidendi", artigo por artigo dos aventados pelos litigantes, mormente no caso aqui tratado, em que foi a questão especificamente enfrentada e solucionada. Além disso, não há que se falar em contradição, uma vez que os extratos bancários são documentos indispensáveis à propositura da ação e ao seu julgamento, a teor do art. 320 do Código de Processo Civil. Trata-se de ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. No caso, esse Juízo resolveu a questão nos restritos limites da lide, valorando as provas produzidas nos autos e aplicando, corretamente, as disposições legais atinentes à espécie, de acordo com seu livre convencimento, de forma motivada, em conformidade com o que dispõe o art. 371 do CPC. Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão vergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I

Processo nº 0000572-82.2000.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): JOÃO LUIZ DE SÁ

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Sendo a tentativa de bloqueio negativa, determino a suspensão da presente Execução Fiscal. Em cumprimento ao §1º do referido art. 40, abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40). Por outro lado, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, Art. 40). (...).

Processo nº 0000687-23.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS AMERICO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE CARVALHO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13332)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, homologando a desistência da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, tendo em vista os benefícios da justiça gratuita que ora concedo.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. Publique-se, registre-se e intimem-se