Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000132-68.2001.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RELLVA REFRIGERANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1927)

Executado(a): CIA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, NAILTON PASSOS BRITO, MARIANA PASSOS BRITO

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT(OAB/PIAUÍ Nº 2000/89)

DECISÃO - Assim, DETERMINO A INTIMAÇÃO do exeqüente, RELLVA REFRIGERANTES INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, através do seu advogado, para manifesta-se nos autos, acerca do julgamento do agravo de instrumento e o pedido de extinção da execução pelo seu cumprimento. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 2 de junho de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA. Documento assinado eletronicamente por WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz(a), em 06/06/2019, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000017-91.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONILDE SOUSA

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Aos 12/06/2019, às 08:30 horas, perante o Dr. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Landri Sales ? Piauí; foi aberta a AUDIÊNCIA, do processo em epígrafe. Presente também o autor a senhora IVONILDE SOUSA, acompanhado de seu advogado o Dr. LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL, inscrito na OAB/PI n° 12132, presente a parte ré representada por seu advogado o Dr. WILSON DE CASTRO ESMERALDO, inscrito na OAB/PI, sob o n° 9640, e de seu preposto o senhor FRANCISCO GUILHERME RAMOS NOLETO. Ato contínuo o MM. Juiz esclareceu a parte que a presente audiência teria registro audiovisual. Não foram oferecidas propostas de acordo para o presente caso. O juiz resolveu pela continuidade da instrução. Passou então o MM Juiz, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual passou a ouvir a senhora IVONILDE SOUSA, depoimento gravado em Áudio e Vídeo, nos termos da Resolução 15 de março de 2011, do Tribunal de Justiça do Piauí. Terminado a oitiva, aberta a palavra para o advogado do requerente, o mesmo reiterou remissivas a inicial. Logo depois o MM Juiz deu palavra a advogada do requerido que assim manifestou-se: "Reitera os termos da contestação, notadamente as preliminares suscitadas. Pugna ainda que as intimações/publicações sejam expedidas em nome do advogado DR ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23255?. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz que fosse encerrado a presente audiência, e ordenou que fosse digitado este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado por todos. Eu________ (Dougllass Trajano Benvindo), Oficial de Gabinete, digitei, subscrevi e colhi as assinaturas abaixo:

Processo nº 0000079-74.2012.8.18.0068

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ BATISTA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Advogado(s): BRUNO BARBOSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8744), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

DESPACHO: "(...) Posto isso, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correção do rito adotado, devendo o cumprimento de sentença ser protocolado através do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Na oportunidade, o requerente deve apresentar o valor atualizado e discriminado do crédito, bem como os demais documentos necessários a instruir o pedido de cumprimento de sentença, nos moldes como determina o art.524 e seguintes do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002844-56.2017.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: CARLA TIELE DE SOUZA

Advogado(s): THICIANO RIBEIRO DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 12554)

Réu: MARIA GUADALUPE SOUZA

Advogado(s):

DESPACHO: intimar do despacho adiante transcrito, " Diante das informações apresentadas pela Caixa Econômica Federal,suspendo os Alvarás Judiciais constante às fls. 47/48.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe qual dos valoresdisponíveis em nome da falecida correspondem ao Tipo 2 Optante, a fim de que sejaautorizado o levantamento dos valores pelos herdeiros habilitados nos autos.Intime-se a parte Autora da presente decisão e do conteúdo do ofícioinformado pelo banco às fls. 50/51."
.PARNAÍBA, 12 de junho de 2019
ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000425-86.2011.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: LIAW CHAO JEN, PAULO LIÃO PO LONG

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312), VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Requerido: MANOEL AMARO SOBRINHO

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

DESPACHO - Veiculado, nos embargos declaratórios de fls. 90/92, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos. LUIS CORREIA, 31 de maio de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0001113-95.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7915-A), EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932), DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - ELETROBRÁS

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Assim, intime-se o MUNICÍPIO DE DOM EXPEDIDO LOPES/PI para que se pronuncie sobre a renegociação firmada após a proprositura da presente ação, instrumentalizada no contrato nº 24357/2013, e informe se ainda há interesse no prosseguimento do feito, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000028-88.2019.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DALVANI GOMES DE SOUSA

Advogado(s): ALAN JHAIME SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13070)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar da audiência de instrução e julgamento, designada para 27/06/2019, às 10:00 horas, no Fórum desta cidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000167-17.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664), DANIEL DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13952)

Indiciado: EDGLEUSON NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DANIEL DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13952)

DECISÃO: Sendo assim, nos termos do parecer emitido pelo parquet, indefiro o pedido de relaxamento de prisão do denunciado e mantenho, com fundamento nos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP, a sua custódia cautelar.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de PAULISTANA-PI.

Processo nº 0001033-45.2015.8.18.0059

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: MARIA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)

Requerido: GERARDO FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 13 de agosto de 2019, às 11h00minh, na Sala de Audiência do Fórum local. INTIME-SE o requerente através de seus advogados, devendo esta trazerem suas testemunhas independente de intimação. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 31 de maio de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

PROCESSO Nº: 0800403-06.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.R.N

ADVOGADO(s): CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO,DAYAMERSON DA SILVA BASTOS

POLO PASSIVO: RÉU: P.B.S

ADVOGADO(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES,NILO JUNIOR LOPES

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800403-06.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.R.N

ADVOGADO(s): CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO,DAYAMERSON DA SILVA BASTOS

POLO PASSIVO: RÉU: P.B.S

ADVOGADO(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES,NILO JUNIOR LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800170-84.2019.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VERANEIDE SOARES BRANDAO

ADVOGADO(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE,PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO CICERO DE MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800312-02.2019.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LOURIVAL CAMPELO DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CAIO CÉSAR CAMPÊLO DA SILVA

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800023-06.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INACIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): IOLANDA LEAL SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801200-68.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIANA DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800275-84.2019.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.H.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: B.J.D.S.A

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800763-73.2018.8.18.0029

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.N.A

ADVOGADO(s): JULYANA PINHEIRO ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800166-47.2019.8.18.0069

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANECI DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800432-91.2018.8.18.0029

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO MARQUES SOARES; RÉU: MAURICIO REGO MOTA DA ROCHA; RÉU: CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP; RÉU: RICARDO SILVA CAMARCO; RÉU: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA; RÉU: JOSE MARIA SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800430-24.2018.8.18.0029

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE JESUS RUFINO OLIVEIRA; RÉU: FRANCISCO DE ASSIS MELLO; RÉU: AMC - PUBLICIDADE LTDA - ME; RÉU: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA; RÉU: ALEXANDRE DE MORAES MELLO; RÉU: ANTONIO DE PADUA VIEIRA DE CARVALHO; RÉU: RICARDO SILVA CAMARCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800429-39.2018.8.18.0029

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: AMANDA BARROS BALDESSAR; RÉU: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA; RÉU: RICARDO SILVA CAMARCO; RÉU: ALESSANDRO BALDESSAR; RÉU: ALESSANDRA BARROS BALDESSAR; RÉU: BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800320-47.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DHEISONN DA SILVA

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000057-80.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIMEIRE DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 15099), RODRIGO SOARES LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14742)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8597)

Despacho

Defiro o pedido de realização de perícias médica e social.Oficie-se à Secretaria de Saúde Municipal, remetendo-se os quesitos judiciaise os porventura formulados pelas partes, bem como os atestados médicos que instruem ainicial, para que indique médico a fim de realizar perícia.Os quesitos do juízo são os que seguem:

1. A parte autora é portadora de alguma deficiência, doença ou seqüela?Qual?

2. Quando e como surgiu a doença?

3. A doença ou deficiência torna a parte incapaz para a vida independente?Ela necessita da assistência permanente de terceira pessoa?

4. A doença ou deficiência afeta a lucidez da parte autora, de forma aincapacitá-la de manifestar a sua vontade, ou apenas inviabiliza a sua capacidade para otrabalho?

5. A doença ou seqüela a torna incapaz para o trabalho que antes exercia?

6. Se existe incapacidade, quando ela se iniciou?

7. Essa incapacidade (não a doença) é permanente ou temporária?

8. A deficiência, doença ou seqüela é reversível se a parte for submetida atratamento?

9. Se positiva a resposta anterior, onde a parte autora poderá receber otratamento? Ele é disponível pela rede pública de saúde no Estado?

10. A parte autora tem condições para exercer outra atividade diversa da queexercia? Se, para tal, for capacitada em programa de reabilitação profissional? Se positivo,cite exemplo de atividades que poderão ser exercidas, considerando a idade, a instrução eo mercado de trabalho da cidade em que a parte reside.

11. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase,alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante,cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiênciaimunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação e lepatopatia grave.

12. Em caso de insuscetível reabilitação profissional, enquadra-se noperquirido no § 2º, do art. 20 da Lei 8.742/93: "pessoas portadoras de deficiência,incapacitada para a vida independente e para o trabalho é aquela que em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida, estejaimpedida de desempenhar as atividades da vida diária e de trabalhar."

13. O requerente está incapacitado(a) total e definitivamente para a vida diáriae para o trabalho?

14. Outras informações que o Senhor Perito entender pertinentes.

Oficie-se, também, a Secretaria de Assistência Social, solicitando adesignação de assistente social a fim de que elabore estudo sócio-econômico relativamenteà família do autor, abordando, necessariamente, quantas pessoas compõem o grupofamiliar, especificando a renda mensal de cada membro da família e aspectos estruturais doambiente onde vivem, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o assistente social tambémresponder os quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

Antes das providencias acima determinadas, intimem-se as partes para,querendo, complementar os quesitos judiciais, no prazo de 05 dias e indicar assistentestécnicos.

Juntados os laudos judiciais aos autos, intimem-se as partes paramanifestação no prazo sucessivo de 05 dias.

Após as perícias, esse juízo manifestará sobrea necessidade da realização de prova oral em audiência de instrução.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 18 de junho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000465-29.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO

Advogado(s): PEDRO SOARES BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 675/84)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO:

Vistos. Intimem-se as partes para dizer se possuem interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000142-26.2013.8.18.0081

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: MANOEL ALVES DOS REIS JÚNIOR

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante da informação prestada pela Secretaria de Saúde de Pastos Bons sobre a existência de médico especialista em "Saúde Mental", expeça-se carta precatória à Comarca de Pastos Bons para que o laudo seja confeccionado por este, ou por qualquer médico daquela Comarca. Encaminhe-se cópia integral dos autos principais e dos quesitos formulados pelas partes. para acesso dos peritos, nos termos do art. 150, § 2º do Código de Processo Penal. Aguarde-se a devolução da carta precatória, intimando-se as partes para manifestação em 10 dias logo após a juntada do laudo.