Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002397-20.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO FELIX DE ANDRADE FILHO, WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), EMMANUEL FONSÊCA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4555)
SENTENÇA À vista do determinado no HC 2017.0001.1780-8, do TJPI, determino o trancamento da presente ação penal e o seu consequente arquivamento. P. R. I. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 17 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000202-68.2012.8.18.0037

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AMARANTE/PI, RAIMUNDO JOSE DA ROCHA

Advogado(s):

Em razão da certidão de fls. 40, determino que seja dada baixa e devolvida para o Deprecante com as nossas homenagens.

Processo nº 0000574-17.2012.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FRANCISCA DA LUZ OLIVEIRA, ARLETE SANDIDA SIQUEIRA CRUZ, ANTONIO LUIS DE SANTANA SOUSA, CLARICE PEREIRA DOS SANTOS, DENISON DE SOUSA DUARTE, EDNA FEITOSA DA SILVA, EVA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA, EVANIA DE SOUSA SANTOS, FRANCISCO EDNO DAS CHAGAS GOMES, FRANCISCO EDSON DE SOUSA, GONÇALA MARIA DA LUZ, IRISMAR PEREIRA DE ALENCAR VILARINHO, MERISLEIA LIMA MUNIZ, MARIA HELENA PEREIRA LIMA SOUSA, MARIA IRACI MENDES DA COSTA, NILDALIA SOARES E SILVA, RAIMUNDO DA COSTA LIMA, SEBASTIANA MARIA LOPES DE SOUSA, TALYNE FRANCISCA FERRAZ NOGUEIRA, SENOBILINA RODRIGUES LIMA E SILVA, ZELIA MARIA SILVA MENDES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914/06)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s):

Defiro os pedidos ID N° 0000574-17.2012.8.18.0037-5001, 0000574-17.2012.8.18.0037-5002.

À Secretaria Judicial para providências.

Processo nº 0000043-48.2000.8.18.0037

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): RAIMUNDO BRITO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1878), BRENDA ALVES EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16637), ALINE NOGUEIRA BARROSO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

Executado(a): VERANA ISABEL DA SILVA

Advogado(s):

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL formulada pelo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUÍ, autarquia federal, com

endereço na rua Elizeu Martins, n° 2015, centro, Teresina (PI), contra VERANA IZABEL DA SILVA - ME, CNPJ N° 07258031/0001-96, com sede na Av. Desembargador Amaral, n°228, centro, Amarante (PI).

Através da petição ID N° 0000043-43.2000.8.18.0037-5001, a parte exequente requereu a extinção da presente ação, em virtude da parte executada ter efetuado o pagamento do débito reclamado na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que a parte executada pagou o débito reclamado na inicial, por esta razão, decreto a extinção da execução, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se a baixa nas penhoras, se por ventura as mesma tenham ocorrido.

Sem custas.

P . R . I .

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000290-95.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Assim sendo, revogo a prisão do acusado, mediante as seguintes condições: a) proibição de manter qualquer tipo contato com a vítima; b) proibição de ir ou frequentar a casa ou ambiente de trabalho da vítima, ou de seus familiares, devendo manter um afastamento de 150 metros. Documento assinado eletronicamente por MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz(a), em 17/06/2019, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Expeça-se o alvará de soltura. Advirta-se o acusado que o descumprimento de qualquer de tais condições acarretará a decretação de prisão preventiva. Notifique-se a vítima com urgência, fornecendo-lhe uma cópia desta decisão. Oficie-se a autoridade policial a fim de fiscalizar as condições. Cumpra-se as diligências deferidas na audência. CAMPO MAIOR, 17 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000417-78.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES (OAB/PIAUÍ Nº 7214), MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6999), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

Intime-se a parte executada para ciência e manifestação. no prazo de 15 (QUINZE|) dias, a respeito da petição ID N/ 0000417-78.2011.8.18.0037-5001.

Processo nº 0000136-14.2000.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): HÉLIO CARDOSO DE MELO

Advogado(s):

SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem exame do mérito.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sob o valor atualizado da causa.

Processo nº 0000644-54.2014.8.18.0040

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: LOURIVAL FERREIRA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5265-B)

Réu:

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

BATALHA, 17 de junho de 2019

Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal

Analista Judicial - Mat. nº 27852

Processo nº 0000785-77.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Executado(a): CARLOS ANTÔNIO DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para em 15 dias, indicar bens penhoraveis da parte executada.

Processo nº 0002375-46.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (ELETROBRAS - PI)

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Réu: MILTON JOAQUIM DA LUZ

Advogado(s): LEONEL VICTOR DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9392)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Designo para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento o dia 25 DE JULHO, às 10h e 30min., nas dependências deste juízo, oportunidade na qual deverão serem ouvidas as partes e as testemunhas arroladas e que venham a ser no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para comparecimento na data supra designada, devendo-se advertir que deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação.

Processo nº 0000039-61.2016.8.18.0033

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA JOSEFINA DE CASTRO ANDRADE MELO, CIRO ANDRADE MELO, LÍS ANDRADE MELO, RODRIGO ANDRADE MELO

Advogado(s): GUSTAVO LUIS MENDES TUPINAMBA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 3090)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Processo nº 0001907-30.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LIBÓRIO DA SILVA

Advogado(s): JAMES ARAUJO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 8050)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477)

Expeça-se alvará em nome da parte autora.

Após, arquive-se.

Processo nº 0001413-02.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RICARDO LEÃO TREZE DE CAMPO MAIOR, FRANCISCO RENATO SILVA DUTRA

Advogado(s):
DECISÃO Tendo em vista aceitação pelo réu RICARDO LEÃO TREZE DE CAMPO MAIOR da proposta de suspensão condicional do processo em audiência realizada no dia 17 de junho de 2019, determino que o processo permaneça suspenso pelo prazo de 02 anos, na forma do art. 89 e seguintes da Lei Federal 9.099/95. CAMPO MAIOR, 17 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0002886-86.2009.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: DARIO DE SOUZA MESQUITA

Advogado(s): MANOEL BEZERRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4478)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por carência de ação, destarte a falta de interesse de interesse de agir, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a parte autora em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios a serem revertidos ao fundo da Defensoria Pública, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PARNAÍBA, 14 de junho de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000751-72.2016.8.18.0026

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: K. Í. DA S. N., T. R. DA S.

Advogado(s): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 9984), SILVANIA LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10088)

Executado(a): R. G. DO N.

DESPACHO: Intime-se o exequente, por sua procuradora, para se manifestar sobre a certidão da senhora Oficiala de Justiça, fls. 120, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800375-94.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800375-94.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800374-12.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERACINDA BARROS CARVALHO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800374-12.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERACINDA BARROS CARVALHO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800373-27.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: GERACINDA BARROS CARVALHO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800373-27.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: GERACINDA BARROS CARVALHO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO PAN

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800482-75.2018.8.18.0043

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LIBERATO DA COSTA

ADVOGADO(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA VAL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DENILDA LIBERATO DA COSTA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000145-68.2003.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ ÉDIO MORENO DA SILVA

Advogado(s): MARIA SOCORRO SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4796), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Designo para o dia 05 / 12 / 2019, às 11:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s).

Processo nº 0000231-70.2013.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO(OAB/BAHIA Nº 36676)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, todavia, ficam suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão (art. 98, §3º do CPC), em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Transitado em julgado arquive-se com as devidas baixas. P. R. I.C

PROCESSO Nº: 0800282-34.2019.8.18.0043

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.M.S; RÉU: A.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE