Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800298-86.2018.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800059-26.2019.8.18.0029

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS MORAES SANTOS; REQUERENTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RENAN MORAES SANTOS; REQUERIDO: ERICA ELLEN ROCHA ALENCAR

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MARIA DE JESUS MORAES SANTOS - CPF: 961.993.693-00 (REQUERENTE) E FRANCISCO JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 217.351.743-00 (REQUERENTE).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000402-61.2014.8.18.0116

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Executado(a): ANTENOR FAUSTINO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO:

Chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na suspensão do processo, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. "Art. 1º A Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, passa avigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: (...)" (Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018) Após, à conclusão. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 23 de maio 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000164-05.2012.8.18.0054

Classe: Alvará Judicial

Requerente: DEUZUÍTA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912/09)

Requerido: SUZANA DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre documento de fls.72, requerendo o que entender de direito, especificadamente.

Processo nº 0000025-87.2002.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Réu:

Advogado(s):
Intime-se a exequente, para que no prazo de quinze dias apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 13 de junho de 2019.

Processo nº 0000319-27.2011.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, JOÃO BATISTA PEREIRA

Advogado(s): LISANDRO AYRES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5310), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu:

Advogado(s):

Ante o Exposto, Julgo extinto o presente processo por cumprimento do débito, com base no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Condeno o Embargante nas Custas Processual e Honorários Advocatícios no importe de 02 (dois) salários mínimos que em valores atuais representam a quantia de R$ 1.874,00 (mil oitocentos e setenta e quatro reais), com base no art. 85, §2, I do CPC, os quais suspendo a sua execução pois defiro ao mesmo os benefícios da justiça gratuita. Determino a liberação dos bens móveis e imóveis penhorados nos autos, bem com revogo qualquer medida executiva. Após calcule-se eventuais custas devidas pelo requerido intimando para o pagamento e arquive-se os autos com baixa nos registros. Expediente necessário. LUIS CORREIA, 30 de maio de 2019 Documento assinado eletronicamente por WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz(a), em 06/06/2019, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000474-70.2018.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO DE SOUSA COSTA

Advogado(s): SUYANNE RAYANNE MONTEIRO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12575), MANOEL BARROS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8667)

5- Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates E julgamento para o dia 10 de Setembro de 2019 às 10:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI;

6- Requisite-se o acusado ANTONIO DE SOUSA COSTA , a vítima, as testemunhas de acusação, a defesa não arrolou testemunhas, bem como o causídico Dr. MANOEL BARROS DA COSTA OAB/PI 8667.

Processo nº 0000304-53.2014.8.18.0059

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ÉRICA GOMES AGUIAR DE SÁ, ANTONIO DE SÁ NETO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707), PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES PIRES REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 15629), MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

Requerido: ANTONIO DE SÁ JÚNIOR

Advogado(s): PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5128), EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)
DECISÃO (...) À luz do que foi exposto, defiro o desaforamento dos autos, declino da competência para a 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PI. Proceda-se com a digitalização do cumprimento de sentença, proceda-se com a remessa dos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivamento dos autos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 13 de junho de 2019.

Processo nº 0000441-53.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TERESA DE CARVALHO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CAIXA SEGUROS S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), JESSICA THUANY MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12151)

Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o requerido a pagar a requerente, o importe de R$ 10.000,00, valor da apólice, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do sinistro (08/04/2014) e atualização monetária pelo INPC a partir da data da celebração do contrato. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada a parte autora em 30% das custas do processo e o requerido em 70%, sendo as da parte requerente suspensas pelo prazo de 05 anos, e, razão da justiça gratuita (art. 86 e 98, § 3º do CPC). Condeno ainda o requerido em honorários advocatícios em favor da parte requerente, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC e em igual valor o requerente a pagar os honorários do requerido, cuja cobrança fica suspensa por 05 anos, em razão da justiça gratuita (art. 85, § 2º e 98, § 3º, CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I.

Processo nº 0000281-05.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OTACÍLIO DOS SANTOS

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que o INSS apresentou voluntariamente o demonstrativo discriminado de valores a serem pagos à autora. Na oportunidade, comprovou a implantação do benefício previdenciário. O exequente se manifestou de forma favorável aos cálculos apresentados pelo INSS, pedindo a homologação dos mesmos e a expedição de RPV. Ante o exposto, não havendo controvérsia, preenchidos os requisitos do cumprimento de sentença, com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sobre o qual não se observa qualquer irregularidade, HOMOLOGO os cálculos, para que surtam seus legais efeitos. Proceda-se a Secretaria com os procedimentos legais necessários, especialmente operando-se o cadastro do crédito do autor, para expedição de RPV e demais consectários legais. Intimações e expedientes necessários. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 13 de junho de 2019.

Processo nº 0000988-80.2011.8.18.0059

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA

Advogado(s): LISANDRO AYRES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5310)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

SENTENÇA III - Dispositivo Ante o Exposto, Julgo IMPROCEDENTE O PRESENTE EMBARGO A EXECUÇÃO, com base no art. 917, §4, inciso I, do CPC/2015, posto ser caso de Rejeição Liminar dos mesmos. Ademais os mesmo são meramente protelatórios. Condeno o Embargante nas Custas Processual e Honorários Advocatícios no importe de 02 (dois) salários mínimos que em valores atuais representam a quantia de R$ 1.874,00 (mil oitocentos e setenta e quatro reais), com base no art. 85, §2, I do CPC. LUIS CORREIA, 30 de maio de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000352-07.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. A secretaria para proceder o apensamento dos autos tombados sob o N.° 319-17.2012.8.18.0051 ao feito em questão. Após, conclusos para análise do pedido de expedição de alvará.

1ª Publicação

Processo nº: 0001591-49.2016.8.18.0037

Classe: Interdição

Interditante: CLEUDIMAR MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(s):

Interditando: MARIA MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, portadora de deficiência mental e física, filha de FRANCISCA GONCALVES DE MIRANDA e RAIMUNDO BISPO DE MIRANDA, residente e domiciliado(a) em POVOADO NOVA OLINDA, ZONA RURAL, AMARANTE - Piauí nos autos do Processo nº 0001591-49.2016.8.18.0037 em trâmite pela Vara Única da Comarca de AMARANTE, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador CLEUDIMAR MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de MARIA MIRANDA DOS SANTOS e ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS, residente e domiciliado(a) em POVOADO NOVA OLINDA, ZONA RURAL, AMARANTE - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, MARIA APARECIDA ALVES GOMES, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

AMARANTE, 18 de junho de 2019.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da AMARANTE.

Processo nº 0000390-58.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEIÇÃO DE MARIA SANTANA MARTINS

Advogado(s): MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO(OAB/PIAUÍ Nº 2704), TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 8929)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO(OAB/PIAUÍ Nº 2704), TELIUS RAIMUNDO MEMÓRIA FERRAZ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2536)

DESPACHO - INTIME-SE a REQUERENTE/EXEQUENTE, através de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 132/169, tendo em vista a informação que a empresa executada encontra-se em Recuperação Judicial. LUIS CORREIA, 30 de maio de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000677-40.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: FRANCISCA ALVES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Vistos, etc. I - Expeçam-se alvarás referente aos valores incontroversos conforme requerido pela parte exequente em petição juntada a Fl. 139. II - Por conseguinte, tratando-se de obrigação por quantia certa, como no caso sob análise, o cumprimento da sentença far-se-á por execução na forma prescrita nos arts. 523 e ss, do CPC. III - Intime-se pois, o advogado do devedor, via DJ/PI, para em 15 (quinze) dias pagar o restante da dívida indicada nos cálculos e, não o fazendo nesse prazo, será acrescido multa de 10% (dez por cento) e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º do CPC. IV - Após o decurso do prazo supra (quinze dias), poderá o devedor impugnar, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar o pleito de execução, nos termo do art. 525 do CPC. V - Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000147-75.2017.8.18.0059

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JUCELINA LIMA FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCA MARISE SILVA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14506)

Réu: WESLEY DA SILVA SOUSA

Advogado(s):
SENTENÇA (...) 3. DISPOSITIVO POSTO ISSO, Julgo procedente a pretensão da autora, na forma do art. 487, I, do CPC cumulado com art. 1.571 do Código Civil, e extingo o processo, com resolução de mérito, resguardado interesses patrimoniais de teceiros, para: a) Com fundamento no art. 226, § 6º, da CF, decretar, por sentença, o divórcio do casal litigante, devendo surtir seus efeitos junto ao Cartório de Registro respectivo para averbação; Matem-se sem alteração o nome da autora, ante o silêncio quanto a isto. Sem custas e honorários, dada a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Ofício do Registro Civil respectivo. LUIS CORREIA, 13 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000201-90.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO DE SOUSA MARTINS

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELOÍSA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 14578)

SENTENÇA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

- Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e não presentes tais requisitos devem ser rejeitados de plano.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 31/32 proferida por esse Juízo nos autos da ação de Ação de EMBARGOS DO DEVEDOR, expondo suas razões de fato e de direito através da petição de ID nº. (5001)

Em que pese às ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão para justificar o aforamento da medida supracitada, já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão meritória.

Brevemente relatados. Decido.

Os embargos de declaração têm previsão legal no art. 1.022 do CPC e são cabíveis em 1º grau quando a sentença apresentar obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Conforme se pode observar da sentença proferida nestes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser analisada. A parte dispositiva da sentença é clara e julgou procedente os pedidos formulados na inicial pelo embargante, não cabendo nessa fase processual rediscutir a matéria.

Sobre o tema, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, verbis:

PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA AÇÃO RESCISÓRIA FGTS SÚMULA n.º 343/STF Os embargos de declaração não se constituem meio adequado a provocar o reexame de matéria já apreciada. 2. Inexistentes contradição e omissão no acórdão, não há como recepcionar os embargos declaratórios cujo propósito é exatamente rediscutir o mérito do julgado. 3. A aplicação do Enunciado n.º 343 do STF constitui óbice ao exame dos fundamentos que embasam o pedido de reforma do acórdão rescindendo. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STJ EDAGA 531745 DF 2ª T. Rel. Min. João Otávio de Noronha DJU 15.03.2004 p. 00244).

Nada há a ser sanado na sentença, estando ela em perfeitos termos. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Processo nº 0000149-69.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s):

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto

aos valores depositados, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.

Processo nº 0000329-55.2013.8.18.0074

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Indiciado: CLETO LOPES DE CARVALHO

Advogado(s):

Diante do exposto e considerando a absolvição do acusado CLETO LOPES DE CARVALHO nos autos da ação principal (proc. 0000399-72.2013.8.18.0074), revogo as medidas protetivas deferidas e com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido e extingo o processo resolvendo o mérito. Intime-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000532-33.2016.8.18.0067

CLASSE: Ação de Alimentos

Requerente: BARBARA LIMA PAIVA, MARIA BEATRIZ LIMA DE PAIVA

Requerido: ANTONIO MARCIEL DE PAIVA FERREIRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 27.

PIRACURUCA, 18 de junho de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - 28249

PROCESSO Nº: 0000006-70.2000.8.18.0053

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF

Executado(a): JOSE JOSAFAN OLIVEIRA

O Dr. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de GUADALUPE, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. João Clímaco de Almeida, nº 37 - Centro, GUADALUPE-PI, a Ação acima referenciada, proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF, em face do espólio de JOSE JOSAFAN OLIVEIRA; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de GUADALUPE, Estado do Piauí, aos 18 de junho de 2019 (18/06/2019). Eu, _________, digitei, subscrevi e assino.

GUADALUPE, 18 de junho de 2019

MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GUADALUPE

PROCESSO Nº: 0800225-58.2019.8.18.0029

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.H.S.O

ADVOGADO(s): JOELSON SIQUEIRA FROTA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.L.S

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800479-87.2018.8.18.0054

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GONCALA SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALBERTINA CAMILA DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800244-29.2018.8.18.0052

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.F

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800277-54.2019.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.P.F.S.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.D.S.O

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR