Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802560-78.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WILSON DE PAULA FERREIRA

ADVOGADO(s): JESSICA REGO CHAVES MAZULO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800129-20.2019.8.18.0069

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: TYAGO ALVES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800898-82.2018.8.18.0030

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.B.S; REQUERENTE: M.G.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800007-64.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IRENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AILTON ALVES FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800007-64.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IRENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AILTON ALVES FERNANDES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800130-05.2019.8.18.0069

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: TYAGO ALVES DE OLIVEIRA; EXECUTADO: AFONSO ALVES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800172-71.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES

ADVOGADO(s): MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CELSO JOSE NASCIMENTO DA CRUZ; REQUERIDO: ASSOCIAO DOS MORADORES E PRODUTORES DA FAZENDINHA; REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO; REQUERIDO: EXPEDITO MARQUES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800133-57.2019.8.18.0069

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANANIAS GERMANO DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800009-34.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRO LIMA CARVALHO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800909-74.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO(s): JAIRON COSTA CARVALHO

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800009-34.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRO LIMA CARVALHO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801216-22.2019.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.C.S; REQUERENTE: M.S.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800014-50.2019.8.18.0052

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: JAIR TONETI

ADVOGADO(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: VANDERLEY TONETE

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000655-82.2016.8.18.0050

Classe: Habilitação de Crédito

Requerente: PEDRO OLIVEIRA COSTA, PEDRO OLIVEIRA COSTA FILHO

Advogado(s): HERVILY DE SOUSA FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 12013), LIVIA SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11487)

Requerido: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO

Advogado(s): MAURILIO PIRES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 9642)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001728-26.2015.8.18.0050

Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Requerente: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO

Advogado(s): MAURILIO PIRES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 9642)

Réu:

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0002440-16.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDOMAR SOUZA ROCHA

Advogado(s): JOSÉ VINICIUS FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5573)

Réu: NEMESIO RODRIGUES NUNES, RAIMUNDO PIRES MENESES

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000990-72.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000134-11.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAINE LIRA DOS SANTOS

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165/04)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000344-57.2017.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI- OSCIP

Advogado(s): ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9286)

Executado(a): VALDENE BARBOSA SOUSA, MARIA DO SOCORRO DO REGO, MARIA LENIR PEREIRA SANTOS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003486-60.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Réu: IVONETO JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s): LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 9277)

DESPACHO: Encerrada a instrução Criminal, sem diligências requeridas, a pedido convertia as alegações finais orais por memoriais. Abra-se vista a(o) Promotor(a) de Justiça para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias contados da entrega dos autos e em seguida ao Advogado para o mesmo fim e no prazo acima contado de sua intimação pelo Diário da Justiça.

Processo nº 0000790-67.2016.8.18.0059

Classe: Embargos à Execução

Autor: PIAUÍ FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Réu: MARIA SILVANEIDE PINHEIRO SANTOS

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)
SENTENÇA (...) Ante o exposto, com base no princípio da Kompetenz kompetenz, julgo procedentes os Embargos à Execução, para declarar o juízo de LUIS CORREIA incompetente para julgar o feito. Por consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca de Teresina, que deverá julgar o feito. Não obstante isso, tendo em vista que o embargante realizou depósito voluntário dos valores que reputa remanescentes, portanto incontroversos, determino a expedição de alvará judicial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da exequente. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, na ideologia do NCPC, sendo presumida a situação de hipossuficiência declaração prestada por pessoa física. Após, proceda-se com a remessa dos autos à comarca de Teresina e demais expedientes. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 14 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000160-12.2016.8.18.0091

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ERSOMAR PEREIRA DE SENA

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

DESPACHO: Vistos, etc." (.....) Designo para o dia 15 de agosto de 2019, às 10h15min, para inquirição da testemunha Ismael Alves Pereira. Intime-se.". Corrente, 15 de maio de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito. Corrente-PI, 18 de junho de 2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001386-27.2015.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO EDIVAN CALDAS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VILARINHO BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9457)

SENTENÇA: Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória e absolvo o acusado FRANCISCO EDIVAN CALDAS DE OLIVEIRA, ante a insuficiência de provas, ex vi do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000172-20.2019.8.18.0059

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 16155)

Representado: VERÔNICA MENEZES SOBRINHO

Advogado(s):
DESPACHO Trata-se de Queixa-crime proposta por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em face de VERÔNICA MENEZES SOBRINHO, em que requer a condenação desta nas penas do preceito secundário dos tipos penais previstos nos art. 139 e art. 140, ambos do Código Penal. Pois bem, tratando-se de Ação Penal de Iniciativa privada, nos termos do art. 44 do Código de Processo Penal, é necessário que a procuração judicial outorgada pela vítima ao advogado esteja carreada com a descrição dos fatos criminosos que deram ensejo à persecução penal, não bastando a mera indicação dos tipos penais ocorrentes. Assim, intime-se a autora, para que promova a emenda da inicial, no prazo de dez dias, juntando a documentação pertinente, nos exatos termos do art. 44, do CPP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público. LUIS CORREIA, 17 de junho de 2019.

Processo nº 0000017-94.2004.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAÕ HÉLIO DE MORAIS, JOSÉ CÍCERO DE BRITO, JOSEFITA ROSALINA LOPES FERREIRA, KEILA CRISTINA DA SILVA LOPES PEREIRA, MARIA ADALGISA DE JESUS OLIVEIRA, MARIA DE LURDES ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MORAIS ARAUJO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ARAÚJO, MARIA DO SOCORRO REIS, MARIA DO SOCORRO SILVA CARVALHO, MARIA HELENA RIBEIRO DE ALMEIDA, VILANI DE JESUS OLIVEIRA GOMES

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE SIMÕES

Advogado(s):

Intime-se as partes do retorno dos autos e para que no prazo de 15 (quinze) dias informe sobre o interesse no presente feito, requerendo o que entender cabível.