Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000302-45.2006.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LILIAN TRANQUEIRA MENDES, UESPI

Advogado(s): ANTONIO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2492)

Réu: UESPI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Apresente a parte autora, no prazo de lei, querendo, CONTRARRAZÕES aos Embargos de declaração interpostos pela requerida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000484-55.2017.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PADRE MARCOS

Advogado(s):

Réu: PAULO RICARDO RIBEIRO DIAS, DIOGO DAMIÃO DE CARVALHO, HÉLIO RIBEIRO RODRIGUES

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

DESPACHO: Fica o advogado acima nominado intimado do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo despacho em síntese é o seguinte: Diante da certidão de fl. 152 dos autos, redesigno audiência em continuação para às 12h00min do dia 14.08.2019. Cumpra-se, observando os termos do despacho de fl. 135. Notifique-se o Ministério Público.

PROCESSO Nº: 0800242-25.2019.8.18.0052

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: VLADIMIR VIGNOTO PERES

ADVOGADO(s): DANILO BATISTA ALBUQUERQUE,LORENA BATISTA DE OLIVEIRA,SUELINE MOURA FERREIRA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: OCUPANTES DESCONHECIDOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001422-28.2013.8.18.0050

CLASSE: USUCAPIÃO

USUPIENTE: ALZENIRA DE SAMPAIO TRAJANO

USUCAPIDO: ESPOLIO DE IZABEL MARIA DOS ANJOS

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 (vinte) dias

O Dr. ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ESPERANTINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Cel. Patriotíno Lages, nº 463, ESPERANTINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ALZENIRA DE SAMPAIO TRAJANO,brasileira,solteira,lavradora, RG 1.077.588, CPF 386.223.433-91,residente e domiciliada na Rua Raimundo Lira, nº 458,Bairro Rural em face de ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DOS ANJOS, ficando por este edital citados eventuais terceiros interessados para que possam tomar ciência da ação de usucapião e apresentarem suas impugnações.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ESPERANTINA, Estado do Piauí, aos 17 de junho de 2019 (17/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000758-95.2014.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA, LUCIANA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000047-34.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WELBERSON BISPO DE CARVALHO

Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-PI

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Despacho: "Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal."

Processo nº 0000028-91.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO AUGUSTO DA SILVA, ELIANA LOIOLA DA SILVA

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA

Advogado(s):

Despacho: "Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000494-68.2012.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): GRÁFICA PICOENSE LTDA ME, MARCIA BRANDÃO MEIRA OLIVEIRA, MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ENEAS NETO BASTOS OLIVEIRA

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 28756)

DESPACHO: Intima o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Processo nº 0000135-72.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUCELIA FELIX DE SOUSA

Advogado(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10014)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Despacho: "Considerando a interposição dos embargos de declaração, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias."

Processo nº 0000239-06.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO

Advogado(s): DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 17939)

Réu: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogado(s):

Despacho: "(...) Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal."

Processo nº 0000062-32.2009.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495)

Assim, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de RAFAEL DOS SANTOS COSTA, dantes qualificado, em virtude da morte do agente, extinguindo o feito, como consequência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. MONSENHOR GIL, 17 de junho de 2019 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000058-77.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA contra o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA e, por conseguinte, ABSOLVO-O, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o Trânsito em Julgado, certificado nos autos, determino o arquivamento dos presentes autos, dando-se a devida na distribuição e demais cautelas de praxe. Determino, ainda, que, desde já, seja o nome do réu excluído do Sistema INFOSEG em relação a conduta delitiva descrita nos presentes autos. Concluídas as diligências, certifique-se nos autos. Cumpra-se. Monsenhor Gil/PI, 11 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000381-14.2009.8.18.0067

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO MAGALHÃES DE BRITO

Advogado(s): WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3364)

Inventariado: GONÇALO RODRIGUES MAGALHÃES

Advogado(s):
Assim, nos termos dos arts. 43 e seguintes do NCPC, declino da competência e determino que se remetam os presentes autos para o Juízo da 2ª Vara de Família da comarca de Teresina-PI, que é o competente para processar e julgar o feito, para que este dê prosseguimento ao feito.

Processo nº 0000052-78.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES CARREIRA, EVANILZA ALVES DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S.A. - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000037-53.2008.8.18.0104

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Isto posto, PRONUNCIO o acusado JOSÉ DE SOUSA VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, devendo ser ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Em atenção a norma processual prevista no art. 413, §3º, do CPP, entendo desnecessário a decretação de prisão preventiva em desfavor do réu, nesta fase processual, pois inexiste qualquer motivo idôneo a incidência das regras previstas nos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta Sentença, intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor no plenário de julgamento pelo Tribunal do Júri. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 11 de junho de 2019 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL.

Processo nº 0000089-64.2011.8.18.0065

Classe: Adoção

Adotante: R. C. D. S. E M. R. D. M. S.

Advogado(s):

Adotado: M. D. A. D. C. S.

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos etc. Falecido o interesse processual, declaro extinto o presente feito sem resolução do mérito. Sem custas. PRI e arquive-se. PEDRO II, 11 de junho de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000014-91.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS JÚNIOR SOUSA BATISTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ( NÚCLEO DE OEIRAS/PI)(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e atenta ao mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido objeto da presente ação, e com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios pela concessão dos benefícios da justiça gratuita à fl. 37 dos autos. Transitado em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras, 05 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processo nº 0000753-52.2017.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DO 20º DP DE UNIÃO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO LUCAS LOPES CARDOSO

Advogado(s): SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)
Faço vista dos autos ao Procurador da parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as Razões recursais.

Processo nº 0000757-57.2015.8.18.0077

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: BUNGE ALIMENTOS S.A

Advogado(s): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA(OAB/SÃO PAULO Nº 206727)

Réu: JOSÉ TIECHER

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343)

Faço vistas dos autos ao Procurador das partes EMBARGADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o EMBARGOS apresentado

Processo nº 0000437-19.2010.8.18.0065

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Autor:

Advogado(s):

Réu: SISISNANDO SOUSA DE ABREU

Advogado(s): HANS KELSEN MENDES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7658), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

DESPACHO: R.H.Abra-se vistas ao réu para se manifestar sobre o laudo de fls. 49/51 em até 05 dias. PEDRO II, 11 de junho de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000179-87.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSÁLIA MARIA DA COSTA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 330, I, c/c 485, I, ambos do CPC.

Processo nº 0000405-47.2017.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MATEUS DA CUNHA SOUSA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu MATEUS DA CUNHA SOUSA, devidamente qualificado nos autos, na prática do delito de ameaça, nos termos do art. 147, caput, do CP; assim como absolvo das imputações previstas no art. 15 da Lei Federal n. 10.826/03, em virtude da aplicação do princípio da consunção ao presente caso, nos termos do art. 386, III, do CPP. C) Da dosimetria da pena Em obediência a regra prevista no art. 68 do CP, passo a dosimetria da pena. Na primeira fase, a pena base do sentenciado deve ser fixada acima do patamar mínimo cominado ao delito, levando-se em consideração a existência de uma única circunstância judicial negativa, a saber: a culpabilidade do agente. No caso em questão, o agente do fato materializou a sua ameaça por meio de um disparo de arma de fogo. Trata-se de um meio de elevado potencial lesivo, de modo que há fortes indícios de que vizinhos do réu ouviram esse disparo e, possivelmente, assustaram-se com essa conduta; de modo que o meio utilizado pelo réu se destoa da expectativa da norma, o que legitima uma maior reprimenda nesta primeira fase (em relação a culpabilidade do agente - e tão somente isto). Por essas razões, fixo a pena-base em 1 (hum) mês e 18 (dezoito) dias de detenção. Na segunda fase, não se encontram presentes quaisquer agravantes previstas nos arts. 61 a 64 do Código Penal em desfavor do sentenciado. Por outro lado, concorre em favor do sentenciado a atenuante prevista no art. 65, III, alínea "d" do CP (confissão espontânea). Por esses motivos, procedo a redução da pena anteriormente dosada em 1/6 (um sexto), redimensionando-a para 01 (hum) mês de detenção. Na terceira fase, não se encontram presentes quaisquer causas de diminuição, nem de aumento da pena, de tal sorte que torno definitivo a pena anteriormente dosada. Com isso, fica o réu MATEUS DA CUNHA SOUSA condenado a uma pena de 01 (hum) mês de detenção. Considerando a existência de uma única circunstância judicial desfavorável ao sentenciado (culpabilidade do agente do fato), assim como a quantidade da pena imposta (inferior a quatro anos), determino que o réu inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, §2º, alínea "c" e §3º, do CP. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena do sentenciado. Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, na medida em que o agente cometeu o delito mediante emprego de grave ameaça à pessoa, sendo vedado a concessão de tal benefício nessas circunstâncias, conforme se depreende pelo teor do art. 44, I, do CP (a contrario sensu). Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, praticamente todo o processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qualquer motivo idôneo a decretação da prisão preventiva dele, nos termos do art. 312 do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP. Quanto ao art. 387, IV, do CPP, deixo de fixar valor mínimo de indenização cível, uma vez que não houve pedido formulado pelo órgão acusatório em qualquer momento desta ação penal. Após o Trânsito em Julgado dessa Decisão, determino a realização das seguintes providências: a) proceda-se o preenchimento restante do Boletim Individual e remessa ao Instituto de Identificação, com as formalidades legais; b) comunique-se ao TRE do Piauí para fins de suspensão dos direitos políticos do sentenciado enquanto durarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF/88); c) expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execuções Penais, nos termos do art. 105 da LEP; d) efetue o cálculo das multas, custas e demais despesas processuais, após isso, intime-se o condenado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão em CDA e encaminhamento ao Ministério Público para fins de execução, nos termos do art. 50 do CP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Monsenhor Gil, 10 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000111-98.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "...2 Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias..."

Processo nº 0000569-03.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, FRANCISCO GABRIEL SOBRINHO

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 17 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000448-29.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRENE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14782)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição retro.