Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002222-31.2013.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DALGIZA CALACIO DA SILVA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Sobre a petição retro, especialmente sobre a alegação de que os valores

bloqueados são oriundos do FUNDEB, à exequente para manifestação no prazo de 05 dias.

Após, em conclusão para decisão.

Processo nº 0000501-25.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO

Advogado(s): CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 10848)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 5 de junho de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000503-51.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELSO MARCONDES MOREIRA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: ANA MARIA GONÇALVES

Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista que a Defensoria Pública já dispõe de núcleo permanente, em

atuação nesta comarca, nomeio a DPE curadora especial, para atuar no presente feito, nos

termos do art. 72, I, do NCPC.

Destarte, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para ciência do

encargo, no que confiro o prazo de 10 dias para manifestação.

Cumpra-se.

Processo nº 0000253-41.2013.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUCIMAR SILVA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: Tendo em vista que a parte requerida opôs embargo à execução HOMOLOGOo reconhecimento da procedência dos embargos, extinguindo o processo com o julgamentodo mérito, nos termos do art. 487, III, letra "a", do CPC.Determino a devolução do valor controverso em favor da parte executada,devendo a secretaria oficiar a agência bancária com a finalidade de que seja procedido oestorno.Uma vez tratar-se de cumprimento da sentença ora liquidada, não havendomais discussão acerca da mesma, expeça-se o competente alvará para levantamento devalores, devendo o trânsito em julgado ser computado, apenas para fins de arquivamento.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.Matias Olímpio, 05 de junho de 2019.Dr.ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz de Direito

Processo nº 0002120-32.2015.8.18.0028

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA MARIA MARTINS

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80)

Usucapido: HERDEIROS DE MARIA DOS ANJOS ALVES RIBEIRO

Advogado(s):
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião e, em consequência, DECLARO a propriedade da autora, ANA MARIA MARTINS, sobre o imóvel sobre o imóvel descritos na inicial, conforme croquis e memorial descritivo apresentados às fls. 13/14, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil/2002. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Sem custas nem honorários. P. R. I. FLORIANO, 5 de junho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001357-66.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCIANO ALVES DA CRUZ

Advogado(s): JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574), JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

ATO ORDINATÓRIO: CONFORME SEI N° 19.0.000048944-4 ADVINDO DA 1° VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, A AUDIÊNCIA NO PROCESSO SUPRA (CARTA PRECATÓRIA N° 0001336-69.2017.8.18.0033) FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2019.

ANTE O EXPOSTO, FICA INTIMADO OS ADVOGADOS JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PIP N° 12574) E JOÃO PAULO CRUZ OLIVEIRA (OAB/PI N° 13077).

Processo nº 0000553-12.2017.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANASTACIA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA

Advogado(s): Drª ALINE LEAL DE MOURA PEREIRA, OAB/PI 14.885; Dr. DIÓGENES GONÇALVES DE MELO NETO, OAB/PI 11.875 e da Drª. LEIANY DE SOUSA GONÇALVES, OAB/PI 18.251

Réu: ANTÔNIA NETA GONÇALVES

Advogado(s):

Não vislumbrando óbice ao pedido suscitado, DEFIRO a habilitação da herdeira MARIA APARECIDA VIEIRA DE AQUINO, devendo a secretaria promover às devidas anotações. Intima, então, a senhora MARIA APARECIDA VIEIRA DE AQUINO, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de junho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000025-56.2017.8.18.0061

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: O MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI

Advogado(s): NILSON VIEIRA BARROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11052)

Requerido: ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA UNIAO POR MORADIA DE MIGUEL ALVES

Advogado(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5540), MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 5121)

DESPACHO: Vistos. Defiro o pedido formulado à fl. 38, ficando autorizada a vista dos autos fora da secretaria por dez dias. Intime-se. MIGUEL ALVES, 8 de agosto de 2018 SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MIGUEL ALVES.

PEDIDO DE VISTA POR ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA UNIÃO POR MORADIA DE MIGUEL ALVES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000003-89.2008.8.18.0068

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931)

Réu: DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) INTIMAR a causídita MARCELA TAVARES E SILVA, OAB/PI 3931, a fim de que em 15 (quinze) dias, encamihe a este Juízo todos os documentos de que disponha acerca do presente procedimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000235-91.2013.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO RIOS BRANDÃO, ANANIAS LIMA SANTANA

Advogado(s): MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10230)

DESPACHO: Intime-se a defesa de Carlos Alberto Rios Brandão para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o endereço do réu, a fim de que seja realizado o seu interrogatório, bem como informar se persiste o interesse na inquirição da testemunha Wanderlei Igor Marques Parente, devendo, em caso positivo, informar o seu atual endereço, uma vez que a certidão de fls. 117v informou a sua mudança de domicílio para a cidade de Teresina.

CRISTINO CASTRO, 2 de abril de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000306-34.2012.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JEFERSON DE SOUSA SANTOS - REP. POR MARIA JOSÉLIA DE SOUSA., MARIA ALESSANDRA DE SOUSA SANTOS-REP. POR MARIA JOSÉLIA DE SOUSA

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de dez (10) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000140-07.2002.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832/74)

Executado(a): ANTONIO BARBOSA DA SILVA E SUA MULHER MARIA LUIZA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente. Expedientes necessários.

Processo nº 0000020-91.2008.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓCIO LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: CÍCERO ROMÃO FURTADO DA SILVA

Advogado(s): "(...) A ação de busca e apreensão regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911/1969, apesar de não contar com previsão expressa de prazo prescricional próprio no Código Civil de 2002, constitui instrumento à disposição do credor para buscar a satisfação do seu crédito de uma forma mais ágil, por meio da retomada e venda do bem sobre o qual foi constituída a garantia de alienação fiduciária.

Dessa forma, o lapso temporal a ser observado é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil - que dispõe sobre a pretensão de cobrança de "...dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular", circunstância que se coaduna com a pretensão deduzida por meio da ação de busca e apreensão.

Este é, inclusive, o entendimento do Egrégio STJ que já se pronunciou "no sentido de se considerar o prazo prescricional quinquenal para a cobrança de dívida oriunda de contrato de alienação fiduciária, aplicando-se, ao caso, o art. 206, § 5º, I, do CC/2002", conforme ementa abaixo transcrita:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.005 - RS (2018/0119067-0). EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA. DÍVIDA LÍQUIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O DESTA CORTE. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO O RECURSO ESPECIAL.

In casu, anote-se que, na petição inicial, há o pedido para o pagamento integral do saldo devedor (fls. 04).

No caso concreto, verifica-se a inércia da parte autora, pois, desde que o Sr. Oficial de Justiça certificou a não localização do bem, em 20.05.2009 (fls. 20v), a demandante limitou-se aos requerimentos de arquivamento provisório, sendo que o primeiro requerimento ocorreu em 19.10.2010, tendo o processo ficado paralisado durante mais de 5 (cinco) anos sem nenhuma manifestação da autora.

Em despacho datado de 16.03.2016, o Magistrado determinou a intimação do(a) requerente para promover o andamento do feito com os requerimentos pertinentes, sob pena de extinção do processo, ocasião em que a demandante deteve-se novamente ao simples requerimento de arquivamento provisório (fls. 36), mesmo podendo ter requerido, por exemplo, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos moldes do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69.

Sendo assim, transcorrido o lapso prescricional e contatada a inércia do(a) autor(a), há de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

ANTE O EXPOSTO, julgo o processo extinto com resolução do mérito, dado o reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Custas ao autor.

Sem honorários, dada a ausência de contraditório.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

CRISTINO CASTRO, 30 de maio de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000157-25.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOAO DE SOUSA DUARTE

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO - PI, CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000758-91.2017.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): JULIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA: "... Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 485, VI do CPC/2015. Autorizo o desentranhamento dos títulos de créditos e devolva-se ao exequente, devendo este ser intimado para fazer o recolhimento . Sem custas e sem honorários, tendo em vista que a renegociação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000420-72.2016.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: LUCINETE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): TIAGO DE SANTANA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8317)

Interditando: BENEDITO ANTONIO DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado, acima identificado, da sentença, cuja parte final tem o seguinte teor: "JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, consoante as disposições do artigo 485, inciso IX, do CPC. Sem custas. Sem honorários. P. R. I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000123-39.2000.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832/74)

Executado(a): ADÃO DE SOUSA REIS

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

DESPACHO: Vistos. Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000379-36.2014.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA VALDETE DA CUNHA

Advogado(s): WENDEL BARROS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 7154)

Réu: O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI

Advogado(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 2736), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

DESPACHO: " Intime-se a parte recorrida, via DJE, por seu causídico (a) cadastrado no sistema Themis Web, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.010, §1º do NCPC."

Processo nº 0000140-90.2005.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado(s): HEIDE LANDI (OAB/SÃO PAULO Nº 170165)

Réu: MARCIO JOSE COSTA SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para: CONDENAR MARCIO JOSÉ DA COSTA SANTOS de alcunha 'MARCIO TRAQUINO" nas penas do artigo 157, § 1º, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001278-72.2017.8.18.0031

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: MARIA FRANCIDALVA RODRIGUES

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se o requerente, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial pararegularizar o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da peticao inicial, nos termos do art. 321, do Novo Codigo de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peticao inicial.

No que tange à gratuidade de justiça, intime-se a requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando sua situação de pobreza apta ao deferimento da gratuidade de justiça, inclusive juntando provas, entre as quais a declaração do imposto de renda seu e dos membros de seu núcleo familiar, bem como gastos familiares, entre outras provas, sob pena de indeferimento do pedido.

Na oportunidade, em conformidade com o art. 321, NCPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, observando o entendimento do art. 292, do NCPC, que cuida do valor da causa, considerando ainda o valor do bem indicado na inicial, recolhendo as custas devidas.

Processo nº 0001639-40.2013.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PATRICIA REGIA RODRIGUES MACHADO

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, conforme art. 477, § 1º do CPC.

Processo nº 0000130-38.2009.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTRUTORA GUADALUPE E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: MUNICIPIO DE GUADALUPE - PIAUÍ

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000097-73.2015.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOACIR DANTAS CAMBOIM

Advogado(s): MISLAVE DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12522)

Réu: MUNICIPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ

Advogado(s):

"(...)Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, esclareçam se pretendem a realização de audiência conciliação.(...)"

Processo nº 0000278-91.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): VANILSON VALENTIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8657)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DISPOSITIVO:

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, fazendo-o em conformidade com artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para:

a) Declarar a inexistência de negócio jurídico entre o autor e o requerido, especificamente quanto ao contrato de nº 60-506861/09999 no valor de R$ 836,81 indicado na inicial

b) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente à R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, pelo índice INPC, incidindo juros de mora no patamar de 1% (um por cento) ao mês desde a data do fato;

c) determinar a devolução em dobro dos valores já descontados indevidamente no beneficio previdenciário da autora, quanto ao contrato de nº 60-506861/09999 no valor de R$ 836,81, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, incidentes a partir do vencimento de cada parcela.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

CRISTINO CASTRO, 24 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000294-92.2013.8.18.0075

Classe: Adoção

Adotante: ROMILDO PEREIRA DA SILVA, INÊS MARIA DIAS RIBEIRO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP.

SIMPLÍCIO MENDES, 5 de junho de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES