Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800523-41.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.B

ADVOGADO(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800786-44.2017.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: P.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.L.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800089-86.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FLAVIA DE SOUSA MEDEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800715-71.2019.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.F.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801337-24.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BRITO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA,GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800109-11.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: E DA S M FERREIRA - ME

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800353-69.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: O.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.S.A.S

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Processo nº 0000564-45.2013.8.18.0034

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Menor Infrator: F. C. DE A., REPRESENTADO PELA SUA MÃE MARIA HELENA ALVES DE ALENCAR, C. D. A. F., REPRESENTADO POR SUA MÃE MARILENE ALVES DA SILVA, R. S. G. DA S., REPRESENTADO POR SUA MÃE ELIANE GOMES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Ex positis, considerando a imputabilidade penal de CARLOS DANIEL ALVES FERREIRA, RUDSON SAMUEL GOMES DA SILVA e FELIPE CARVALHO DE ALENCAR e as demais circunstâncias apontadas, demonstrando que qualquer medida socioeducativa a eles aplicada seria inócua, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento nos arts. 2º, parágrafo único, art. 121, § 5º e no art. 104, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, c/c o art. 46, § 1º, da Lei nº 12.594/2012, ante a perda superveniente do objeto e do interesse de agir, na forma do art. 485, IV e VI, do NCPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao MP. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Processo nº 0000226-23.2008.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO, RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Portaria da Presidência nº 1733/2019

Processo nº 0000816-43.2016.8.18.0034

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: FELIPE CARVALHO DE ALENCAR

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na representação em virtude da ocorrência da prescrição quanto aos fatos imputados ao representado nestes autos, aplicando analogicamente o disposto no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas. Ciência ao órgão do Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão.

Processo nº 0000972-07.2016.8.18.0042

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA JULIA MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: GILBERTO FERNANDES COELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Processo nº 0001218-37.2010.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA, EDMILSON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA DE PRONÚNCIA (...) Ante o exposto, pelo que dos autos consta, com fulcro no Art. 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA e EDMILSON FERREIRA DA SILVA, alhures qualificados, como incurso nas penas do art. 121 c/c o art. 14, II e 129, §1º, II todos do Código Penal, pelos crimespraticados contra as vítimas ANTONIO HILDELBERTO BENTO MOTA e EMANOEL BARBOSA NUNES SOARES, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Diligências e intimações necessárias. Cientifique-se o órgão do Ministério Público. Cumpra-se.

Processo nº 0000148-68.2004.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), NILTON SILVA CEZAR JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 112412), LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11418), GEORGIA BELEM FEIJAO(OAB/PIAUÍ Nº 10607)

Executado(a): NADJA MORENO BENVINDO MEE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Portaria da Presidência nº 1733/2019

Processo nº 0002103-73.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA FILOMENA DE ALMEIDA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Ante a documentação juntada aos autos, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 15(quinze) dias

Processo nº 0000295-78.2000.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE E ECONOMIA MISTA

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FLORENCIO COELHO DE SOUSA

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora, por seu procurador para recolher as custas para cumprimento da Carta Precatória (Carta Precatória, Oficial de Justiça), cumprimento na Comarca de Jerumenha,PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000782-58.2008.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO

Advogado(s):

Declarado: MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): MÁRIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3239)

DESPACHO: Intime-se o(a) Requerido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, especificamente sobre o requerimento do art. 485, §6º, do CPC. Após, conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Parnaíba-PI, 31 de maio de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juíza Titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

Processo nº 0001988-52.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA MARTINS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000749-25.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ANA CLÁUDIA DO Ó SILVA

Advogado(s): SUÉLLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942)

Réu: PAULO SÉRGIO LOPES BRAÚNA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001662-18.2006.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO FRANCISCO OLIVEIRA

Advogado(s): JODSON PINHEIRO LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4536), JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4534)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(s) Advogado(s) habilitado(s) da EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA de fls. 93 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003552-40.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS -PI

Advogado(s):

Réu: EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ (OAB/PIAUÍ Nº 11237)

DECISÃO: Intime-se a Defesa, para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso de apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000164-16.2018.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WILLIAM PINHEIRO LUZ

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

SENTENÇA: Intimar o advogado do réu de todo teor da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, juntada aos autos em epígrafe, para os fins que entender necessário.

Processo nº 0000059-62.2008.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ISMAEL LISBOA LUSTOSA

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440)

Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Assim, recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo, porque tempestivo e presentes os pressupostos recursais. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0000967-18.2016.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: HELIOMAR DE LIMA PEREIRA

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado HELIOMAR DE LIMA PEREIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 4 de junho de 2019 (04/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0800440-28.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800517-08.2017.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLORENTINO ROSA DOS SANTOS LIMA JUNIOR

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO E OUTROS; RÉU: LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS; RÉU: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE