Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000015-25.2015.8.18.0047

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Menor Infrator: GABRIEL MARCOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): "(...) Analisando os autos, verifico que o acompanhamento estatal surtiu efeitos positivos, conforme documentos de fls. 26, 41 e 43.

O diretor da Escola Municipal Ministro Hugo Napoleão declarou que o menor estava matriculado na instituição de ensino (fls. 26), o Conselho Tutelar declarou que o infrator prestou serviços perante o referido Conselho durante 3 (três) meses (fls. 41) e, por último, o ofício de fls. 43 informou que o menor prestou serviços durante 30 dias perante a instituição de ensino infantil Lira Soares Campos.

ANTE O EXPOSTO, reputo que a medida socioeducativa aplicada ao adolescente alcançou a sua finalidade, razão pela qual julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 46, II, da Lei nº 12.594/12 (Lei do SINASE).

P.R.I. Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 29 de maio de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000628-76.2014.8.18.0048

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR (FUNDAC)

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5020)

Réu: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Ao juiz confere o art. 135, parágrafo único, o direito (não só a faculdade) de sedeclarar suspeito, por motivo íntimo. Motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não querrevelar, talvez mesmo não deva revelar. A lei abriu brecha ao dever de provar o alegado,porque se satisfez com a alegação e não exigiu a indicação do motivo. A intimidade criou aexcepcionalidade da permissão: alega-se o motivo de suspeição, sem se precisar provar.(PONTES DE MIRANDA, 1995, p. 408).Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presentefeito, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil.Publique-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000143-16.2016.8.18.0110

Classe: Monitória

Autor: A M DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES-MEE

Advogado(s): YCARO JOSE GOMES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9239)

Réu: O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento da ação e, em caso positivo, requeira o que entender ser de seu direito".

Processo nº 0000423-87.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F.E.DE MORAIS GOMES-ME

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564)

Réu: DAMAEQ DAVILLA INDUSTRIA MECANICA DE MAQUINAS LTDA

Advogado(s):

DESPACHO 1. Intime-se a parte autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 2. Expirado o prazo, autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0000588-42.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO EUDES SILVA BRITO

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: MARLENE LIMA DE SALES

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181)

DESPACHO 1. Trata-se de ação sobre a qual já encontra-se proferida sentença parcial de mérito, decretando o divórcio dos litigantes, limitando-se o curso do processo à resolução da partilha de bens. 2. Dito isso, tendo em vista a inviabilidade de acordo entre as partes, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 07/10/2019, às 10h:30min, no Fórum local. 3. Intimem-se as partes, que deverão conduzir suas testemunhas ao ato. 4. Observe a Secretaria que a ré deverá ser intimada pessoalmente, na comarca de Teresina-Pi, no endereço indicado pela parte autora na petição retro (RUA SOBRAL, Nº 1910, PROMORÁ, BAIRRO SANTA CRUZ, TERESINA - PI,CEP 64028-525). Cumpra-se.

Processo nº 0000355-21.2006.8.18.0067

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: KEROLAYNE DE MELO NOGUEIRA

Advogado(s): HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREIRAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ CARNEIRO GONÇALVES NOGUEIRA

Advogado(s):

DESPACHO

1. Defiro os pedidos formulados pela Defensoria Pública, às fls. 323-v.

Destarte, promova a Secretaria a expedição dos ofícios aos órgãos requeridos pela

Defensoria, na partição correlata.

2. Juntadas as respostas dos ofícios, autos conclusos para deliberação a

respeito da quebra de sigilo fiscal.

Cumpra-se.

Processo nº 0000338-33.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRADESCO S.A

Advogado(s): RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE(OAB/PIAUÍ Nº 13721)

Réu: V M BRANDÃO COMERCIO MEE

Advogado(s):

DESPACHO No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida qualificação,sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perdero direito à prova" (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III,Malheiros, 6ª edição, páginas 578).Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantasperícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.)." (...) "Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada,acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte

Processo nº 0000084-76.2004.8.18.0036

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA JOSANE CUNHA MENDES BARBOSA

Advogado(s): JOSE GIL BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3853/03)

Inventariado: GILSON GIL BARBOSA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TOTAL: Valor: R$ 3.034,13

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000624-32.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000071-31.2010.8.18.0048

Classe: Ação Civil Pública Cível

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGÔA DO PIAUÍ/PI.

Advogado(s): EVANDRO FRANCÍLIO RIBEIRO ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 5066), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Requerido: MUNICIPIO DE LAGÔA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381)

DESPACHO: Intimação das partes, para que certifique-se da implementação do piso salarial, conforme já peticionado as fls. 836 em 07 de agosto de 2018.

Processo nº 0000749-78.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16531)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 4 de junho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000121-10.2004.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HELDERNILSON LOPES EUGENIO GOMES

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

DESPACHO 1. Defiro o pedido formulado pelo requerido, no que confiro vista dos autos ao réu, para manifestação, em 15 dias. 2. Em sucessivo, ao autor para os mesmos fins, em igual prazo. 3. Expirados tais marcos, autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0000269-98.2016.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): CLARINDO PRIMO DE SAMPAIO NETO

Advogado(s):

DESPACHO 1. Conforme requerido pelo exequente, determino a expedição de edital de hasta pública nos termos do art. 886 do NCPC, designando-se o dia 08/10/2019, às 09h00, no Fórum local, para o leilão. Frustrada a primeira hasta pública, fica desde logo designado o dia 22/10/2019 , às 09h00, para a segunda, devendo a secretaria observar os requisitos legais na confecção do edital, bem como o disposto nos art. 887 e 889 do NCPC e seguintes. 2. Determino que a Secretaria junte aos autos relação de leiloeiros públicos, no prazo de 10 dias, fazendo-me os autos conclusos para nomeação, após o transcurso do prazo. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000270-71.2010.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): AFONSO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 5 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Analista Judicial- Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000737-64.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA RODRIGUES PESSOA

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 4 de junho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000476-97.2019.8.18.0033

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DPC DE PIRIPIRI, RESPONDENDO POR PEDRO II-PI

Advogado(s):

Requerido: L. D. S.C. N.

Advogado(s): ADÉLIA ANA OLIVEIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 16865), ADELINA MARLA MUNIZ OLIVEIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7210)

DECISÃO:

Pelo exposto, revogo a prisão preventiva do réu L. D. S. C. N., ratifico as medidas protetivas já impostas ao mesmo, quais sejam: proibição de frequentar a casa da ofendida; proibição de se aproximar e de manter qualquer tipo de contato com a ofendida e com seus familiares, mantendo uma distância de duzentos metros. Além das medidas protetivas, deve o acusado comprometer-se a comparecer em juízo na data de 10/06/2019 às 11h30min, para fins de admoestação ao cumprimento das medidas. A presente decisão serve como alvará de soltura. Intime-se a vítima sobre a liberação do acusado. Cumpra-se. Ciência ao MP.

Processo nº 0000225-70.2005.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE MENESES DA COSTA MELO, FRANCISCO DE SALES COSTA, ISAAC DA SILVA GUERRILHA, ANTONIO CARLOS VERAS SOUSA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: RADAR MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, PARNAUTO PIRIPIRI LTDA, FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE

Advogado(s): LETICIA DINIZ MACHADO MARTINS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3562), CLEYTON DOS SANTOS VIEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 113344)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 5 de junho de 2019

VANESSA RIBEIRO MONTE

Estagiário(a) - 29087

Processo nº 0000721-55.2009.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Executado(a): E L DE MELO NETO- MEE

Advogado(s):

DESPACHO 1. Ao embargado, para manifestação, no prazo legal. 2. Transcorrido o prazo, autos conclusos para decisão. Cumpra-se

Processo nº 0000002-12.2005.8.18.0068

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA ROCHA E OUTROS

Advogado(s): Virgílio Bacelar de Carvalho, Advogado OAB/PI n° 2040

Réu: PREFEITO MUNICIPA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, RONALDO CÉSAR L.C.BRANCO

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se o exequente/autor para manifestar-se sobre a Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias."

Processo nº 0000789-34.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ROBERTO MIZUKI(OAB/PIAUÍ Nº 6457-B)

Réu: ESPÓLIO DE MANOEL LUIZ DA PACIENCIA

Advogado(s):

DESPACHO 1. Intime-se o autor para manifestação a respeito das informações presentes em certidão de fls. 48, promovendo as retificações do polo passivo, caso necessárias, no prazo de 15 dias. 2. Em sucessivo, autos conclusos para prosseguimento. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000210-39.2015.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038), WHEKLYS DUARTE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14557)

Verifico que o réu constituiu novo procurador à fl. 138. Sendo assim, determino a inclusão do referido procurador no cadastro do sistema e sua intimação posterior para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias.

Processo nº 0000433-19.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CÉLIA VIEIRA APOLINÁRIO

Advogado(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na produção de mais provas, justificando-as e especificando-as em caso positivo.

Processo nº 0000173-31.2008.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 9514), GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 4632)

Executado(a): FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 5 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

Processo nº 0000429-38.2012.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANGELA CARVALHO DE FREITAS

Advogado(s): EDSON CARVALHO DE ABREU JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7130)

Réu: CLARO S.A

Advogado(s): DEBORA RENATA LINS CATTONI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5169)

Faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para apresentar Contrarrazões.

Processo nº 0000041-21.2013.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Requerido: MUNICIPIO DE JOÃO COSTA/PI

Advogado(s): DEBORA NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5383), LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 32622)

Sabe-se que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública serão feitos mediante a expedição de precatórios ou requisição de pequeno valor-RPV.

Assim, em que pese o Munucípio de João Costa já ter efetuado depósito judicial, dando cumprimento ao mandamento constitucional e legal, determino a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora.

Intime-se o requerido da expedição de RPV. Após, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.