Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000775-15.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANIA MARIA MARTINS BARBOSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: SERASA

Advogado(s):

Mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos. Protocolizado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos aguardem em Secretaria o desfecho do recurso interposto no juízo ad quem, o que faço com o fito de evitar a incidência de decisões contraditórias. Não sendo atribuído, entretanto, efeito suspensivo ao aludido recurso,voltem-me conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0009487-91.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BENEDITINOS-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, ANTONIO ARTUR DA SILVA

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada. DESIGNO a audiência de oitiva de testemunha para o dia 27 de julho de 2019, às 09:00 (nove) horas, nas dependências deste juízo. Observe-se que, em razão de não haver a indicação do batalhão aonde está lotada a testemunha, deverá o mandado ser encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí, para a devida intimação. Após o cumprimento, comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital, e devolva-se a este com as nossas homenagens. Expedientes necessários.

Processo nº 0008530-27.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LACERDA PEREIRA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Considerando o teor da certidão de fls. 122, intime-se as partes para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000159-70.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado(s):

Requerido: ROBENILDO NUNES DOS SANTOS, .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado na precatória como sendo da testemunha a ser inquisido está incompleto, o que inviabiliza o cumprimento da diligência. Isto posto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO da presente carta precatória, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0011963-05.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE BATISTA SOARES, LINCOLN MARCELLO MONTEIRO RABELO

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), WESLEY DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 13337), FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO(OAB/PARÁ Nº 16533)

Determino a intimação do advogado Dr. Wildes Próspero OAB PI nº 6373, para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no na oitiva da testemunha de defesa indicada, considerando a devolução da Carta Precatória dos autos se o efetivo cumprimento.

Cumpra-se.

Processo nº 0004755-04.2016.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUATINS-TO, JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, FERNANDA MATIAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Considerando o pedido de devolução dos autos, formulado pelo Juízo Deprecante às fls. 15, DETERMINO a devolução da presente carta precatória, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. CUMPRA-SE

Processo nº 0028740-36.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: KECIA DAMARES MATOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9038)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0009427-89.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES

Advogado(s): LUCIANO CARDOSO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 7398)

Réu: TERRAS ALPHA TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(ALPHAVILLE)

Advogado(s): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE(OAB/SÃO PAULO Nº 155105), LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 4580)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0011824-24.2015.8.18.0140

Classe: Imissão na Posse

Requerente: LUCIANA DE ANCHIETA SANTOS

Advogado(s): MARIA DEUZIMAR DE ANCHIETA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9884)

Requerido: SANDRA DOS REIS SOUSA DOURADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0007772-14.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS - MA

Advogado(s):

Deprecado: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, JARDEL DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 08 / 07 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 16 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000958-16.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO- SÃO LUÍS, ANTONIO JOHAN MORAIS DA SILVA, RAIMUNDO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, MAURO HENRIQUE VIEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTANA, JONES NERES SILVA

Advogado(s):

Isto posto, e considerando o caráter intinerante das Cartas Precatórias, ENCAMINHEM-SE os presentes autos ao Juízo Criminal da Comarca de Altos/PI. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0014736-96.2012.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUIS MACHADO ALBUQUERQUE, MARLÚCIA MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: AGROPASTORIL LIVRAMENTO S/A

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0030286-39.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA S.A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Réu: ROSEMARY CAPUCHU DA COSTA

Advogado(s): LUCAS GOMES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8676)

Intime-se a parte ré via DJE, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez)dias do valor remanescentes das custas, sob pena de inscrição do montante devido naDívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistemaSERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, providenciem-se osatos necessários para a referida inscrição.Em seguida, certifique-se e arquivem-se os autos.

Processo nº 0004868-60.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), LUIZ CESAR PIERES FERREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: HELIZOULEIDE DE SOUSA SENA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem acolher os embargos de declaração, para determinar que expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados em Juízo pela requerida às fls.134, com observância do provimento 07/2015 da Corregedoria deste Tribunal, item 2-a do acordo realizado e valores atualizados no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº0004868-60.2013.8.18.0140.5002. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0024516-31.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARINA ARAUJO FERRAZ DE CASTRO

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro nos arts. 487, inc. I do CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69, para consolidar em favor do autor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que seja afastada a cobrança da comissão de permanência. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Para o cumprimento da medida supra, autorizo desde já o auxílio de força policial, ordem de arrombamento, inclusive diligências aos sábados, domingos, feriados e após as 20 horas, nos termos do art. 212 do CPC, caso seja necessário, entregando-se o bem e seus respectivos documentos em mãos de pessoa indicada pelo Requerente como depositário. Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Considerando que o autor/reconvindo sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o réu/reconvinte no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que prescreve o art. 86, p.u, do CPC. Aplico a multa de 1% (um por cento) do valor da causa e determino que aparte autora recolha o valor de R$ 504,18 (quinhentos e quatro reais e dezoito centavos) em favor do Estado do Piauí, por ausência injustificada à audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados judicialmente às fls. 75/77, com observância do Provimento 07/15 da Corregedoria deste Tribunal. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0013690-67.2015.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANELA-RS, JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, LUCIANO NEVES DE HOLANDA BARROSO

Advogado(s): LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4359)

Compulsando os autos, verifico que a presente carta precatória teve seu objeto exaurido, motivo pelo qual DETERMINO a sua devolução, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0007300-38.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-CENTRAL DE FLAGRANTES.

Advogado(s):

Indiciado: EDIO GONCALVES OU HELIO GONCALVES NEGRO HELIO, RAIMUNDO FERREIRA BARROS FILHO RAIMUNDINHO, ANACLETO NUNES CLOVIS, PAULO CESAR REGO AMORIM, FRANCISCO ENILSON DA SILVA - ~QUININ~

Advogado(s): WALTER RIBEIRO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 148784), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA NÃO AUFERIDA DURANTE A INSTRUÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO APENAS EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO (...) Ante o exposto, ante tudo o que foi exposto, com base no art. 386, IV do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra os réus RAIMUNDO FERREIRA BARROS FILHO, ANACLETO NUNES CLÓVIS, ÉDIO GONÇALVES, PAULO CÉSAR RÊGO AMORIM e FRANCISCO ENISLON DA SILVA, ABSOLVENDO-OS das imputações que lhes foram atribuídas. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e aos réus. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. P.R.I. TERESINA, 22 de maio de 2019 JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020751-18.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO ITAU S.A, C EDUARDO FERREIRA DE GOIS SOARES

Advogado(s): LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 151056-S)

Réu:

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem algo a

requerer.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença

Processo nº 0009076-87.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULINO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BAMAQ BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNH LATIN AMERICA LTDA (FIAT INDUSTRIAL)

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS(OAB/MINAS GERAIS Nº 74368 )

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de

setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da

plataforma PJE.

Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução

do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido

provimento.

Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas

pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa.

Cumpra-se.

TERESINA, 23 de maio de 2019

ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002767-45.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CRISTIANO DE SOUZA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8471)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que o A.R de fl. 87-V foi devolvido com a informação de que o exequente faleceu. Nos termos do art. 313, § 2.°, II do Código de Processo Civil, diante do falecimento do autor e, sendo transmissível o direito, o espólio ou os herdeiros deverão ser intimados para que se manifestem acerca do interesse em ingressar na lide. Isto posto, intime-se o espólio ou eventuais herdeiros por meio de Oficial de Justiça para, querendo, demonstrarem interesse na sucessão processual e promoverem à habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito. Dê-se o prazo de 15 (quinze) dias. De resto, ressalto que diante do contexto acima, o processo deverá ser suspenso até que as diligências sejam cumpridas. TERESINA, 23 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016779-35.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEDALVA MARIA FERREIRA MARQUES VILARINHO

Advogado(s): ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155)

Réu: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14274), THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8726)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar os

embargos de declaração lançados na petição de protocolo 5004, mantendo-se, destarte, inalterada a

decisão de fls. 109/110.

Feitas tais considerações, e considerando que a parte autora não recolheu as custas,

com fulcro no art. 290, do CPC, determino que se cancele a distribuição do processo.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Processo nº 0015789-49.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

Requerido: ELISANGELA OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Cumpra-se. TERESINA, 23 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008950-28.2011.8.18.0004

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRIS MIKAELE FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): THIAGO ANASTACIO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 7955), GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5889), LEANDRO DE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8631), EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9094), MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13034), ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA(OAB/MARANHÃO Nº 10527-A)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem aprovas a

produzir, especificando-as em caso positivo.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença

Processo nº 0016942-44.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: EZILENE SAMPAIO DA SILVA CRUZ

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

Remetam-se os autos a Contadoria para o cálculo das custas judicias a serem pagas pela parte devedora. Após, que a parte seja intimada, via DJE, caso possua procurador constituído nos autos, ou por carta com AR, caso não possua, para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Havendo pagamento, arquivem-se os autos com baixa. Em não havendo, certifique-se nos autos e realize-se as providências cabíveis. TERESINA, 23 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017596-70.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.