Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000752-35.2016.8.18.0098

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE NELSON ESCORCIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUZIA DE SOUSA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800332-94.2018.8.18.0043

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: THALYTA NATANNA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: TIAGO LEANDRO PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002095-15.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: CLAUDIO RONDON CUGLOVICI, MARA CRISTINA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3377/01)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 23 de maio de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

Processo nº 0000402-74.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KATTYA LAUANNE DE SOUSA COÊLHO

Advogado(s): ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10877)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s):

Por estas razões, aliadas ao poder geral de cautela inserto no artigo 297,CPC, concedo parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que a parte ré, após intimada da presente decisão, restabeleça o fornecimento regular de todos os serviço de energia no prazo de 24 (vinte e quatro horas), se abstenha de fazer o corte da energi elétrica da Unidade Consumidora pertencente à parte requerente, relativo à anotação or discutida, e se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastro de negativação de crédito, até a resolução do mérito da presente ação, sob pena de multa daária de R$ 500,0 ( quinhentos reais).

Determino que seja utilizada a presente decisão como mandado para que seja intimada a empresa ré para reestabelecer a energia no local.

Designo audiência conciliatória PARA A DATA DE 28 de junho de 2019 as11:00hs no fórum local.

Cite-se e intime-se NO ENDEREÇO FORNECIDO o requerido, através da via postal, para comparecer a audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora através de seu advogado, via diário oficial.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000406-10.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DE SOUSA AGUIAR

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Processo nº 0000180-64.2013.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ANTONIO MARQUES FEITOSA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

BATALHA, 23 de maio de 2019

Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal

Analista Judicial - Mat. nº 27852

Processo nº 0000642-43.2016.8.18.0031

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Autor: JANAYNA VAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7592)

Réu:

Advogado(s):
Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre petição sob o número de protocolo 0000642-43.2016.8.18.0031.5002 juntada às fls. 60.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000689-07.2014.8.18.0057

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ELISÂNGELA CARVALHO VILARINHO

Advogado(s): MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159/2004)

Réu: DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR REUNIDA DE PATOS

Advogado(s):

DESPACHO: Neste contexto, com base na Teoria do Fato Consumado, HEI POR BEM para determinar que o impetrante, no CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA prazo de 15 dias, comprove se concluiu o ensino médio no interregno deste processo. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001880-33.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTE

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

PROCESSO Nº: 0800192-26.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GECILEIA DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): CICERO DE SOUSA BRITO,JOSE CICERO FERREIRA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800322-92.2019.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA GIL DA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800327-38.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DAS GRACAS FONTINELES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800503-36.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800328-23.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DAS GRACAS FONTINELES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800329-08.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DAS GRACAS FONTINELES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800351-37.2018.8.18.0064

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.I.J.F.S.A

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800313-54.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA

ADVOGADO(s): ULISSES BRITO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800319-61.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ULISSES BRITO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000279-40.2010.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAIANY RAQUEL DA COSTA SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA(OAB/CEARÁ Nº 11064)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MONICA ROCHA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7640), BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12478), RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5842), WANDERSON DAWAN BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 10753), IGOR SOARES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12285), EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9094), MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

SENTENÇA: Assim sendo, com fundamento no art. 206, § 3º, IX do Código Civil, e na Súmula 405 do STJ, reconheço o implemento do lapso prescricional da pretensão deduzida na inicial, resolvendo assim o mérito da lide (CPC, art. 487, II). Sem custas nem honorários, por ser o rito da lei de juizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, após efetivadas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 21 de maio de 2019 Francisco das Chagas Ferreira

Processo nº 0000027-28.2007.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): PAULO DE SOUZA VIEIRA

Advogado(s): GEORGIA FERREIRA NUNES MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 4314)

DESPACHO

Vistos, etc.

Em atenção à decisão de fl. 168, que deferiu a suspensão processual até 29/12/17, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias, sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso positivo, indique o credor os meios de dar propulsão à execução, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para arquivamento, inclusive no que se refere aos embargos executivos de fls. 35/68, ainda não apreciados, por sua relação de prejudicialidade com a demanda principal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000133-66.2014.8.18.0069

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE REGENERAÇÃO

Advogado(s):

Indiciado: VALDINAR FERREIRA BRANDÃO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723), MAIRA DOROTEA TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 15093)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, de natureza cautelar, para ao tempo em que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida também manter as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, até ulterior alteração da situação fática, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015. INTIMEM-SE a vítima e a autoridade policial sobre a manutenção da medidas. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.PRI e Cumpra-se, Regeneração, 20 de março de 2019.Alberto Franklin de Alencar Milfont.Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000620-35.2017.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO FRANCISCO DE MEDEIROS

Advogado(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12255)

DESPACHO: Designo o dia 08/08/2019, às 10:30 horas, para audiencia de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000023-73.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO Na forma do artigo 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006, NOMEIO o DefensorPúblico para oferecer defesa prévia referente ao acusado Antônio de Jesus Oliveira,concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000391-53.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

Advogado(s):

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação cautelar de atentado, por ausência de seus requisitos autorizadores e com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Processo nº 0000527-41.2016.8.18.0057

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: J. F. A., J. S.

Advogado(s): ELYS CLECYANNE PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12993), WENDY COUTINHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12806)

Requerido: I.J. S.

Advogado(s):
Neste diapasão, DECLARO SANEADO O PRESENTE CADERNO e, considerando que o exame de DNA é a solução mais avançada para PROCESSUAL identificar a existência de liame consanguíneo, com um grau de certeza quase absoluto, na ausência de objeção das partes e na tentativa de descortinar a verdade dos fatos, DEFIRO de forma gratuita. A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA Intimem-se as partes para que compareçam neste juízo, munidos de documentos pessoais, no dia e hora a ser designado para que sejam submetidos à perícia médica por DNA, advertindo a parte autora que sua ausência implicará em desistência da perícia e a da ré em presunção de paternidade. Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a disponibilização de profissional habilitado no dia e hora designados para que auxilie na coleta do material genético. Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477 do CPC), ocasião em que será analisada a necessidade de produção de prova oral em audiência. Fica desde logo fixado como ponto controvertido a existência de vínculo consanguíneo entre o requerente e requerido e, subsidiariamente, a necessidade/possibilidade para fixação da pensão alimentícia. Advirto, por fim, que o ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.