Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0012845-11.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: L. L. D. S. .

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100)

Executado(a): M. S. D. N. F.

Advogado(s): CELSO MARTINS CUNHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3619)

DESPACHO: "designo o dia 11 de junho 2019, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, nos termos do artigos 694, 3º, 139, V, e 772, I, do Código de Processo Civil, a ser realizada na sala de audiências deste juízo. Intimem-se as partes, e seus advogados para comparecerem a audiência ora designada. Notifique-se o Ministério Público".

Processo nº 0005976-90.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Advogado(s): OSEAS ALMEIDA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4229-P)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ, RAIMUNDA ALVES PEREIRA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, IVANEIDE BARBOSA CASTELO BRANCO, HERBERT DE SOUSA CASTELO BRANCO

Advogado(s): FRANCENILDO DANTAS PERES(OAB/PIAUÍ Nº 6692)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0016135-97.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LINEYA COSTA SAMPAIO (MENOR), LILYANE COSTA SAMPAIO

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: CARLOS MAGNO DA SILVA SAMPAIO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004536-93.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE WILLIAMS BRANDAO DE MORAIS

Advogado(s): JOSÉ RENATO LAGES GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6119)

Réu: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FIAT AUTOMOVEIS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443)

Trata-se de apreciação dos petitórios pelos quais as parte ré indicou o bem similar ao adquirido pelo autor, porém esse recusa-se a receber alegando que o bem a ser entregue não corresponde ao ano de fabricação 2018 modelo 2019, o que, em tese, ocasionaria grave prejuízo financeiro.

Esclareço que a obrigação do réu é entregar bem similar, assim, deve obedecer aos seguintes critérios: mesma marca e modelo, mesmas potência de motor, mesma cor e mesmos opcionais do adquirido pelo consumidor, além de que o produto deve ser 0km, ou seja, que jamais tenha sido utilizado.

A parte ré ofereceu o veículo Gran Siena 1.6, 2017/2018, cor branco Banchisa, banco de couro marrom, com o opcional Kit Sublime, de preço público de R$65.067,00. Compulsando os autos, especialmente a nota fiscal de fl. 16, percebo que o modelo, a potência do motor e a cor são as mesmas do adquirido pelo autor. A única distinção é o ano de fabricação que ao invés de corresponder aos anos de 2012/2013 é 2017/2018.

Assim, não se justifica a recusa do autor, uma vez que apresenta um argumento extremamente frágil, tendo em vista que o veículo possui as mesmas características do por ele adquirido, além de possuir preço venal superior ao por ele pago conforme se verifica na nota fiscal de fl. 16. Ressalte-se que não há que se falar em compensação financeira ao autor conforme ja decidido na sentença, contra qual, se fosse do interesse deste, caberia recurso de apelação.

Ademais, o art. 505 do CPC veda rediscussão de matéria ja decidida na mesma lide com sentença transitada em julgado. Assim, a unica pretensão a ser satisfeita é a de substituição do bem defeituoso por um novo. Ressalte-se que o autor afirma que o modelo por ele adquirido em 2012 não existe mais, assim, o fabricante pretende a entrega de um veículo mais atual que o adquirido pelo autor, não merecendo prosperar a exigência de um modelo ou versão 2019.

Como dito, o veículo disponibilizado possui preço superior ao por ele adquirido. Diante disso, entendo que o veículo Gran Siena 1.6, 2017/2018, cor branco Banchisa, banco de couro marrom, com o opcional Kit Sublime, de preço público de R$65.067,00 atende as exigência da sentença, devendo o veículo ser disponibilizado para entrega ao autor no prazo de 15(quinze) dias e devedo a empresa comunicar onde o réu deve fazer a retirada do bem, ressaltando que devem ser assegurados ao autor as mesmas garantias do produto por ele adquirido no ano de 2012 lhe sendo entregue a nota fiscal e manuais do mesmo.

Informando a ré onde o autor poderá retirar o bem, INTIME-O para, no prazo de 5(cinco) dias, receber o veículo supra indicado sob pena de não o fazendo sua conduta ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça na forma do art. 774, IV, do CPC.

INTIME-SE o advogado do autor para se manifestar acerca do depósito da verba honorária.

Cumpra-se.

Processo nº 0017813-16.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): M C G RESPLANDES LOPES ME, ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 58 dos autos.

TERESINA, 22 de maio de 2019

Processo nº 0020951-83.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MONTEIRO CALAND

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 6966)

Réu: CARDIO ALIANÇA, ALEXANDRE ADAD ALENCAR

Advogado(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944), AMANDA COELHO COUTO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 7008), MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874)

INTIMEM-SE as partes através de seus advogados para dizerem quais as provas pretendem produzir para esclarecer os prontos controversos, bem como, para se desincumbirem dos ônus fixados supra. Cumpra-se.

Processo nº 0002310-23.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: FERDINAND COSTA LIMA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte autora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão à(s) fl(s). 95, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0014929-29.2003.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: JOSE MARIA VAZ VERCOSA

Advogado(s): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (OAB/PIAUÍ Nº 2851), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: ELIANE DE JESUS FERREIRA DE C. E SILVA, ELISA MARIA DE ARAGAO FERREIRA

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do CPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros

meios de prosseguimento da execução.

Expedientes necessários.

Processo nº 0028762-94.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARIA GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s):

Tratando-se de condenação em obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença far-se-á por execução na forma prescrita nos art. 523 e segs., do Código de Processo Civil.

Intime-se pois a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada na petição eletrônica, conforme protocolo de fl. 95, sob pena de incidência das multas de 10% previstas no art. 523, § 1.°, do CPC, referentes ao não pagamento voluntário e aos honorários advocatícios da fase de execução.

Tendo em conta que a executada não possui advogado cadastrado nos autos, a intimação deverá ocorrer por meio de carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, § 2.°, II, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Processo nº 0028303-63.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUILHERME GOMES GUIMARÃES

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: ESPÓLIO DE CIRO NOGUEIRA LIMA, CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

DEFIRO o pedido de vistas, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 107, II, do Código de Processo Civil.

Processo nº 0018256-59.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): L H OLIVEIRA PETROLEO LTDA, LUIZ HENRIQUE ARAGAO DE OLIVEIRA, SUZY MARIA AREA LEAO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10403), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019739-95.2013.8.18.0140

Classe: Ação Rescisória

Autor: CRISTINA DIAS FERREIRA

Advogado(s): SARA MARIA ARAÚJO MELO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CLINICA ODONTOLÓGICA CARLA REJANE LTDA

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122-B), PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0028918-48.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA LUISA E SILVA VASCONCELOS, JOÃO CARVALHO VASCONCELOS

Advogado(s): LUIZ BRUNO SILVA FRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10081)

Requerido: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JONATAS BATISTA DA LUZ DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0003035-41.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALEX FERREIRA BORRALHO

Advogado(s): GUSTAVO FURTADO LEITE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5368)

Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Advogado(s): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0010936-31.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EUCLIDES JOAO DA SILVA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Requerido: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

Sentença transcrita em partes....Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo.

No que diz respeito às custas remanescentes, considerando que nada fora disposto acerca delas

no acordo, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes (art. 90, §2° do NCPC).

Ressalto que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que a cobrança das

custas ficará em condição suspensiva, conforme disposto no art. 98, §3° do NCPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0016986-63.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): JOSÉ DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6323), WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9968)

Réu: MJP-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, JUMA E GOMES LTDA, DOMINGOS DE PÁDUA RÊGO NETO, CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo

Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais (art. 90, CPC), que deverá ter

como paramêtro o valor anteriormente fixado.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0012581-81.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: JAIRO DA SILVA COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0002082-82.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SOFISA S.A

Advogado(s): MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE(OAB/SÃO PAULO Nº 63266)

Réu: VANNESSA NATHALY LIMA XISTO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça. TERESINA, 22 de maio de 2019

Processo nº 0007867-20.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: FRANCISCO CASSIO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça. TERESINA, 22 de maio de 2019

Processo nº 0008267-49.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO

Advogado(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Executado(a): AFAL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS

Advogado(s):

Ab initio, chamo o feito à ordem para desconstituir a penhora realizada sobre os imóveis

indicados às fls. 130/134, uma vez que os mesmos constam em nome de Robério de Barros Cantalice, e não da

pessoa jurídica ora executada.

Ademais, determino a intimação da parte exequente, para que indique meios de prosseguimento

da execução em face da pessoa jurídica AFAL S/A.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0002574-89.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): JOSE CLAUDIO COUTINHO ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 1483)

Executado(a): MARCELO TABATINGA LOPES, KLEDJA MARIA MARABUCO DE SOUSA LOPES, MARCELO LOPES E CIA LTDA

Advogado(s): VITOR TABATINGA DO REGO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6989)

Isto posto, conheço dos presentes embargos de declaração por serem tempestivos, mas

no mérito nego-lhes provimento, por entender que inexiste omissão, contradição, erro ou obscuridade na

sentença combatida.

Processo nº 0005365-45.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALCENOR MENDES BARRADAS, AMAURY BRAGA DA SILVA, ANTONIO LISBOA MOURAO, HOSANA MARIA PEREIRA DA SILVA, JULIANA FERNANDES DE SOUSA, LUIZA DE SANTANA COSTA, MARIA DEUZUITE PINHEIRO DA SILVA, PAULO SERGIO DA SILVA E SOUSA, ROBERTO SOARES RODRIGUES, ROSALVI SENA RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre AR de fls. 207, informando novo endereço para diligência ou requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0001068-97.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), DANIEL J0SE DO ESPIRITO SANTO CORREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Réu: ERINALDA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES PIRES REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 15629)

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do

NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, uma vez que a parte requerida/executada, sequer chegou a ser citada para

ingressar na lide.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0004493-06.2006.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7296-A), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Réu: RAIMUNDO DE SOUSA ROCHA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODDUTORS DO MAFRENSE

Advogado(s): LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003148-05.2006.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: BRIVALDO RODRIGUES NUNES MARTINS

Advogado(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3692), MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: SOCORRO DE MARIA C. E SILVA LIMA VERDE, ROMERO CARDOSO LIMA VERDE

Advogado(s): RIBAMAR BRUNO COELHO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 8544)

Intime-se o exequente (no prazo de 15 dias) para manifestar-se acerca das petições

apresentadas nos protocolos de nº 0003148-05.2006.8.18.0140.5004 e 0003148-05.2006.8.18.0140.5003.

Após certifique-se a tempestividade das manifestações e retornem-me conclusos.

Expedientes necessários. Cumpra-se.