Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014241-13.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 6º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Processo nº 0012688-48.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ÄGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611)

Réu: REJANE DE MOURA DE S. MELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 22 de maio de 2019

Processo nº 0011611-81.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Processo nº 0024301-94.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESINA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Requerido: MEDCARD SAÚDE FAMILIAR LTDA

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510)

Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo

de 01 ano, uma vez que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos,

não correrá o prazo de prescrição.

Este prazo de um ano conta-se a partir da ciência do exequente quanto à inexistência de bens,

que no presente caso ocorreu em 10/10/2018.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, a partir dessa data, sem que seja localizado o

executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados.

Retornem-me os autos em 10/10/2019, ou a qualquer momento por provocação do credor.

Intime-se.

Processo nº 0018348-03.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/ALAGOAS Nº 6047)

Requerido: ARTHUR JACKSON DOURADO

Advogado(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8717)

Intime-se a parte requerida, por seu patrono, para que apresente manifestação acerca do pedido

de desistência apresentado pela parte autora.

Processo nº 0008181-58.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Processo nº 0004239-28.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLAUDIONOR SOUSA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Retire a parte autora(s) o(a) alvará judicial.

Processo nº 0019448-66.2011.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO CESAR DE SOUSA ALENCAR

Advogado(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5540)

Usucapido: ANTONIO VIEIRA DE SALES

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Vistos, etc.Encaminhem-se os autos ao e. TJ/PI.

Processo nº 0004982-91.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F E D P

Advogado(s): ELDEN SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10993)

Réu: H F A D P, A P A

Advogado(s):

DESPACHO

1. Diante da certidão de fl. 49, decreto a revelia do Sr. HEVERTON FRANÇOES ALVES DE PAULA.

2.Intime-se o autor, por meio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse de produzir novas provas em audiência. Caso não tenha provas a produzir, o feito seguirá o rito previsto no artigo 355, inciso I do CPC.

Cumpra-se.

Teresina, 15 de maio de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em substituição

Processo nº 0027785-05.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GARNIERE CASSIMIRO NOGUEIRA

Advogado(s): LUILMA SAMIA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12425)

Réu: TAINA TAUANE CARVALHO NOGUEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0008222-98.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: LÍLIA-RUTH DO RÊGO MONTEIRO BARRADAS, ALEXANDRE-VITOR TAPETY E SILVA DO RÊGO MONTEIRO, CAMILA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO, MARCOS DAVID CARVALHO DO REGO MONTEIRO, MARCELO EUGÊNIO CARVALHO DO RÊGO MONTEIRO, LUCIANA DO RÊGO MONTEIRO MENDES, LÚCIO MAURÍCIO DO RÊGO MONTEIRO ISONI, MONICA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO

Advogado(s): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3149), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209), JOAQUIM COELHO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1430)

Inventariado: VALMIRA CARVALHO DO REGO MONTEIRO(FALECIDA), BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO

Advogado(s):

DECISÃO: Assim, analisando o pedido de alvarás judiciais formulado pela inventariante, via advogado, ponderando a natureza do pedido, o objetivo do pagamento, bem como a quantidade de bens arrolados no presente inventário, defiro, o pedido de alvará judicial formulado peticionamento eletrônico 0008222-98.2010.8.18.0140.5005, itens " a, b e c, para fins de liberação/saque junto a Caixa Econômica Federal (Conta Judicial nº 1.505.185-3, Operação 040, Agência 2823, observando o informado ás fls.1034) do valor correspondente ao importe de 108.438,88 (cento e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) com eventual acréscimos legais; o valor de 17.359,47 (dezessete mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para pagamento de custas processuais com eventual acréscimos legais; e ainda Alvará para ressarcimento de despesa do espólio já pagas pela inventariante no valor de R$ 29.106, 37 (vinte e nove mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos), devendo a inventariante, via advogado, efetuar o pagamento das despesas e prestar contas, no prazo de 20(vinte) dias, contadas da respectiva transação. Expeçam-se alvarás, na forma e somente para os fins pretendidos, observando-se a decisão de fls., 994, e o documento constante as fls., 1.034. Em seguida, considerando as várias manifestações tanto da inventariante quando dos demais herdeiros, via seus advogados; considerando que o esboço de partilha apresentado anteriormente, não se encontra aos moldes exigidos pelo artigo 648 do Código de Processo Civil, intime-se inventariante,via seu advogado, para apresentação do ESBOÇO DE PARTILHA\E OU PLANO DE PARTILHA, este se for o caso, em obediência ao que dispõe os artigos 648 e ss supra mencionados, e 1851 a 1856 do Código Civil, devendo constar a relação das despesas já efetuadas, e seus respectivos pagamentos, inclusive conforme autorização judicial já constantes dos autos, cuja manifestação deverá constar, também, a assinatura dos herdeiros, via seus representantes legais, considerando a natureza do presente inventário. Expedientes necessários. TERESINA, 20 de maio de 2019 ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004228-18.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12071), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0007921-10.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: WALDERLAN CARLOS DA SILVA, JOÃO PAULO XAVIER DA SILVA

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Processo nº 0013831-86.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, KELLY CRISTINA ANDRADE BRITO

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Processo nº 0000252-42.2013.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4004)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0030707-19.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Réu: EVILASIO VALERIO DA SILVA PINHO

Advogado(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9483), ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521)

Diante do exposto, julgo procedente a ação penal condenando o acusado EVILÁSIO VALÉRIO DA SILVA PINHO, pelo delito de estupro de vulneráveis, de forma continuada, a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O sentenciado poderá apelar em liberdade. Custas pelo acusado. P.R.I.C. Teresina (PI), 21 de maio de 2019. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0003713-51.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K. L. S. B., K.D.L B. D.S.

Advogado(s): SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9235)

Requerido: M. S. B.

Advogado(s):

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, "b" do NCPC, homologo o

acordo de vontades realizado entre as partes em audiência de fls. 25/26 e julgo extinto

o processo com resolução de mérito.

7. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

Teresina, 02 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

Juiz(a) de Direito Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões

da Comarca de Teresina-PI, em substituição

Processo nº 0015695-04.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GEILDSON FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817), MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084), MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

Tem-se a petição acostada aos autos, na qual a parte autora requer a isençãoquanto ao pagamento das custas processuais, conforme o disposto no art. 90 § 3 Novo Código de Processo Civil.

No caso em análise, a petição que informa o acordo foi acostada aos autos em 22/07/2016 (fls.132), isto é, após a prolação da sentença que condenou a parte autora em custas processuais, datada de 23/04/2013 (fls.97), em razão disso não é possível o acolhimento do pleito, pois o ordenamento processual vigente autoriza a dispensa das custas quando a transação ocorrer antes da sentença.

No ponto, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois, havendo composição entre os litigantes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação, o que fato ocorreu conforme se abstrai da sentença de fls.139.

Diante de todo o exposto, mantenho a condenação da parte autora em custas processuais, vez que a transação ocorrer tão somente após a prolação da sentença, e renovo do ato ordinatório de fls.150.

Cumpra-se.

Processo nº 0024162-64.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: PILLON IND. E COM. DE ARROZ LTDA

Advogado(s): MARCIO RODRIGUES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 25500), MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9156), THIAGO IBIAPINA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 5960), MARCUS VINICIUS NUNES MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11472)

Réu: CELTA ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0027454-57.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE MARQUES DA COSTA

Advogado(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 3527), LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)

Executado(a): BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO(OAB/PIAUÍ Nº 9813), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0026204-86.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES PIAULINO LEAL

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0013591-97.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.

PROCESSO Nº: 0024072-27.2012.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FLAVIO DE SOUSA FRANCO LIMA

O Dr. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FLAVIO DE SOUSA FRANCO LIMA, brasileiro, nascido e, 28/06/1988, filho de Maria de Sousa Franco Lima e Moacir Carneiro Lima Neto, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 22 de maio de 2019 (22/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025293-40.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: RONALDO EVANGELISTA DA SILVA DIAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte apelada para se manifestar no prazo legal. TERESINA, 22 de maio de 2019

Processo nº 0019547-94.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

P.R.I.