Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000167-86.2012.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ASTON ALEXANDRE DE CARVALHO, JOSÉ NILTON OLIVEIRA DA SILVA, RONALDO CÉSAR DE ARAÚJO

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando a participação do juiz titular em evento nacional da magistratura entre os dias 15/08/19 a 18/08/19 e a necessidade de deslocamento para atender ao compromisso, antecipo a audiência para o dia 13/08/19, às 13:00h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000376-81.2015.8.18.0034

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11420)

Requerido: PAULO SERGIO PEREIRA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre o resultado da pesquisa RENAJUD constante das fls. 49 dos autos.

Processo nº 0000421-54.2015.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: DEVALDINO COQUEIRO DA SILVA

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

DESPACHO

Considerando a participação do juiz titular em evento nacional da magistratura entre os dias 15/08/19 a 18/08/19 e a necessidade de deslocamento para atender ao compromisso, antecipo a audiência para o dia 13/08/19, às 14:00h.

Processo nº 0000819-66.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA REDUZINO DE LIMA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)
Ante o exposto, com fulcro no artigo 37, caput, CF/88, no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a pagar à Requerente a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias, bem como as diferenças previdenciárias correspondente ao vencimento condizente com o Cargo de Professor Classe C, Nível II, referentes ao período em que a parte autora esteve enquadrada na Classe C, Nível I. Por fim, sobre as verbas devidas e não pagas pelo Município requerido, deve-se incidir correção monetária com base na Tabela Modelo I da Justiça Federal índice aplicado pelo Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora fixados em 0,5 % ao mês, a contar da citação, a teor do que prescreve o art. 1º-F, da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido. Sem remessa oficial, em razão do baixo valor da condenação (art. 496, § 3°, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. UNIÃO, 21 de maio de 2019. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

PROCESSO Nº: 0003817-16.2014.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: FRANCIELE DE ARAUJO DAMASCENO

Vítima: FRANCISCO ALCENOR DOS SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCIELE DE ARAUJO DAMASCENO, brasileira, Solteira, filha de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAUJO DAMASCENO e LUIZ ROCHA DAMSCENO, residente e domiciliada na RUA VEREADOR ARIMATÉIA CARVALHO 2557, PIAUÍ, PARNAÍBA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar a ré FRANCIELE DE ARAÚJO DAMASCENO pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do CPB..." "...fixo a pena base em 01(um) ano de reclusão e 10(dez) dias multa..." "...estabeleço o regime aberto...". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 361 e 365 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

PARNAÍBA, 22 de maio de 2019.

MARCELO MESQUITA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara Criminal da PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001330-98.2013.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RAIMUNDA RODRIGUES DESIDERIO

Advogado(s): RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

Executado(a): DORALICE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre o resultado da pesquisa RENAJUD constante das fls. 37 dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000224-82.2016.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ABRAHÃO LINCOLN PIAULINO SOBRAL MATOS

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc. Cuida o caso em exame de denúncia oferecida contra ABRAHÃO LINCOLN PIAULINO SOBRAL MATOS, pois o mesmo teria sido autor do crime entabulado no art. 129 do Código Penal. Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta. Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreados aos autos. Ademais, verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade, bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública. Por fim, verifica-se pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal. Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino que os respectivos autos aguardem em Secretaria, para a designação de audiência de instrução para próxima pauta, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos. Intimem-se. Cumpra-se." Audiência de instrução foi incluída em pauta para o dia 03/07/2019, às 11:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000010-11.2003.8.18.0051

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO AGENALDO RAMOS

Advogado(s): INGREDMAIACONCERVA(OAB/PERNAMBUCO Nº -14724)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA(OAB/CEARÁ Nº 5253)

ATO ORDINATÓRIO: Intima a parte requerida, representada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, do dispositivo da sentença de fls. 104a105, de seguinte teor: SENTENÇA: I - RELATÓRIO. Vistos, etc... III - DISPOSITIVO. Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Passado o prazo recursal sem impugnação, arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FRONTEIRAS, 5 de fevereiro de 2019, NAURO THOMAZ DE CARVALHO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS

Processo nº 0001896-16.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE SOUZA GONÇALVES, ANTONIO DOMINGOS GALEANO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS (OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Réu: ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO DAS MULHERES ORGANIZADAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 22 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000471-14.2017.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUCAS VIEIRA OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogado(s):
Ante o exposto, com fulcro no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a pagar ao Requerente a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias, bem como as diferenças previdenciárias correspondente ao vencimento condizente com o Cargo de Professor Classe C, Nível I, referentes ao período de junho a novembro de 2016. Por fim, sobre as verbas devidas e não pagas pelo Município Requerido, deve-se incidir correção monetária com base na Tabela Modelo I da Justiça Federal índice aplicado pelo Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora fixados em 0,5 % ao mês, a contar da citação, a teor do que prescreve o art. 1º-F, da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido. Sem remessa oficial, em razão do baixo valor da condenação (art. 496, § 3°, III do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. UNIÃO, 22 de maio de 2019. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000105-83.2018.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SOUSA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Processo nº 0000104-98.2018.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SOUSA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.