Diário da Justiça
8672
Publicado em 22/05/2019 03:00
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Comarcas do Interior
AVISO DE INTIMAÇÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº 0800364-57.2018.8.18.0057
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
ASSUNTO: [Pagamento]
EXEQUENTE: JOSE PATROCINIO DE BARROS CARVALHO
EXECUTADO: CLARO S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10.480-A)
DESPACHO: Recebi hoje. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos de conhecimento, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, §2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 24.232,32 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, §4º). Cumpra-se, ficando por ora deferida a gratuidade judicial. Franco Morette Felício de Azevendo, Juiz de Direito, Jaicós, 7 de novembro de 2018. Eu, Jivago dos Santos Viana, Analista Judicial, digitei o presente aviso. Jaicós, 21 de maio de 2019.
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000455-83.2012.8.18.0028
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A.
Advogado(s): PATRÍCIACAVALCANTEPINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)
Requerido: ANA CLEIDE MONTEIRO BARBOSA
Advogado(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 804711)
"Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de sentença deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. "
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0000076-07.2012.8.18.0073
Classe: Inventário
Inventariante: RAVANNA MARIA DE ASSIS-REP-VANUSA MARIA DE ASSIS, JUSSARA RIBEIRO DE MACEDO
Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771), LEO JOSE MENEZES NEIVA EULALIO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12116), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264), LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)
Inventariado: RAIMUNDO DE CASTRO MACEDO
Advogado(s):
DESPACHO: Intime-se a inventariante VANUSA MARIA DE ASSIS para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição eletrônica de fl. 716, requerendo o que entender de direito no mesmo prazo. Intimações necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de maio de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000756-39.2015.8.18.0088
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MANOEL DA VERA CRUZ
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)
Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)
Advogado(s): PATRICIA FABIANE CAVALCANTE NEVES(OAB/CEARÁ Nº 24098), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000040-09.2007.8.18.0115
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ
Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)
Réu: CHARLES BARBOSA LIMA
Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000027-11.2004.8.18.0084
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)
Executado(a): FAZENDA VALE DO PARNAÍBA LTDA
Advogado(s): FLÁVIO JOSÉ WANDERLEY(OAB/CEARÁ Nº 6175), GISELLE PAULA MACEDO(OAB/CEARÁ Nº 5423)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000030-63.2004.8.18.0084
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)
Executado(a): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE BREJÃO DO MUNICIPIO DE BARRO DURO-PI
Advogado(s): FABIANO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6115)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000085-38.2009.8.18.0084
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: MARIA DA CRUZ ABREU VILELA, MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA ROCHA SILVA, EBIL CLEMENTE DA SILVA, RAIMUNDO GUALBERTO REGO
Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)
Réu: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA PI
Advogado(s): MARCOS ANDRADE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000062-63.2007.8.18.0084
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO EM NOME DE KEVIN MENDES TAVARES E ARTHUR MENDES TAVARES
Advogado(s):
Réu: ALBINO MENDES VIEIRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000081-05.2009.8.18.0115
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: OSMAR TEIXEIRA MOURA, CONSTRUTORA BELAS ARTES LTDA, CONSTRUTORA NOVO MILÊNIO LTDA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000012-08.2005.8.18.0084
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80)
Executado(a): JOSÉ DE SOUSA NETO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 21 de maio de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000380-85.2015.8.18.0045
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: FLC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME (CASTELO INFORMÁTICA)
Advogado(s): FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11818)
Réu: DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO PIAUÍ
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, por meio do Advogado FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11818), do teor da decisão proferida nos autos: "FLC Telecomunicações LTDA. ME (Castelo Informática), já qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança em face de ato praticado pelo Diretor Geral da Agência Nacional de Telecomunicações Piauí - ANATEL/PI, por aquele ter determinado a suspensão do seu fornecimento de internet da impetrante nesta cidade. É o relatório. Decido. A incompetência em ratione personae é de ordem absoluta e, portanto, pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, a teor do art. 113 do CPC. Sendo a ANATEL parte no processo, é competente o Juízo Federal para o seu julgamento, em face da natureza autárquica de tal entidade, a teor do art. 109, inciso I, da Carta Magna (Precedente: REsp n° 573.475/RS,Rei. p/ Acórdão Min. LUIZ FUX, DJ de 16/08/04). Isto posto, nos termos do art. 113 do CPC, c/c art. 109, inciso I, da Carta Magna, reconheço a incompetência deste Juízo Estadual para apreciar a matéria e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ EM TERESINA - PI. Ultrapassado o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a Justiça Federal em Teresina - PI."
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000287-72.2016.8.18.0115
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5363)
Réu: BANCO ITAU BMG S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
SENTENÇA (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita concedido. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados constituídos, por publicação oficial. Expedientes necessários. Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, e, transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 20 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.
ATO ORDINATÓRIO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000353-14.2015.8.18.0042
Classe: Impugnação de Assistência Judiciária
Autor: ERNO MARCOS SCHERER, SELMO JOSÉ CERRATO, ROSICLÉIA DO ROCIO FLICOKI CERRATO, LUIS CARLOS WAMMES, BERENICE MARIA VOGUEL WAMMES, MARCOS RENATO GRIEGER, MONA LISA CARVALHO NUNES, RICARDO MAGRIN BREDA
Advogado(s): RAMON ROMEIRO DE SOUZA(OAB/BAHIA Nº 20561)
Réu: FRANCISCO CARLOS CARLINHOS DO NASCIMENTO, CELESTINA MARIA DA CRUZ FERNANDES, ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERNANDES, DARZIRA FERNANDES ORLANDI, MARIA DE JESUS FERNANDES SANCHES, ARISOMAR FERNANDES
Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA(OAB/MATO GROSSO Nº 12027/O), FERNANDO MÁRCIO MARQUES DE SALES(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 17167), MARCIANO XAVIER DAS NEVES(OAB/MATO GROSSO Nº 11190/O), JOSE KROMINSKI(OAB/MATO GROSSO Nº 10896/O), FABIANO ALVES ZANARDO(OAB/MATO GROSSO Nº 12770/O)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BOM JESUS, 21 de maio de 2019
RAUSTHE SANTOS DE MOURA
Analista Judicial - 404090-2
Portaria Corregedoria - CEAS
EDITAL - 1ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)
Processo nº 0000252-62.2019.8.18.0033
Classe: Pedido de Prisão Preventiva
Requerente: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DESTA CIDADE DE PIRIPIRI/PI
Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)
Requerido: THIAGO CAMPOS MOURÃO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA o advogado ANTONIO MENDES MOURA, OAB/PI nº 2692, do INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do requerido. Piripiri, 21.05.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara, o digitei.
Portaria nº 004/2019-GJ - Alistamento anual de jurados na Comarca de Barras (Comarcas do Interior)
PORTARIA Nº 004/2019-GJ, DE 20 DE MAIO DE 2019
O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS, Estado Federado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 425 do Código de Processo Penal, segundo o qual deverão ser anualmente alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados nas comarcas de população inferior a 100.000 habitantes, escolhidos entre pessoas indicadas por autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários da localidade;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 426 do CPP, a lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri, juntamente com a transcrição dos arts. 436 a 446 do CPP,
RESOLVE
1) Instaurar processo administrativo com o objetivo de elaborar, organizar e dar publicidade à lista geral dos jurados que possam servir nas reuniões do Tribunal do Júri da Comarca de Barras no ano de 2020.
2) Determinar a expedição de ofícios às Prefeituras de Barras (sede desta Comarca), Cabeceiras do Piauí e Boa Hora (termos judiciários), requisitando-lhes a lista de todos os servidores efetivos de cada municipalidade, contendo endereços, os cargos ocupados e a qualificação de cada um, a ser fornecida no prazo de 30 (trinta) dias.
3) Requisitar às instituições de ensino fundamental e médio situadas nos Municípios de Barras, Cabeceiras do Piauí e Boa Hora, exceto as integrantes da rede municipal, a relação de profissionais atuantes em cada unidade (professores e outros colaboradores), contendo endereços, os cargos ou empregos ocupados e a qualificação de cada um, a ser fornecida no prazo de 30 (trinta) dias.
4) Requisitar às instituições de ensino superior situadas nos Municípios de Barras, Cabeceiras do Piauí e Boa Hora a relação de profissionais atuantes em cada unidade (professores e outros colaboradores), bem como dos alunos nascidos até 31.12.2001, contendo endereços, os cargos ou empregos ocupados (quando profissionais) e os cursos superiores nos quais são matriculados (quando alunos), a ser fornecida no prazo de 30 (trinta) dias.
5) Determinar que, obtidas as informações mencionadas nos itens precedentes, os autos deverão ser conclusos para análise e escolha das pessoas alistadas, bem como para divulgação e, posteriormente, designação de audiência para verificação e guarda dos cartões contendo as informações dos jurados;
6) Designar o servidor FRANCISCO FORTES DO RÊGO JÚNIOR, Analista Judicial, para secretariar os trabalhos relativos ao processo ora instaurado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002025-06.2014.8.18.0135
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: RAIMUNDO COELHO DE OLIVEIRA, MOISEIS DA LUZ COELHO, MARLENE VIEIRA DE ARAÚJO VARÃO, ESPOLIO DE ERONITA DE MIRANDA SOBRINHO, JOSE FERREIRA SOBRINHO, JOSE ONOFRE RODRIGUES, PAULO DONISETE CARDOSO DOS SANTOS, ANA LUIZA MOURA SANTOS, JOSE NILTON DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ALMIR NUNES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA COELHO NUNES, JOSE ALBUQUERQUE COELHO, ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR CALDAS ARAUJO, JOÃO BATISTA ARAUJO COELHO, SILVINO FRANCISCO SOARES, AYDE MARIA VIEIRA DE MESQUITA, WILSON NUNES, MARCOS BENEVIDES SOBRINHO
Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)
Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
Considerando a decisão do Min. Gilmar Mendes nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, determino a suspensão do feito até a data indicado pelo Ministro do STF.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000903-98.2015.8.18.0077
Classe: Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JANUS MONTEIRO LIMA-ME
Advogado(s): BELIZIA MONTEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 3677)
Executado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI - PI
Advogado(s):
ISTO POSTO, HOMOLOGO PARCIALMENTE os cálculos apresentados pelo exequente, tão somente para extinguir da execução os honorários sucumbenciais fixados na sentença que julgou os embargos à execução, mantendo apenas os honorários fixados no Acórdão (15% sobre o valor da execução).
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000676-31.2015.8.18.0135
Classe: Desapropriação
Desapropriante: ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s): FABIO ANDRESA BASTOS(OAB/GOIÁS Nº 30773)
Desapropriado: ELISA ANDRADE BRASILEIRO, FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS
Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)
DESPACHO Intime-se a parte requerida, através de seu patrono, para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação à fl. 316, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 21 de maio de 2019 DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000467-28.2016.8.18.0135
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: ABIMAEL RODRIGUES DO ROSÁRIO
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante o acima exposto, com fulcro no art. 386, VI do CPP, absolvo o Réu, por ser ele isento de pena face a sua inimputabilidade (art. 26, CP).
Aplico, desde já, medida de segurança ao Réu, a teor do art. 97 do CP, pelo que determino a sua internação em hospital psiquiátrico (Hospital Areolino de Abreu em Teresina-PI), tendo em vista o estado de inimputabilidade e a situação de agressividade do réu demonstrada em audiência, além da conclusão do referido laudo.
Tal internação deverá permanecer por prazo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada por perícia médica a cessação da periculosidade do paciente, a ser sempre apreciada quando da execução penal.
Advirta-se à instituição médico hospitalar competente que a perícia médica deve ser realizada após um ano de duração da internação (art. 97, §§ 1° e 2° do CP).
Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP e a Defensoria Pública, a qual também é a curadora do réu.
Após o trânsito em julgado: 1- expeça-se a guia de execução desta internação determinada em face do réu, a qual deverá ser direcionada à Vara de Execuções Penais de Teresina; 2- Oficie-se à diretoria do Hospital Areolino de Abreu, bem como à instituição prisional onde o réu está preso para a ciência desta sentença e os procedimentos necessários para a execução desta internação; 3- dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
ATO ORDINATÓRIO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000897-02.2015.8.18.0042
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s): GLECI DO NASCIMENTO FACCO(OAB/MATO GROSSO Nº 14126)
Réu: ANTÔNIO CARLOS CHIES, NILMAR GETÚLIO PIRES DOS SANTOS
Advogado(s): ROBERTO PIRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5306)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BOM JESUS, 21 de maio de 2019
ALONCIO DE SOUSA BRITO
Analista Judicial - 415415-0
Portaria da Corregedoria/CEAS
AVISO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001381-22.2007.8.18.0034
Classe: Embargos à Execução
Embargante: MARIA DA ANUNCIAÇÃO BUENO DE ANDRADE, FRANCISCO AVELINO DE ANDRADE
Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)
A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, se assim desejar. Água Branca - PI, 21 de maio de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei.
AVISO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000771-25.2005.8.18.0034
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)
Executado(a): FRANCISCO AVELINO DE ANDRADE
Advogado(s):
A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, se assim desejar. Água Branca - PI, 21 de maio de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei.
AVISO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000330-49.2002.8.18.0034
Classe: Embargos à Execução
Embargante: VILMA LOPES SOARES DE CARVALHO, JESUS NASARENO DE CARVALHO
Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 14393-A)
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): JEAN MARCELL M. VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), WELTTON RODRIGUES LOIOLA(OAB/CEARÁ Nº 14683)
A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, se assim desejar. Água Branca - PI, 21 de maio de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei.
AVISO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000128-43.2000.8.18.0034
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN(OAB/PIAUÍ Nº 2712), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
Executado(a): VILMA LOPES SOARES DE CARVALHO, JESUS NASARENO DE CARVALHO
Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER(OAB/PIAUÍ Nº 2953)
A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, intima as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o início da virtualização dos autos, adotem as providências devidas para a regular habilitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, se assim desejar. Água Branca - PI, 21 de maio de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei.