Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000589-53.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGUIDA AUTA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

III - DISPOSITIVO

Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil,

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:

1) ANULAR o contrato de empréstimo eivado de vício firmado junto ao banco

requerido com o autor, cujo número é 554922568, desconstituindo todo e qualquer débito

existente em nome da autora, referente contrato mencionado;

(2) CONDENAR o banco requerido a restituir de forma simples, toda quantia

que foi descontada nos últimos cinco anos do beneficio da autora referente às parcelas do

contrato de empréstimo anulado, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais

desde a data da citação, até o último desconto realizado, a ser apurado em liquidação da

sentença;

(3) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos

morais a autora, no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a devida

incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data da sentença;

(4) DETERMINAR que a parte autora devolva em forma de compensação o

valor recebido pelo empréstimo aqui considerado nulo, devendo ser corrigido

monetariamente e sobre ele incidir juros de mora a partir de cada desconto e calculados

durante a liquidação da sentença.

Sem custas e sem honorários, conformema Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Processo nº 0000404-70.2014.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDEMAR FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI

Advogado(s): MARCELO VERAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3190)

c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de diferença salarial.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os respectivos honorários advocatícios. Sem condenação de custas processuais, tendo em vista que o ente federado goza de isenção legal e que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

A condenação não está sujeita ao reexame necessário, razão pela qual, caso inexista recurso das partes no prazo legal, a Secretaria deve certificar o trânsito em julgado.

P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000718-04.2017.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LIGIA FACUNDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 11986), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): RAPHA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA, ALEQUICANDRO NUNES BARRETO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 68-v e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

A Sra. VERUSKA GOMES DE ARAÚJO MOREIRA, Secretária da Vara Única desta cidade e Comarca de UNIÃO, do Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, cumprindo as determinações contidas nos Provimentos nº 07/2012 e nº 20/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e de ordem da Dra. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, MMa. Juíza de Direito Titular desta Vara Única, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) a seguir, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam à devolução dos autos respectivos, conforme lista abaixo, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC), bem como de busca e apreensão.

Eu, Veruska Gomes de Araújo Moreira, Técnica Judicial, digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. UNIÃO-PI, 30 de Abril de 2019.

Processo nº 0000102-07.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEUSSIVAM DA COSTA SOUZA, LUIZ ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMISSAO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Diante da sucumbência, condeno ainda a requerida a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Dispensa-se a intimação do réu, correndo os prazos a partir da publicação da decisão.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Após as formalidades legais. Arquive-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000061-08.2006.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCIANA DE SOUSA FRANÇA, EVANILDO DE SOUSA ARAÚJO, EDIVAN DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387), SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/MARANHÃO Nº 5746), AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4556)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre petição de id nº (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000061-08.2006.8.18.0054.5003 - ).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000538-73.2012.8.18.0069

Classe: Inventário

Inventariante: ERMOSITA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14279)

Inventariado: ESPÓLIO DE ROSENILDE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: (I) regularize a representação processual da herdeira EDNA MARIA DE ARAÚJO SILVA (filha do falecido ANANIAS JOSÉ DA SILVA), vez que não consta nos autos procuração outorgando poderes ao causídico; (II) junte a certidão de casamento de todos os herdeiros que afirmam nas primeiras declarações serem casados e, se o caso, regularize a representação processual dos respectivos cônjuges; (III) esclareça a divergência entre a quantidade de imóveis a inventariar, considerando as primeiras declarações (fls. 10/13) e posterior petição (fls. 52/53), no prazo de 15(quinze) sob pena de extinção.

Processo nº 0000124-90.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO FILHO DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s): IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6790)

Réu: FRIGORÍFICO BELA VISTA LTDA, VB COSMO DA COSTA ME

Advogado(s): MARCOS DA SILVA MOREIRA(OAB/CEARÁ Nº 8030), JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS(OAB/CEARÁ Nº 12422)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 30 de abril de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - PORT. CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000228-18.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA DE AROEIRAS DO ITAIM

Advogado(s):

Réu: JOSE CARVALHO BARROS

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DESPACHO: INTIMAR a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

Processo nº 0000848-31.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO MARCOS RODRIGUES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 30 de abril de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000157-55.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS NAVEGANTES DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA ZILDA DO REGO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Certifique a secretaria acerca da tempestividade da interposição a apelação.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para processamento da pretensão, com nossas homenagens de praste.

Cumpra-se.

Processo nº 0000485-81.2009.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: AGROPECUÁRIA REDONDA, CLAY ROBERT EARL

Advogado(s): MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PARÁ Nº 5526), JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA(OAB/BAHIA Nº 17979)

Interditando: MARCOS ZANGELER DANTAS GOMES

Advogado(s): RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA(OAB/BAHIA Nº 24462)

DESPACHO

R. h.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito juntados em 30/01/2019.

No mesmo prazo, as partes deverão, se ainda houver necessidade de esclarecimentos, requer a intimação do perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos, nos termos do § 3º, do art. 477, do CPC.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 29 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000302-35.2013.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ELIAS CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: DUCOL ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO(OAB/MARANHÃO Nº 3793)

DESPACHO: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Processo nº 0000382-46.2013.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEVERINO LOPES DA SILVA E OUTROS

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha individualizada do valor incontroverso destinados a cada um dos autores e para se manifestar sobre petição de fl. 128.

Após, voltem-se conclusos.

Processo nº 0000886-12.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LISBOA RODRIGUES DE PAIVA

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Réu: J.R.P PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA

Advogado(s): CLAUDINEI EREDIA FERREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 375603)

Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fico em 10% do valor da causa, os quais ficam suspensos diante da gratuidade da justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. ESPERANTINA, 30 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000035-76.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVALDO DE MORAES CRUZ

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649)

DESPACHO: Intimem-se a parte autora, através de seu advogado para fins de juntar aos autos minuta de acordo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000291-52.2018.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FERNANDO AZEVEDO DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439)

DESPACHO: Designo para o dia 10 de junho de 2019, às 10:00 horas, a audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Processo nº 0000413-55.2013.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI

Advogado(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

Requerido: NEIDINALVA ARAÚJO SILVA NASCIMENTO, GILDEMAR DO NASCIMENTO, JAIR LUIZ DE SOUZA ANDRADE

Advogado(s): PABLO PAIVA LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 13704), PABLO PAIVA LACERDA(OAB/SÃO PAULO Nº 189644)

DECISÃO

R.h.

Recebo a apelação no duplo efeito.

Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, independentemente de juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 29 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000302-84.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ANTONIO BENEDITO DE MOURA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

Réu: JOSÉ DE ARIMATEAS RABELO

Advogado(s):

DESPACHO: Ficam os Advogados do autor devidamente intimados da audiência de conciliação designada para o dia 12 de Junho de 2.019, às 09:00 horas, na sala das audiências do Fórum local, devendo trazerem o autor, independentemente de intimação.

Processo nº 0000103-89.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PETROLINA SEVERINA, ROSA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (CEPISA)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Diante da sucumbência, condeno ainda a requerida a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Dispensa-se a intimação do réu, correndo os prazos a partir da publicação da decisão.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Após as formalidades legais. Arquive-se

Processo nº 0000270-85.2018.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO DE CASTRO NERY(OAB/PIAUÍ Nº 9918)

Réu: MATHEUS LIMA LACERDA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

DECISÃO Nesta situação, ADMITO a intervenção da ofendida ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA como assistente da acusação, nos termos do art. 273, CPP, recaindo sobre ela todos os direitos do assistente elencados no Código de Processo Penal. Inclua-se a ofendida e seu advogado como assistentes de acusação na capa dos autos. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se os expedientes pendentes da audiência de instrução já designada. UNIÃO, 4 de abril de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000009-51.2002.8.18.0054

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES E MANOEL GOÇALVES NUNES

Advogado(s): CELSO JULIO DEOBALD(OAB/PIAUÍ Nº 3750)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da tentativa de bloqueios realizados, bem como requerer, especificadamente, o que entendam de direito no prazo legal, de forma que proceda o devido andamento do feito, sob pena do mesmo ser extinto.

?ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC/73. DETERMINAÇÃO NÃO CUMNPRIDA. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS. AUTOR PESSOALMENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC/15. INÉRCIA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido. (TJ-SP 10019831320158260577 SP 1001983-13.2015.8.26.0577, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 21/02/2018, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2018)?. (grifos nossos).

Processo nº 0000101-22.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, MARIA RODRIGUES, COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu:

Advogado(s):

Diante da sucumbência, condeno ainda a requerida a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Dispensa-se a intimação do réu, correndo os prazos a partir da publicação da decisão.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Após as formalidades legais. Arquive-se

Processo nº 0001289-05.2016.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA

Advogado(s): JAIVAN CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10935), ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794), LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 330772)

Réu: ELMAR LEITAO DE CARVALHO, JEOVANA ESTRELA LEITÃO DE CARVALHO, LUIZ LOBO COSTA

Advogado(s): CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850), ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

DECISÃO

Diante do exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita para os réus ELMAR LEITÃO DE CARVALHO e JEOVANA ESTRELA LEITÃO DE CARVALHO.

Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que determinou a produção de prova pericial, mantenho a realização da perícia em razão da complexidade da causa, pois sem a prova pericial este Magistrado não se sentirá apto a dar um julgamento digno para a presente demanda.

Intimem-se os réus ELMAR LEITÃO DE CARVALHO e JEOVANA ESTRELA LEITÃO DE CARVALHO para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar / comprovar o pagamentos dos honorários periciais referentes às suas quotas partes.

BOM JESUS, 29 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000125-57.2015.8.18.0036

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Réu: AGENOR R DE OLIVEIRA - ME, AGENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Cumpra-se o despacho de fls. 56, intimando-se o autor para que se manifeste em dez dias, indicando o endereço do réu ou requerendo o que entender cabível,considerando que a citação restou frustrada (certidão de fl. 54).