Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0016229-74.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: IVONE GOMES CAVALCANTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0008441-43.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 151056-S)

Executado(a): F C FREITAS REPRESENTAÇÕES LTDA, FRANCISCO C FREITAS

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 24 de abril de 2019

ANA SOFIA SILVA CAVALCANTE

Analista Judicial - Mat. nº 1861

PROCESSO Nº: 0026657-57.2009.8.18.0140

CLASSE: Inquérito Policial

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Indiciado: ADALBERTO FEITOSA, ANTONIO VICENTE DE SOUSA DOIDAO

O Dr. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIO VICENTE DE SOUSA, vulgo DOIDAO,brasileiro, piauiense, natural de Teresina, em união estável,vendedor de milho, filho de José Vicente de Sousa e Teresinha de Jesus Pinheiro, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de abril de 2019 (24/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003140-15.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880), RAFAELL CAMINHA DE FREITAS(OAB/CEARÁ Nº 31219)

Executado(a): J BRITO MORAES ME, JAMES BRITO MORAES

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 63verso e Auto de Penhora e avaliação fl. 64.D

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000177-26.2019.8.18.0032

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Requerido: B.D.S

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES (OAB/PIAUÍ Nº 16337), MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES (OAB/PIAUÍ Nº 18296)

DESPACHO: Trata-se de Representação pela Prisão preventiva formuladaem face de B.D.S, conhecido como "XXX", em virtude da suposta prática do delitoprevistono art. 217-A do CP. A requerida solicitou a sua transferência para a Penitenciária Feminina,situada nesta cidade de Picos-PI, sob o argumento de que se autodeclara como trasexualdo gênero feminino.O Ministério Público se manifestou pela permanência da detenta B.D.S,conhecido como "XXX", na Penitenciária Regional José de Deus Barros.Decido.Emresposta ao Ofício, a Penitenciária José de Deus Barros, informou que adetenta não recebenenhum tipo de represália por parte dos outros presos que convivem n opavilhão, tendo adetenta informado que não tem nenhum interesse em ser removido para outra unidade, játendo se adaptado ao sistema daquela Penitenciária.Em resposta ao Ofício, a PenitenciáriaFeminina informou que a detenta causaria grandes constrangimentos com as outrasdetentas, pelo fato de sua maioria ter companheiros, já tendo a Penitenciária tido problemasanteriores em casos análogos.Sopesando todas as informações relativas às diferençasfísicas e a falta de privacidade aliadas ao fator confinamento, não é preciso muito esforçointelectual parafacilmente concluir que a probabilidade de ocorrerem brigas oudesentendimentos é grande,comum aos ambientes em que há aglomeração de pessoas,especialmente em privação deliberdade, bem como relatado pela própria "XXX", o desejo depermanecer naPenitenciária Masculina, tendo em vista já estar adaptada a este, bem comonão sofrer represálias por parte dos demais detentos, é prudente que permaneça nestelocal. Assim, em consonância com o parecer Ministerial, Indefiro o pedido da DefesadeTransferência de B.D.S, conhecido como "XXX", devendo permanecer naPenitenciária Joséde Deus Barros.Cumpra-se. Dê-se ciência.PICOS, 16 de abril de 2019.NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000376-67.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 3º da Lei 11.482/2007, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo CPC. Condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85 §8º do Novo CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. ESPERANTINA, 24 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000636-59.2015.8.18.0067

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ISABELLA RAIANE DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ANTONIO DELVANIO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2019 às 15h00min.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000321-84.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANITA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO: intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do NCPC)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002106-70.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu:FERNANDO CÉSAR SOUSA ALVARENGA, ROBERTO WILIAM NEGREIROS DE SOUSA, MAXIMINO SILVINO DE SOUSA

Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215), LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750), MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849), FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129), PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 14229), EDSON PEREIRA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4288), ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11903), HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5967)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa da expedição de carta precatória para oitiva da testemunha de acusação Eleandro da Silveira Barilli.

Processo nº 0001042-14.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AUGUSTA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, declaro nula a relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados, bem como, condeno o Banco réu a restituir em dobro o valor descontado de sua remuneração, considerando-se prescritas as parcelas anteriores a 05 anos da data do ajuizamento da demanda, o que contempla parte do contrato discutido.

Processo nº 0000797-75.2015.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: DANIEL MARTINS DOS REIS

Advogado(s):

EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado DANIEL MARTINS DOS REIS, qualificado nos autos, nas iras do art. 129, § 9°do Código Penal.

Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização da pena, insculpido no art. 5º, inc. XLVI, da Constituição da República, corroborado pelas disposições ínsitas nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais.

A culpabilidade é inerente ao tipo, tendo o réu agido tomado de ira. Seus antecedentes criminais encontram-se imaculados . Boa a conduta social do réu. Personalidade de um homem comum. Os motivos do crime não são justificáveis. As circunstâncias são neutras. As consequências extrapenais foram leves, uma vez que não causou danos severos físicos ou psicológicos à vítima. O comportamento da vítima contribuiu para o evento delitivo, uma vez que esta discutiu com o réu. Fixo, nesta fase, a pena base em 06 meses de detenção.

Na segunda fase, não há agravantes. Há a atenuante da confissão. A pena ficará, nesta fase, em 04 meses de detenção.

Na terceira fase, não há alterações.

A pena final será de 04 meses de detenção.

O regime inicial será o aberto com condições distintas, a serem estabelecidas em audiência admonitória para este fim.

Poderá recorrer em liberdade.

Na forma do art. 387, IV, deixo de fixar valor mínimo de indenização, uma vez que não houve pedido neste sentido.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados [CF, art. 5º, LVII], comunique-se ao setor de estatística criminal da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e oficie-se também à Justiça Eleitoral.

Custas na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000069-88.2014.8.18.0026

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS PAZ DA SILVA

Advogado(s):
DECISÃO A Defesa interpôs recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do CPP. Abram-se vistas à parte contrária para oferecer suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. Ofertada as contrarrazões encaminhe os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 22 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002344-60.2012.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB/RIO DE JANEIRO Nº 122535)

Requerido: MARIA MARLENE DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914)

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000071-32.2018.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Réu: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): LÍVIO JOSÉ ISIDÓRIO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13386)

DESPACHO: Intimar os causídicos da expedição de carta precatória de oitiva da vítima FRANCIMEIRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para a Comarca de Simplício Mendes/PI.

Processo nº 0000884-17.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JOYCE IBIAPINA RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s):

Réu: CLAUDIO JUNIEL PEREIRA GOMES

Advogado(s): LEONNE DOS SANTOS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13432), MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

DECISÃO A Defesa interpôs recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do CPP. Abram-se vistas à parte contrária para oferecer suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. Ofertada as contrarrazões, sem recurso do Ministério Público, encaminhe os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se CAMPO MAIOR, 22 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000057-60.2003.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS SOARES, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO MARIANO DE SOUSA FILHO, ANTONIO VALDEMIR BANDEIRA BRITO, DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA PAZ, JOSÉ MARIA DE MACEDO ALMEIDA, VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ADAILSON TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440), DECIO SOARES MOTA (OAB/PIAUÍ Nº 3018), DECIO CAVALCANTE BASTOS LUSTOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2420), JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574), JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

DECISÃO Recebo, com fulcro no art. 597 do CPP, a apelação interposta pela Defesa do réu ADAILSON TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA. Em consonância com o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, o apelante declarou que deseja apresentar as razões do referido recurso na superior instância. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se CAMPO MAIOR, 22 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000288-02.2016.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 24 de abril de 2019 TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº -

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000096-04.2006.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): ZAIRE ADÃO MAGGIONI

Advogado(s): JAIME RICARDO RAUPP(OAB/PIAUÍ Nº 3955)

DESPACHO: Transcorrido o prazo acima. Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000590-57.2010.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, ADMINISTRACAO REGIONAL - PI

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Réu: E M MAGALHAES DE FRANCA, EMANUELLY MAYARA MAGALHAES DE FRANCA

Advogado(s):

DESPACHO: Fl.67:"... Não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921 § 1º do NCPC), no prazo de15 (quinze) dias."

Processo nº 0002022-64.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o contido no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002022-64.2017.8.18.0032.5006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000822-48.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE HONOROESTE DIAS DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s): ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 16320), FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): SILVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº )

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000668-35.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8674)

Réu: FRANCISCO EMIRELDO DE MORAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2019 às14h15min.

Processo nº 0001019-50.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO, TERESA MARIA DOS ANJOS, MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ENEAS DE SOUZA RODRIGUES, SOLANGE MARIA LEITE LACERDA, MARIA MATIAS DE OLIVEIRA, MARLENE CAMPOS CARVALHO DOS SANTOS, HILEICY CLAUDIA PEREIRA LAGO BEZERRA, ANTÔNIO DE SOUSA BARROSO, AUXILIADORA JOAQUINA DA SILVA

Advogado(s): MARIA TAISLANE DO PERPETUO SOCORRO MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8994), JEFFERSON MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3571)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, intime-se os requerentes e a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Protocolo de Petição n° 0001019-50.2012.8.18.0032.5009, e apresentem documetação a fim de comprovar a qual apólice securitária pertencem os contratos vinculados.

Processo nº 0000109-19.1995.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O MUNICIPIO DE PICOS

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

Executado(a): ANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): ANNE KAROLINE BANDEIRA BONFIM LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4833)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o ente exequente, através de seu procurador, para tomar conhecimento das tentativas frustradas de constrição de bens por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (fls. 169/175), bem como para, em 10 (dez) dias, requerer a providência judicial que julgar necessária, sob pena do processo ser suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da LEF.