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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000707-31.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM, JOÃO PAULO CAMPOS MARTINS

Advogado(s): HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3371)

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 17/04/2019, nos autos da ação penal, art.157,§2º,I e II e art.180,caput,do CP e nos arts.12 e 16, da Lei Federal n.10.826/03 que o Ministério Público Estadual promove em face de João Paulo Campos Martins e Maxwell Madson Almeida de Amorim.?[...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PAULO CAMPOS MARTINS,devidamente qualificado nos autos, na prática do tipo penal previsto no art. 157, §2º, I (redação anterior à Lei Federal n. 13.654/18)e II, do CP;e o réu MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM, devidamente qualificado nos autos, na prática dos tipos penais previstos no art. 180 do CP (uma vez) e nos arts. 12,caput (uma vez), e 16, caput (uma vez), ambos da Lei Federal n. 10.826/03, na forma do art.70, caput, do CP (três vezes)Por esses motivos, torno definitivo as quatro penas da seguinte forma: a) vítima VANESSA STEFANY SILVA SOUSA (delito de rou-bo):05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao paga-mento de 13 (treze) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei,em relação ao réu JOÃO PAULO CAMPOS MARTINS;b) delito de receptação simples (art. 180 do CP): 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei, em relação ao réu MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM;c) crime posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei Federal n. 10.826/03):01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei, em relação ao sentenciado MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM; d) crime posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art.16 da Lei Federal n.10.826/03): 03 (três) anos de reclusão e ao paga-mento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei, em relação ao sentenciado MAXWELL MADSON ALMEI-DA DE AMORIMPor fim, mas não menos importante, restou consignado nos autos que houve concurso formal entre os delitos de receptação simples, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, todos eles praticados exclusivamente por MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM, nos termos do art. 70,caput, do CP (três vezes).Em razão disso, aplico a pena mais grave ? que, no presente caso, refere-se ao delito de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei Federal n.10.826/03) ?, aumentada em 1/5 (um quinto), razão pela qual fixo a pena definitiva do réu MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMO-RIM em 03 (três) anos, 07(sete) meses e 06(seis) dias de reclusão e ao pagamento de 31 (trinta e um) dias multa fixada à razão mínima prevista em Lei.Em relação ao sentenciado MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM,determino que inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, uma vez que o réu é primário, assim como foi reconhecida uma única circunstância judicial desfavorável ao réu(em relação ao delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido), além da pena imposta nesta Sentença é inferior a 04 (quatro) anos, nos termos do art. 33, §§2º, alínea ?a?,e 3º, do CP.De outra banda, em relação ao sentenciado JOÃO PAULO CAMPOS MARTINS, determino que inicie o cumprimento da pena em regime SEMIABERTO,nos termos do art. 33, §2º.,alínea ''b'',do CP.Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, eis que inexiste os requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente, em relação ao sentenciado JOÃO PAULO CAMPOS MARTINS. Por outro lado, em relação ao sentenciado MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM, em atenção a regra prevista no art. 44, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade do sentenciado em duas restritivas de direito, quais sejam: a)prestação de serviços à comunidade em entida-de a ser indicada pelo Juízo de Execução; b) prestação pecuniária estipulada em 02 (dois) salários-mínimos, destinada a entidade pública ou privada com âmbito social, pelo tempo de cumprimento da pena, também a ser indicada pelo Juízo de Execução desta Comarca.Em relação ao sentenciado MAXWELL MADSON ALMEIDA DE AMORIM,concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, boa parte do processo,em liberdade, inexistindo, neste momento,qualquer motivo idôneo a uma nova decretação de prisão preventiva contra ele, nos termos do art. 312 do CPP. Por outro lado, em relação ao sentenciado JOÃO PAULO CAMPOS MARTINS, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, na medida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública, eis que há fortes indícios de que o aludido réu seja um delinquente contumaz, pois responde a diversas ações penais nesta Comarca (conforme se vê pela Certidão Unificada de Distribuição Estadual de fls. 122);de tal sorte que se torna útil e necessário o acautelamento do sentenciado nesta fasepro-cessual para fins de evitar possível reiteração delitiva.Condeno os dois réus ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.Deixo de fixar um valor mínimo indenizatório (art. 387, IV, do CPP), eis que houve a restituição integral do bem roubado ao legítimo proprie-tário (vide fls. 22 (Auto de Restituição).Expeça-se ofício endereçado à vítima VANESSA STEFANY SILVA SOUSA a fim de que tome ciência do inteiro teor da presente Sentença, nos termos do art. 201, §1º,do CPP. (...)Teresina, 24 de abril de 2019.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0030005-73.2015.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: JOÃO BATISTA MIRANDA FIRMINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEALJuíza de Direito 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JOÃO BATISTA MIRANDA FIRMINO, brasileiro, nascido em 22/02/1959, filho de Raimunda Miranda Firmino e Francisco Batista Firmino, residente na Quadra 50 Casa 19 Bela Vista I nesta capital para comparecer, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0030005-73.2015.8.18.0140, designada para o dia 14 de 05 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de abril de 2019 (24/04/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000827-84.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

Réu: WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 68v.

Processo nº 0009587-27.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), DANIELE FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033-A), JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

Requerido: EDSON MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora e ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19. TERESINA, 24 de abril de 2019

Processo nº 0005920-86.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: ALLAN FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0011289-61.2016.8.18.0140

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MARANHAO

Advogado(s): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13514)

Réu: FRANCISCA DE SALES RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Desse modo, deve ser acolhido o parecer ministerial, uma vez que a morte da curatelanda implica na perda do objeto, dada a natureza personalíssima da demanda. Assim, em consonância com o parecer ministerial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IX do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na Distribuição. Cumpra-se.

Teresina, 30 de agosto de 2017

Processo nº 0026671-36.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADRIANA MENDES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 5776)

Requerido: LINDOMAR MOURA ESCÓCIO

Advogado(s):

Processo nº 0014012-92.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SPE-PALMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogado(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8032), JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Réu: ELSIMAR M DE CARVALHO, MARIA EUNICE RIBEIRO GOMES DE CARVALHO

Advogado(s): EDILBERTO DE CARVALHO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2554/94)

Fica intimada a parte autora, por intermédio do seu Advogado, para dizer sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls. 175 , no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0015381-29.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CONSTRUTORA NOVO MILÊNIO LTDA, JOAO DA CRUZ COSTA SILVA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5020), CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5020)

Requerido: SERASA, CARTORIO DO 6 OFICIO DE NOTAS DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Ficam intimadas as partes autoras, por intermédio do seu Advogado, em 5 (cinco) dias, para dizer sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls. 138/140.

Processo nº 0015776-50.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Réu: ROSEMARY MARIA DIAS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0018674-65.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA ROSA

Advogado(s): MIGUEL SALES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9189)

DESPACHO: Designo audiência de instrução para o dia 15/05/2019 às 12h:30min, na sala de audiência da Juíza Auxiliar deste Juízo, cabendo a secretaria tornar concluso os autos para o gabinete desta magistrada um mês antes da realização do ato para que sejam confeccionados os mandados de intimações

Processo nº 0012339-98.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: ACELINO CARDOSO SOARES

Advogado(s):

Fica INTIMADA a parte autora por intermédio de seu advogado, no prazo de 15 (qinze) dias proceder à juntada da minuta original do acordo celebrado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Tudo conforme Despacho de ID. 24826475.

Processo nº 0015441-89.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A), THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8726)

Requerido: JOSE DE ARIMATEA FREITAS AGUIAR

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

OBS: A GUIA DE RECOLHIMENTO (COM CÓDIGO DE BARRAS)ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SISTEMA THEMIS WEB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002782-24.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUSIENE CANDIDO BARROSO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Processo nº 0025108-70.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DOS MILAGRES SOUSA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para: a) decretar a extinção da punibilidade da denunciada, com relação ao crime de maus tratos, em obediência ao art. 107, IV, do Código Penal; e b) condenar a acusada MARIA DOS MILAGRES SOUSA DA CONCEIÇÃO, antes qualificada, na prática do crime capitulado no art. 1º, II, §3º e §4º, II da Lei 9.455/1997, a uma pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto. A sentenciada poderá apelar em liberdade. Custas pela acusada, que é isenta por ter sido assistida pela Defensoria Pública. P.R.I.C. Teresina (PI), 24 de abril de 2019. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0000001-68.2018.8.18.0004

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Autor: ISTERLANIA DE SOUSA ASSUNÇÃO FONTENELE

Advogado(s): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 4241)

Réu: ANTONIO CARLOS SOUSA FONTENELE, WESLEY LUAN SOUSA FONTENELE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0011822-64.2009.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: AGROPASTORIL LIVRAMENTO S/A

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Face devolução dos autos do Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 10(dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004682-57.2001.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), LARISSA MENDES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5631), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Executado(a): WALDIMIRO CARDOSO DE SOUZA ME

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 83/VERSO.

Processo nº 0031816-05.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT S.A, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S.A

Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES(OAB/PIAUÍ Nº 12156), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 45445), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI(OAB/PIAUÍ Nº 12012)

Requerido: CARLOS MAGNO FURTADO SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de abril de 2019 CARLOS DE MOURA RÊGO Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0022706-16.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇAO(OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): ANA MARIA GUIMARAES LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 1540)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0000532-69.2017.8.18.0076

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 10784)

Requerido: ANTONIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0003741-48.2017.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Executado(a): ANTONIO MATIAS ROCHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0003896-56.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): EDNANSOARESCOUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 184188)

Requerido: VIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0015305-58.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 70784), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: A V ANDRADE TEIXEIRA -ME, ANA VERUSCA ANDRADE TEIXEIRA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0007395-82.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVID LIMA SUASSUNA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FAFA BIJOUTERIAS E CONFECÇOES LTDA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de abril de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308