Diário da Justiça
8651
Publicado em 22/04/2019 03:00
Matérias:
Exibindo 1976 - 2000 de um total de 2576
Comarcas do Interior
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000996-42.2015.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: CREUSA ADELINA CARMOS
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre
os valores depositados, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0000761-38.2017.8.18.0073
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARNALDO DA SILVA ROSADO
Advogado(s): NINIVA BRAGA CAMPINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14268)
Executado(a): KÁTIA DIAS GUERRA
Advogado(s):
DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que no prazo de 5 dias manifeste-se nos autos sobre a petição, conforme protocolo de petição eletronico (fls.38), requerendo o que for de direito, no mesmo prazo. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
DESPACHO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002258-53.2016.8.18.0031
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO
Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)
Requerido: ELLEN RAYZA BARROS OTAVIANO
Advogado(s):
DESPACHO{...Assim, a notificação extrajudicial enviada pela própria instituição financeira, caso dos autos, não é hábil para fins de deferimento de busca e apreensão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a notificação enviada por Cartório de Títulos e Documentos, com AR assinado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, caput e p. único, CPC). Ato contínuo, deverá o requerente, em igual prazo, sob pena de extinção, apresentar novo endereço do réu, alertando que, nos moldes do art. 319, II do NCPC, compete à parte autora informar o endereço do requerido, para fins de citação, ou comprovar que esgotou todos os meios possíveis para localização do réu, para fins de citação editalícia.}
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000914-16.2012.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: ALZIRA JOANA DOS SANTOS
Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)
Réu: BANCO GE CAPITAL S.A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)
Vistos, etc. À secretaria para certificar quanto à prolação de Acórdão no presente feito, oficiando ao Egrégio Tribunal de Justiça, caso seja necessário. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre os valores depositados.
EDITAL - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)
Processo nº 0000755-09.2016.8.18.0027
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: EUNICE PAESLANDIM NOGUEIRA OLIVEIRA
Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)
Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI(OAB/PIAUÍ Nº )
DESPACHO: (...) Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para especificarem, em até 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as,sob pena de preclusão. Carlos Marcello Salles Campos, Juiz de Direito. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.SENTENÇA - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000507-78.2015.8.18.0059
Classe: Averiguação de Paternidade
Requerente: REJANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)
Requerido: RAIMUNDO TARSO DA SILVA
Advogado(s): RENAM RODRIGUES PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13282), FABIO BRITO LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 15129)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de investigação de paternidade, proposta por FRANCISCO BRENO PEREIRA DOS SANTOS, representado neste ato por sua genitora REJANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS em face de RAIMUNDO TÁCIO DA COSTA, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000149-53.2010.8.18.0071
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: DEUSDETE JOSE DA SILVA
Advogado(s): CICERO CORDEIRO FURTUNA(OAB/CEARÁ Nº 22014), RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11227)
Réu: BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)
SENTENÇA: "III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro na Lei Nº 6.194/74 c/c o art. 487, I do CPC, JULGO, com resolução do mérito, IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, movida por DEUSDETE JOSÉ DA SILVA contra o BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGURO e sua sucessora, a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10 % do valor da causa, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo-se em vista que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ainda, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre o depósito judicial informado à fl. 164, com data de pagamento em 20.9.2012. Com o retorno do expediente, façam-me conclusos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de abril de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000251-28.2016.8.18.0051
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI
Advogado(s):
Requerido: LUÍS FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu LUÍS FRANCISCO DE SOUSA, relativamente aos fatos narrados.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000238-27.2016.8.18.0084
Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Autor:
Advogado(s):
Menor Infrator: R. P. S.
Advogado(s):
DECISÃO: DECISÃO JUDICIAL MANTENDO AS MEDIDAS FIXADAS ÀS FLS. 20/30 EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 06 MESES, ante o prazo de cumprimento das medidas determinadas de março a agosto de 2019, conforme fundamentação contida na assentada. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ante a situação prisional e atualmente a responder por processo judicial (processo-crime), vistas ao Presentante Ministerial, para se manifestar, na forma do art. 46, §1º, da Lei 12.594. BARRO DURO, 16 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000033-83.2005.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MARIA JOSÉ DE SOUSA PEREIRA, VALDIR PEREIRA
Advogado(s): FRANCISCO COSTA TORRES JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 17636-D)
Réu: MANOEL PEREIRA BEZERRA, CONHECIDO POR MANOEL DA SILVA, VENERADA BEZERRA
Advogado(s): NORMANDO JOSÉ DE SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 118300), MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 211-B)
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que fora concedida medida liminar em Ação Rescirsória movida pela Sra. Francisca Maria Bezerra, em que determinou-se a suspensão de todos os atos executórios provenientes da sentença de mérito outrora prolata. Dito isto, intimem-se as partes por seus procuradores, para que tomem conhecimento do teor da decisão anexada as Fls. 270/273. Ademais, determino a suspensão da presente execução bem como de todos os atos decorrentes desta, conforme disposto no Art. 969 do CPC, enquanto durarem os efeitos da liminar concedida ou sobrevier Acórdão vergastando seu efeito. Cumpra-se. Expedientes necessários.
JULGAMENTO - 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800147-26.2017.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA
ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800516-20.2017.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO
ADVOGADO(s): JEORGE DLONES RODRIGUES DE CARVALHO,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000295-89.2016.8.18.0037
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO - BCV(SCHAHIN)
Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )
Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do acórdão de fls.110-110v.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PORTO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)
Processo nº 0000032-95.2015.8.18.0068
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: JOSE FRANCISCO ARAUJO PESSOA
Advogado(s): CESAR WYLLANNE DE PAULA ALVES GERONCO(OAB/PIAUÍ Nº 12848)
Réu:
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Sr. advogado CESAR WYLLANNE DE PAULA ALVES GERONCO OAB/PIAUÍ Nº 12848 da audiência preliminar designada para 22/05/2019,às 9h 30min. nesta Comarca de Porto-PI.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001724-91.2016.8.18.0037
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MARIA ELZA SOARES
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)
Dê-se baixa na distribuição, arquive-se.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000347-77.2015.8.18.0051
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ROSENO RICARDINO DE CARVALHO
Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ao réu ROSENO RICARDINO DE CARVALHO, relativamente aos fatos narrados.
EDITAL - 2ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)
Processo nº 0000279-21.2014.8.18.0033
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: RAYLA MÁRCIA DE SOUZA SILVA, RAYLAN DE SOUSA SILVA, MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA
Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )
Requerido: RAIMUNDO LOPES DA SILVA
Advogado(s):
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(...) Ante o exposto, face ao descumprimento pela parte autora de dar prosseguimento ao feito, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Revogo a liminar de fls.17/18, que deferiu alimentos provisórios.Sem custas, face os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se e demais cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri-PI, 15 de agosto de 2017.Raimundo José Gomes Juiz de Direito."
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000863-49.2015.8.18.0067
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: LUISA RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)
Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida na sentença e julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS ao pagamento do beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez para LUISA RODRIGUES CARDOSO, no valor de 1 (um) salário-mínimo, nos termos do art. 39, I da Lei nº 8.213/91, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a efetiva implantação do benefício previdenciário em favor da requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CONDENO ainda ao pagamento de juros de mora e correção monetária, que devem ser aplicados de acordo com os critérios estabelecidos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (juros de mora: percentual da poupança; correção monetária: TR) que, muito embora sua constitucionaldiade esteja sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, efeitos suspensivos concedidos em decisão monocrática que apreciou embargos de declaração mantiveram sua aplicação (STF. Plenário. EDcl no RE 870947/SE, Rel. Min. Luiz Fux). O termo inicial para fruição do beneficio previdenciário é a partir do requerimento administrativo sob o nº NB 612.204.330-7: 16 de outubro de 2015 (DER).
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000191-59.2017.8.18.0103
Classe: Execução da Pena
Exequente: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI
Executado(a): DINAEL SILVA, ALCUNHA "DINO"
Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR (OAB/PI8243)
DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime ABERTO(LIVRAMENTO CONDICIONAL) para o FECHADO, determinado seja de imediato expedidoo devido MANDADO DE PRISÃO para captura e guarda do apenado.P.R.I.MATIAS OLÍMPIO, 16 de abril de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001113-68.2017.8.18.0049
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS
Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ELESBÃO VELOSO, 17 de abril de 2019
EULINO PIRES SILVA
Analista Judicial - 4242017
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000827-90.2017.8.18.0049
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO FELIX PEREIRA
Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ELESBÃO VELOSO, 17 de abril de 2019
EULINO PIRES SILVA
Analista Judicial - 4242017
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001636-80.2017.8.18.0049
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DA CRUZ ROSALINO ABREU
Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ELESBÃO VELOSO, 17 de abril de 2019
EULINO PIRES SILVA
Analista Judicial - 4242017
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000266-03.2016.8.18.0049
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BASILIO MORENO DA SILVA
Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)
Réu: BANCO VOTORANTIM S.A
Advogado(s): ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7734)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ELESBÃO VELOSO, 17 de abril de 2019
EULINO PIRES SILVA
Analista Judicial - 4242017
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000002-02.2018.8.18.0118
Classe: Ação Civil Pública Cível
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: LUIS NUNES RIBEIRO FILHO
Advogado(s): VALDILIO SOUZA FALCÃO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3789), LUCIANO GASPAR FALCÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3876)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ELESBÃO VELOSO, 17 de abril de 2019
EULINO PIRES SILVA
Analista Judicial - 4242017
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000083-57.2017.8.18.0094
Classe: Procedimento Sumário
Autor: DANIEL ALVES DA SILVA
Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)
Réu: BANCO BONSUCESSO S/A
Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ELESBÃO VELOSO, 17 de abril de 2019
EULINO PIRES SILVA
Analista Judicial - 4242017