Diário da Justiça
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Publicado em 17/04/2019 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800923-87.2018.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: BMG
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800907-04.2019.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SBA TORRES BRASIL
ADVOGADO(s): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
POLO PASSIVO: RÉU: ADELY FERREIRA DE LIMA; RÉU: ANTONIO LOPES DE LIMA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800200-85.2019.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800911-38.2019.8.18.0033
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.F.S; REQUERENTE: V.C.S.P
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO:
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800201-70.2019.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0001891-62.2012.8.18.0033
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.J.M
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.J.C.F
941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800202-55.2019.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800203-40.2019.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800255-18.2018.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FANCISCA MOTA DA SILVA
ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800204-25.2019.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800254-33.2018.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FANCISCA MOTA DA SILVA
ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800229-38.2019.8.18.0048
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: D.F.S.L; AUTOR: M.J.P.L; AUTOR: F.L.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO:
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802082-67.2018.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ODETE ALVES DA SILVA MENDES
ADVOGADO(s): ANDERSON MENDES DE SOUZA
POLO PASSIVO: RÉU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA; RÉU: NISSAN JAPAN
ADVOGADO(s): GLAUCIA COSTA DE BRITO,MANUELA FERREIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800256-03.2018.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FANCISCA MOTA DA SILVA
ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800230-23.2019.8.18.0048
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIETA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(s): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO,NEWTON LOPES DA SILVA NETO
POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800724-19.2018.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CRISTINO TEIXEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(s): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO,NEWTON LOPES DA SILVA NETO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000147-43.2012.8.18.0094
Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Autor: MARIELLE BARBOSA LOIOLA
Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)
Réu: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS-PI
Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931)
ATO ORDINATÓRIO: intimo a parte autora por seu advogado que o os presentes autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0001388-81.2017.8.18.0060
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: TEREZA DE JESUS DA LUZ LIMA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
DESPACHO: ... Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Diante da alegação da parte autora da impossibilidade de juntada de extratos de conta bancária nos autos, por possuir apenas conta benefício, resta-se imperiosa a continuidade do feito, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) parao dia 10/06/2019, às 11:30, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art.373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art.373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto.c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0001921-93.2018.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI
Advogado(s):
Indiciado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SANTOS, BRUNO DA SILVA
Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)
ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 17 de abril de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 16.04.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0001345-18.2018.8.18.0026
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, ADRIANO DA SILVA SOUSA
Advogado(s): RAFAEL REIS MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 13929), DÉCIO CAVALCANTE BASTOS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2420), LUCIANO RIPARDO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 9221)
DESPACHO:
S e n h o r D e s e m b a r g a d o r - R e l a t o r , Em atendimento ao que foi solicitado através do ofício nº 10193/2019, datado de 05 de abril de 2019, enviado, via SEI Nº 19.0.000028811-2, aos 05.04.2019 pela Coordenadoria Judiciária Criminal desse egrégio Tribunal de Justiça, nesta vara recebido em 05.04.2019, referente ao Habeas Corpus nº 0704569-64.2019.8.18.0000 (Processo de origem nº 0001345-18.2018.8.18.0026), em que é impetrante RAFAEL REIS MENEZES e paciente FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, cumpro o dever de prestar as informações solicitadas p o r V . E x a . , c o n f o r m e s e g u e : A prisão do paciente tem origem na comunicação de prisão em flagrante enviada pelo Delegado da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Campo Maior, da qual se extraiu que no dia 13 de dezembro de 2018, nesta cidade, foi preso e autuado em flagrante o paciente FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, pela prática do delito previstos nos art. 157,§ 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal, por fato ocorrido nesta cidade. O provimento judicial converteu em preventiva a prisão em flagrante relativamente ao paciente FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA por considerar legal o auto de prisão em flagrante, vislumbrando nele os requisitos para a manutenção da prisão cautelar e decretando a sua prisão preventiva sob a presença dos requisitos exigidos para tal. Essa prisão cautelar foi deliberada com a fundamentação necessária, consoante se vê da peça (anexa) do auto de prisão em flagrante, ante a elevada gravidade do delito perpetrado, além do que restavam suficientemente provados os pressupostos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal, não havendo dúvida de que para a hipótese seria inadequada a aplicação de outras medidas diversas da custódia cautelar em favor do paciente. A denúncia foi ofertada aos 18 dias de dezembro de 2018, recebida no dia 09 de janeiro de 2019. O paciente foi citado em 17 de janeiro de 2019 (doc. fl. 54-V) e 04 de fevereiro de 2 0 1 9 ( d o c . f l . 6 6 ) . Merece registro que na data de 18 de janeiro de 2019, o representante do Ministério Público aditou a denúncia em relação ao paciente FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA e denunciou o corréu ADRIANO DA SILVA SOUSA. Em 08 de março de 2019 foi recebido o aditamento à denúncia e determinou-se a citação do corréu ADRIANO DA SILVA SOUSA. Tendo sido citado em 20 de março de 2019 (doc. fl. 1 0 9 ) . Em 02 de março de 2019 o paciente FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA apresentou a r e s p o s t a à a c u s a ç ã o . Cabe salientar que a defesa do corréu ADRIANO DA SILVA SOUSA em 20.03.2019, fez carga dos autos, devolvendo-os em 11 de abril em curso, com pedido de revogação de prisão preventiva e sem apresentar a resposta à acusação. Este magistrado determinou a intimação do advogado para que este apresente a resposta à acusação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa, prevista no art. 265, do CPP. Estamos no aguardo da resposta à acusação para que se dê continuidade à marcha p r o c e s s u a l . Para melhor compreensão dos fatos, encaminho a V. Exa. cópias de peças referentes ao t e m a . Respeitosamente.
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000255-33.2013.8.18.0031
Classe: Monitória
Autor: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
Advogado(s): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), MARIA DA GLORIA S.S. D ALMEIDA FERREIRA(OAB/CEARÁ Nº 19031)
Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA-PI
Advogado(s):
Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manafestar sobre petição de fls.73/74 e documento anexo, ainda petições de fls.77,78 e 79, requerendo o que entender de direito.
DESPACHO CARTA - VARA ÚNICA DE SIMÕES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000984-85.2017.8.18.0074
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA JULIA DE ARAUJO LIMA
Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)
Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Advogado(s):
Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.
DESPACHO CARTA - VARA ÚNICA DE SIMÕES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000885-52.2016.8.18.0074
Classe: Procedimento Sumário
Autor: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s):
Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.
SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000387-48.2017.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude
Autor: LUCIA MARIA NEIVA DE ALBUQUERQUE BARROS
Advogado(s): OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491)
Réu: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI DO BRASIL
Advogado(s): MANUELA FERREIRA CAMERS(OAB/PIAUÍ Nº 13276)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, ausente pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo, promovo a extinção do feito sem resolução de mérito. (...).
SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002071-76.2015.8.18.0032
Classe: Usucapião
Usucapiente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA
Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e § 1º do art. 485 do CPC. (...).