Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002212-98.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLSON AUGUSTO CORNELIO PESSOA

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu: MANOEL DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 84 VERSO.

Processo nº 0001030-24.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JAILTON LEITE DE CARVALHO

Advogado(s):
DECISÃO Tendo em vista a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, realizada em audiência no dia 10/04/2019, proceda-se com a suspensão nos termos do art. 89 e seus parágrafos, da Lei Federal 9.099/95. Cumpra-se os expedientes determinados na ata de audiência. CAMPO MAIOR, 11 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR.

Processo nº 0000311-91.2017.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMDOMÍNIO CONSÓRCIO DAS ÁGUAS

Advogado(s): VETUVAL MARTINS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 13995)

Réu: EDUARDO MARTINS ROSAL

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

DESPACHO

Designo audiência de Instrução e Julgamento a se realizar no dia 11/07/2019, às 09h30min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003973-72.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIA XAVIER DE ARAUJO

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PARÁ Nº 6761)

Usucapido: SEBASTIAO DE LACALES DE ARAUJO, MARIA MARLENE CAMPOS DE ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO: "Cumpra-se o já determinado em despacho de fls. 153, terceira parte."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001607-64.2015.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN S/A

Advogado(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 894-B)

Requerido: MARIO RUBENS PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) A parte requerente intimada para diligenciar no sentido de dar andamento ao feito indicando o fiel depositário residente na comarca de Floriano -PI (fl.43), sendo que esta, quedou-se inerte. Isto posto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação, com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia, e, em consequência revogo a liminar de fls. 25. Custas como recolhidas. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. "

Processo nº 0000427-15.2008.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: DELSON VICENTE DA SILVA

Advogado(s): PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)

Interditando: CELSO FONSECA

Advogado(s):

DESPACHO

Designo audiência de Instrução e Julgamento a se realizar no dia 11/07/2019, às 10h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados.

Processo nº 0000197-87.2014.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MESSIAS DE MACEDO SILVA

Advogado(s): HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8708), DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

Requerido: FRANCISCO ALVES DE BRITO NETO, CRIS ANDREA DO NASCIMENTO BRITO

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

BRUNO MENESES DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 3538

PORTARIA CORREGEDORIA - CEAS

Processo nº 0000024-66.2014.8.18.0032

Classe: Ação Rescisória

Autor: RAIMUNDO BORGES DE MOURA

Advogado(s): JANAÍNA DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9566)

Réu: MARIA ELIETE DE OLIVEIRA-ME

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1202)

INTIME-SE o autor, para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento de sentença.(...) Picos/PI, 07 de abril de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO Juiz de Direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000313-76.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Alimentos

Autor: T. M. A. DA S. S, C. A. DA S.

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: C. DA S. S.

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

SENTENÇA: "... Isto posto, HOMOLOGO o acordo feito pelas partes, o que faço nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. AMARANTE, 5 de novembro de 2018. NETANIAS BATISTA DE MOURA. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000613-33.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AFONSO VIRGILIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8436)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "Consta dos autos cópia de extratos bancários à fl. 25. Nestes termos, defiro a gratuidade judiciária, em conformidade com o § 2°, d oartigo 99 do CPC, tendo em vista que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência suscitada (art. 99, § 3° do CPC). Com os documentos juntados com a inicial, neste momento, impossível verificar a probabilidade do direito do autor, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. No mais, considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), inclua-se em pauta de audiência, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência. Expeça-se mandado/carta de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º.Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado/carta de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição,no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quandoocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes menifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprense oficial (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo, 334, § 9º). A parte poderá contituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 4 de maio de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

À audiência foi incluída em pauta para o dia 03/06/2019, às 10:40 horas, na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0001250-22.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO ARAUJO FILHO

Advogado(s):

DECISÃO Tendo em vista a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, realizada em audiência no dia 10/04/2019, proceda-se com a suspensão nos termos do art. 89 e seus parágrafos, da Lei Federal 9.099/95. Expeça-se alvará judicial do valor pago a título de fiança e perdido em favor da instituição Fazenda da Esperança de Campo Maior-PI. Cumpra-se os expedientes determinados na ata de audiência. CAMPO MAIOR, 11 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000422-80.2014.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ALESSANDRO RIBEIRO SANTOS

Advogado(s): JANETE SANTOS CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 9861)

Requerido: DOUGLAS BARBOSA TAVARES, JOSÉ ROBERTO TAVARES, JOÃO PINHEIRO NETO

Advogado(s):

DESPACHO

Redesigno audiência de justificação prévia para o dia 18/07/2019, às 09horas00minutos. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas, que deverão ser intimadas por seu advogado, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, salvo se se enquadrarem nos casos dos incisos do § 4º, do mesmo dispositivo, devendo o advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, §1º).

Processo nº 0002343-39.2016.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Réu: GEOVANE SANTOS GOMES

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 70 VERSO.

Processo nº 0002913-19.2016.8.18.0033

Classe: Inventário

Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, ISAAC DANIEL DA SILVA TELES

Advogado(s): ROMULO DOS SANTOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8257), ALDAIR DE BRITO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16669)

Inventariado: ELIANA MARIA DA SILVA TELES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0001165-77.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CELESTINO

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Intimem-se o advogado, Dr. Thiago Ribeiro Evangelista OAB/PI nº 5371, para ficar ciente de parte do despacho a seguir transcrito : " Intimem-se a parte autora para fazer a juntada do comprovante do INSS atualizado em que conste os valores descontados dos empréstimos do contrato de nº 46-1124092/1199 no prazo de 5 dias referente aos descontos do benefício nº. 1552818761. Após, determino que os autos sejam remetido ao Contador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que, em 30 dias, apresente o cálculo do débito conforme determinado em sentença, devendo-se observar a correção determinada em sentença(fls.22/23) e os honorários estipulado em acórdão de fls.83/84 ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000020-48.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CAIO CESAR DA ROCHA

Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693)

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo do despacho "... Não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2019 às 10:20 hs na sede deste Fórum..."

Processo nº 0000476-69.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES SILVA

Advogado(s):

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para apresentar contrarrazões à apelação , no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000106-96.2016.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA DURVALINA GUILHERME FALCÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

Requerido: JOAQUIM LOURENÇO, ORNER DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Dedesigno audiência de justificação prévia para o dia 18/07/2019, às 10horas00minutos. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas, que deverão ser intimadas por seu advogado, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, salvo se se enquadrarem nos casos dos incisos do § 4º, do mesmo dispositivo, devendo o advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, §1º).

Processo nº 0000500-12.2011.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Réu: LEONARDA NUNES DA LUZ EPP, MARLON NUNES BORGES

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação prestada pelo INSS à fl. 78 dos autos, azo em que deverá requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Picos/PI, 11 de abril de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito.

Processo nº 0000013-51.2013.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MIGUEL DO TPAUIO-PI

Advogado(s):

Autor do fato: PAULO FERNANDO CARDOSO LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Diante do exposto, com supedâneo nos artigos 107, IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE PAULO FERNANDO CARDOSO LIMA, eis que se operou a prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de abril de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000007-27.2005.8.18.0038

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ SOCIEDADE ANÔNIMA

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064)

DESPACHO: intime-se a parte ré para especificar as provas que ainda pretende intime-se produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da causa.

PROCESSO Nº: 0800214-36.2019.8.18.0059

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

POLO ATIVO: IMPETRANTE: A.-.A.B.D.C; IMPETRANTE: R.P.M.C

ADVOGADO(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: S

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800214-36.2019.8.18.0059

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

POLO ATIVO: IMPETRANTE: A.-.A.B.D.C; IMPETRANTE: R.P.M.C

ADVOGADO(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: S

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800128-75.2018.8.18.0067

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800211-81.2019.8.18.0059

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

POLO ATIVO: IMPETRANTE: A.J.F; IMPETRANTE: A.-.A.B.D.C

ADVOGADO(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: S

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS