Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000603-16.2011.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: IOLANDA EUFRÁSIO DA SILVA BRAZ

Advogado(s): MANOEL INACIO VIEIRA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 7770)

Inventariado: ANTONIO PEREIRA BRAZ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

PROCESSO Nº: 0801547-75.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800306-57.2019.8.18.0077

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.J.S; REQUERENTE: M.C.S

ADVOGADO(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: L.D.S.F

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800877-03.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL LOURENCO DE MELO

ADVOGADO(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800373-22.2019.8.18.0077

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.P.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802200-43.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JACKSON DE MOURA MARTINS

ADVOGADO(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802200-43.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JACKSON DE MOURA MARTINS

ADVOGADO(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801326-58.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,FELIPE DANTAS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: HB2 TRANSPORTES LTDA - ME

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800284-96.2019.8.18.0077

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: T.M.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000883-70.2016.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: RENATO NOGUEIRA DE ALCENO

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Exonerado: RENATO NOGUEIRA DE ALCENO JÚNIOR, JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, através de advogado constituído nos autos, para, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca da Contestação.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0001050-64.2014.8.18.0076

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE NONATO FERNANDES GOMES

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, todos do Código Penal em favor de JOSÉ NONATO FERNANDES GOMES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000006-44.2018.8.18.0084

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: RAFAEL LOPES MOURA

Advogado(s):

DISPOSITIVO: Consoante o art. 76, da lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde em Secretaria o cumprimento da transação, findo o qual, devidamente certificado, deverão os autos serem remetidos ao MPE para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. Dou as partes por intimadas em audiência. Ciência ao MPE.Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, com a assinatura do presente termo pelos presentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Membro Ministerial já atestou ciência em 11/04/2019, com dispensa de prazo recursal. Observe-se os cumprimentos de expedição dos boletos e destinação do valor À conta-única judicial vinculada a este feito, para posterior destinação, mormente ciência do Membro Ministerial. BARRO DURO, 11 de abril de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0002126-27.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISIDORIO JOÃO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

A parte autora interpôs recurso inominado. Analisando o presente recurso verifico estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Por tempestivo, e tendo sido deferido os benefícios da justiça gratuita, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0814507-30.2017.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802004-73.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HAILHA MARIA COSTA E SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800779-06.2018.8.18.0036

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.L.S; DEPRECANTE: J.D.4.V.F.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.A.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800320-50.2018.8.18.0053

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.B.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: E.P.S.J

ADVOGADO(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800215-73.2018.8.18.0053

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.S.B

ADVOGADO(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.J.C

ADVOGADO(s): ALEX ALENCAR NEIVA,ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000335-84.2012.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMINTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO SAMBITO

Advogado(s):

1- Mantenha-se o processo suspenso até o dia 30/12/2019, na forma requerida pelo exequente.

2- Após, vistas à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento o feito.

Processo nº 0001903-08.2014.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JOSÉ DA COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094), ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Requerido: FERNANDA COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000833-89.2017.8.18.0084

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: ADELADIO DA SILVA

Advogado(s):

DISPOSITIVO: Consoante o art. 76, da lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde em Secretaria o cumprimento da transação, findo o qual, devidamente certificado, deverão os autos serem remetidos ao MPE para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. Dou as partes por intimadas em audiência. Ciência ao MPE. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, com a assinatura do presente termo pelos presentes. Membro Ministerial já atestou ciência em 11/04/2019, com dispensa de prazo recursal. Observe-se os cumprimentos de expedição dos boletos e destinação do valor À conta-única judicial vinculada a este feito, para posterior destinação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 11 de abril de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0000802-30.2016.8.18.0076

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: PAULO CESAR MARQUES DA SILVA COSTA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Isto posto, julgo - com fulcro nos arts. 487, inc. I, 355, incs. I e II, CPC - procedente o pedido da parte autora para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000115-86.2012.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413)

Executado(a): JOÃO BATISTA SOARES, JOSÉ HILTON FERREIRA SOARES

Advogado(s):

1- Mantenha-se o processo suspenso até o dia 30/12/2019, na forma requerida pelo exequente.

2- Após, vistas à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento o feito.

Processo nº 0000060-71.2015.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCO VINÍCIUS DA SILVA ARAUJO, FRANCISCO VITOR DA SILVA ARAUJO, CARMEN LUCIA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

Advogado(s): MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

BRUNO MENESES DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 3538

PORTARIA CORREGEDORIA - CEAS

Processo nº 0001264-55.2014.8.18.0076

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade para possível aplicação de medida socioeducativa em face de ANTÔNIO MAYCON MESQUITA DA SILVA, nos termos do art. 46, inciso V, da Lei nº 12.594/2012, combinado com os arts. 2º e 104, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intimações, expedientes e anotações necessários. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se e dê-se baixa.