Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001286-83.2016.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816), IZABELITA DE JESUS CARNEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4902)

Réu: VIVENDA CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267), FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800291-47.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO GONCALO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800358-12.2019.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800292-32.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO GONCALO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800284-55.2019.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANDEIRA & CIA LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800310-94.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSA DE LOURDES DA SILVA

ADVOGADO(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800310-94.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSA DE LOURDES DA SILVA

ADVOGADO(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800293-17.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO GONCALO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800330-44.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGINA MARIA BARBOSA VIANA

ADVOGADO(s): FERNANDO DE SOUSA REIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800332-14.2019.8.18.0026

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: MARIA DE NASARE PORTELA DA SILVA; EMBARGANTE: JOSE BANDEIRA DA SILVA; EMBARGANTE: JOSE CARLOS BANDEIRA PORTELA

ADVOGADO(s): DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES

POLO PASSIVO: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800322-11.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DULCE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800602-48.2018.8.18.0034

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003420-77.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DARLAN JIRA GONÇALVES

Advogado(s): NATHANA HEVILA DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11444), FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10678)

Réu: KARLLA SUELLY PROBO SOARES

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116), HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8708)

A secretaria da 2° vara intima os advogados das partes acima mencionados de todo o contéudo do despacho, cujo trecho segue abaixo transcrito:

DESPACHO:

(...) Face o exposto, defiro o pedido e de já designo o dia 08/05/2019 às 08h30min para a realização da audiência. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000208-12.2014.8.18.0100

Classe: Interdição

Interditante: ROSALINA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Interditando: FELICIANO FRANCISCO MESSIAS

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 751 do CPC, cite-se a interditanda para comparecer em audiência de entrevista, nas dependências deste Fórum, da comarca de MANOEL EMÍDIO, que será realizada dia 11/06/2019, às 11:00 hs e para impugnar o pedido, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, após o interrogatório (art. 752 do CPC).

Advirta-se o interditando, que o mesmo poderá constituir advogado, e caso não o faça, será nomeado curador especial, na forma do art. 752, §2°, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Caso a interditanda não possa comparecer em juízo por motivo de saúde, informe nos autos, para que seja designada data para realização da entrevista in locu.

Processo nº 0000583-14.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILDA SILVA SANTOS SOUSA

Advogado(s): EMANUEL XIMENES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 10994), ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 3520)

Réu: MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Faço vista dos autos aos Procuradores das partes Autora e Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos.

Processo nº 0000675-08.2008.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Executado(a): W.M. GREGORIO DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7173)

3-DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE

PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, determinando, outrossim, o regular seguimento do feito.

Intime-se o Excipiente, por seu patrono, bem como o Excepto, por remessa dos autos.

Sem custas e sem honorários.

Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

PIRIPIRI, 9 de abril de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003089-95.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA BEATRIZ FELIX CARVALHO, J. P. C.

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Réu: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE BORDÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 141309)

SENTENÇA: "(..) Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO a, cujos termos ficam fazendo parte transação firmadas pelas partes (fls. 21/23 e 74-v) integrante e inseparável desta decisão, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO que JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA é pai biológico do, e que demandante, o qual passará a ser chamado de J. P. C. L. pagará a este pensão alimentícia no percentual 21% do salário mínimo, em caso de desemprego, ou 10% dos seus rendimentos, excluído hora extra e FGTS, estando empregado, mediante depósito na conta de titularidade da genitora do menor, Sandra Beatriz Felix Carvalho (AG. ... / CONTA: .../ OP: ..., CEF), julgando, assim, extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC. Considerando o reconhecimento de paternidade, esta sentença serve de mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais, competente para as averbações pertinentes, independentemente de quaisquer ônus para o autor, eis que beneficiário da assistência judiciária gratuita. Deverá ser acrescentado o nome do seu genitor (JOSÉFRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA), bem como o nome de seus avós paternos (JOSE ABREU DE LIMA e MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO LIMA), alterando-se o nome do menor para constar J. P. C. L. Sem custas. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri-PI, 09 de outubro de 2018. Raimundo José Gomes. Juiz de Direito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001673-13.2007.8.18.0032

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

SENTENÇA: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do adolescente, pela prescrição da pretensão punitiva, ut artigo 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 2º § único do ECA, restando prejudicado o exame do mérito da representação. P.R.I.C. Transitada em Julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 10 de dezembro de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0001234-82.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA PEREIRA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000173-13.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

Da análise dos autos, vislumbro que não é o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, na forma dos arts. 354, 355 e 356, do CPC.

Desse modo, observo a regra prevista no art. 357, do CPC, passando a sanear e organizar o processo.

Lendo a petição inicial e a contestação, verifico que a matéria fática pendente de prova diz respeito à condição de segurado especial alegada pela parte autora.

Considerando a controvérsia acima delimitada, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção de prova testemunhal.

Assim, designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2019, às 10:20 horas, a ser realizada nas dependências do Fórum do Posto Avançado de Atendimento de BERTOLÍNIA/PI.

Ficam as partes intimadas para apresentarem rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do § 4º do art. 357, CPC.

Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 03 (três) dias da audiência.

Processo nº 0000255-08.2019.8.18.0036

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGACIA DO 14º DISTRITO POLICIAL ALTOS PIAUI

Advogado(s):

Representado: ANTONIO MACIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, OSMAEL FÉLIX DA CRUZ

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806), AUREA MARIA PIRES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14750), ARTHUR LENNON ALVES MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 15984)

Desta forma, ante as razões acima especificadas, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do acusado OSMAEL FÉLIX DA CRUZ e revogo a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado ANTONIO MACIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO.

Entretanto, vinculo a aludida revogação ao cumprimento das seguintes condições:

1ª) Comparecimento mensal perante a autoridade judiciária, bem como todas as vezes que for intimada para os atos de processo tramitante;

2ª) Não poderá ausentar-se do seu domicílio, por mais de 08 (oito) dias, sem comunicar a esta autoridade o lugar onde será encontrado;

3ª) Deverá informar a este juízo qualquer alteração de endereço;

Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu ANTONIO MACIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, consignando neste o estabelecimento das referidas condições.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0001316-16.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA RODRIGUES DE SENA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000024-65.1997.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: JOSE WILSON FERREIRA

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Réu: JOSE IVAN OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s):

DESPACHO:

"Realizada a penhora On-line conforme extratos de fls.127/1128, cumpra-se o penultimo parágrafo do despacho de fl.125."

Processo nº 0000403-35.2018.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS

Advogado(s):

Requerido: VALDENOR DE SOUSA DANTAS

Advogado(s):

DESPACHO

Pelo exposto, entendendo necessário dar continuidade à instrução criminal, designo para o dia 19 de junho de 2019, às 09h00min, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000184-67.2016.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO VIEIRA E SILVA

Advogado(s): WESLLEY KAIAN GONCALVES DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14045)

Réu: MUNICÍPIO DE AROAZES-PI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Forneça o advogado da parte exequente cópias dos documentos, conforme determina o art. 5º da Resolução CNJ 115/10 e art. 7º da Resolução TJPI 75/17, bem como cópia da sua carteira da OAB-PI e CPF, necessários à autuação do RPV junto ao Município de Aroazes, conforme checklist que seguem anexo nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. AROAZES, 12 de abril de 2019. GRAZIELLE REIS ANTUNES. Secretário(a) - 3829.