Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800365-57.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAIR DE MAGALHAES SILVA

ADVOGADO(s): PEDRO RIBEIRO MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: ARTHUR MARCOS DA SILVA VEIGA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800964-02.2018.8.18.0050

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.F.S

ADVOGADO(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.N.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800631-10.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: N.V.R.E

ADVOGADO(s): NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: S.M.C.E

ADVOGADO(s): OSMAR MENDES DO AMARAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800398-35.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800383-78.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARNALDO DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ODETE GOMES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800383-78.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARNALDO DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ODETE GOMES DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800401-02.2019.8.18.0073

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: TELMO NEVES DIAS

ADVOGADO(s): GUILHERME DA SILVA BRAGA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LAENIO ROMMEL RODRIGUES MACEDO; EXECUTADO: LAYLA ROSEDETTE RODRIGUES MACEDO; EXECUTADO: LAEDSON ROMULO RODRIGUES MACEDO; EXECUTADO: LITERCILIO DE LIMA MACEDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803810-49.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.V.S; AUTOR: M.F.S.V; AUTOR: K.V.S

ADVOGADO(s): NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: A.B.S

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0800598-20.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES EDUARDO DA SILVA

ADVOGADO(s): LAERCIO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801329-50.2017.8.18.0031

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.S

ADVOGADO(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: M.F.O.A

ADVOGADO(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800393-25.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DE JESUS PEREIRA

ADVOGADO(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800931-82.2018.8.18.0059

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCIVANIO ANTONIO MARTINS RODRIGUES

ADVOGADO(s): DANILO JALES DE CARVALHO OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000252-87.2004.8.18.0033

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: MARIA LUSTOZA DE SOUZA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Arrolado: ESPÓLIO DE DAMASIO MENDES DE SOUSA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000837-28.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS VERAS ROCHA

Advogado(s):

DECISÃO:

" Antes da expedição do mandado, contudo, deve a Secretaria

verificar se há pessoa autorizada pela autora, residente nesta cidade, para

recebimento do bem objeto da apreensão, a qual deverá ser indicada no mandado.

Na falta, intime-se a parte autora para a indicação, no prazo de 10 (dez) dias,

em virtude da ausência de depósito público para os bens apreendidos.

Cumpra-se"

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000182-02.2011.8.18.0041

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, PEDRO MONTEIRO DA SILVA NETO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053), FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0001064-61.2006.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SEBASTIANA MARIA DA SILVA, FRANCISCA VITORIA DA SILVA LOPES

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO NIVARDO COELHO LOPES

Advogado(s): DIÓGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000818-73.2003.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s): JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1202)

Denunciado: MANOEL PEREIRA DA SILVA

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Furto Privilegiado (art.155, §2, do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Sem Custas. P.R.I. Transitada em Julgado, Arquivem-se os autos. PICOS, 24 de outubro de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000066-87.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. L.DA M. B.

Advogado(s): MARLON MARCIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11842)

Réu: G. V. DE S.

Advogado(s): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 10449)

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b do CPC, DECLARO EXTINTO

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do acordo havido entre as partes.

Diante do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, fica suspenso o pagamento das custas, a teor do art. 98, §3º do CPC. Da mesma forma, diante da ocorrência de acordo antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários.

Considerando a disposição contida no acordo em que as partes transacionam sobre a destinação da residência, que também é objeto na ação de reintegração de posse (processo nº 0000217-53.2016.8.18.0051), junte-se cópia da presente decisão, bem como do acordo entabulado nos autos mencionados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000146-74.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ERNANDES SOARES ARAÚJO

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Em repetição de ato processual, tendo em vista o princípio da cooperação, consagrado pelo art. 6º, do CPC, segundo qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" , intimo o advogado RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649) a fim de que que se manifeste, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre os depósitos judiciais realizados pela parte requerida nos valores de R$ 960,24 e R$ 271,73.

Processo nº 0000099-81.2017.8.18.0103

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: A. N. L. N.

Advogado(s): SOSTENES PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15187)

Requerido: R. A. E .

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

DESPACHO: Designo o , na sala de audiências dia 17 de abril de 2019, às 09:00 horas, neste Fórum para a realização de audiência de Mediação. Não havendo composição, proceda-se com a realização de exame pericial(DNA), devendo o autor arcar, em audiência, com o valor do exame a saber R$ 300,00(trezentos reais), referente as despesas periciais e de postagens.Oficie-se ao Diretor do hospital local, solicitando a disponibilização de um profissional na áreas de enfermagem para proceder com a coleta de material.Intimem-se as partes, por meio de seus advogados constituídos. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO, 12 de abril de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002217-23.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: PAULO BARBOSA DOS SANTOS, SANDRA REGINA FERREIRA, JOÃO FRANCISCO LIMA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): ALBERTO ABRAÃO LOIOLA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5499)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

"Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre o ofício de fls. 44, bem como sobre manifestação do Ministério Público de fls. 61."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000156-76.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGADO DE POLICIA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Réu: HELIO MORAIS MUNIZ, ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA DA SILVA, VITOR VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº ), FABIO DA SILVA PEREIRA(OAB/CEARÁ Nº 31195), IRLANE MATOS PRADO(OAB/CEARÁ Nº 27877), JARIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 33669)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.

PROCESSO Nº: 0800024-60.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARIA JAKELINE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KLEBER EMANUEL DE OLIVEIRA CAMPOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800467-79.2019.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.S; AUTOR: I.T.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.M.F.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800467-79.2019.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.S; AUTOR: I.T.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.M.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE