Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801012-81.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.S.M; INTERESSADO: K.K.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801012-81.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.S.M; INTERESSADO: K.K.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.S.M

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000833-56.2014.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA APARECIDA TIMÓTEO SANTOS

Advogado(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 1763)

Executado(a): RICARDO MARIO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): TAIS GONÇALVES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 10313)

SENTENÇA:

Face as razões de fato e de Direito expendidas DECLARO que, deu-se a satisfação da pensão alimentícia dos meses de dezembro de 2013 a maio de 2015,totalizando um valor de R$ R$ 3.051,50 , e por conseguinte, à falta de alegação de outra

inadimplência DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000158-72.2015.8.18.0060

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: LUCIA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6819), CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2092)

Requerido: ADERSON DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO Tendo em vista as férias do Magistrado, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2019, ÀS 10h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000205-05.2014.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: POLYANY MACEDO SANTOS

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206), DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: A.S E SILVA BARROSO - ME

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, postulando seja a citação dirigida à proprietária (pessoa física) do estabelecimento empresarial demandado. Verifico dos documentos juntados aos autos, que o demandado é empresário individual, de modo que não há a existência de pessoa jurídica, uma vez que é a própria pessoa natural que exerce empresa, estando, portanto, o patrimônio do titular (pessoa física) sujeito a eventual responsabilidade civil discutida nestes autos.Assim, viável que a citação seja dirigida à titular da empresa e em seu endereço pessoal. Cite-se a parte requerida (Adriana Souza e Silva Barroso, nome empresarial A.S E SILVA BARROSO - ME) no endereço PARQUE DA BANDEIRA, CENTRO, SÃO JOÃO DOS PATOS, ESTADO DO MARANHÃO, CEP: 65.665-000, para em 19/06/2019, às 08:40 horas, comparecer à audiência de conciliação que acontecerá no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001205-86.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: JOAO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO: (...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000500-20.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANA DE FREITAS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "...Intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, boleto juntado em fl. 203, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, bem como, a adoção d as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000129-73.2017.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANITA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

SENTENÇA:

Diante do exposto,

o pedido formulado pela parte autora, o que faço nos

JULGO PROCEDENTE

termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a:

a)

(obrigação de fazer), em 10 (dez) dias, a partir da competência

implantar

ABRIL/2019

em favor de

, o benefício de

(01/04/2019 DIP),

MARIA ANITA DE SOUSA E SILVA (CPF n° 050.314.393-60)

, na qualidade de segurado especial, com DIB em

(data de elaboração

aposentadoria por invalidez

27/02/2018

do laudo pericial, fl. 56);

b)

as parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido de

pagar

(data de elaboração do laudo pericial, fl. 56) até o

, que devem

27/02/2018

mês imediatamente anterior à DIP

ser pagas por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta, com juros de mora na forma do art. 1º-F, Lei nº 9.494/1997, e correção monetária pelo IPCA-E (RE 870.947); Determino, ainda, que o referido benefício seja implantado pelo INSS em favor da parte autora no já referido prazo de 10 (dez) dias da ciência desta sentença, independentemente de eventual interesse em recorrer, posto que presentes os requisitos do art. 300 do CPC, dada a natureza alimentar do benefício, devendo a entidade autárquica federal ré trazer aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. Condeno a Autarquia requerida em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor a ser recebido pela parte autora a título de parcelas atrasadas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se as partes. Autora por DJE e Ré por remessa dos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas da lei.

PROCESSO Nº: 0001642-33.2016.8.18.0046

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor/Indiciado: AFONSO CARDOSO DOS SANTOS.

Vítima: RAIMUNDA NONATA REIS DOS SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O (A) Dr (a). CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima/indiciado(a), RAIMUNDA NONATA REIS DOS SANTOS, vulgo(a) "", Brasileiro(a), casada, natural de Fortaleza-CE, lavradora, filho(a) de MARCOS NOGUEIRA REIS E DE MARIA JULIA SILVA DOS REIS, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO(A) de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante do exposto, com fulcro nos art. 485, III, e § 1º do Novo Código de Processo Civil. DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ficando desde já revogadas todas as medidas protetívas deferidas em desfavor do requerido, Intimem-se a vítima por meio de edital. Publicações e intimações de todos os presentes em audiência. Registre-se. Sem custas, face à previsão legal. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cocal, 11 de dezembro de 2017. A) Carlos Augusto Arantes Júnior, Juiz de Direito Titular". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

COCAL, 5 de abril de 2019.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS
Juiza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de COCAL.

Processo nº 0000216-67.2017.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UILSON DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s): JULIANA DE SOUSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 10520)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 5 de abril de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000473-81.2017.8.18.0076

Classe: Embargos à Execução

Autor: TIAGO DAS NEVES PINTO

Advogado(s): CARLA YASCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992)

DECISÃO: Isso posto, não conheço dos embargos a execução fiscal (art. 16, § 1º, da 6.830/80 LEF).

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0002775-24.2017.8.18.0031

CLASSE: Arrolamento Sumário

Arrolante: MARIA LUCIENE DE SOUSA

Arrolado: FRANCISCA MARIA DE SOUSA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019

ANNIE EMANUELLE TAVARES DA COSTA

Analista Judicial - Mat. nº 5107

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0002061-98.2016.8.18.0031

CLASSE: Alvará Judicial

Requerente: CLARES NADIA GEMINIANO DA COSTA

Requerido: BERNARDA GEMINIANO DA COSTA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019

ANNIE EMANUELLE TAVARES DA COSTA

Analista Judicial - Mat. nº 5107

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000195-04.2016.8.18.0048

Classe: Execução de Alimentos

Autor: EDILENE DA CRUZ NASCIMENTO

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)

Réu: EDMILSON DE ARÊA LEÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes sobre os calculos apresentados em 05(cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003139-90.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: UBIRATAN MOURA DE MENEZES

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de UBIRATAN MOURA DE MENEZES, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se. PICOS, 10 de janeiro de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000054-05.2015.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: A.S E SILVA BARROSO - ME

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, postulando seja a citação dirigida à proprietária (pessoa física) do estabelecimento empresarial demandado. Verifico dos documentos juntados aos autos, que o demandado é empresário individual, de modo que não há a existência de pessoa jurídica, uma vez que é a própria pessoa natural que exerce empresa, estando, portanto, o patrimônio do titular (pessoa física) sujeito a eventual responsabilidade civil discutida nestes autos.Assim, viável que a citação seja dirigida à titular da empresa e em seu endereço pessoal. Cite-se a parte requerida (Adriana Souza e Silva Barroso, nome empresarial A.S E SILVA BARROSO - ME) no endreço PARQUE DA BANDEIRA, CENTRO, SÃO JOÃO DOS PATOS, ESTADO DO MARANHÃO, CEP: 65.665-000, para em 19/06/2019, às 09:20 horas, comparecer à audiência de conciliação que acontecerá no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI.

Processo nº 0000273-49.2013.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ SENA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE EDYMAR BENICIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9572), MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Designo para o dia 30 / 04 / 2019, às 11:10hs , a realização de audiência admonitória. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000156-60.2016.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): MARIA DO REMÉDIOS DE SOUSA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o que ficou acordado em Audiência de Conciliação à fl. 40, e por conseguinte, requeira o que julgar de direito.

Processo nº 0001000-04.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTÔNIA GOMES PEREIRA COSTA

Advogado(s): DUERNO DAMASCENO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9539), MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Indefiro o pedido de expedição de R.P.V dos honorários sucumbenciais em nome do atual procurador da parte autora, Dr. Duerno Damasceno Bezerra.

Com efeito, apesar da parte autora noticiar a revogação do mandato outorgado ao primeiro advogado, verifico que a procuração pública acostada nas folhas 157 dos autos qual outorga poderes ao novo advogado, está incompleta e intimado o novo advogado para acostar todas as páginas da referida procuração, quedou-se inerte.

Ademais, o pedido de destacamento dos honorários sucumbenciais em seu nome, onde o seu trabalho foi mínimo, pois consistiu apenas em duas petições; a primeira para se habilitar; a segunda a juntada de cálculos que sequer foram considerados quando do seu pedido de expedição das ordens de pagamentos, posto que concordou com os cálculos apresentado pelo INSS, não condiz com a conduta ética necessária à atividade profissional da advocacia.

Aliás, esse foi o entendimento sufragado pela 1ª Turma de ética Profissional do TED da OAB/SP:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REVOGAÇÃO DE PODERES-CASO ENCERRADO PENDENTE APENAS O LEVANTAMENTO DA CONDENAÇÃO- CONTRATO ESCRITO-AUSÊNCIA-NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO-SUCUMBÊNCIA. Da mesma forma que não se pode impedir a renúncia aos poderes, que por vezes é direito potestativo e por vezes até mesmo um dever do advogado, não se pode obstar que cliente venha a revogar estes mesmos poderes, ainda que imotivadamente. A revogação dos poderes não retira do advogado o direito aos honorários sucumbenciais, contratuais ou fixados por arbitramento, a que faz jus, nos termos do art. 14 do Código de ética e Disciplina. Estando a causa encerrada, pendente apenas o levantamento do valor da condenação objeto de depósito nos autos, o advogado tem direito à integralidade dos honorários. Na ausência de contrato escrito, resta ao advogado, além dos honorários de sucumbência, o arbitramento judicial. Em razão da eventual e possível prestação de serviços advocatícios por intermédio de entidade não registrável na OAB (ONG) e captação de clientela, recomenda Presidência do TED para deliberação acerca da aplicação do art. 48 do CED. 4.561/2015 - v.u., em 15/10/2015, do parecer e ementa do Rel. FÁBIO DE SOUSA RAMACCIOTTI-Ver. Dr. Zanon de Paula Barros-Presidente Dr. Carlos José Santos da Silva

Ante o exposto, determino:

a) A expedição do precatório em nome da parte autora, conforme cálculos apresentados na folha 169;

b) A expedição de RPV em nome do advogado MATHEUS STECCA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000259-66.2012.8.18.0076

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF - PI

Advogado(s): LINA JOSEFINA DE CASTRO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 927)

Executado(a): TIAGO DAS NEVES PINTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré TIAGO DAS NEVES PINTO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000015-42.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAYRO ADRIEL DE ASSIS SANTOS

Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309), DANIEL VIANA LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11884)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, NEW MOTOS HONDA OEIRAS/PI, MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA

Advogado(s): FERNANDA JULIO PLATERO(OAB/SÃO PAULO Nº 190208), BRUNO LIMA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5822), KALIANDRA ALVES FRANCHI(OAB/BAHIA Nº 14527)

DESPACHO: "Compulsando os autos, verifica-se que o meio (sistema) procedimental ingressado pela parte requerente não foi o adequado, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por intermédio do Provimento Conjunto nº 11/2016, determinou que os pedidos de cumprimento de sentença, a partir da implementação do PJe nas respectivas Comarcas do Estado do Piauí, devem ser efetuados pelo meio eletrônico, conforme o art. 4º, § 1º, II, do PC 11/16-TJ/PI, in verbis:

?Art. 4º A partir da implantação do Sistema PJe nas Comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora d o s i s t e m a .

§ 1º As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando:

I -o processo principal já estiver baixado.

II -se tratar de cumprimento ou de execução de sentença?.

Desta feita, determino que se intime o promovente, através do seu Advogado, para postular o pedido de Cumprimento de Sentença no Sistema PJe, segundo exposto no referido Provimento Conjunto ."

Processo nº 0000020-10.2008.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096), SÉRGIO ROGÉRIO LINS DO RÊGO BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 13236)

Executado(a): MARIA APARECIDA LOPES NUNES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento, modificando a decisão vergastada, para reconhecer a inexistência de prescrição da pretensão do exequente/embargante ao recebimento do crédito reclamado. P.R.I. Intime-se o exequente/embargante para em 15 dias indicar meios materiais ao seguimento da execução.

PROCESSO Nº: 0800239-45.2018.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: RENATO MESQUITA DA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MAYLLA PEREIRA DE ARAÚJO ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800059-92.2019.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.G.C.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800063-32.2019.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.J.S.P

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA