Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0011971-69.2017.818.0014

Promovente: Francisca das Chagas Mendes Ramos/CPF: 624.583.883-53 Advogado: Antonio de Carvalho Borges OAB/PI: 13.332

Promovida: Banco Bradesco S.A CNPJ nº 60.748.946/0001-12

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de restituição em dobro dos valores descontados pelo réu e indicados na petição inicial (a serem apurados mediante simples cálculo aritmético, independentemente de liquidação), devendo incidir a SELIC desde a data do primeiro desconto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95), mas julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte promovente.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Barras, 02 de abril de 2019.

Thiago Coutinho de Oliveira

Juiz de Direito

Processo nº 0000177-89.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA RODRIGUES

Advogado(s): Thiago Albuquerque Nogueira Leal, OAB/PI 10.957

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, e em consequência: a) CONDENO o INSS a restabelecer auxílio-doença em favor da autora, pelo prazo de 15 meses a contar do dia 13/04/2018 (data do requerimento administrativo). b) No tocante a tutela provisória de urgência, em que pese julgado procedente o pedido, não vejo presente o risco de dano, já que se trata de estabelecimento de auxílio-doença por período fixo e determinado (15 meses) para a posterior retomada a capacidade de trabalho. Correção monetária e juros moratórios, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a decisão proferida pelo STF no RE 870947. Ademais, no caso de revogação posterior do beneficio, dificilmente o valor retorna para o erário em razão baixa condição financeira da parte, tornando-se praticamente irreversível. Vale registrar ainda que o STJ, recentemente, no Recurso Especial Repetitivo n. 1.401.560/MT, firmou entendimento no sentido de que a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários recebidos. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. d) Custas pelo requerido. No entanto, isento do pagamento, por se tratar de autarquia federal. e) Sem honorários pela sucumbência recíproca. e) Julgo resolvida a presente ação, com análise do mérito, na forma do art. 487, inc. I do CPC. f) Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme disposto no art. 496, § 3º,inc. I do CPC. g) Em caso de recurso deverá a secretaria intimar a parte contraria para apresentar suas contrarrazões, independentemente de nova conclusão e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional federal da Primeira Região, com nossas homenagens. h) Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000341-78.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCENIR RODRIGUES DUQUE

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: BANCO SANTANDER S.A

Advogado(s):

Com base no que preconiza o artigo 319, I, do Código de Processo Civil, intimo a parte autorapara que esclareça para qual juízo deve ser endereçada a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0002142-13.2017.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J. A. P.

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Requerido: I. DO N. P., J. J.DO N. P., A. C. DO N.

Advogado(s): ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/MARANHÃO Nº 16300), CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14795)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000050-28.2019.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: JOAQUIM VELEDA NETO

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Ante o exposto:

1) Indefiro o pedido de liberdade formulado pela defesa, para ratificar a prisão preventiva de JOAQUIM VELEDA NETO;

2) RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. Cite-se na forma do art. 396, do CPP. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para no prazo legal oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído. Intimem-se. Providências necessárias.

GILBUÉS, 4 de abril de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001076-33.2015.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES, CÉLIO CECILIANO, AUGUSTO CESAR DO AMARAL GUIMARAES

Advogado(s): AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 5539), AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/MARANHÃO Nº 13879-A), TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

Requerido: AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUÍ S/A - AFAPISA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5108)

DESPACHO

R.h.

Devidamente intimadas para que se manifestassem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 371/374v, as partes quedaram-se inertes.

Diante do exposto, intimem-se as partes para efetuarem/comprovarem o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 4 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000603-92.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIENE MONTEIRO BATISTA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: " (...) Intime-se a parte autora, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações e dos documentos apresentados pelo município requerido (fls. 61-67). CORRENTE, 18 de dezembro de 2018. MARA RUBIA COSTA SOARES-Juíza de Direito Substituta". E para constar, Eu, Edinézia de Oliveira Lemos-analista Judicial que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002306-48.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIANA CLÉCIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539), UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539), HUGO XAVIER DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4791)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A, EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI, A FAMÍLIA PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9969), REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ(OAB/SÃO PAULO Nº 204475), FRANCENILDO DANTAS PERES(OAB/PIAUÍ Nº 6692), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

DESPACHO: ... DESIGNO o dia 14/05/2019, às 08:30, para a realização da audiência para coleta do depoimento pessoal da autora.

Processo nº 0001202-19.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11998), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: GILBERTO MORAIS MAGALHAES

Advogado(s):

Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, devendo informar para qual dos endereços obtidos através da pesquisa via Bacenjud e Infojud, juntada às fls.106, deve ser expedido o mandado de Busca, Apreensão e Citação, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas da diligência, cod. 18 do sistema cobjud. O boleto das custas poderá ser solicitado através do e-mail:sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000334-96.2017.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSELITO ALENCAR DA COSTA

Advogado(s): SINARA DOS SANTOS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6169)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Dessarte, constatando não configurada a incapacidade suscitada na inicial, Julgo Improcedente o pedido, nos termos do CPC, art. 487, I. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Contudo, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade da Justiça suspendo a sua exigibilidade (CPC, Art. 98, § 3º). P.R.I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se com as cautelas de Lei. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000019-87.2019.8.18.0058

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA-PI, ADERSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CÉSAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352)

DESPACHO: INTIMA, para oitiva de testemunhas, designada para o dia 10/04/2019 ás 10:30 horas, neste Fórum.

PROCESSO Nº: 0800128-02.2017.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.A.C

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000196-87.2016.8.18.0080

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO

Advogado(s):

Ante o exposto, impõe-se a extinção da punibilidade de LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO, referente ao crime previsto no art. 140 do Código Penal (injúria) em razão da decadência, com base nos art. 107, IV, do Código Penal.

PROCESSO Nº: 0800920-53.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDA DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800558-47.2018.8.18.0028

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CASTRO AGROPECUARIA LTDA - ME

ADVOGADO(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-62.2019.8.18.0045

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.F.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.E.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800338-49.2018.8.18.0028

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MIRIAN BENVINDO DE CARVALHO - ME

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0801384-43.2018.8.18.0135

CLASSE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.C

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800128-02.2017.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.A.C

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801384-43.2018.8.18.0135

CLASSE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.C

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800814-91.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RENATO RODRIGUES FERNANDES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RENAN DE MENESES DOURADO FERNANDES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800921-38.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDA DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800091-34.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AURINO DE SOUSA VELOSO

ADVOGADO(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000006-55.2015.8.18.0082

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: JOSÉ ALVES BESERRA

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: " Intime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito do ofício/resposta de fls. 66 dos presentes autos. AROAZES, 1 de abril de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000011-17.2004.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/00)

Executado(a): ANTONIO MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS

SENTENÇA: Isso exposto, defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor do exequente, com fundamento no art. 708, II, do CPC com o I do art. 24, da lei 6.830/80. expeça a carta de adjudicação. Após arquive-se, dando-se baixa na distribuição com as cautelas legais. P. R. I. C. Pedro II, 04 de Junho de 2011. Ana Clélia Marinho Fortes. Juíza de Direito da Vara Única Comum