Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000598-83.2009.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO

Advogado(s): JOSÉ GIL BARBOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3853)
SENTENÇA Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a impronuncia do acusado, conforme fls. 199. Os autos retornaram para análise do crime conexo de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14, da Lei 10.826/03. O fato que motivou teria se consumado no dia 21 de maio de 2007 e o recebimento da denúncia em 08 de outubro de 2010. É o que basta relatar. Decido. A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o agente comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Da análise do tipo penal susbsistente, a pena máxima, em abstrato, para o crime capitulado no art. 14, da Lei Federal nº 10.826/03, é de 04 (quatro) anos. Conforme dispõe o art. 109, IV, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva, para esse quantum, ocorre em 08 (oito) anos. Motivo pelo qual já extinta a punibilidade do acusado, pois da data do recebimento da denúncia até o presente momento já se passaram mais de 08 (oito) anos. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. Diante do exposto decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 4 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000710-73.2014.8.18.0027

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALDENA DA SILVA REIS SANTOS

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Compulsando os autos, verifico que foi exarado despacho determinando a intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos (fl. 85). Verifico, também, que devidamente intimadas, permaneceram silentes (fl. 91). Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o início da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 534, CPC, sob pena de arquivamento do feito. CORRENTE, 25 de fevereiro de 2019.CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito". E pora constar, Eu Edinézia de Oliveira Lemos-Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001388-20.2007.8.18.0032

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: KAIRON MOREIRA NUNES

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Condução de Veículo sob efeito de Álcool (art.306 da Lei n° 9.503/97) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Expedientes necessários. PICOS, 22 de novembro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000251-42.2008.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA LUÍSA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 4691)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 5 de abril de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

Processo nº 0000009-15.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VITOR UMBELINO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

DESPACHO: " Defiro o pedido da parte demandada protocolado por peticionamento eletrônico de fls. 351 (...). AROAZES, 29 de março de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001067-43.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ANTONIO RENATO DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado habilitado (acima mencionado) para comparecer à audiência de Interrogatório do réu e oitiva de testemunha arrolada pela acusação, designada para o dia 17/05/2019, às 13:00hs, na sala de audiência deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 126 nos autos em epígrafe.

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001322-71.2006.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A. V. F. PAULINO, JOANNA PAULA FREITAS PAULINO, LINDALVA PEREIRA FREITAS

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima a Advogada constituída da parte Requerida da publicação da sentença.

DECISÃO: "(...) Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, extingo a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 924, II, CPC, devendo os presentes autos ser arquivados definitivamente. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Cumpra-se. Piripiri/PI, 18 de julho de 2018.aimundo José Gomes Juiz de Direito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000037-50.2016.8.18.0079

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGO VERDE DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): NAPOLEAO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7936)

Requerido: JOÃO GOMES DA SILVA

Advogado(s): ANAMARIA SALES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 6247), ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1534)

DESPACHO: Encerrada a instrução, sem diligências a requerer, foi determinado a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pelo autor após pela parte requerida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000011-17.2004.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/00)

Executado(a): ANTONIO MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS

SENTENÇA: Isso exposto, defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor do exequente, com fundamento no art. 708, II, do CPC com o I do art. 24, da lei 6.830/80. expeça a carta de adjudicação. Após arquive-se, dando-se baixa na distribuição com as cautelas legais. P. R. I. C. Pedro II, 04 de Junho de 2011. Ana Clélia Marinho Fortes. Juíza de Direito da Vara Única Comum

Processo nº 0000006-55.2015.8.18.0082

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: JOSÉ ALVES BESERRA

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: " Intime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito do ofício/resposta de fls. 66 dos presentes autos. AROAZES, 1 de abril de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

PROCESSO Nº: 0800228-54.2018.8.18.0059

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA LUCILENE DE LIMA SOUSA

ADVOGADO(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800891-96.2018.8.18.0028

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CLEMILDA MONTEIRO DE ALMEIDA NASCIMENTO; EXECUTADO: JOHNSON DOUGLAS DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800091-34.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AURINO DE SOUSA VELOSO

ADVOGADO(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800106-65.2017.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CICERO FRANCA DA SILVA FILHO; AUTOR: ELOIZA DA PAIXAO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): EVAILSA REGO BARBOSA,PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: LAURENTINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO(s): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA,ORLANDO DA SILVA GONCALVES NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800017-75.2019.8.18.0061

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.B.C

ADVOGADO(s): ANDREA CRISTINA TORRES DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: D.C.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800017-75.2019.8.18.0061

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.B.C

ADVOGADO(s): ANDREA CRISTINA TORRES DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: D.C.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800017-75.2019.8.18.0061

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.B.C

ADVOGADO(s): ANDREA CRISTINA TORRES DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: D.C.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800017-75.2019.8.18.0061

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.B.C

ADVOGADO(s): ANDREA CRISTINA TORRES DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: D.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000319-93.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BANERJ - ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAR o Advogado da parte requerida para ciência da certidão de fls. 65, cujo o teor é o seguinte: "CERTIFICO que a petição protocolada eletronicamente na data 04/04/2019 trata-se de Cumprimento de Sentença . CERTIFICO ainda que, de acordo com o art. 4º, § 1º, inciso II, do Provimento Conjunto nº 11/2016/TJPI, as ações de cumprimento de sentença ajuizadas a partir da implantação do PJE devem ser protocolizada por meio do sistema eletrônico ( PJE). Dou fé. "

PROCESSO Nº: 0001611-15.2012.8.18.0026

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MARCO AURÉLIO ARAÚJO SILVA

O Dr. MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARCO AURÉLIO ARAÚJO SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 5 de abril de 2019 (05/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002057-47.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: (...)"Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

Processo nº 0002449-24.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CAPITÃO DE CAMPOS, 5 de abril de 2019

GISELA MARIA PEREIRA XIMENES VIEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 28628

Processo nº 0000579-17.2011.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCSICO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4068)

Réu: BANCO RURAL S/A, BANCO BONSUCESSO, BANCO SANTADER S/A

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Banco Santander Brasil S.A, conforme art. 351 do NCPC.

Processo nº 0000051-13.2019.8.18.0052

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Requerido: PEDRO ELIAS LUSTOSA VIEIRA

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

Portanto, diante do exposto evidenciada a periculosidade do autuado e a forma como cometeu o crime, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE PEDRO ELIAS LUSTOSA VIEIRA EM PRISÃO PREVENTIVA, diante da periculosidade em in concreto, da conduta praticada. A PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO MANDADO JUDICIAL E RECOLHIMENTO NA UNIDADE PRISIONAL DE BOM JESUS PI. Proceda-se ao cadastro necessário. Aguarde-se a chegada do inquérito policial. Uma vez distribuído este, apensar-se-á ao mesmo o presente comunicado, arquivando-se com baixa no sistema. Intime-se desta decisão o Ministério Público, bem como a vítima. Diligências necessárias. Cumpra-se.

GILBUÉS, 2 de abril de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000666-62.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLAVIO CESAR AMORIM DE CARVALHO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): JULIANA JÁCOME FURTADO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5116)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA-SE a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição protocolada eletrônicamente sob o n° 0000666-62.2016.8.18.0034.5001.