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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000664-87.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): LUIZ BATISTA DE MORAES

Advogado(s):

DESPACHO: (...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001669-39.2008.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Requerente: LUCIANO DE SOUSA MOURA

Advogado(s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 18757), FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Requerido: TALITA KAREN BARROS DE MELO

Advogado(s): ROMERSON MAURÍCIO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 786810)

SENTENÇA: Face as razões acima expendidas HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

PROCESSO Nº: 0000562-78.2014.8.18.0054

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Executado(a): FRANCELINO RAIMUNDO DE CARVALHO

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO

O Dr. EXPEDITO COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de INHUMA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo em epígrafe, foi designado para o dia 20 de 05 de 2019, às 10 horas, o 1º leilão presencial dos bens penhorados para garantia da presente execução, a quem der e maior lanço oferecer, igual ou acima da avaliação. Outrossim, se não aparecer licitante, desde já fica designado o dia 10 de 06 de 2019, às 10 horas, no mesmo local, para o 2º leilão presencial, maior lanço, não sendo aceito valor vil ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

BEM PENHORADO: Uma gleba de terrra com 12,00,00 hectares, na Localidade Esperança (Jabuti), Data Sítio Santo Antônio, Município de Inhuma-PI.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

VALOR MÍNIMO DO LANCE: Igual ou acima da avaliação.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, o qual será afixado no local de costume deste Fórum e publicado em resumo em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de cinco (05) dias, para os devidos fins. Pelo presente, fica intimado o executado da designação supra, caso não seja localizado para intimação pessoal.

Eu, Claudete Pires Novaes, Analista Judicial - Mat. 26670, digitei e subscrevo.

INHUMA, 5 de abril de 2019.

EXPEDITO COSTA JÚNIOR
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da INHUMA.

Processo nº 0001501-68.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LIMA DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 5 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002187-27.2017.8.18.0060

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ PEREIRA DE BARROS

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO Tendo em vista as férias do Magistrado, redesigno a presente audiência para o dia 04/07/2019, às 08h30.

PROCESSO Nº: 0800414-73.2017.8.18.0104

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.O.S; REQUERENTE: F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800214-66.2017.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800365-32.2017.8.18.0104

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: EGIDIA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): MARTHA SOARES ALENCAR

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000219-34.2011.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA SHEYLA LIMA PILAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000531-34.2016.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: VILMARA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO JANUARIO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801013-66.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ELIOMAR DE SOUSA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801013-66.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ELIOMAR DE SOUSA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0000013-10.2017.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: NATÁLIA DE ABREU SILVA; EXEQUENTE: N.J.A.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JAIRO CESAR VENANCIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800248-72.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LINDALVA ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO FICSA S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800026-16.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0000204-26.2015.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIA MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000114-02.1999.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Defiro o pedido do requerente encartado aos autos, sobre Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000114-02.1999.8.18.0032.5002. Proceda-se ao INFOJUD, visando a pesquisa de informações sobre as últimas declarações de renda do executado na tentativa de localizar bens. Cumprida a diligência, intime-se o requerente para ciência e, por conseguinte, manifestar-se requerendo o que julgar de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000068-86.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: FELIPE DOUGLAS DE OLIVEIRA, VULGO "FELIPE DO DAGÓ"

Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691), JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a assistência da acusação para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar as suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001004-67.2001.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JUSTIÇA PÚBLICA

Réu: EDILSON SEVERINO GOMES, MAURIVAN MACEDO MONTEIRO

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Furto Qualificado (art.155, §4, IV, do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Expedientes necessários. PICOS, 30 de novembro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000159-96.2011.8.18.0060

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA MARIA DE AZEVEDO

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Usucapido: UNIÃO ARTISTICA OPERÁRIA DE LUZILÂNDIA

Advogado(s):

DESPACHO Tendo em vista as férias do Magistrado, redesigno a presente audiência para o dia 04/07/2019, às 10h30.

Processo nº 0002799-62.2011.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO SOFISA S/A

Advogado(s): CARLA PASSOS MELHADO COCHI(OAB/SÃO PAULO Nº 187329)

Requerido: GILBERTO FRANCA DE BARROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000324-18.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5320), VANIA COIMBRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5054), ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12697), THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8010), JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Réu: . COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ ? CEPISA (ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ)

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO, OAB/PI 16326

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, confirmando a liminar antes deferida, para determinar que a requerida empresa restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica da unidade medidora A1247790, Código 2957639, instalada na Praça Nelson de Moura Fé, s/nº (antiga Praça São Francisco, nº 1.407 s/c B. Urbano), Centro, CEP 64.730-000, Campinas do Piauí; endereço este, sede da Prefeitura do Município de Campinas do Piauí; bem como, se ABSTENHA de efetuar o corte do fornecimento de energia da referida unidade medidora sob a alegação de existência de débitos pretéritos relativos a outras faturas de unidades medidoras estranhas à lide; devendo se valer das vias legais para solução de eventuais débito. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000050-68.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCA ALVES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se." Audiência preliminar foi incluída em pauta para o dia 11/04/2019, às 11:30 horas, em conformidade com o termo de compromisso de comparecimento à audiência às fls. 10.

Processo nº 0000027-02.2008.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ILBERTO DA SILVA CRUZ

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 241-A)

Processo analiso com sentença transitada em julgado (fls. 131-137). Na sentença o apenado foi condenado a 08 meses de reclusão, tendo sido a sentença proferida na data de 03.07.2017 (fls. 131-132). Observa-se que o último marco interruptivo da prescrição se deu com o recebimento da denúncia na data de 24.03.2009 (fls. 27v). Logo, entre a data do recebimento da denúncia e a sentença transcorreram mais de 03 anos, razão pela qual, na forma dos art. 107, IV, 109, VI, 110, § 1º e 117, I do CP, declaro extinta a punibilidade da pretensão punitiva em razão da prescrição. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

PROCESSO Nº: 0000657-64.2016.8.18.0046

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Réu: JOÃO ELTON RODRIGUES RAMOS, ANTONIO RODRIGUES RAMOS, ANTONIA DE BRITO CARDOSO

A Dr.(a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da comarca de COCAL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado, ANTONIO RODRIGUES RAMOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de COCAL, Estado do Piauí, aos 5 de abril de 2019 (05/04/2019). Eu,______, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCLOS

Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de COCAL