Portal da Transparência TJPI

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013983-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO XAVIER DE MORAIS E OUTROS
ADVOGADO(S): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (GO019739) E OUTROS
AGRAVADO: DARCI PETECK E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, §2º, DO CPC. RECURSO NÃO SE ENCONTRA PREJUDICADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Por conseguinte, firme nas razões expendidas, exerço juízo de retratação e torno sem efeito a decisão de fls. 224/225, com fulcro no art. 1.021, §2º, do CPC, ao passo que determino a retomada do regular processamento do feito em epígrafe.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008800-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO SEVERO PEREIRA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI12751)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE17314) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RESUMO DA DECISÃO
Ante ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.001428-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: LUZIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): HULLY ASSUNÇÃO DE ARAUJO (PI010250) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO

Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator para realização do juízo de retratação pelo órgão julgador.

Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Presidência para realização do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, conforme previsto no art. l .030, V, "c", do Código de Processo Civil

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.011666-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: AMARANTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085) E OUTROS
REQUERIDO: DULCINEA PINHEIRO LUZ
ADVOGADO(S): NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO (PI007168)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 07.002247-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: JOSE VALDIR MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTRO
IMPETRADO: EXMO.SR.DES.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Sobre a Certidão de fls. 484, intime-se o impetrante para apresentar manifestação no prazo lega! e, após o seu transcurso, caso não apresentado qualquer informação, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 02 de abril de 2019.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2014.0001.003334-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO VIANA FILHO (PI007339) E OUTRO
REU: EVARISTO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MYRTES MARIA DE FREITAS E SILVA (PI000712)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eleírõnica n° 100014910441674 e fls.326. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 01 de abril de 2019

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013400-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: EMANOEL MARTINS SOUSA
ADVOGADO(S): MARCELO MOITA PIEROT (PI004007B)
APELADO: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): ANA MARIA GUIMARAES LIMA (PI001540) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada.

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Inquérito Policial Nº 2017.0001.012232-4.

Processo Nº 0012232-76.2017.8.18.0000.

Indiciados: Sob investigação.

EMENTA
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PREPARATÓRIO - CRIMES EM TESE SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR AGENTES À ÉPOCA NÃO DETENTORES DE FORO ESPECIAL - SUPERVENIENTE DIPLOMAÇÃO DE UM DELES NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - NOVO POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STF (AP 937 QO/RJ) - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ESTENDIDA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - CASO CONCRETO - FATO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O ATUAL EXERCÍCIO DO CARGO - FEITO EM FASE DE PROCESSAMENTO MUITO AQUÉM DAS ALEGAÇÕES FINAIS - PERPETUATIO JURISDICIONIS INVIABILIZADA - CONSEQUENTE CESSAÇÃO SUPERVENIENTE DO FORO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA DECLARADA - DECISÃO MONOCRÁTICA - ENCAMINHAMENTO IMEDIATO AO JUÍZO SINGULAR COMPETENTE.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, rejeito o pleito ministerial e reconheço cessada a competência originária dessa Corte Estadual para processar e julgar o presente feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos ao juízo da Comarca de Campo Maior/PI. Comunique-se ao douto Ministério Público Superior. Oficie-se à autoridade policial investigadora. Publique-se e cumpra-se. Após os trâmites legais, dê-se baixa do feito na Distribuição Judicial.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.012397-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 0001075-94.2009.8.18.0030, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras - PI, em que figura como exequente MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA BEZERRA DA SILVA e como executado o MUNICÍPIO DE OEIRAS - PIAUÍ.

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, DEFIRO o pedido de preferência do exequente MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA BEZERRA DA SILVA, porque satisfeitos os requisitos constitucionais, para que seu nome seja incluído em lista preferencial de pagamento, a ser publicada por esta Coordenadoria na época devida, considerando-se a data em que foi recebida a petição de fl. 65 nesta Coordenadoria de Precatórios. Intime-se. Cumpra-se. Teresina PI, 03 de abril de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.008034-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ROSILENE CARVALHEDO DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Mandado de Segurança nº 0000445-81.2009.8.18.0048, em que figura como exequente ROSILENE CARVALHEDO DE SOUSA, e como executado o MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, oriundo da Vara Única Comarca de Demerval Lobão.

RESUMO DA DECISÃO
" Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 152/155, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas, se for o caso. INTIMEM-SE as partes e seus advogados via DJ para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestarem as seguintes informações, a fim de viabilizar o cumprimento do acordo: a) dados bancários da conta do município em que deverão ser depositados os recolhimentos a título de imposto de renda, se for o caso; e b) dados bancários dos beneficiários, bem como seus CPF's. Junte-se cópia da presente decisão no procedimento administrativo de sequestro nº 0702674-68.2019.8.18.0000. Intimem-se. Cumpra-se". Teresina, 02 de abril de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES Juiz Auxiliar da Presidência

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012368-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
REQUERENTE: ESTEVÃO MUMBACH
ADVOGADO(S): SÉRGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (BA016535) E OUTRO
REQUERIDO: KOZAFULO YAMADA
ADVOGADO(S): JOAQUIM LUIZ DE ABREU (GO014047)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - APELAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido o pressuposto de admissibilidade atinente à tempestividade do pleito, a demanda recursal não merece conhecimento, haja vista que, uma vez intempestivos os embargos declaratórios, não houve interrupção do prazo recursal, com o protocolo de recurso de apelação após o trânsito em julgado da decisão de Primeiro Grau. Diante do exposto, não conheço do recurso, fls. 247/275, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c o art. 557, caput, do CPC de 1973. Intimem-se as partes.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.010609-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: EVANDRO COSME SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ (PI002422) E OUTROS
REQUERIDO: LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO - ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C LEI 12.016/09.

RESUMO DA DECISÃO
Assim sendo, diante de tais circunstâncias, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogando-se a medida liminar outrora concedida e determinando, por fim, o arquivamento dos autos, após baixa na distribuição. Custas de lei. Intimem-se e cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011772-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: DELMIRA ROSA DA SILVA
ADVOGADO(S): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (PI004557)
REQUERIDO: BANCO BMG S.A.
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PREPARO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Na hipótese, a parte recorrente requereu o benefício da justiça gratuita e não realizou o devido preparo, mesmo após o indeferimento do pedido e a concessão do prazo de cinco dias para sua regularização. 2. O preparo constitui requisito inafastável para a admissão do apelo sob exame, de modo que a sua não efetivação ocasiona a preclusão consumativa, fazendo com que deva ser aplicada à apelante a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. 3. Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
Nessa senda, em não tendo sido efetuado o respectivo preparo, após a intimação, conforme se verifica na certidão de fls. 20 do processo apenso, deve este recurso ser considerado deserto e, portanto, não deve ser recebido. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os arts. 932, III e 1007 do CPC. Intime-se a parte autora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000770-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DILEUZA GONÇALVES
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (PI008526)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Verifica-se que este Agravo de Instrumento não consta a cópia da respectiva contestação, documento obrigatório, artigo 1017, I do CPC. Desta forma, em atenção ao Princípio do Contraditório previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e ao Princípio da Decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.000430-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: EDIVAN DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012784-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA ZILMA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): GERALDO SOUZA CANCIO NETO (PI012268)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012685-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
APELANTE: J. H. C.
ADVOGADO(S): SIMONY DE CARVALHO GONCALVES (PI000130B)
APELADO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (fls. 336/346) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 313), deixo de exercei retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4°, do CPC.

Por fim, esgotada a competência da vice- presidência delimitada no art. 58, I da Lei Complementar 230/2017, deixo de apreciar os pedidos apresentados às fls. 370.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.013334-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
APELANTE: V. M. R.
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
APELADO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.006883-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: FLORIANO/1ª VARA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: PEDRO MESSIAS CAMELO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): RICARDO MOURA MARINHO (PI006053)
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.001214-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: LOURISVAL PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.000030-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
APELANTE: JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR (PI000239A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003490-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: JOSE ROBERTO PAIVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.000318-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ADRIANO LOPES DIAS E OUTRO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008817-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA IRENILDA FILHA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009914-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: DANIELLE CAVALCANTE BORBA E OUTRO
ADVOGADO(S): JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL (PI011164) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.