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AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001341-07.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PICOS

Requerido: CICERO MENDES DE MOURA

SENTENÇA: Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu CICERO MENDES DE MOURA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Sem custas na forma da lei. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. P. R. I. PICOS, 29 de agosto de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000373-78.2010.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA CRÉDITO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466)

Requerido: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0000033-21.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANDERLEIA DA SILVA PAULO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI

Advogado(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709)

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, julgo procedente o presente pedido, no sentido de condenar o requerido no pagamento das férias não gozadas dos anos de 2013 a 2016 que deverão ser pagas em dobro acrescidos do terço constitucional, e ao pagamento do décimo terceiro salário dos anos de 2013 a 2015 devidamente corrigidos. Custas isentas tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. Defiro honorários à ordem de 15% do valor da condenação. PRI e após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, arquive-se com as formalidades e cautelas de praxe. PEDRO II, 21 de março de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

PROCESSO Nº: 0800235-63.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.5.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.B.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800096-82.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801147-11.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GEIZA NASCIMENTO DA SILVA; AUTOR: ROSSANA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DO PIAUI & CIA S/S - ME

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

De ordem intima a advogada Géssica Carvalho OAB PI 16652, de Sentença em acordo homologado pelo Cejusc de Picos:

Desta forma, HOMOLOGO o acordo constante do ID 3917603 , para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civiel. Sem custas e sem honorários. Picos 04 de abril de 2019.Maria da Conceição Gonçalves Portela
Juíza de Direito da Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos

A Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCISCA JOVINIANA DA LUZ (Adv.FABRICIO BEZERRA ALVES DE SOUSA OAB/PINº 4918) ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0711912-48.2018.8.18.0000 (PJe) /TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr Haroldo Oliveira Rehem - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos etc.,

Compulsando os autos, verifica-se que o processo tramitou sob o rito da Lei 9.099/95 (Num. 163636 - Pág. 1), se tratando, na verdade, de Recurso Inominado, o qual, equivocadamente, fora remetido para este Tribunal.

Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este Recurso Inominado ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição.

Cumpra-se."

TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Relator

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.

Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Despacho Nº 22443/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, referente ao Processo SEI 19.0.000012842-5, torna público, para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, nos termos do Ofício Nº 8458/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, relativo à inutilização de 100 (cem) selos do tipo Ato Gratuito, constantes do estoque da Secretaria da Vara Única de Matias Olímpio-PI, conforme sequência apresentada pela Seção de Administração de Selo e abaixo descrita, em virtude da impossibilidade de incluí-los nas prestações de contas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos no Despacho Nº 21748/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, referente ao Processo SEI 19.0.000013978-8, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, Ofício Nº 5261/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO , relativo à inutilização de 500 (quinhentos) selos do tipo Ato Gratuito, constante no estoque da Secretaria da 1ª Vara Criminal de Parnaíba- PI, conforme sequência abaixo descrita, em virtude de não terem sido recebidos naquela Secretaria, configurando o extravio .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos no Despacho Nº 21746/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, referente ao Processo SEI 18.0.000050917-1, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, constantes do Ofício Nº 3252/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, relativo à inutilização de 200 (duzentos) selos do tipo Padrão,constante no estoque da Secretaria da Vara Única de Caracol-PI, conforme sequência abaixo descrita, em virtude de não terem sido localizados naquela Secretaria, configurando o extravio .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Despacho Nº 21747/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR , Processo SEI 19.0.000013924-9, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, constantes do Ofício Nº 4796/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, relativo à inutilização de 647 (seiscentos e quarenta e sete) selos do tipo Ato Gratuito,constante no estoque do Juizado Especial de Parnaíba -PI - Sede, conforme sequência abaixo descrita, em virtude de não terem sido recebidos naquela serventia, configurando extravio.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA