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Processo nº 0000066-36.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUCÉLIA HOSANA GOMES

Advogado(s):

SENTENÇA

Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato e seu advogado ficam intimados em audiência.

Processo nº 0001399-95.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

ATO ORDINATÁRIO: Manifeste-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço atualizado da parte ré, BANCO BCV SA (SCHAHIN S.A). Pedro II, 04/04/2019 - Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0000246-13.2013.8.18.0115

Classe: Restauração de Autos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE JAILSON PIO- EX-PREFEITO DE SAO FELIX DO PIAUI- PI

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. De início, registro que assumi a respondência a título de substituição pela Presente Unidade Judiciária na data de 11/01/2019, conforme Portaria 147/2019, DJe de 11/01/2019. Pois bem. Observando a manifestação ministerial sob o Protocolo Eletrônico nº -.5001, DETERMINO simultaneamente o cumprimento dos seguintes atos: 1. À Secretaria para diligências juntos aos Sistema Oficiais (SIEL, BACEN e Infojud) para obtenção de dados de eventual endereço do réu VALMIR BATISTA, qualificado às fls. 89, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 167. 2. Caso não seja encontrado nenhum endereço, certifique-se e dê-se vista ao Presentante do Ministério Público para ciência e parecer. Na sequência, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 4 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

PROCESSO Nº: 0800851-71.2019.8.18.0031

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; AUTOR: LUAUTO RENT A CAR LTDA

ADVOGADO(s): JOSE COELHO

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARNAIBA PI; RÉU: IGOR NUNES GALVAO - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801158-59.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA CATARINA FRANCO ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800558-95.2019.8.18.0033

CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CERRADOS LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS LTDA.

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

A Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCISCA JOVINIANA DA LUZ (Adv.FABRICIO BEZERRA ALVES DE SOUSA OAB/PINº 4918) ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0711912-48.2018.8.18.0000 (PJe) /TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr Haroldo Oliveira Rehem - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos etc.,

Compulsando os autos, verifica-se que o processo tramitou sob o rito da Lei 9.099/95 (Num. 163636 - Pág. 1), se tratando, na verdade, de Recurso Inominado, o qual, equivocadamente, fora remetido para este Tribunal.

Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este Recurso Inominado ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição.

Cumpra-se."

TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2019.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Relator

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.

Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

De ordem intima a advogada Géssica Carvalho OAB PI 16652, de Sentença em acordo homologado pelo Cejusc de Picos:

Desta forma, HOMOLOGO o acordo constante do ID 3917603 , para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civiel. Sem custas e sem honorários. Picos 04 de abril de 2019.Maria da Conceição Gonçalves Portela
Juíza de Direito da Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos no Despacho Nº 21746/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, referente ao Processo SEI 18.0.000050917-1, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, constantes do Ofício Nº 3252/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, relativo à inutilização de 200 (duzentos) selos do tipo Padrão,constante no estoque da Secretaria da Vara Única de Caracol-PI, conforme sequência abaixo descrita, em virtude de não terem sido localizados naquela Secretaria, configurando o extravio .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Despacho Nº 21747/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR , Processo SEI 19.0.000013924-9, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, constantes do Ofício Nº 4796/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, relativo à inutilização de 647 (seiscentos e quarenta e sete) selos do tipo Ato Gratuito,constante no estoque do Juizado Especial de Parnaíba -PI - Sede, conforme sequência abaixo descrita, em virtude de não terem sido recebidos naquela serventia, configurando extravio.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Despacho Nº 22443/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, referente ao Processo SEI 19.0.000012842-5, torna público, para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, nos termos do Ofício Nº 8458/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, relativo à inutilização de 100 (cem) selos do tipo Ato Gratuito, constantes do estoque da Secretaria da Vara Única de Matias Olímpio-PI, conforme sequência apresentada pela Seção de Administração de Selo e abaixo descrita, em virtude da impossibilidade de incluí-los nas prestações de contas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos no Despacho Nº 21748/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, referente ao Processo SEI 19.0.000013978-8, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, Ofício Nº 5261/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO , relativo à inutilização de 500 (quinhentos) selos do tipo Ato Gratuito, constante no estoque da Secretaria da 1ª Vara Criminal de Parnaíba- PI, conforme sequência abaixo descrita, em virtude de não terem sido recebidos naquela Secretaria, configurando o extravio .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de março de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA