Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0023587-03.2007.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: OSVALDO BONFIM DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 3374), FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA(OAB/PIAUÍ Nº 10076), LUIZ BRUNO SILVA FRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10081), ROSLANGELA MARIA MORAES GONCALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 160)

Réu: FERNANDO JOSÉ LOPES DA SILVA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando a petição retro, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, serem arquivados os autos. Transcorrido o prazo, certifique-se. Int. Cumpra-se."

Processo nº 0027160-05.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ADRIANA GIRIO MATOS, PATRICIA GIRIO MATOS

Advogado(s): LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)

Executado(a): BANCO DO BRASIL

Advogado(s): VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO(OAB/PIAUÍ Nº 9769), VANESSA DE AMORIM MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11972), ERICA FEITOSA CAMURÇA COELHO CARMO(OAB/PIAUÍ Nº 8419), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: "Vistos, etc. À Serventia Judicial para certificar acerca da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, petição de termo 3042435495011. Ato contínuo, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento de valores do importe de R$ 6.322,93 (seis mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), conforme as petições de termos 3042435495009 e 3042435495010. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Int. Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0807083-63.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.I.S.A

ADVOGADO(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: N.J.C.A

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0806851-51.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.K.B.O

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.A

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0807305-31.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZA MARIA SOLANO NOGUEIRA

ADVOGADO(s): DECIO SOLANO NOGUEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA AMELIA SOLANO NOGUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803021-77.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.S

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0803055-52.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.A.S.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.L.S

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0803106-63.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.M.C

ADVOGADO(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.B.M

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0804339-95.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.O.D

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,LIA MEDEIROS DO CARMO IVO,VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.F.A

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0806251-30.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DOS RAMOS DA SILVA BANDEIRA

ADVOGADO(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DENIS MOUSINHO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804293-09.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.G.D

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.M.S

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0002993-75.2001.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA-PI

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA E ELIANA PESSOA DO NASCIMENTO

Réu: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 4 de abril de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

Processo nº: 0003190-05.2016.8.18.0140

Classe: Sobrepartilha

Requerente: ALBERNON DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s): JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3289)

Requerido: SANDRA MARIA DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s):

TERESINA, 4 de abril de 2019.

Processo nº 0014972-77.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMINIO EDIFICIO ALVARO PIRES

Advogado(s): ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 13132), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: ARACY DUTRA DE FREITAS SANTOS

Advogado(s):

Vistos em despacho,

Compulsando os autos verifica-se que quando do cumprimento do mandado de intimação de fls. 50, a Oficiala de Justiça encarregada no cumprimento do aludido mandado, diligenciou no sentido de intimar RICARDO ARAUJO MEDEIROS e não ARACY DUTRA DE FREITAS SANTOS, como determinado em aludido mandado, razão pela qual chamo o presente feito ordem tornando sem efeitos todos os atos subsequentes a certidão de fls. 51 e determinando a expedição de novo mandado para cumprimento do despacho de fls. 86.

Diligências necessárias. Cumpra-se.

Teresina(PI), 04 de abril de 2019

Juiz ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Titular da 9ª Vara Cível de Teresina

PROCESSO Nº: 0819336-54.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDECI ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0026749-59.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANTÔNIO GOMES DE SOUSA, DAVID GOMES AVELINO, FIRMO DE ANDRADE FONTENELE, JOSÉ RIBAMAR DE BRITO FORTES, FRANCISCO LOPES DE AMORIM, ANTONIO LUIZ GOMES, MARIA JOSE CERQUEIRA BRITO AMARAL, MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO ESCÓRCIO, ERNEIDA MARIA VIEIRA NERY DE MORAIS, FRANKLIN DE ANDRADE FONTENELE

Advogado(s): JEAN CARLOS STORER(OAB/PARANÁ Nº 22400), JULIANA REGO FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 19367), FERNANDO DE BARROS CORREIA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11492)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Cumpra-se o despacho de fl. 532, tendo em vista que não consta dos autos informação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.

Processo nº 0009555-95.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Adjudicante: TERRANOVA REFLORESTADORA E AGROPECUARIA LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Adjudicado: MARCOS MANILO DE AGUIAR

Advogado(s): JOSÉ VALDINAR DANTAS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4102)

Intimação às partes, por meio de seus patronos, para manifestação sobre o pedido formulado na petição do protocolo eletrônico final 5001, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0013899-07.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CIBELLE DE SOUSA E SILVA, FRANCISCA MENDES DE CASTRO, FRANCISCO DAS CHAGAS DO LIVRAMENTO SOUSA, FRANCISCO EZIO FERNANDES ALVES, GILDOMAR MARTINS DE SOUSA, JOSE FRANCISCO MORAES DE SOUSA, MANOEL VIEIRA DE GÓES, MARIA DA CRUZ FERREIRA ALVES, MARIA DE FÁTIMA FROTA SILVA, MARIA DO ROSARIO FERREIRA GARCIA

Advogado(s): MARIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/SANTA CATARINA Nº 7701)

Réu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Advogado(s): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 28240)

Intimação aos autores, por meio de seus patronos, para manifestação sobre a contestação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000284-96.2015.8.18.0004

Classe: Providência

Autor: NUCIDECA - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, R. P. R. DOS S.

Advogado(s): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 4241)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, e em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, c/c o art.354 do CPC, revogo os efeitos do item 1 da decisão de fl. 38 e ato contínuo, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se. P. R e I

Processo nº 0019167-37.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CLAUDINETE SANTOS DE LIMA

Advogado(s): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417)

Réu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Intimação às partes, por meio de seus patronos, para manifestação sobre o documento das fls. 178-183, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0006765-21.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 6º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000006-90.2018.8.18.0004

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: M. DA C. F. DA S.

Advogado(s):

SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, em harmonia com a manifestação ministerial, nos termos dos arts. 24, 129, inciso X, 155 e seguintes da Lei 8.069/90, c/c o art. 1.638, II do Código Civil Brasileiro, DECRETO a PERDA do Poder Familiar da genitora M. DA C. F. DA S. em relação aos infantes F. M. F. DA S. E V. E. F. DA S. Transitado em julgado, oficie(m)-se o(s) cartório(s) de Registro Civil para averbação desta decisão nos respectivos registros de nascimento dos infantes (art. 163, § único, da Lei nº 8.069/90). Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se. P. R e I. Sem custas.

Processo nº 0000659-38.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-DPCA

Advogado(s):

Indiciado: LUANA DA SILVA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Assim, não se vislumbra elementos que possam levar à deflagração da ação penal, sendo imperioso o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 28 do CPP e em conformidade com o membro do Parquet. Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 542 do STF. Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

Processo nº 0012237-52.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 14ª PROMOTORIA JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: ALAN KARDECK MARQUES GOMES, JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (MENOR)

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )
"[...] Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do denunciado ALAN KARDECK MARQUES GOMES. Publique-se. Intimem-se. (...) Cumpra-se. [...]"

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0016364-18.2015.8.18.0140

CLASSE: Ação Rescisória

Autor: JOSE OALDO DE SOUSA

Réu: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 11/02/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 4 de abril de 2019 . Fica intimada a parte autora, onde seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI, para inscrição na dívida ativa no estado, por falta de pagamento das custas. O referido é verdade e dou fé.

CLÉLIA JANE SOUSA DE QUEIROZ
Analista Judicial - Mat. nº 1127349