Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800019-21.2017.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: H.A.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800325-41.2018.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO(s): FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROSIENE SOUZA NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800325-41.2018.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO(s): FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROSIENE SOUZA NASCIMENTO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0803415-57.2018.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DANIEL LIMA SOUZA; REQUERIDO: MARIA VITORIA DE OLIVEIRA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800409-90.2019.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.G.P.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.J.F.N

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800611-79.2019.8.18.0032

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.J.M.S; REQUERENTE: A.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801170-73.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.G.J.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.V.D.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800368-67.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO ERIVAN DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): YURI ANTAO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800328-93.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.B.D.A

ADVOGADO(s): OSMAR MENDES DO AMARAL

POLO PASSIVO: RÉU: H.M.L

ADVOGADO(s): AMANDA LIMA PINTO,LARISSA DE SOUSA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800408-08.2019.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.L.D.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.L.M.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802954-85.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.S.F; INTERESSADO: J.F.V; AUTOR: I.S.F

ADVOGADO(s): LEO SALES MACHADO

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800571-97.2019.8.18.0032

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000870-69.2012.8.18.0027

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: GIRLEANE LISBOA DOS SANTOS

Advogado(s): JOÃO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Intime-se a parte autora, por meio do(a) seu(a) representante legal, para, querendo, se manifestar acerca da contestação de fls. 41-52.[...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000851-12.2016.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: J A M B

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Réu: M A B B

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, o que mais dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal, pondo fim ao vínculo conjugal, com fundamento no art. 226, § 6o da Constituição Federal c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se uma cópia desta sentença que deverá ser entregue aos requerentes, com força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, para ser cumprida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Casamentos onde foi registrado o casamento a averbação do divórcio do casal supramencionado. As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizados, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro que se processe ao seu cumprimento. Assim, espera este Juízo que a ordem judicial determinada na decisão acima seja imediatamente cumpridas pelos órgãos competentes, advertindo que o seu descumprimento importará em crime previsto no art. 12 da Lei n° 1.079/1950 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. Sem Custas. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. PARNAÍBA, 20 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

Processo nº 0001222-23.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA, ELETROBRAS PIAUÍ

Advogado(s): JANAINA PORTO MENDES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 986012), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Conforme consta na contestação apresentada pela requerida Eletrobras Distribuição Piauí, em sede de preliminar foi alegada a ilegitimidade passiva da contestante.

No entanto, entendo que neste momento não é prudente excluir a requerida do polo passivo desta demanda tendo em vista a impossibilidade em constatar a sua ilegitimidade, necessitando a uma melhor instrução do processo, portanto, rejeito a preliminar suscitada.

O Município de São João do Piauí também apresentou preliminares em sua contestação. Quanto a preliminar de inépcia da inicial, verifico que a petição inicial preenche os requisitos descritos no art. 319 do CPC/2015, por esse motivo rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.

No tocante as outras preliminares, entendo que tratam de matérias exclusivamente de mérito, portanto, rejeito as demais preliminares arguidas, em sede de contestação.

Intimem-se as partes, através de seus advogados e via DJe, para, no prazo de 15 dias, informarem se pretendem produzir provas em eventual audiência de instrução e julgamento, devendo especificá-las.

O município deverá ser intimado pessoalmente através do seu prefeito ou por procurador constituído.

Publique-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000241-62.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA CLAUDIA PINHO BOAVENTURA, ANTONIO FRANCISCO ARAUJO PINHO

Advogado(s): VALDERI MACHADO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8440)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. VALDERI MACHADO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 8440), advogado dos acusados, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de maio de 2019 ás 09h00min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000184-68.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Réu: CELSO FERREIRA DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Assumi a jurisdição deste feito na condição de Juiz de Direito em Exercício em 09/01/2019, conforme designação conferida pela Portaria (Presidência) nº 57/2019 PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 09/01/2019. INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado para, querendo, manifestar-se em 05 dias úteis sobre a certidão de fls. 36 que noticia a citação da executada, contudo, deixou-se de efetivar a penhora em razão de inexistência de bens suscetíveis de penhora. Expedientes necessários.

Processo nº 0000422-85.2016.8.18.0050

Classe: Guarda

Requerente: AMÂNCIO MACHADO FILHO, MARIA ROCICLE VAZ MACHADO

Advogado(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9328)

Requerido: KAMILA LUSTOSA GOMES, KRYSNAMURT VAZ MACHADO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000211-46.2010.8.18.0119

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ALBERTO DA COSTA

Advogado(s): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Réu: JANETE APARECIDA LIMA NOGUEIRA, JAIR DA CUNHA NOGUEIRA

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 209-B)

DESPACHO: "[...] intimação das partes para apresentação de memoriais.[...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000140-72.2012.8.18.0087

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOANA BORGES SANTOS

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPÍO DE CAMPINAS DO PIAUI/PI

Advogado(s): José Gonzaga Carneiro, OAB/PI 1.349/83

Intima a requerente, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000140-72.2012.8.18.0087.5002. CAMPINAS DO PIAUÍ, 28 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000015-04.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICENTE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002303-28.2014.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DAS GRACAS COSTA ARAUJO

Advogado(s): SERGIO COSTA ARAUJO(OAB/PARÁ Nº 16171)

Inventariado: JOAO DOURADO DE ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia dos direitos hereditários e a partilha amigável de fls. 64/68, contida nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO DOURADO DE ARAUJO, adjudicando em favor de MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARAUJO os imóveis de matrícula nº. 3.934 do Livro 2-AO e nº. 4.313 do Livro 2-AS, bem como 100% do saldo atualizado da conta bancária nº. 106.634-7, agência 038, banco 004 (Banco do Nordeste do Brasil S/A de titularidade de João Dourado de Araujo, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas finais do processo, expeça-se carta de adjudicação e expeça-se Alvará Judicial em nome de MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARAUJO, alhures qualificado, autorizando-a a sacar os valores deixados pela de cujus (fls. 153) no valor de R$ 31.276,83 (trinta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos, com acréscimos legais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. PARNAÍBA, 15 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000300-26.2017.8.18.0054

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: TAMYRES LOPES DE SOUZA MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA LUCIENE FERREIRA LOES DE SOUZA

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Executado(a): CLÁUDIO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ao exposto, escoado o prazo conferido sem que tenha a parte autora atendido de forma satisfatória ao comando de emenda à peça de ingresso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e, na forma do artigo 485, I, todos do Novo Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000263-30.2017.8.18.0076

Classe: Guarda

Requerente: MARIA ZELIA DO NASCIMENTO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: MARIELLY APARECIDA SILVA LIMA, ARIELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO SILVA, FRANCISCO BARROS DAS CHAGAS BARROS LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...). Presente a possibilidade jurídica do pedido, é de ser considerado que o estudo social elaborado evidencia a veracidade das afirmações da inicial, indicando a conveniência da medida postulada, que virá ao encontro dos interesses da criança, que deve sobrelevar aos demais. PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 33, § 2º, do ECA e art. 1584, §5° do Código Civil defiro o pedido, outorgando aos Requerentes MARIA ZÉLIA DO NASCIMENTO e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA a guarda da menor MARIELLY APARECIDA SILVA LIMA, com os efeitos daí decorrentes. Transitada em julgado, tome-se o compromisso e lavre-se o termo, arquivando-se com baixa após. Custas pelo Estado, diante da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. UNIÃO, 05 de fevereiro de 2019 ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar em respondência.

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara, respondendo pela 2ª desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, na forma da lei, etc ... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (Trinta) dias, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0800287-72.2017.8.18.0028, tendo como Exequente ESTADO DO PIAUÍ e Executado JOÃO ORLANDO SOARES DE ARAÚJO REIS - ME, ficando por este edital CITADA a parte Executada JOÃO ORLANDO SOARES DE ARAÚJO REIS - ME, empresa privada, com CNPJ nº 69.612.554/0001-46; JOÃO ORLANDO SOARES DE ARAÚJO REIS, inscrito no CPF nº 041.857.838-92, da Execução Fiscal no valor de R$ 76.262,85 (setenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente as Certidões da Dívida Ativa nº 1511718000904-7 (data de emissão 23/06/2017), nº 1511718000905-5 (data de emissão 23/06/2017), nº 1511718000906-3 (data de emissão 23/06/2017) e nº 1511718000907-1 (data de emissão 23/06/2017), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões da Dívida Ativa, ou garantir a Execução. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 28 de março de 2019 (28/03/2019). Eu, Leonardo Cipriano Carvalho, Escrivão Judicial, Mat: 26664, digitei, subscrevi e assino. Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara, respondendo pela 2ª.