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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005983-50.2016.8.18.0031

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: A M D S

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Tutelado: M T M D S

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, em face do abandono da causa da parte Autora por não ter promovido os atos que lhe competiam, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a ação, ex vi do artigo 485,III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivar, com baixa na distribuição. PARNAÍBA, 12 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002615-08.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176), FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO(OAB/PIAUÍ Nº 17099), NELSON NERY COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 172)

DESPACHO: " Ressalte-se que em sede de contestação o demandado arguiu as mesmas preliminares apontadas em sua defesa inicial, as quais, já restaram apreciadas e afastadas por este Juiz, razão pela qual, desnecessária a intimação do autor para manifestação neste ponto (art.351 do CPC). Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, bem como, para apresentarem,sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, sob pena de julgamento antecipado do mérito."

Processo nº 0001242-14.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: ELETROBRAS PIAUI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Conforme consta na contestação apresentada pela requerida Eletrobras Distribuição Piauí, em sede de preliminar foi alegada a ilegitimidade passiva da contestante.

No entanto, entendo que neste momento não é prudente excluir a requerida do polo passivo desta demanda tendo em vista a impossibilidade em constatar a sua ilegitimidade, necessitando a uma melhor instrução do processo, portanto, rejeito a preliminar suscitada.

O Município de São João do Piauí também apresentou preliminares em sua contestação. Quanto a preliminar de inépcia da inicial, verifico que a petição inicial preenche os requisitos descritos no art. 319 do CPC/2015, por esse motivo rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.

No tocante as outras preliminares, entendo que tratam de matérias exclusivamente de mérito, portanto, rejeito as demais preliminares arguidas, em sede de contestação.

Intimem-se as partes, através de seus advogados e via DJe, para, no prazo de 15 dias, informarem se pretendem produzir provas em eventual audiência de instrução e julgamento, devendo especificá-las.

O município deverá ser intimado pessoalmente através do seu prefeito ou por procurador constituído.

Publique-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000570-84.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS, O MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ, REP. PELO PREFEITO JOSÉ SANTOS RÊGO

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449), HERBERT SANTOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12236), YRLA SANTOS ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14065)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Abra-se vistas as partes para apresentação de alegações finais.

PROCESSO Nº: 0800997-34.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SAMIA CAROLINE MARTINS VIANA

ADVOGADO(s): DAVI PORTELA DA SILVA,JOSE PROFESSOR PACHECO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800939-31.2018.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.T.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.B.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801348-07.2018.8.18.0036

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.S.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.W.F.N

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801079-65.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801079-65.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, Escrivão do Cartório do 1º Oficio do Registro Civil e Notas da Comarca de Luzilândia - Piauí; na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasil, os nubentes a seguir relacionados:- 1º)- ANTONIO ISMAEL PEREIRA DA CRUZ, solteiro, agricultor, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 01.10.1990, residente e domiciliado na Avenida Porto Alegre, 1035, Novo Oriente, Luzilândia-PI; FILHO de MARIA IRENE PEREIRA DA CRUZ; e DANIELE BARBOSA MENESES, solteira, agricultora, natural de Luzilândia-PI, nascida no dia 26.03.1994, residente e domiciliada na Avenida Porto Alegre, 1035, Novo Oriente, Luzilândia-PI, FILHA de JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA MENESES E MARIA DOS MILAGRES BARBOSA. Ambos requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório ou Juízo desta Comarca. Do que lavrei este edital para ser afixado em Cartório, no lugar de costume; José de Arimatea Silva e Sousa - Oficial.

PROCESSO Nº: 0801343-82.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: K.K.J.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: K.J.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800262-35.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENOCH HENRIQUE VIEIRA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800115-45.2019.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.E.C

ADVOGADO(s): DANILA SANNY DE MOURA FERREIRA,KARINE SOCORRO LUZ REGO

POLO PASSIVO: RÉU: L.L.C

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800742-76.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES,LEONARDO BARBOSA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800742-76.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES,LEONARDO BARBOSA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800990-42.2018.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.J.F.S

ADVOGADO(s): WELDER DE SOUSA MELO

POLO PASSIVO: RÉU: I.B.S.P

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800990-42.2018.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.J.F.S

ADVOGADO(s): WELDER DE SOUSA MELO

POLO PASSIVO: RÉU: I.B.S.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

ALISSON VENTURA JARDIM e MARIA LILIAN DE CARVALHO SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 16 de Setembro de 1998, residente e domiciliado RUA 04 DE OUTUBRO, Nº 625, CENTRO, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98114-0672, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA JARDIM e ZENEIDE RODRIGUES VENTURA. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 18 de Maio de 1993, residente e domiciliada RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº1080, CHAPADINHA SUL, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99825-8628, filha de BERNARDO DA SILVA e MARIA LINA DA PAZ CARVALHO SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ KELLY COÊLHO SILVA LAGES ESCREVENTE

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

MIZAEL SILVA SANTOS e MARCEANA DE OLIVEIRA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão AUTÔNOMO(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 29 de Setembro de 1998, residente e domiciliado RUA PROJETADA 26, Nº 249, BELA VISTA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98168-8787, filho de MANOEL SILVA SANTOS e MARIA ALICE DA SILVA SANTOS. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ESTUDANTE, natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 18 de Maio de 2002, residente e domiciliada RUA PROJETADA 26, Nº 249, BELA VISTA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98109-0060, filha de LÁZARO FERREIRA DA SILVA e FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ KELLY COÊLHO SILVA LAGES ESCREVENTE

Processo nº 0000508-53.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos e etc. Com a nova sistemática do Código de Processo Civil, não há mais que se falar em juízo de admissibilidade pelo juízo do 1° grau. Assim, diante da certidão de Fl. 51 que já certificaram sobre a tempestividade da apelação e das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Processo nº 0000801-48.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ROBERTO MIZUKI(OAB/PIAUÍ Nº 6457-B)

Réu: ESPÓLIO DE MANOEL MENDES DO AMARAL

Advogado(s):
Assim, reiterando despacho de fls. 189/190, determino a intimação pessoal do Estado do Piauí, com remessa dos autos (art. 183, § 1º, NCPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas que entender cabíveis.

Processo nº 0000216-10.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HERMINIO ANTONIO ALVES, ANTONIO ALVES DE ARAUJO, CIRILA JOANA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. De plano, destaco, que o feito em questão está tramitando regularmente, logo, a petição de Fl. 131 não guarda relação com a realidade dos autos. Ademais, à secretaria para cumprir conforme determinado em despacho à Fl. 129..

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004287-18.2012.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: B M D C D, M K O D C

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

Requerido: B C D S

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, em face do abandono da causa da parte Autora por não ter promovido os atos que lhe competiam, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a ação, ex vi do artigo 485,III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivar, com baixa na distribuição. PARNAÍBA, 15 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000854-28.2016.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA, RAIMUNDO GIVANILDO DE ALMEIDA SILVA, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

SENTENÇA: De acordo com a certidão e documentos acostados às fls. 97-100, 102/104, verifico que foi cumprida integralmente as condições impostas aos apenados, motivo pelo qual, resolvo DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA, RAIMUNDO GIVALDO DE ALMEIDA SILVA e JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 89 da Lei 9099/95. Expeça-se Alvará para levantamento dos valores pagos pelos autores do fato em favor do representante legal da Instituição determinada às fls.62/63, especificando a finalidade e destinação contida na cota ministerial, advertindo ao representante da entidade que deverá prestar contas de sua aplicação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, devidamente certificada prestação de contas, deve a Secretaria promover o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001303-98.2012.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCA BENTA DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Diante da juntada do comprovante do INSS atualizado pela parte autora à Fl. 129, reitere-se o expediente determinado à Fl. 94. Ademais, destaco que as contrarrazões apresentadas às Fls. 115/125 não guardam relação com a realidade dos autos, porquanto a sentença de mérito transitou em julgado há quase 5 anos, conforme certidão de Fl. 47. Cumpra-se