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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000111-12.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO EVERTON DO NASCIMENTO, ADENILSON INGRACIO FEITOSA

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148), BRUNA RODRIGUES RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9291)

DESPACHO: "... Tendo a decisão de pronúncia transitado em julgado, com fulcro no art. 422do CPP, dê-se vista dos autos ao MP para em cinco dias apresentar eventual rol de testemunhas que pretende sejam intimadas a depor em Plenário. Após, dê-se vista dos autos à Defesa para o mesmo fim e em igual prazo..."

Processo nº 0000471-65.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A.

Advogado(s): EDUARDO LUIZ BROCK(OAB/SÃO PAULO Nº 91311)

Vistos, etc. Ab inito, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros nos moldes do Art. 691 do CPC, motivo pelo qual a secretaria deverá proceder as retificações necessárias. Compulsando os autos, verifico que a parte requerida anexou aos autos a guia do depósito judicial do valo referente à parte autora, oriundo do acordo extrajudicial firmado entre as partes. Já fora expedido alvará em nome dos herdeiros, tendo estes comparecidos na SVU desta comarca. Por fim, dado que a transação realizada entre as partes ocorreu antes da prolação da sentença de mérito, estas ficam dispensadas do pagamento de custas finais, conforme o Art. 90, §3° do CPC. Dito isto, arquivem-se os presente autos, procedendo a devida baixa no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000201-50.2011.8.18.0027

Classe: Embargos de Declaração Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939/97)

Réu: INÁCIO GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: "Considerando-se que no presents autos já foi proferido sentnça de fls. 48/50 e e o exequente opôs embargos declaratório, peticionando posteriormente de forma ilógica requerendo a desistência do feito, não conheco dos embargos de declaração por não haver contradição, omissão ou obscuridade na r. sentença, ocasião em que determino a secretaria que intime a parte embargante devolvendo-lhe o prazo remanescente para, querendo, interpor a espécie resursal cabível[...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000485-56.2014.8.18.0026

Classe: Reclamação

Autor: LÚCIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s): JOANA D'ARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL(OAB/PIAUÍ Nº 1606/85)

Réu: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogado(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8525)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre a Apelação interposta pela parte ré.

Processo nº 0000269-88.2012.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MANOEL AGAPITO DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 983)

Vistos, etc. Diante da juntada do comprovante do INSS atualizado pela parte autora à Fl. 266, reitere-se o expediente determinado à Fl. 261. Cumpra-se.

Processo nº 0000946-16.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CREUSA ADELINA CARMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Vistos, etc. À secretaria para cumprir conforme determinado em sentença à Fl. 104, observado a expedição de alvará referente a 30% do valor da condenação a título de honorários contratuais, dado a juntada do referido contrato à Fl. 106. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000412-55.2012.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: THELIO MENDES DE CARVALHO, JOSÉ MACEDO DE CARVALHO

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

SENTENÇA: Assim, portanto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela Seguradora. Por consequência, determino que seja realizado a correção no dispositivo da sentença embargada para corrigir no sentido de que onde se lê "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com base no artigo 487, I, do CPC, e determino que a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A promova o pagamento do seguro DPVAT em favor da parte autora, no total de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Devendo incidir os juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a correção monetária a contar da data do evento danoso pelo índice do IGP-M",passe a constar "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com base no artigo 487, I, do CPC, e determino que a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A promova o pagamento do seguro DPVAT em favor da parte autora, no total de R$ R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). Devendo incidir os juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a correção monetária a contar da data do evento danoso pelo índice do IGP-M". Publique-se e registre-se. Intimações necessárias. Transitada em julgado, baixa e arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002562-18.2017.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: F A F

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: M N A F

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, o que mais dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal, pondo fim ao vínculo conjugal, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Fica resguardado o direito do(a) Requerido(a) a meação de eventual patrimônio do casal não mencionado na inicial. Expeça-se uma cópia desta sentença que deverá ser entregue aos requerentes, com força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, para ser cumprida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Casamentos onde foi registrado o casamento a averbação do divórcio do casal supramencionado. As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizados, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro que se processe ao seu cumprimento. Assim, espera este Juízo que a ordem judicial determinada na decisão acima seja imediatamente cumpridas pelos órgãos competentes, advertindo que o seu descumprimento importará em crime previsto no art. 12 da Lei nº 1.079/1950 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. Sem custas. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. PARNAÍBA, 8 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

Processo nº 0000325-24.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO MATIAS DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A parte autora informou, via petição, que protocolou o respectivo cumprimento de sentença via Sistema PJE, conforme disposto no Art. 4º, §1º, II do Provimento Conjunto nº 11 de 16 de Setembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, motivo pelo qual resta prejudicado tal pedido. Dito isto, à secretaria para certificar quanto ao pagamento das custas processuais pela requerida. Em caso negativo, intime-se a mesma para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, caso não se proceda o recolhimento das custas processuais no prazo supracitado, certifique-se o valor e oficie-se o FERMOJUPI para os devidos fins. Após, arquivem-se os autos, procedendo a devida baixa no Sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001295-79.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA COSTA LACERDA

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Converto o julgamento em diligência para que seja intimada a parte autora, por seu advogado, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem estar classificada e desbloqueada para fins de recebimento do seguro safra nos anos de 2015 e 2016 ou comprovantes de recebimento desses valores nos referidos anos. Ademais, proceda a Secretaria juntada de mídia de audiência realizada no dia 29/11/2018, em processos semelhantes, onde consta a oitiva do servidor da EMATER acerca do procedimento desde o cadastramento até o recebimento dos valores pelos agricultores. Após, com ou sem a apresentação desses documentos, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se com as formalidades legais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº: 0801047-60.2018.8.18.0036

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.L.D.S.E.S.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801047-60.2018.8.18.0036

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.L.D.S.E.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800991-27.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800991-27.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800992-12.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800992-12.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800993-94.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800993-94.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800995-64.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ONORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDER SANTOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0806073-52.2017.8.18.0140
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - OAB PI4273
EXECUTADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL a juizada por CONDOMÍNIO COMERCIAL POTY PREMIER em face de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos. Na inicial e documentos, IDs. 135169 e seguintes, o autor pretende, em linhas gerais, o benefício da justiça gratuita. A decisão inicial do ID. 150930, indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. O cartório informou, por certidão, que não houve o cumprimento da decisão, documento IDs. 150930 e seguintes, a própria parte demandante requer a extinção do feito sem resolução do mérito. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

PROCESSO Nº: 0000977-36.2010.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PAIVA

ATO ORDINATÓRIO

ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES OAB/PI 10895

Proceda o advogado/procurador RAFAEL DA SILVA RODRIGUES OAB/PI 10895 à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

PROCESSO Nº: 0804055-87.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Acessão]
AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA CASTRO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO - OAB PI6415, RAURISTENIO LIMA BEZERRA - OAB PI13123
RÉU: QUIRINO AVELINO NETO

DESPACHO
Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, oportunizo à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 10 (dez) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito.

PROCESSO Nº: 0804975-61.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]
AUTOR: JOAQUINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142
RÉU: BMG

DESPACHO
Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, oportunizo à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 10 (dez) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito.

PROCESSO Nº: 0805118-50.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Tarifas, Cartão de Crédito, Produto Impróprio, Práticas Abusivas]
AUTOR: ADONIAS PEDREIRA DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO:VANESSA DE CASTRO SOARES - OAB PI16180
RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

DESPACHO
Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, oportunizo à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 05 (CINCO) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito.

PROCESSO Nº: 0805138-41.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]
AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - OAB PI11687
RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

DESPACHO
Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação da autora, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, oportunizo à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 10 (dez) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito.